Justiça manda Câmara cortar supersalários
Vencimentos acima de R$ 26, 7 mil devem ser cortados imediatamente, determinou a decisão; ainda cabe recurso
Brasília. A Justiça Federal determinou que a Câmara dos Deputados corte imediatamente os salários dos congressistas e funcionários que estão acima do teto constitucional. Ainda cabe recurso.
Os servidores não podem receber mais do que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que têm vencimentos de R$ 26,7 mil.
O juiz Alaôr Piacini, da 9ª Vara Federal do Distrito Federal, disse que sua decisão atinge os parlamentares cuja soma de salário e aposentadoria pública ultrapasse o teto. A questão, no entanto, é controversa e está em discussão no Supremo.
Num prazo de 30 dias, a Câmara terá que encaminhar à Justiça os dados da folha de pagamento da Casa de janeiro de 2010 a junho de 2011. A multa por descumprimento é de R$ 5 mil por dia.
A Câmara informou, por meio da assessoria, que cumpre o teto e que os deputados não recebem, como salário, nada além dos R$ 26,7 mil. No entanto, a Casa não soube informar quantos deputados acumulam os benefícios.
A Justiça também não dispõe desses dados. O juiz afirmou que o departamento de recursos humanos terá de fazer o enquadramento.
O Judiciário determinou que a Câmara considere como salário, no caso de servidores, pagamento por hora extra, participações em comissões permanentes, de inquérito e grupos de trabalho, função comissionada e abonos por tempo de serviço. Esses valores não são contabilizados pela Câmara dentro do teto porque os considera como indenização.
"É necessário estancar imediatamente essa sangria de dinheiro público em benefício de servidores públicos da Câmara que percebem remuneração acima do teto constitucional", justificou Piacini.
No mês passado, a Justiça já havia determinado ao Senado e ao Executivo a uniformização da regra. Nestes casos, o juiz não abrangeu parlamentares ou ministros.
Senado
O Senado decidiu cumprir a determinação da Justiça Federal de respeitar o teto salarial do funcionalismo público. A Casa tinha mais de 400 funcionários que recebiam salários acima de R$ 26,7 mil.
Segundo a diretoria-geral da Casa, as folhas salariais deste mês já vão refletir os "critérios estabelecidos" pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O TCU publicou no "Diário Oficial da União" acórdão no qual define as regras para o cumprimento do teto ao estabelecer que "a remuneração pelo exercício de função comissionada ou cargo em comissão está sujeita ao teto remuneratório constitucional em qualquer situação, e não apenas se superar, por si só, aquele limite".
De acordo com o TCU, em 2008, mais de R$ 150 milhões foram gastos com pagamentos acima do teto para 1.061 servidores da União.
Benefícios
150 milhões de reais foram gastos em 2008 com pagamentos acima do teto, informou o TCU
Brasília. A Justiça Federal determinou que a Câmara dos Deputados corte imediatamente os salários dos congressistas e funcionários que estão acima do teto constitucional. Ainda cabe recurso.
Os servidores não podem receber mais do que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que têm vencimentos de R$ 26,7 mil.
O juiz Alaôr Piacini, da 9ª Vara Federal do Distrito Federal, disse que sua decisão atinge os parlamentares cuja soma de salário e aposentadoria pública ultrapasse o teto. A questão, no entanto, é controversa e está em discussão no Supremo.
Num prazo de 30 dias, a Câmara terá que encaminhar à Justiça os dados da folha de pagamento da Casa de janeiro de 2010 a junho de 2011. A multa por descumprimento é de R$ 5 mil por dia.
A Câmara informou, por meio da assessoria, que cumpre o teto e que os deputados não recebem, como salário, nada além dos R$ 26,7 mil. No entanto, a Casa não soube informar quantos deputados acumulam os benefícios.
A Justiça também não dispõe desses dados. O juiz afirmou que o departamento de recursos humanos terá de fazer o enquadramento.
O Judiciário determinou que a Câmara considere como salário, no caso de servidores, pagamento por hora extra, participações em comissões permanentes, de inquérito e grupos de trabalho, função comissionada e abonos por tempo de serviço. Esses valores não são contabilizados pela Câmara dentro do teto porque os considera como indenização.
"É necessário estancar imediatamente essa sangria de dinheiro público em benefício de servidores públicos da Câmara que percebem remuneração acima do teto constitucional", justificou Piacini.
No mês passado, a Justiça já havia determinado ao Senado e ao Executivo a uniformização da regra. Nestes casos, o juiz não abrangeu parlamentares ou ministros.
Senado
O Senado decidiu cumprir a determinação da Justiça Federal de respeitar o teto salarial do funcionalismo público. A Casa tinha mais de 400 funcionários que recebiam salários acima de R$ 26,7 mil.
Segundo a diretoria-geral da Casa, as folhas salariais deste mês já vão refletir os "critérios estabelecidos" pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O TCU publicou no "Diário Oficial da União" acórdão no qual define as regras para o cumprimento do teto ao estabelecer que "a remuneração pelo exercício de função comissionada ou cargo em comissão está sujeita ao teto remuneratório constitucional em qualquer situação, e não apenas se superar, por si só, aquele limite".
De acordo com o TCU, em 2008, mais de R$ 150 milhões foram gastos com pagamentos acima do teto para 1.061 servidores da União.
Benefícios
150 milhões de reais foram gastos em 2008 com pagamentos acima do teto, informou o TCU
Fonte: Diário do Nordeste http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1017106
Nenhum comentário:
Postar um comentário
O autor desse Blog não se responsabiliza pelos comentários aqui postado. Sendo de inteira responsabilidade da pessoa que o fez as consequências do mesmo.