São Paulo: governador manda PEC a Assembleia equiparando a função de delegado de Polícia Civil às demais carreiras jurídicas, como de juiz, procurador, promotor e defensor público.

Avanço para delegados de políciaGovernador propõe equiparação da função à das carreiras jurídicas, como de juiz, promotor e procurador REDAÇÃO
Uma proposta de emenda constitucional (PEC) do governador Geraldo Alckmin, enviada ontem à Assembleia Legislativa, equipara a função de delegado de Polícia Civil às demais carreiras jurídicas, como de juiz, procurador, promotor e defensor público. “É uma aspiração de décadas dos delegados de São Paulo. É a valorização do trabalho do delegado de polícia, do seu trabalho jurisdicional, uma valorização da carreira, melhor preparo para o concurso público e ingresso na carreira, é um salto de qualidade importante”, afirma o governador. A medida beneficiará cerca de 3.200 profissionais.

A categoria aprovou a proposta. “Sem dúvida é um grande avanço. É uma das nossas bandeiras”, afirma o presidente do Sindicato dos Delegados, George Melão. Porém, para ele, a iniciativa deveria partir da união para beneficiar delegados em âmbito nacional.

“Na semana passada estávamos tratando justamente desse assunto em Brasília e comentei que o reconhecimento da carreira jurídica vem sendo feito às avessas, porque tem partido apenas dos estados”, lamenta.

Até agora, a função de delegado se equipara às das carreiras jurídicas em cinco estados: Minas Gerais, Piauí, Rio Grande do Sul, Para e Goiás.
Melão lembra que, com a equiparação em âmbito nacional, caso algum dia um governador resolva extinguir a carreira de delegado, o estado será obrigado a abrigar os profissionais em uma das funções equivalentes. Já, em nível estadual, o delegado é que terá de escolher onde se enquadrar.

MAIS EXIGÊNCIA / A equiparação vai aumentar a responsabilidade jurídica dos delegados e as exigências para ingresso na carreira, por concurso público. Com a aprovação da PEC, os candidatos à função deverão comprovar experiência jurídica de 2 anos. Para o sindicato, o tempo deveria ser de 3 anos.