Governo não regulamenta lei que beneficia policiais e MP intervém
Policiais e bombeiros militares querem que a lei sobre gratuidade do transporte seja regulamentada.
A lei que garante o acesso gratuito dos policiais militares aos meios de transportes coletivos rodoviários intermunicipais no Piauí será discutida nesta quinta-feira (17) durante audiência no Ministério Público.
A audiência pública foi convocada pelo promotor Fernando Santos e deverá contar com a presença do secretário de Transportes, Avelino Neiva, secretário de Governo Wilson Brandão, bem como representantes do Sindicato das Empresas de Ônibus.
De acordo com o promotor Fernando Santos, a lei nº 5.174 deveria ter sido regulamentada 30 dias após sua publicação, que aconteceu em 04 de dezembro de 2000. No entanto, mais de dez anos depois, o Governo do Estado ainda não regulamentou o acesso ao benefício.
“O Poder Executivo precisa definir as condições de acesso, decidir se será definida uma cota de viagens por mês, se eles precisam estar fardados ou que tipo de identificação será exigida dos militares para que não haja abuso de nenhuma das partes”, enfatiza.
Atualmente, um total de 6.500 policiais e 300 bombeiros militares serve em todo o Piauí. O pequeno contigente faz com que o deslocamento desses servidores para municípios do interior seja constante e o constrangimento também, já que, segundo o presidente da Associação de Bombeiros do Piauí, Flaubert Rocha, eles precisam tirar dinheiro do próprio bolso para viajar.
De acordo com a presidente da Associação de Policiais Militares, Marcioneide Barbosa, a categoria está confiante na solução do problema após intervenção da Procuradoria Geral de Justiça. “Acredito que possamos resolver esse impasse exigindo uma definição do Governo do Estado”, afirma.
A audiência pública inicia às 8h30 desta quinta-feira e contará ainda com a presença de membros da Associação Beneficente dos Militares Ativos, Inativos e Pensionistas da Polícia Militar do Piauí (ABEMPE), Associação de Bombeiros do Estado do Piauí (ABMEPI) e Associação de Oficiais da PM.
redacao@cidadeverde.comA audiência pública foi convocada pelo promotor Fernando Santos e deverá contar com a presença do secretário de Transportes, Avelino Neiva, secretário de Governo Wilson Brandão, bem como representantes do Sindicato das Empresas de Ônibus.
De acordo com o promotor Fernando Santos, a lei nº 5.174 deveria ter sido regulamentada 30 dias após sua publicação, que aconteceu em 04 de dezembro de 2000. No entanto, mais de dez anos depois, o Governo do Estado ainda não regulamentou o acesso ao benefício.
“O Poder Executivo precisa definir as condições de acesso, decidir se será definida uma cota de viagens por mês, se eles precisam estar fardados ou que tipo de identificação será exigida dos militares para que não haja abuso de nenhuma das partes”, enfatiza.
Atualmente, um total de 6.500 policiais e 300 bombeiros militares serve em todo o Piauí. O pequeno contigente faz com que o deslocamento desses servidores para municípios do interior seja constante e o constrangimento também, já que, segundo o presidente da Associação de Bombeiros do Piauí, Flaubert Rocha, eles precisam tirar dinheiro do próprio bolso para viajar.
De acordo com a presidente da Associação de Policiais Militares, Marcioneide Barbosa, a categoria está confiante na solução do problema após intervenção da Procuradoria Geral de Justiça. “Acredito que possamos resolver esse impasse exigindo uma definição do Governo do Estado”, afirma.
A audiência pública inicia às 8h30 desta quinta-feira e contará ainda com a presença de membros da Associação Beneficente dos Militares Ativos, Inativos e Pensionistas da Polícia Militar do Piauí (ABEMPE), Associação de Bombeiros do Estado do Piauí (ABMEPI) e Associação de Oficiais da PM.
Fonte: Cidade Verde
http://www.cidadeverde.com/governo-nao-regulamenta-lei-que-beneficia-policiais-e-mp-intervem-74650
e nós do pernambuco para onde vamos?
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