quinta-feira, 3 de março de 2011

Caso do Sucateamento do Corpo de Bombeiros do Estado de Pernambuco. Corregedoria da SDS quer saber quem repassou informação a reporte do Jornal do Commercio e acocha Jornalista

Pernambuco

SDS pressiona por fonte do Jornal do Commercio


Desde o último dia 27 de janeiro, a principal comissão de sindicância militar da Corregedoria-Geral da Secretaria de Defesa Social dedica seu tempo a uma caça às bruxas. Após uma série de denúncias do Jornal do Commercio sobre a falta de equipamentos no Corpo de Bombeiros, uma investigação oficial foi instaurada com o objetivo de identificar a pessoa que repassou informações ao JC. Formalmente, a apuração visa “diante de reportagens de jornal e televisão tentando descredibilizar as instituições públicas, aprofundar diligências para materializar conduta de transgressão disciplinar ou não”. Na segunda-feira passada, o repórter João Valadares foi intimado a depor na Corregedoria e instado a revelar quem eram suas fontes, além de ter a foto de um oficial apresentada a ele para confirmar se aquela pessoa era sua informante. Preservar a fonte de informação é prerrogativa do jornalista, prevista na Constituição Federal, no artigo 5º, inciso XIV: “é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”. Os nomes dos três fotógrafos que registraram imagens da deterioração ou má conservação dos equipamentos do Corpo de Bombeiros, no trabalho com o repórter, também foram solicitados durante o depoimento. O jornalista foi ouvido pelos coronéis Elias Siqueira e Frederico Malta, lotados na Corregedoria. A ouvida foi acompanhada por dois advogados do Sistema Jornal do Commercio de Comunicação (SJCC). O repórter foi confrontado com as seguintes perguntas: “Se tem ligação com algum militar que possivelmente lhe repassou informações”. “Se tem amizade com algum integrante do Corpo de Bombeiros”, além de ter a foto de um tenente-coronel exibida para “reconhecimento fotográfico”. Provas sobre a veracidade das denúncias não foram requisitadas ao repórter. O foco do depoimento girou em torno de onde partiram as informações. O diretor de redação do JC, Ivanildo Sampaio, avaliou a atitude da Corregedoria-Geral da Secretaria de Defesa Social. “Tenho 42 anos de exercício profissional, convivi com a presença de censores dentro da redação, mas nunca vi uma tentativa maior de intimidar a imprensa, quanto essa da Corregedoria da SDS, ao tentar fazer com que o repórter João Valadares entregasse possíveis fontes que lhe deram informações – duras, mas verídicas – sobre os desmandos revelados no Corpo de Bombeiros do Estado. Não bastassem as fotos reveladoras publicadas pelo JC, os próprios comandantes da corporação apenas ratificaram as denúncias do nosso repórter, ao anunciar medidas saneadoras sobre o que foi revelado. Para desgosto deles, João Valadares vai continuar sem revelar quais foram as suas fontes, como lhe assegura a Constituição Federal”, concluiu Ivanildo Sampaio.

ZULMAR PIMENTEL É DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL E CORREGEDOR GERAL SDS E ELIAS SIQUEIRA É CEL DA PMPE E CORREGEDOR AUXILIAR DA SDS

ENTREVISTA » ZULMAR PIMENTEL E ELIAS SIQUEIRA“É importante saber quem repassou os dados”Publicado em 03.03.2011



O corregedor-geral da Secretaria de Defesa Social, Zulmar Pimentel (E), e o corregedor-auxiliar, Elias Siqueira (D), falaram na manhã de ontem sobre a sindicância que apura o vazamento de informação do Corpo de Bombeiros. Ambos asseguraram que o principal objetivo do procedimento é identificar irregularidades na corporação, mas acabaram admitindo que também querem descobrir quem divulgou os fatos para o JC.

JC – O que esta sindicância está investigando?

ELIAS SIQUEIRA – Está apurando tudo aquilo que foi divulgado em relação ao Corpo de Bombeiros, que é um órgão operativo nosso, e todas as irregularidades que foram colocadas para saber se elas são verídicas ou não. E evidentemente é importante a gente saber quem passou dados privilegiados para essa pessoa que divulgou fatos relacionados aos bombeiros de forma negativa. Nenhuma dessas reportagens colocou o bombeiro no patamar em que ele se encontra. Falhas existem em qualquer órgão operativo. A função da corregedoria é averiguar as notas publicadas nos matutinos e averiguar também se há irregularidades ou não. Possivelmente, deve ter gente interessada, por trás de tudo isso, tentando solapar alguém lá dos Bombeiros. Isso não está explícito na portaria que deu início à apuração, mas tudo será alvo de investigação. Existem vários procedimentos que fazemos aqui na corregedoria, entre eles há as sindicâncias investigativas e as disciplinares. Na disciplinar você já sabe quem fez e o que fez. Vou individualizar a conduta e aplicar a punição. Nesse caso é a investigativa. Estamos levantando quem foi que fez, quem está envolvido, quem está por trás de tudo isso, para que possamos responsabilizar esse ou aquele servidor.
 
JC – É uma atribuição da corregedoria investigar se o Corpo de Bombeiros tem uma lancha parada há anos, se metade dos jet-skis está quebrada, se a escada Magirus não funciona?
 
