O reajuste

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03 de Dezembro de 2011 - 00:20

Governo de SC encaminhará projeto que contempla reajuste dos servidores da SSP e SJC à ALESC
O Governo do Estado encaminha, na próxima semana, para a Assembleia Legislativa, o projeto de Lei que contempla a incorporação de abonos e gratificações dos servidores da Segurança Pública e de Justiça e Cidadania, incluindo também os delegados de polícia.
Wanderlei Salvador
Dentro das negociações estão o reajuste progressivo da indenização de representação de chefia e a incorporação de gratificação e abonos, pago em um prazo de
24 meses. A informação foi repassada pelo secretário da Administração, Milton Martini, nesta sexta-feira (2), no Centro Administrativo. “O projeto deve ser encaminhado na próxima segunda-feira e terá três semanas para ser aprovado pelos deputados. O Governo do Estado não possui mais margem de negociação, chegou ao limite, mas acredita que conseguiu conquistar um acordo amigável”, destacou o secretário. 
 
O acordo do Governo do Estado com as categorias foi assinado pelo Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) e o Sindicato dos Trabalhadores em Segurança Pública do Estado (Sintrasc), só ficando de fora a assinatura dos delegados de Polícia Civil. “Conforme determinação do governador Raimundo Colombo e um pedido do delegado-geral da Polícia Civil, Aldo Pinheiro d’Avila, o projeto de Lei que será encaminhado para a Assembleia também contemplará os delegados de polícia”, afirmou Martini. Dentro da proposta também serão beneficiados os policiais militares, o Instituto Geral de Perícias (IGP) e os servidores do sistema socioeducativo e prisional da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania. De acordo com o secretário da administração, o Governo do Estado, por meio da Coordenadoria Executiva de Negociação e Relações Funcionais (Coner), estará à disposição para esclarecimentos.
 
 
 
Variações
 
Hoje o vencimento de um agente da Policia Civil, nível inicial, é de R$ 2.397,18. Com o reajuste e as incorporações, o salário do profissional crescerá 42,50%. Um delegado especial, que hoje recebe R$ 11.162,95, terá um crescimento de 20,04%, atingindo o valor de R$ 13.399.78. Nesses valores não estão incluídos adicional de permanência, adicional de pós-graduação e adicional vintenário, triênio e a aplicação do índice de revisão geral, a ser concedido em janeiro de 2013 e 2014.
  
 
Nova política salarial
 
A incorporação faz parte da nova política salarial do Governo do Estado, que inclui o aumento em 100% do valor do vale-alimentação e do reajuste de 8% no vencimento de todos os servidores públicos estaduais. A revisão de 8% vai ser aplicada sobre a base de dezembro de 2011, e o reajuste virá em duas etapas: em janeiro e maio.
 
 
 
Os termos da negociação:
 
 
 
1- Reajuste da indenização de Representação de Chefia de 2% para 5%, conforme cronograma:
 
 
 
Agosto/2012 – de 2% para 3%
 
Agosto/2013 – de 3% para 4%
 
Agosto/2014 – de 4% para 5%
 
 
 
2- Incorporação de Gratificação e Abonos, a ser integralizada conforme
cronograma:
 
 
 
Agentes de Autoridade Policial
 
 
 
I – R$ 100,00 em março de 2012;
 
II – R$ 100,00 em setembro de 2012;
 
III – R$ 100,00 em dezembro de 2012;
 
IV – R$ 110,00 em março de 2013;
 
V – R$ 110,00 em setembro de 2013;
 
VI – R$ 120,00 em dezembro de 2013;
 
VII – R$ 300,00 em março de 2014.
 
 
 
3- Fica firmado o compromisso de junto com a Procuradoria Geral do Estado
verificar a continuidade da concessão do adicional de permanência
estabelecido, no artigo 79 da Lei Complementar nº 453, de 5 de agosto de
2009, assim como estudo técnico e jurídico de eventual incorporação à
aposentadoria.
 
 
 
4- Fica firmada entre os representantes do Governo do Estado e os
representantes sindicais a formatação de protocolo de estudos técnicos
sobre a possibilidade de atendimento das demandas a serem apresentadas.
 
 
 
Praças Militares Estaduais
 
 
 
I – R$ 100,00 em março de 2012;
 
II – R$ 100,00 em setembro de 2012;
 
III – R$ 100,00 em dezembro de 2012;
 
IV – R$ 110,00 em março de 2013;
 
V – R$ 110,00 em setembro de 2013;
 
VI – R$ 120,00 em dezembro de 2013; e
 
VII – R$ 300,00 em março de 2014.
 
 
 
Oficiais Militares Estaduais
 
I – R$ 100,00 em março de 2012;
 
II – R$ 100,00 em setembro de 2012;
 
III – R$ 100,00 em dezembro de 2012;
 
IV – R$ 500,00 em março de 2013;
 
V – R$ 500,00 em setembro de 2013;
 
VI – R$ 500,00 em dezembro de 2013; e
 
VII – R$ 600,00 em março de 2014.
 
 
 
Agentes penitenciários e socioeducativos da Secretaria de Justiça e
Cidadania
 
 
 
I – R$ 100,00 em março de 2012;
 
II – R$ 100,00 em setembro de 2012;
 
III – R$ 100,00 em dezembro de 2012;
 
IV – R$ 100,00 em março de 2013;
 
V – R$ 100,00 em setembro de 2013;
 
VI – R$ 90,00 em dezembro de 2013.