Ex PMs e BMs de Pernambuco pedem socorro.

A Senhor Adeilton

Gostaria que o senhor atreves do seu blog ou qualquer outro meio nos ajudasse em relação aos processos dos ex-pms que há anos lutam para que seja cumprido o direito resguardado por lei de serem reintegrados às fileiras da Polícia Militar do Estado de Pernambuco e que por anos vem vendo seus famíliares passarem por dificuldades e serem prejudicadas por o não cumprimento das decisões deferidas pelo STJ e STF, é por esse motivo que encaminho aos senhor um pedido em nome dos ex-pms, que estão sendo desconsiderados, humilhados, envergonhados e que esperam ansiosamente pela volta à Polícia Militar do Estado de Pernambuco. Solicito, dentro do possível, uma investigação em relação aos processos de reintegração ao cargo de Policiais Militares que tramitam em nosso Estado, e que já ganharam âmbito nacional ao serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal, sendo que este julgou procedente nossa causa. Infelizmente, não surgiu um órgão que nos auxilie e denuncie a forma truculenta que as autoridades utilizam para tratar desse assunto. Somente através de um trabalho árduo e ininterrupto, que pessoas como o senhor que presa o direito, a honestidade e é um lutador. Acredito que possa abraçar nossa causa e dar uma ênfase a esse assunto que muito nos ajudará.

Adianto aos senhor que já procuramos vários órgãos, dentre eles, a OAB de Pernambuco que, em julho 2004, se prestou a analisar o caso, mas nos parece estar com alguma dificuldade, pois até a presente data nada foi resolvido, e o parecer prometido não apareceu (segue anexo materia), motivo esse que resolvemos solicitar ajuda.

Apelamos ao seu blog, que dispõem de maiores condições de aprofundarem as investigações, para que venha à tona a verdade nua e crua, para sabermos o que realmente se oculta e o que está impedindo o cumprimento (por parte do Estado) das decisões judiciais, que mesmo com pareceres favoráveis a nós, continuamos a mercê dos poderosos. Temos a nosso favor, a Lei Estadual (PE) 11.817/2000, que nos dá o direito liquido e certo de ver instaurado o processo de revisão de nossas penas, que diz o seguinte :

A anulação da pena impetrada ao integrante da polícia militar do estado de Pernambuco pode ocorrer a qualquer tempo e em qualquer circunstância, nos art. 40, 2º, inc. I, da Lei Estadual 11.817/00. penas estas que culminaram em nossa exclusão da PM, sem dizer que temos também a nosso favor o fundamento do princípio da prevalência da norma mais favorável ao cidadão, que embora correspondente, não é o que está sendo feito pelo Comando da Policia Militar, que ao revisar as penalidades, está apenas mantendo a punição da qual não nos defendemos.

Bem senhor Adeilton, se estão nos punindo novamente, sem nos dar direito de defesa, o erro continua. É um absurdo!



Vamos aos fatos que provavelmente o senhor já ouviu falar : Somos ex- policiais Militares que entre as décadas de 80 e 90 fomos excluídos das fileiras da Policia Militar deste Estado sem direito à defesa, direito este assegurado, como brasileiro, pela própria Constituição do nosso País (Art.5º), salientado que por mais bárbaro que seja o crime cometido por uma pessoa, esta tem o direito de se defender, o que não se aplicou ao nosso caso; cometemos infrações disciplinares e fomos atirados para fora da instituição sem direito de nos defender, esquecendo que por anos prestamos serviço à sociedade, por vezes pondo nossas vidas em risco em defesa da ordem e da tranqüilidade pública.

Como sou consciente que através do seu trabalho e com capacidade de investigar e conseqüentemente formador de opinião, e diante de tamanho poder e responsabilidade atribuídos ao seu trabalho, resolvi procura-lo , e relatar minha indignação, diante de fatos que nos deixam perplexos e me valendo do livre direito de expressão.


Somos representados pelo Dr. Antonio Bartolomeu de Farias Machado, (advogado), o mesmo com escritório na Avenida Presidente Kennedy, na galeria Kennedy, bairro de Candeias, Jaboatão dos Guararapes, atendendo pelo telefone 81-3469-4762 ou 81-9689-0994. Com o Advogado citado estão processos de mais de 1.000 ex-pms, processos esses que vem tramitando na justiça por anos, muitos deles há mais de 10 anos.

Com tamanha proporção tomada, este caso chegou à OAB-PE que inclusive, foi objeto de uma reportagem veiculada no Jornal do Commercio (Recife), na edição do dia 21 de julho de 2004. A OAB-PE tinha como chefe de gabinete, na ocasião, o Dr. Darlan Sampaio, que se pronunciou da seguinte forma:

“Nós vamos analisar todo o processo para poder formar um juízo de valor e entraremos nas vias legais se os tramites tiverem sido descumpridos, afirmou Darlan Sampaio.” (chefe de gabinete da OAB, na época)

Sendo que o mesmo ainda acrescentou, após reivindicação dos ex-pms:

"Como o Estado se manteve inerte e não tomou nenhum posicionamento, eles (ex-pms) fizeram essa reclamação que terminou nesse despacho", esclareceu Darlan Sampaio

Como os Senhor pode ver, o Estado de Pernambuco está deixando de cumprir decisões, que aos olhos de todos os envolvidos, (familiares, advogados, associações de praças) consideramos uma falta de respeito e consideração com as decisões emanadas pelos Tribunais. Pedimos encarecidamente que intercedam em nosso favor através de uma reportagem investigativa e em favor da moral e da ética, que as determinações tomadas sejam rigorosamente acatadas pelas instâncias subordinadas.

Agradeço a oportunidade e fico no aguardo.

MARQUEL JACOB PEREIRA, representande de ex-pms de Araripina, Ouricuri, Exú,Petrolina, etc.