quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011

Veja a Carta assinada por Dilma Rousseff e os noves Governadores do Nordeste além do Governador de Minas Gerais em Barra de Coqueiros - Sergipe.

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Um dos inténs da Carta ser refere as Policias Civil e Miltar

5) Pleiteiam a construção de uma política nacional de segurança que contemple a modernização das polícias militar e civil dos Estados e o estabelecimento progressivo de uma política salarial nacional;

Governadores do NE defendem revisão
de lei fiscal em reunião com Dilma

Em reunião a portas fechadas, presidente reafirmou que manterá investimentos nos Estados

Marina Novaes, enviada do R7 a Barra dos Coqueiros (SE)

Os nove governadores do Nordeste e o governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, divulgaram no final da tarde desta segunda-feira (21) uma lista com as 11 ações que devem ser adotadas pelos Estados e pelo governo federal com urgência. Os tópicos, que basicamente focam na erradicação da miséria e no fortalecimento da economia regional, foram discutidos durante a primeira visita oficial da presidente Dilma Rousseff à região, onde participou do 12º Fórum de Governadores do Nordeste, em Barra dos Coqueiros, região metropolitana de Aracaju.

Dilma passou duas horas reunida a portas fechadas com os governadores – a maioria da base aliada – e ouviu reivindicações principalmente em relação à infraestrutura na região, às políticas ficais e à área da saúde. De acordo com o governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT), a presidente voltou a afirmar, como fez em seu discurso, que poupará do corte no Orçamento os investimentos ligados ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), à Copa de 2014, ao Minha Casa, Minha Vida, e a outros programas sociais

Dilma posa para foto ao lado de governadores. Da esquerda para direita: Teotônio Vilela (Alagoas), Wilson Martins (Piauí), Cid Gomes (Ceará), Washington Luiz (vice-governador do Maranhão), Marcelo Déda (Sergipe), Dilma Rousseff, Jaques Wagner (Bahia), Eduardo Campos (Pernambuco), Ricardo Coutinho (Paraíba), Rosalba Ciarlini (Rio Grande do Norte) e Antonio Anastasia (Minas Gerais) Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
- O que a presidente Dilma disse é que esse crescimento do PIB [Produto Interno Bruto] da região não pode ser contido. [...] O corte anunciado, que é um corte grande, de R$ 50 bilhões, não atingirá projetos estratégicos para a manutenção do crescimento da região.
No encontro, os governadores foram tranquilizados por Dilma em relação ao enxugamento de gastos no Nordeste, mas não conseguiram o apoio da presidente à criação de um novo tributo para a área da saúde. Pouco antes da reunião, grande parte dos governadores manifestaram ser favoráveis à recriação da CPMF, extinta na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
- Em síntese, a presidenta pautou conosco o debate [sobre a gestão da saúde pública], mas não adiantou nenhum posicionamento sobre a criação de um novo tributo. Ela acha que é preciso esgotar essa discussão antes.

A proposta de criação de um novo tributo não entrou na carta dos governadores, mas o texto deixa claro a preocupação com o que chamaram “sub-financiamento da saúde pública” no país.
Outro ponto defendido por parte dos Estados, foi a revisão da lei de responsabilidade fiscal, que obriga os governos a manter suas contas públicas em dia. De acordo com Déda, que respondeu como “porta-voz” dos demais governadores, a presidente se mostrou aberta à discussão, embora ela tenha manifestado ser contrária às mudanças.

- Alguns Estados têm advogado por uma discussão que reveja certos limites, em especial àqueles que constrangem o espaço fiscal dos Estados. Não se trata de sair da rota da responsabilidade fiscal, [...] mas atualizar as normas dessa lei à situação econômica que o país vive hoje e à situação fiscal dos Estados brasileiros. [...] A Presidente reafirmou que considera muito difícil alterar os preceitos da lei de responsabilidade fiscal, mas abriu alternativa. [...] Mas ela foi muito clara [em dizer] que não simpatizava com a possibilidade de mudar nenhum trecho da lei

Sem a simpatia de Dilma à proposta, o tema não chegou a entrar no documento, assinado pelos governadores presentes. A carta, contudo, traz outros temas considerados prioritários pelos governadores, como a criação de uma política nacional de segurança pública, e o “estabelecimento progressivo de uma política de salarial nacional”.

Esta foi a primeira visita de Dilma à região, onde venceu em todos os Estados nas últimas eleições. Antes do encontro, a presidente discursou por quase 50 minutos, quando ressaltou as realizações do ex-presidente Lula no Nordeste e voltou a propor um “pacto” com governadores para erradicar a miséria no país – tema também explícito na carta.

Além dos nove governadores da região, participou do encontro o tucano Antonio Anastasia, governador de Minas Gerais, convidado para integrar o evento.


Fonte: Portal R7

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