quarta-feira, 20 de abril de 2011

Veja as dezoito reivindicações da PM de Rondônia e as repostas do Governo para cada reivindicação. O Blog do Adeilton9599, tentará da sua opinião sobre algumas delas

Vilhena sem segurança! Esposas de PM´s fecham quartel do 3°BPM

Elas informaram que vão acampar no local até serem atendidas as reivindicações da classe



Desde a noite desta terça-feira esposas dos policiais militares de Vilhena bloquearam as entradas do quartel, impedindo a entrada e a saída de viaturas. “Apenas uma viatura está na cidade, mas quando acabar o combustível vai ter que parar”, disse uma das esposas que preferiu não se identificar.

Elas informaram que vão acampar no local até serem atendidas as reivindicações da classe.
Com a presença da PM nas ruas de Vilhena já há muita movimentação criminal. Como ficará nossa cidade sem a presença dos guardiões da lei?

Após reunião com o governador de Rondônia, Confúcio Moura (PMDB), no fim da tarde desta segunda – feira (18/04), a Associação dos Familiares de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia – ASSFAPOM – deflagrou greve nos quartéis em todo o Estado. Os grevistas exigem 40% de aumento para voltarem a trabalho. Por volta de 21hs, o 1º e 5º Batalhão da PM já estavam trancados e cercados por policiais manifestantes. Em seguida, os quartéis da Guarda de Trânsito e o do município de Ariquemes também foram tomados.

Confúcio Moura informou que alguns itens reivindicados pela PM são inconstitucionais e outros demandam estudos. De acordo com o presidente da Associação, Jesuíno Boabaidi, “o Governo não deu outra alternativa, que não fosse a paralisação imediata dos serviços de segurança à população”. Isso porque, segundo ele, o governador desprezou pontos emergentes como: PCCS, gratificação, auxílios fardamento e saúde, além das promoções de praças.

Durante a reunião, a Comissão formada pela Diretoria da ASSFAPOM ficou decepcionada ao ouvir Confúcio dizer que não tinha conhecimento de que a PM de Rondônia desempenha serviço voluntário para conter o índice de crimes. “Nós aproveitamos para lembrar que trabalhamos em situação de risco sem receber insalubridade ou qualquer outra compensação”, disse Jesuíno.

Veja as respostas do governo sobre cada questão:

1 – Apresentar o Projeto de Plano de Carreira única da Polícia Militar, onde o soldado terá oportunidade de acender ao posto de Coronel

Resposta – NÃO, segundo o governador isso depende de estudos jurídicos.

OBSERVAÇÃO DO BLOG DO ADEILTON955: Em Pernambuco até o momento a praça pode chegar até major na ativa ir para reserva com ten cel, mas já tem estudos para chegar até cel fechado, portanto isso depende de vontade politica, ou seja, se ele quiser ele implanta, possa ser que ele esteja sofrendo pressão por partes alguém que não deseja a Ascenção das praças.

2 – Extinção da lei que determina os militares proverem seus próprios alimentos durante prisões administrativas

Resposta – NÃO – Segundo o governador depende de estudos jurídicos.

OBSERVAÇÃO DO BLOG DO ADEILTON955: Sem Comentários

3 – Retirada do estatuto da PM onde diz, “o Policial Militar preso perde de imediato 35% de seu soldo

Resposta – SIM – O governador disse que vai providenciar o decreto.

OBSERVAÇÃO DO BLOG DO ADEILTON955: Só Poderia ser sim isso é ilegal, o policial não pode sofrer duas sanções por uma única transgressão.

4 – Retirada da lei 1063-2002, onde o Estado poderá descontar 70% do soldo

Resposta – SIM, mas depende também da Polícia Militar. De imediato o governador propõe redução para 30%

OBSERVAÇÃO DO BLOG DO ADEILTON955: É ilegal tanto os 30 quanto os 70%, para haver descontos tem de haver uma PAD - Processo Administrativo, onde o PM tenha direito a Ampla Defesa, aí sim se caso ele seja perdedor nesse processo o desconto poderia ser efetuado, entretanto, tenho minhas dúvidas se pode descontar esses percentuais aí acima.

5 – Criação da lei que reza sobre as escalas de serviços

Resposta – SIM, o governador concorda, mas precisa da aprovação da Polícia Militar já que é uma questão “interna corporis”

OBSERVAÇÃO DO BLOG DO ADEILTON955: Não vou nem comentar, não vou comentar sim, eu pensei que o Governador fosse o comandante Supremo da PM e do Corpo de Bombeiro!

6 – Buscar informações quando serão majorados os valores das escalas voluntárias para R$ 10, conforme informado pelo secretário de segurança pública

Resposta – SIM, vai pedir para a SEFIN um estudo, mas depende do orçamento. O governador explicou que está trabalhando com orçamento do governo anterior, mas sua intenção é de aumentar para R$ 6, dependendo da resposta da SEFIN.

7 – Criação de lei para Pagamento de gratificação ao policial que tem nível superior

Resposta – SIM, ele concorda e já vem trabalhando no sentido de estimular essa questão

OBSERVAÇÃO DO BLOG DO ADEILTON955: Na minha opinião é INCONSTITUCIONAL fere o Art. 5º, não pode haver distinção entre um soldado que tenha o curso superior e outro que tenha o ensino médio, todos dois são soldados. O que pode haver é um exercer uma função e o outro não, exemplo um capitão exerce a função de comandante de companhia o outro não, o que exerce a função de comandante de companhia recebe um gratificação por isso já o que não exerce não recebe.

