Ofício da AOPMPE ao Comandante Geral.

AOPMPE - ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Na busca de solução para o impasse que está sendo gerado pela inércia do Governo de Pernambuco, quanto à questão salarial da PMPE e CBMPE, a AOPMPE fez entrega do seguinte documento ao Exmº Sr. Cmt Geral da PMPE:

Ofício s/nº Recife – PE, 16 de fevereiro de 2011
Do Presidente da Associação de Oficiais da PMPE
Ao Exmº Sr. Comandante Geral da PMPE
Assunto: INFORMAÇÃO – ASSEMBLEIA REALIZADA (DELIBERAÇÕES)


Cumprimentando cordialmente, venho por meio deste levar ao conhecimento de. V. Exª as deliberações ocorridas no dia 08 FEV 2011, durante assembleia realizada no Clube Líbano, oportunidade em que se faziam presentes mais de uma centena de Oficiais, praças, representantes de entidades e pessoas civis convidadas, para tanto é importante efetuar um breve relato dos fatos que geraram a assembleia ora em apreço:

1. Em março de 2009, na Praça do Memorial de Medicina, foi iniciado um movimento de repúdio e reivindicação por parte de Oficiais e Praças buscando um reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à sociedade pernambucana e tratamento digno por parte da Secretária de Defesa Social para com os Policiais Militares em razão do tratamento salarial e profissional discriminatório.

2. Face tal ato foi assumido pelo Governo do Estado o compromisso de no mês de novembro de 2010 apresentar proposta de reajuste salarial que atendesse os pleitos formulados, no entanto não foi apresentada qualquer proposta até momento.

3. No mês de Novembro de 2010 diante da inércia do Governo do Estado de Pernambuco, as associações e entidades representativas dos Polícias Militares de Pernambuco, incluindo entre estas, nossa associação, entregaram no Palácio do Governo, proposta de Reajuste Salarial, incluindo minuta de Projeto de Lei mudando o nosso regime jurídico, buscando implantação do SUBSÍDIO, matéria já amplamente discutida.

4. Coincidentemente, dias depois, V. Exª fez a entrega, ao Secretário de Defesa Social de Pernambuco, Sr. Wilson Damásio, projeto similar que apenas traz uma tabela salarial diferente, e naquele momento foi divulgado que aquela proposta entregue por V. Exª seria um consenso institucional, apoiado pelo Estado Maior da Policial Militar de Pernambuco.

5. Diante de tais propostas o Secretário de Defesa social publicou portaria nomeando Comissão visando analisar tais propostas num prazo de 90 (noventa dias) encerrando-se o prazo em 23 de fevereiro de 2011.

6. Fica evidente que os prazos foram se alongando desde março de 2010, em completo desrespeito aos Oficiais e Praças. Para nossa surpresa o Secretário de Defesa Social já se pronunciou várias vezes, dizendo que qualquer decisão do governo do Estado de Pernambuco a respeito do subsídio e aumento salarial só ocorrerá no mês de junho de 2011.

Diante de todo o exposto acima e buscando esta associação ouvir os Oficiais da Polícia Militar de Pernambuco foi deliberado acerca dos seguintes temas: Subsídio, Proposta de Quadro Organizacional da Polícia Militar de Pernambuco, bem como, formas de cobrar os compromissos assumidos pelo Governo do Estado de Pernambuco.
Foi deliberado que:

1. Os oficias não concordam com aprovação de projeto salarial que não seja subsídio.

2. É necessário a aprovação do novo Quadro Organizacional da Policia Militar de Pernambuco, visando permitir a ascensão profissional de Oficiais e Praças na nossa corporação. Lembrando que a ascensão profissional não é um favor do governante, mas um direito garantido a todos policiais militares.

3. Haverá uma assembleia no dia 1º de Março de 2011 visando definir as formas que os oficiais usarão para buscar o que nos é de direito. Não estando descartado qualquer ato de protesto as ações de desrespeito impetradas contra os Oficiais da Policia Militar de Pernambuco, esperando que V. Exa. posicione-se em apoio aos anseios de Oficiais e Praças da Corporação.

Os Oficiais esperam que vossa postura seja de defesa daquilo que buscamos a anos, e já demonstramos merecer pelas metas alcançadas no pacto pela vida, Programa Estadual de Segurança do Governo do Estado de Pernambuco que é modelo para o Brasil e não o seria sem a participação incondicional da Policia Militar de Pernambuco.

No entanto já há uma inquietude no oficialato, pela falta de decisões concretas e aprovação dos projetos apresentados, isto perdurando por quase um ano, Já há grande movimentação por parte dos Oficiais, que nenhuma ação será descartada, nem o aquartelamento no período momesco, ou qualquer outra ação legitima como forma de reivindicação, Isto é, inclusive com o apoio de toda tropa, que também possui os mesmos anseios quanto a uma possível mobilização.

Por fim cabe a este presidente, em nome dos Oficiais da Policia Militar que comungam do que aqui foi exposto, cabe alertar a V. Exa da necessidade da aprovação dos projetos de Lei enviados, para podermos ter um clima de tranquilidade na instituição policial militar.


Eduardo Jorge de Carvalho Fonseca – Cel PM
Presidente da AOPMPE

Fonte: Blog da AOPMPE http://blogdaaopmpe.blogspot.com/2011/02/documento-da-aopmpe-ao-cmt-geral-da.html