ZULMAR PIMENTEL – A corregedoria tem também por atribuição investigar a má gestão do dinheiro público, desvio de conduta, isso é atribuição da corregedoria. Esse procedimento é investigativo. Não há um alvo. Um acusado. O que se pretende é estabelecer se as condutas apontadas são verdadeiras, quem responde por essas irregularidades. O procedimento vai tentar captar, reunir tudo isso. Ao final, podemos chegar à punição.

JC – Então se é um caso de má gestão, o investigado é o comandante da corporação, coronel Casanova?
 
ZULMAR PIMENTEL – Você não pode numa fase preliminar do procedimento dizer que o responsável é o comandante. Isso desvia totalmente da finalidade técnica. Uma afirmação dessa seria teoricamente leviana, precipitada e política. Já dá a impressão de querer atingir alguém. Qual seria a participação do comandante? Ele é responsável direto por algo? Se houver alguma conclusão nesse sentido, teremos que abrir novo procedimento, específico para isso.

JC – O comandante será ouvido nessa sindicância?
 
ZULMAR PIMENTEL – Se os coronéis assim entenderem...

ELIAS SIQUEIRA – Deixa eu clarear essas informações. Você está vendo: a importância de que saber quem passou esses dados é fundamental. Ele pode ter, inclusive, provas. Porque não existe só o que foi publicado nos jornais. Existem cartas apócrifas na internet. Se conseguirmos identificar essa pessoa e ela trouxer provas dos desvios de conduta, da malversação de verba pública, isso vai ser importante. Além disso, vamos visitar os locais das reportagens, vamos verificar in loco o que existe de irregular.

JC – Se o objetivo da sua sindicância é conferir se as denúncias são verídicas, não é mais fácil o senhor ir aos locais e averiguar pessoalmente? Qual é o sentido de identificar quem repassou os dados para a imprensa?
 
ELIAS SIQUEIRA – Mas na sindicância tudo é muito importante.
JC – No depoimento do jornalista João Valadares, está bem claro que o objetivo das perguntas era identificar quem forneceu as informações a ele. Inclusive foi apresentada ao repórter a foto de um oficial e questionado se ele conhecia esse oficial. Então, o que a gente constata é que há uma sindicância em curso na Corregedoria-Geral da SDS, presidida pelos dois coronéis mais antigos da casa para encontrar a fonte de um jornalista. Esse procedimento quer apurar as irregularidades denunciadas ou a pessoa que repassou a denúncia?
 
ZULMAR PIMENTEL – Quer responsabilizar pelos fatos que forem apurados. Estão tentando encontrar elemento de prova para poder instaurar um procedimento que resulte em responsabilização de alguém. Nesse procedimento atual ninguém vai ser responsabilizado. É um ato preliminar de reunião de elementos, de provas para identificação da autoria. Da pessoa que pode vir a ser responsabilizada pelo fato. Aí, sim, será feito um novo procedimento, onde essa pessoa terá direito a ampla defesa.

JC – Hoje pela manhã, nós voltamos em alguns locais que foram alvo das denúncias e fotografamos novamente a mesma situação de um mês atrás. Então, se o foco aqui é constatar a veracidade dos fatos divulgados e não punir quem informou ao jornalista, basta uma visita aos quartéis, não?

ELIAS SIQUEIRA – Lembre-se que não ouvimos apenas o jornalista. Temos depoimentos de oficiais que declinam o que está acontecendo na corporação e que será objeto de apuração. A sindicância é um procedimento amplo. Não é apenas para saber quem divulgou os dados. Não podemos fazer um juízo de valor. Teremos muito trabalho pela frente. Também vamos fazer isso que você está dizendo.

 
Mesmo após denúncias, lancha ainda está paradaPublicado em 03.03.2011
No último dia 20 de janeiro, o Jornal do Commercio iniciou a publicação de uma série de denúncias sobre o sucateamento do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco. Entre os vários casos citados de equipamentos em deterioração estava o de uma lancha de grande porte. A única no Estado capaz de fazer salvamentos em alto-mar. Ontem pela manhã, mais de um mês após as denúncias, o JC voltou ao quartel no Porto do Recife e constatou que a lancha permanece fora de serviço.
Um dia depois da publicação das primeiras denúncias de sucateamento e insatisfação geral de comandantes de grupamentos do Corpo de Bombeiros – em razão da falta de ferramentas de resgate, equipamentos de proteção individual, viaturas, embarcações e efetivo reduzido – o governo anunciou, por meio de nota oficial, investimento de R$ 21 milhões. De acordo com o documento, publicado nos principais jornais de Pernambuco, o recurso vai ser empregado na compra de 76 veículos (incêndio, salvamento e resgate) e embarcações operacionais. A Secretaria de Defesa Social (SDS) assegurou que os processos licitatórios já foram iniciados.
O socorro financeiro aos bombeiros mostrou que as denúncias veiculadas eram verídicas. A nota oficial não rebateu nenhum ponto levantado. A série de reportagens mostrou, por exemplo, que, apesar do investimento de R$ 30 milhões, em 4 anos, em reformas e construção de quartéis, militares sofriam com a péssima condição dos alojamentos. No Grupamento de Salvamento e Ações Táticas (GBSat), em Abreu e Lima, no Grande Recife, o JC revelou que bombeiros passaram quase seis meses dormindo no chão do refeitório.
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