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Mudança na PEC 300 gera discussão entre policiais em evento na Câmara

Agência Câmara

BRASÍLIA - O idealizador da proposta de piso nacional para profissionais da segurança pública (PECs 300/08 e 446/09), subtenente Clóvis de Oliveira, da Polícia Militar de São Paulo, reclamou há pouco da retirada dos inativos e dos pensionistas do texto aprovado em primeiro turno na Câmara. Oliveira responsabilizou o presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), Jânio Bosco Gandra, por acordar essa mudança. Houve bate-boca entre os dois, que participam neste momento de protesto em favor da PEC na Câmara dos Deputados.

- Enxugaram tanto a proposta que, das duas folhas, hoje ela cabe no rótulo de uma caixa de fósforos. E eu que idealizei o texto não vou usufruir dele porque, por má fé, retiraram os inativos - reclamou o subtenente.

O presidente da Cobrapol reagiu:

- Não foi retirado nenhum direito de aposentado. O que for para o policial que exerce atividade de risco, é garantido pela Constituição também para o aposentado.

Na manifestação, policiais e bombeiros cobram a votação da proposta em segundo turno. O evento é apoiado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara e conta com a presença de diversas entidades como a Cobrapol e a Associação de Ativos, Inativos e Pensionistas das Polícias Militares, Brigadas Militares e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil (Assinap). Também estão presentes bombeiros do Rio de Janeiro, que pressionam pela aprovação da anistia criminal aos envolvidos em manifestações no início do ano, e de policiais e bombeiros da Paraíba, Minas Gerais e São Paulo, entre outros estados.

Embora tenha sido aprovada em primeiro turno no ano passado, a votação da PEC que prevê o piso salarial nacional para policiais e bombeiros não foi concluída por conta do impacto orçamentário previsto pelos governadores. A versão aprovada pela Câmara não prevê valores, mas as categorias pressionam por um piso de pelo menos R$ 3 mil para trabalhadores de nível médio e R$ 7 mil para os de nível superior. Nas últimas semanas, o grupo tem reunido assinaturas de líderes partidários na tentativa de garantir a inclusão do texto na pauta do Plenário.

O presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que coordena a manifestação, disse que a estratégia desta terça-feira é conseguir a assinatura do líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), ao documento em apoio à inclusão da proposta na pauta do Plenário. Segundo ele, todos os demais líderes assinaram e o líder petista não foi encontrado. Uma comissão de policiais e bombeiros se organiza para tentar um encontro com Teixeira.

- Temos a necessidade de uma única assinatura, do PT. Se ele não assinar, ele que dê a justificativa dele - disse Mendonça Prado.

O documento foi criado após o presidente da Câmara, Marco Maia, afirmar que depende do aval de todos os líderes partidários para incluir a PEC 300 em pauta.

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