Ministério Público é contra a contratação de novos Policiais Militares

MP investiga aumento de efetivo

O Ministério Público Estadual investigará o aumento do efetivo da Polícia Militar durante o mandato do ex-governador do Estado, Iberê Ferreira de Souza. De acordo com a portaria Nº 138/2011, publicada no Diário Oficial do Estado de ontem, o inquérito vai apurar o aumento do quadro de PMs nos últimos 180 dias da gestão Iberê.

Lei Complementar 449/2010 criou 1.374 novas vagas no efetivo da Polícia Militar no Rio Grande do Norte

O MP requisitou ao Gabinete Civil do Estado uma cópia do processo administrativo que resultou na edição da Lei Complementar Estadual nº 449/2010 responsável pela criação de 1.374 cargos de soldado do quadro de praças policiais militares combatentes. À Assembleia Legislativa, o promotor Eudo Rodrigues Leite, solicitou uma cópia do processo legislativo que permitiu a criação da lei. Ambos têm 15 dias para a entrega dos documentos. O ex-governador Iberê Ferreira tem o mesmo prazo para prestar esclarecimentos ao MP a respeito da mensagem enviada para a criação da lei que permite a criação das vagas na PM.

O esclarecimento deve detalhar origem de recursos, previsão de dotação orçamentária, justificativa para as novas contratações e a comprovação de que as despesas não afetariam as metas fiscais estabelecidas pela Lei Complementar Nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Procurado pela reportagem durante a manhã de ontem, o Procurador-Geral do Estado, Miguel Josino Neto, disse que ainda não havia tomado conhecimento do inquérito instaurado pelo MP. Ele evitou fazer comentários até o estudo da portaria.

O presidente da Associação de Cabos e Soldados da PM/RN, cabo Jeoás Santos, também afirmou não saber do teor do documento. Ele adiantou que acionaria a assessoria jurídica do órgão para atuar em defesa da lei que aumentou o efetivo da PM. "Ainda não sei do que trata o inquérito do MP. No entanto, já posso dizer que a lei foi aprovada devido ao clamor da população por mais segurança pública".

Fonte: http://tribunadonorte.com.br/noticia/mp-investiga-aumento-de-efetivo/192991