Governo atrasa projetos e não libera nem um tostão para obras contra enchentes no Rio
Regina Alvarez (regina.alvarez@bsb.oglobo.com.br)
BRASÍLIA - A liberação de recursos federais é muito lenta não só para os principais programas do governo Dilma - como foi mostrado na edição deste domingo do GLOBO. A situação é semelhante no caso de obras e serviços essenciais à população. A três meses do início da temporada de chuvas e enchentes de verão, o programa de Prevenção e Preparação para Desastres Naturais, do Ministério da Integração Nacional, conta com investimentos de R$ 296,9 milhões no Orçamento de 2011, mas o dinheiro continua no caixa do governo. Até o momento, o valor executado (pago), de R$ 66,3 milhões, refere-se a investimentos contratados em anos anteriores - 22,3% do total.
Essas obras de prevenção são essenciais para evitar ou atenuar tragédias que se repetem todos os anos, como deslizamentos de terra em áreas de risco. No caso do Estado do Rio, foram reservados R$ 7 milhões para apoio a obras preventivas, mas nenhum tostão foi liberado até agora. Para São Paulo, estão previstos R$ 33,5 milhões, destinados à implantação de reservatórios para contenção de cheias e outras obras preventivas, mas também não houve liberação de recursos.
Na área de segurança, a execução de investimentos dos dois carros-chefe do Ministério da Justiça também é mínima. No Sistema Único de Segurança Pública (Susp), o Orçamento deste ano prevê R$ 317,4 milhões para investimentos, mas, até setembro, foram executados apenas R$ 38,8 milhões - 12% do total, incluindo os restos a pagar (despesas de anos anteriores pagas este ano).
Em relação ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), que articula políticas de segurança com ações sociais, os investimentos diretos previstos para este ano chegam a R$ 657,7 milhões, mas esses recursos ainda não foram liberados. Até o momento, foram pagos R$ 99,5 milhões relativos a despesas contratadas em anos anteriores. Se comparado esse valor ao previsto no Orçamento, a execução chega a apenas 15,1%.
Já o programa de Prevenção e Repressão à Criminalidade, também do Ministério da Justiça, tem uma dotação de R$ 70,9 milhões para investimentos no Orçamento, mas apenas R$ 285,8 mil foram executados. Com os restos a pagar do ano passado, a verba liberada chega a R$ 16,3 milhões, ou 23% do total.
Na Saúde, destaca-se a baixa execução dos recursos para prevenção da dengue, que integra o Programa de Vigilância, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos. Dos R$ 9,7 milhões para gastos de custeio com a prevenção da doença, apenas R$ 125 mil foram executados: 1,3% do total, já incluindo nesta conta os restos a pagar.
Os números da execução orçamentária foram extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) pelos técnicos da assessoria de Orçamento do DEM no Congresso.
O atraso na execução do Orçamento de 2011 decorre de um conjunto de fatores. Vários ministérios foram fortemente atingidos pelo corte de R$ 50 bilhões realizado em março, mas, em alguns casos, o problema é com a burocracia ou decorrência de falhas na gestão.
A justificativa do Ministério da Integração Nacional para a baixa execução dos recursos para prevenção de desastres naturais é que a verba é liberada por meio de convênios com estados e municípios, que estão sujeitos a um "trâmite rígido, com o intuito de respeitar a legislação e as exigências dos órgãos de controle interno (CGU) e externo (TCU), além de evitar possíveis denúncias de desvios e malversação de dinheiro público". A pasta informou ainda que a Secretaria Nacional de Defesa Civil já empenhou (reservou) cerca de R$ 120 milhões "em pleitos voltados para a prevenção de desastres, com planos de trabalho aprovados, que estão em análise técnica e jurídica para, posteriormente, seguirem os passos da liquidação e do pagamento".
Coordenador do Programa Nacional de Controle da Dengue do Ministério da Saúde, Giovanini Coelho explicou que a maior parte dos recursos para prevenção e controle da dengue - R$ 800 milhões este ano - foi transferida pela pasta a estados e municípios, para que eles realizem as ações. Em relação aos recursos de ações e investimentos de responsabilidade direta da pasta - aquisição de inseticidas, equipamentos de fumacê, kits diagnóstico e veículos -, que somam cerca de R$ 12 milhões, disse que eles estão sendo empenhados e que, "historicamente, a execução se dá no último trimestre".
Já o Ministério da Justiça informou que houve corte de R$ 1 bilhão no orçamento, "e como 87% do orçamento são destinados a ações de segurança pública, esse segmento sofreu significativa diminuição". E enfatizou que, em geral, a maior parte do orçamento dos programas é executada no segundo semestre. Sobre o Pronasci, justificou que o programa está passando por uma readequação para aperfeiçoamento do controle dos recursos encaminhados aos estados.
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