Militares ampliam movimento para levar Congresso a votar a PEC 300

A atual crise envolvendo o governo do Rio de Janeiro e integrantes do Corpo de Bombeiros pode ser só o início de uma escalada de protestos, que incluirão policiais de todo o país. A tensão cresce em várias frentes, como a greve da Polícia Civil de Minas Gerais, que se arrasta há um mês, e se junta a outros movimentos. Além do perigo que esse barril de pólvora representa para a segurança do cidadão, as centenas de milhares de servidores têm como reivindicação comum uma despesa extra de R$ 43 bilhões no os orçamentos da União e dos estados.

Policiais civis e militares e bombeiros pressionam a Câmara dos Deputados a aprovar ainda neste ano a polêmica Proposta de Emenda Constitucional (PEC 300), que equipara o salário desses profissionais aos pago no Distrito Federal, os mais alto do Brasil. “O Planalto não cumpriu a promessa de colocar em votação o projeto logo após o segundo turno das eleições. A presidente Dilma foi levada pela pressão de governadores e adia a solução para um impasse que pode levar ao caos da segurança pública”, alertou o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), autor da PEC 300, que já foi aprovada em primeiro turno.
Sobre o duro impacto nas contas federal e estaduais, caso a proposta seja levada adiante, Faria de Sá alegou que o problema precisa ser, necessariamente, avaliado na Câmara. Ele cobrou as indicações de membros para a comissão especial que discutirá com os governadores a forma de implantação do piso nacional de policiais e bombeiros. Para o parlamentar, “ninguém mais duvida que o salário inicial desses profissionais no Rio é de apenas R$ 950”.

Policiais do Bope prenderam, no último fim de semana, 439 bombeiros no Rio de Janeiro. Eles protestavam conta os baixos rendimentos pagos à corporação

Quase todos os estados, sobretudo os do Nordeste, já declararam não ter condições de arcar com o peso dos novos salários para bombeiros e policiais, um dos maiores efetivos de servidores ativos e inativos. Isso, apesar da promessa da União de criar um fundo para compensar, com até R$ 23 bilhões, o acréscimo anual nos contracheques das categorias.

Os governadores temem que o novo piso abra precedentes para que outras categorias cobrem os mesmos direitos, perdendo de vez o controle sobre suas políticas salariais. Eles argumentam que a PEC 300 conspira contra sua autonomia fiscal e contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita os gastos com a folha de salários a 49% das receitas correntes líquidas — na média dos estados, essa relação está em 46,5%, mostrando o espaço mínimo para acomodar mais reajustes.

Em Minas Gerais, porém, o governador Antonio Anastasia (PSDB) abriu a porteira e anunciou aumento de 97% para bombeiros e policiais militares e civis. A correção será paga em parcelas até 2015.

Primeiro passo

Após anos de discussões, a Câmara decidiu mudar a proposta inicial da PEC 300, tirando a definição expressa do valor a bombeiros e policiais, mas mantendo o piso nacional. Hoje, ele seria de R$ 3,5 mil para cargos básicos e de R$ 7 mil para cargos de direção. Mesmo sem ser aprovado, esse piso hipotético já está subindo. Após uma greve, em março último, a Polícia Civil do DF fechou acordo com o governo por um reajuste de 13%, que será dividido em duas parcelas iguais: uma em dezembro, outra em março de 2011. Divinato da Consolação, diretor do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-DF), afirmou que a categoria é solidária à equiparação salarial com o resto do país. “A aprovação da PEC 300 é um primeiro passo para melhorar as condições de trabalho”, ressaltou.

A medida aprovada em primeiro turno na Câmara, em março de 2010, requer aprovação em segundo turno por se tratar de emenda à Constituição. O governo conseguiu impedir a votação do texto em 2010, ano eleitoral, mas ainda não desarmou a bomba relógio. Para piorar, parlamentares também aproveitaram a crise das últimas semanas na coordenação política do Planalto — que não deve acabar tão cedo, mesmo com a demissão de Antonio Palocci da Casa Civil — para forçar a tramitação da PEC 300.

“Vândalos”

A prisão de 439 bombeiros no Rio de Janeiro por 150 homens do Batalhão de Operações Especiais (Bope), durante protesto por melhores salários, teve repercussão direta no movimento pró-PEC 300. As reivindicações foram fomentados pela resposta do governador Sérgio Cabral (PMDB), que ofereceu aumento de minguado 0,915%, menos de R$ 10 por mês. Diante da reação dos bombeiros, Cabral os chamou de “vândalos”.

Em solidariedade aos bombeiros rebelados do Rio, o deputado distrital Patrício (PT) convocou para esta manhã passeata na Esplanada dos Ministérios. O parlamentar, que é presidente da Associação Nacional de Entidades Representativas de Praças Militares Estaduais (Anaspra), avisou que estão sendo organizadas caravanas de vários estados para o Rio. “Esta não é mais questão do Rio, mas do Brasil”, discursou Patrício, na última segunda-feira, para bombeiros em frente à Assembleia Legislativa fluminense.

Tentativa de diálogo

O novo comandante do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, coronel Sergio Simões, reuniu-se ontem com líderes da categoria que fazem parte dos 439 presos após a invasão ao quartel. Ele buscou reabrir o diálogo e repassar reivindicações ao governador Sérgio Cabral (PMDB). Por outro lado, a Justiça negou pedidos de habeas corpus aos presos. Na noite da última sexta-feira, cerca de 2 mil bombeiros, acompanhados de mulheres e crianças, saíram da Assembleia Legislativa e ocuparam o quartel, no centro do Rio. O protesto avançou a madrugada. A principal reivindicação da categoria é aumento salarial de R$ 950 para R$ 2 mil e vale-transporte. A causa tem motivado dezenas de paralisações e manifestações desde abril. Seis líderes do movimento foram presos em maio, mas, logo depois, liberados.


Sílvio Ribas
Gustavo Henrique Braga
Correio Braziliense

Fonte:  http://www.correaneto.com.br/site/?p=9331