POGV do Rio de Janeiro será de R$ 2.100,00 para os Oficiais e R$ 1.800,00 para as praças por jornada extra de oito horas sendo 12 serviços ao mês.

Cabral publica decreto regularizando turnos extras para PMs

 Ruben Berta

RIO - O governador Sérgio Cabral publica nesta terça-feira em Diário Oficial decreto que cria o Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis). Pelo texto, policiais militares poderão fazer turnos extras através de convênio entre estado e municípios mediante uma gratificação extra. O turno adicional definido pelo decreto é de oito horas de serviço e o PM deverá ter um intervalo de mais oito horas antes de retornar às atividades na corporação. A remuneração definida é de R$ 175 por turno para os oficiais e R$ 150 para os praças. A gratificação não sofererá incidência de contribuição previdenciária.

Para se manter apto no Proeis, o policial terá que cumprir uma série de determinações estipuladas pelo decreto. O PM não pode estar respondendo a Processo Administrativo Disciplinar; se for praça, ostentar no mínimo o comportamento bom; não pode frequentar curso que implique em afastamento da corporação por mais de 15 dias; entre outras regras.

O PM integrante do projeto também não poderá fazer mais do que 12 turnos adicionais a cada 30 dias de trabalho. O comando-geral da corporação terá que criar uma comissão para realizar o acompanhamento do Proeis.

Fonte: O Globo http://moglobo.globo.com/integra.asp?txtUrl=/rio/mat/2011/03/16/cabral-publica-decreto-regularizando-turnos-extras-para-pms-924021264.asp