O governo do Estado da Califórnia vai ter que libertar mais de 30 mil presos dentro de dois anos, de acordo com decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos nesta segunda-feira. Para a corte, os presídios californianos violam a Constituição devido à superlotação nas celas.O jornal "The New York Times" informou que a sentença ocorreu depois que juízes terem tido acesso a fotografias que mostram os presos em condições desumanas.
"Devido ao não cumprimento (das normas) nas novas construções, transferência foram do Estado e outros meios (...), o Estado terá que libertar um certo número de prisioneiros antes de cumprida a totalidade de sua sentença", define o veredicto.
A determinação da sentença causou divergências entre os magistrados. Para o juíz Anthony M. Kennedy, as imagens mostram um sistema carcerário falhado. Já Antonin Scalia e Samuel A. Alito Jr., a medida vai prejudicar os cidadãos californianos. O sentença foi aprovada por 5 votos a 4.
OBSERVAÇÃO DO BLOG DO ADEILTON9599: O Brasil tem atualmente cerca de 500 mil presos, de acordo com estudiosos com a entrada em vigor da nova lei (12403/11), 44% da população carcerária do Brasil que hoje chega a aproximadamente meio milhão de presos, desse motante mais de 200 (duzentos mil), poderão ser liberada, esse percentual diz respeito aos presos que tem sua condenação até 04 (quatro anos de prisão), ou seja vai chover habeas corpus nos tribunais Brasileiros, é mole ou quer mais? O resto dos Problemas eu deixo por conta da imaginação de vocês.
http://advivo.com.br/blog/luisnassif/de-sanctis-e-o-codigo-de-processo-penal
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