sexta-feira, 4 de novembro de 2011

PMPE: BOLETIM GERAL 061 DE 05 DE OUTUBRO DE 2010

BOLETIM GERAL A 1.0.00.0 061                             17

05 DE ABRIL DE 2010

Além das melhorias salariais já descritas, houve a preocupação do Governo do Estado em resolver problemas crônicos da nossa Corporação, tais como:

Oxigenação da corporação com maior número de promoções da história da PM, tanto de Oficiais como de Praças;

Maior aumento de efetivo da história;

Criação da carreira de Praças com promoções até Major;

Abertura de curso de Sargentos para o efetivo da PM;

Abertura do Curso de Cabos para os Soldados que após o curso, ao irem para reserva, são promovidos à Graduação de 3º Sargento;

Redimensionamento das escalas de serviço, que em 2007 passaram de 24 x 48 para 24 para 72 horas e 12 por 24 para 12 por 36 horas.

Os Coronéis da PMPE ratificam as soluções inicialmente propostas e reiteram o firme apoio ao Comandante Geral e ao Governo do Estado para que mantenha o diálogo aberto às questões ora vivenciadas.
Quartel do Comando Geral, Recife, PE, 29 de março de 2010.
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JOSÉ LOPES DE SOUZA
Cel PM – Comandante Geral
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ANTONIO CARLOS TAVARES DE LIRA
CEL PM – CHEFE DO EMG
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CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO FEITOSA
CEL PM SUB CHEFE DO EMG
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ROMERO DE PAIVA SOUZA
CEL PM – SDS
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EUNICE MARIA RAMOS PEREIRA ROCHA
CEL PM – AJUDANTE GERAL
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MARIA DE FÁTIMA SABINO NASCIMENTO
CEL PM – DIRETORA DE APOIO LOGISTICO
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EDEN DE MORAES VESPAZIANO BORGES
CEL PM CMT. CPM
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FIGNER ALVES CAMBUIM
CEL PM CMT DO CPA-2
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ALEXANDRE JOSE ARAUJO DE CARVALHO
CEL PM CMT DO CPA-1
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HEITOR DE SOUZA LUNA
CEL PM GESTOR DE PESSOAS
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LUIS AURELIANO DE BARROS CORREIA
CEL PM DIRETOR DA DEIP
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PAULO FERNANDO TENORIO DANTAS
CEL PM DIRETOR DA DGO
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ELIMAR LOPES DE ALMEIDA
CEL PM CMT DO POLICIAMENTO DO SERTÃO - 2
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PAULO ROBERTO CABRAL DA SILVA
CEL PM CMT DO CPC
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RICARDO DANTAS DE VASCONCELOS
CEL PM CMT DO CPE
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FREDERICO SERGIO LACERDA MALTA
CEL PM AUXILIAR CORREGEDOR DA SDS
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ANTONIO DENIZ CAVALCANTI PARAIZO
CEL PM CHEFE DO CMH
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JOÃO FREIRE CAMPOS
CEL PM SUB-CHEFE DO CMH
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ARY VIRGILHO FALCÃO
CEL PM – SERES
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JAIRO JOSÉ REIS DE LIMA
CEL PM CHEFE DO C. ODONT
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ROMERO JOSÉ DE MELO RIBEIRO
CEL PM – CMT DO CPM/S
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ALDO BATISTA DO NASCIMENTO
CEL PM - ASS. TÉCNICO DE ARTICULÇÃO DA SDS
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JOSÉ CARLOS DA SILVA
CEL PM – COMANDANTE DO CEMATA
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EDUARDO JORGE DE CARVALHO FONSECA
CEL PM – DIRETOR DE FINANÇAS

LEI COMPLEMENTAR Nº 169, DE 20 DE MAIO DE 2011.

Redefine a estrutura de remuneração dos Militares do Estado de Pernambuco, e dá outras providências

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. Aplica-se aos Militares do Estado as disposições do art. 19 da Lei Complementar 155, de 26 de março de 2010.

LC 155 - "Art. 19. A Jornada de trabalho regular, no âmbito da Polícia Civil do Estado de Pernambuco, vinculada à Secretaria de Defesa Social, para os servidores ocupantes de cargos públicos efetivos, de natureza Policial Civil, fica fixada em 08 (oito) horas diárias ou 40 (quarenta) horas semanais, ressalvadas as jornadas especiais, em regime de plantão, que observarão a proporcionalidade limite de 1/3uma hora de trabalho, para três de descanso, na forma disposta em regulamento, a critério da administração, tendo em vista a natureza dos serviços a serem executados. "

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