Ex-oficiais da PM prestam depoimento.

O coronel Luiz Cláudio Ruffeil Rodrigues – ex-comandante geral da Polícia Militar no governo Ana Júlia Carepa - e o tenente coronel Luiz Fernando Brito Gomes foram ouvidos no último dia 15 pela Justiça Militar no processo onde são acusados pelo Ministério Público Militar dos crimes de estelionato (obter para si ou para outrem vantagem ilícita em prejuízo alheio) e peculato (apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de quem tem a posse ou detenção, em razão de cargo ou comissão, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio). O prejuízo ao erário público pode chegar a R$ 3 milhões. Os depoimentos foram colhidos pelo juiz José Roberto Bezerra e pelo promotor Armando Brasil Teixeira, responsável pela denúncia feita em 2009.

Os dois oficiais são acusados de várias irregularidades administrativas, como pagamentos irregulares de serviços não realizados e compras de materiais sem licitação. Ruffeil e Luiz Fernando, que presidiu o Fundo de Assistência Social e o Centro Social (Faz/Ceso) da PM, estão sendo acusados ainda de comprar dois terrenos (em Marabá e Santarém) para construção de unidades do Faz/Ceso a preços superfaturados que variam de 500% a mais de 600%, de acordo com laudos de avaliação da Caixa Econômica Federal. A denúncia foi feita pela promotoria militar com base em relatório da Auditoria Geral do Estado (AGE).

Em sua defesa no depoimento, Ruffeil alegou que o Faz/Ceso não tinha personalidade jurídica própria e que sua constituição jurídica era nula. Disse ainda que o decreto de criação da entidade tinha sido desfeito ainda no primeiro governo de Jader Barbalho, na década de 80 do século passado. Os dois oficiais afirmaram ainda que apenas 1% do orçamento do Faz/Ceso era de verba pública e que 99% decorria das contribuições dos soldos de policiais militares e

bombeiros.

Apesar de ser o presidente do Conselho Administrativo do Faz/Ceso na condição comandante da PM, Ruffeil disse no depoimento que não tinha ingerência ou participação na gestão do fundo. A afirmação foi contraditada pelo juiz, que mostrou o processo de aquisição dos dois imóveis, onde constava a rubrica de Ruffeil e os cheques assinados por Luiz Fernando.

O Ministério Público ressalta na denúncia que todo o dinheiro para a compra veio do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem), através da conta única do Estado, mostrando que o dinheiro utilizado era público. O MP também assegura que existe decreto que regulamenta o Faz/Ceso.



EMPRÉSTIMOS

Ruffeil e Luiz Fernando também são acusados de autorizar empréstimos consignados em folha que eram pagos irregularmente em até 260 parcelas. Segundo a legislação federal, esse tipo de empréstimo só pode alcançar 36 parcelas. Um dos auditores que investigaram as irregularidades também prestou depoimento ontem.

Outro fato investigado e comprovado pela AGE diz respeito à contratação, sem licitação, de serviços de pintura, instalação elétrica, telefônica, colocação de esquadrias e revestimentos cerâmicos no prédio do Faz/Ceso, bem como pagamentos para a construção de um muro para cercar o terreno em Santarém e pagamentos de projetos de engenharia (levantamentos topográficos e sondagem no terreno) em Ananindeua.

Na denúncia, o promotor Armando Brasil ressalta que a licitação era obrigatória, já que o patrimônio do fundo é formado pela contribuição de militares (1% a 2%) e de patrimônio público, principalmente, conforme nota técnica emitida pela própria AGE. A auditoria concluiu em relatório que não existe qualquer comprovação da execução dessas obras (à exceção do muro de Santarém), embora constem nos autos comprovantes de pagamentos a várias empresas, somando cerca de R$ 500 mil.

No próximo dia 23, mais dois serão ouvidos. A pena para os crimes de estelionato e peculato pode chegar a 15 anos de reclusão e os oficiais ainda podem ser expulsos da corporação. (Diário do Pará).

Fonte:Diário do Pará