8 – Pagamentos de gratificações para quem trabalha em órgão não militares, tais como: Ministério Público, Tribunal de Justiça, Secretaria de finanças e outros;

Resposta – SIM, mas segundo o governador essa é uma questão que deve ser discutida com cada órgão, já que eles tem seus orçamentos próprios

9 – Enquadramento dos militares do ano de 2006/2007, para função de soldado 1ª Classe, haja vista preencherem os requisitos do Artigo
4 da nova lei aprovado no dia 5 de janeiro de 2011

Resposta – SIM, o governador adiantou que alguns já passaram, mas ele explicou que depende de recursos orçamentários para poder atender a todos. Mas se comprometeu a atender 100% dessa reivindicação a partir de janeiro de 2012

10 – Extinção da autorização dos R-2 entrarem nos quadros da PMRO

Resposta – SIM, vai providenciar o decreto imediatamente.

OBSERVAÇÃO DO BLOG DO ADEILTON955:Todos esses que entraram pela porta dos fundos (Sem Concurso Público), podem perder seus empregos é INCONSTITUCIONAL ingressar no serviço público (PM), sem concurso público desde de 1988,

11 – Solicitação do andamento, quando será implantada a gratificação de motorista;

Resposta – SIM, mas também depende do orçamento. Mas adiantou que a questão já foi aprovada pela Assembleia e está em estudos na SEFIN.

12 – Solicitação do código de ética da PMRO, para que seja retirada a prisão e detenção das sanções administrativas, assim como já ocorre em outros Estados, buscando alternativas para aplicar a lei no âmbito militar

Resposta – SIM, vai providenciar estudos com a Procuradoria Geral do Estado e com a própria Polícia Militar

13 – Criação de lei para dar o direito dos PM’s, que trabalham no serviço operacional, a cautela dos equipamentos individuais, Tais como: Colete balístico, armamento e Munição

Resposta – SIM, mas isso depende da quantidade de equipamentos. Se for possível atender a todos, não haverá problemas, segundo o governador. Necessário um estudo de viabilidade.

OBSERVAÇÃO DO BLOG DO ADEILTON955: Necessário um estudo de viabilidade. Me ajude!

14 – Revisão dos valores do auxilio alimentação, fardamento e auxilio saúde e extensão do auxilio transporte e adicional noturno aos demais militares, pois no CIOP, Policiais já recebem o beneficio;

Resposta – NÃO – questão depende do orçamento e os benefícios aos que atendiam no CIOP foram suspensos pela justiça, segundo o governador. Ele explicou ainda que esses benefícios, se concedidos, têm que ser a todos os servidores públicos.

15 – Acrescentar no estatuto da PM e BM a aposentadoria compulsória, quando o militar for condenado, pois este contribui por vários anos

Resposta – NÃO, de acordo com o governador essa é uma medida inconstitucional e só há previsão para cargos da magistratura.

OBSERVAÇÃO DO BLOG DO ADEILTON955: Que resposta inteligente senhor Governador, se é INCONSTITUCIONAL? então é INCONSTIUCIONAL para os Magistrados também, pelo que nós sabemos A LOMAN, não está acima da CONSTITUIÇÃO FEDERAL ou pro senhor tá? Isso é falta de vontade, desculpa esfarrapada.

LOMAN - LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA (JUIZES) NACIONAL, ELA DIZ QUE A PENA MAXIMA APLICADA A UM JUIZ É A APOSENTADORIA COMPUSÓRIA OU SEJA, ELE SE APOSENTA COM AQUELE TEMPO DE SERVIÇO QUE ELE TEM ENQUANTO QUE O PM VEM A PERDER O CARGO (EXPULSO), CASO SE ENVOLVA EM ALGUMA SITUAÇÃO QUE ATENTE AO PUDONOR POLICIAL MILITAR.

16 – Solicitar autorização do Governador para que o médico perito faça perícia nos locais onde poderá haver indícios de insalubridade e periculosidade;

Resposta – NÃO, de acordo com o governador em inconstitucional. Mesmo assim, ele pedirá para que sejam feitos estudos sobre esse caso.

OBSERVAÇÃO DO BLOG DO ADEILTON955: Se ele diz que é INCONSTITUCIONAL porque ele pedirá sejam feitos estudos sobe esse caso. kkkkkkkkkkkkkk, prefiro não comentar, mesmo comentando. Quando a gente não quer qualquer desculpa serve.

17 – Regulamentar a situação dos militares quando estão de ofícios de Justiça, para ser dispensado do serviço em horário de condições de descanso, ou ajustar uma escala para este;

Resposta – SIM, vai providenciar o decreto

18 – Criação de lei para dar gratificação para quem exerce a função de comandante.

Resposta – NÃO, de acordo com o governador isso não existe em nenhum lugar do País.

OBSERVAÇÃO DO BLOG DO ADEILTON955: É melhor a gente rir.

Sobre o fechamento dos quartéis pelas esposas dos policiais militares, o governador explicou que “nada pode fazer já que é um direito delas, mas gostaria que entendessem que ele está fazendo o que pode para atender os pedidos”. Confúcio Moura disse ainda que pretende manter o reajuste linear de 6% que concedeu a todos os servidores e pretende, a partir de 2012, quando sua equipe montar o novo orçamento, atender as reivindicações de todas as categorias.

Autor e foto: Nano Labajos

Fonte: Rondônia Dinâmica e observações do Blog do Adeilton9599
 http://www.rondoniadinamica.com/arquivo/vilhena-sem-seguranca-esposas-de-pms-fecham-quartel-do-3bpm,24960.shtml

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