Convênio com a PM terá de ser refeito

A Operação Delegada da Prefeitura de Sorocaba, que visa pagar pelo serviço dos policiais militares em seus dias de folga, é barrada pela Secretaria de Segurança Pública do Estado

Agência BOM DIA

Ainda não tem data para acabar o “bico” feito pelos policiais militares nos horários de folga em Sorocaba.

O projeto Operação Delegada, que visa o uso dos policiais pela Prefeitura de Sorocaba, foi barrado pela Secretaria de Segurança Pública do Estado, por meio da Comissão de Justiça, que apontou algumas irregularidades na lei aprovada pela Câmara de Vereadores autorizando o convênio entre a prefeitura e o Estado.

O BOM DIA apurou que o governo do Estado vê inviabilidade no convênio em razão da “amplitude das atribuições municipais delegadas aos soldados em seu horário de folga” e “pela necessidade de ajustes entre a legislação municipal e a proposta institucional da Polícia Militar”.

Na prática, significa que a prefeitura terá de elaborar outro projeto, reencaminhá-lo à Câmara para aprovação e seu retorno à Secretaria de Segurança Pública para que o trâmite legal do convênio possa vir a ter continuidade.

Conhecimento / O comandante do 7º batalhão de Polícia Militar de Sorocaba, coronel Vitor Gusmão, disse nesta quinta-feira (19) que tem o conhecimento que houve problemas com a lei encaminhada à Secretaria de Segurança Pública do Estado. “Não tenho ainda o processo em mãos para dizer o que realmente aconteceu. Já solicitei que o comando me envie”, afirma o coronel.

Ele explica que logo que receber deve realizar uma reunião com o prefeito Vitor Lippi (PSDB). “Vamos fazer os ajustes para que convênio seja assinado sem problemas”, diz.

Convênio deve ser classificado como sendo o ‘bico legalizado’

O projeto Operação Delegada inicialmente foi classificado de “bico legalizado”, termo classificado pelo coronel Vitor Gusmão, comandante do 7º batalhão de Polícia Militar de Sorocaba, como sendo uma declaração infeliz.

Em reportagem publicada pelo BOM DIA em 1º de fevereiro, o coronel explicou que “o bico é quando o PM trabalha em eventos particulares e não tem garantias. Nesse caso do convênio, da Operação Delegada, o policial terá todos os direitos resguardados pelo Estado, portanto não pode ser chamado de bico”, explicou o coronel Gusmão.

POLÊMICA / Quando o prefeito Vitor Lippi anunciou a intenção da pagar pelo serviço dos policiais militares, a Associação dos Guardas Municipais de Sorocaba protestou. O medo era de que a prefeitura gastasse dinheiro com a Polícia Militar e deixasse a Guarda Municipal desamparada. Mas a prática mostrou que isso não aconteceu e a prefeitura garantiu a aprovação de aumento salarial aos GCMs de 8% do reajuste recebido pelos funcionários públicos municipais no início do ano; vai proporcionar mais 30% com a readequação salarial e ainda possibilidade de acréscimo de 3% (prêmio de assiduidade). O menor salário da corporação passa a ser R$ 879,46, com efeito retroativo a 1º de abril. Já em 1º de novembro, o valor inicial será R$ 979,46.

Valor é de R$ 12,33 por hora trabalhada

Em suas folgas, os soldados vão receber R$ 12,33 por hora. Já os oficiais, o pagamento é de R$ 16,45 por hora.

40é o número de policiais militares que serão utilizados por dia na cidade.

Todo suporte é da Polícia Militar

Na Operação Delegada os policias militares trabalham fardados, com o suporte de viaturas oficiais, e com suas armas e também coletes de proteção.

Repasse mensal será de R$ 120 mil

O repasse mensal da prefeitura será de R$ 120 mil. O gasto no ano está estimado em R$ 1,4 milhão.

ONDE JÁ TEM CONVÊNIO

Mogi das Cruzes,Parapuã Paulista eAssis avançam

Nessas três cidades, a Câmara de Vereadores já aprovou o convênio e o prefeito de cada cidade e o governador estão prontos para formalizar o convênio Em São José dos Campos, São José do Rio Preto, Barretos, Agudos e Potirendaba Nessas cidades, os projetos já tramitam nas respectivas Câmaras Municipais para que seja aprovada a instalação do convênio na prática

Capital é a pioneira neste tipo de convênio no Estado


Fonte: Bom Dia http://www.redebomdia.com.br/noticias/politica/54417/projeto+para+operacao+delegada+e+barrada+pela+secretaria+de+seguranca+publicaO prefeito Gilberto Kassab, de São Paulo, assinou em dezembro de 2009 o primeiro convênio dessa natureza em todo o Estado.