quarta-feira, 1 de dezembro de 2010

O Artigo.

Miro Teixeira, o Morro do Alemão e a PEC 300 (Por Rudolfo Lago)

Segundo deputado federal mais antigo (perde apenas para o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves, do Rio Grande do Norte), ex-repórter do jornal o Dia, aos 65 anos, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) já viu muita coisa no longo embate da sua cidade com o crime organizado. Ações parecidas no passado – até na mesma região da Vila Cruzeiro, na Zona Norte do Rio – já aconteceram. Provocaram um impacto inicial, mas, depois, os criminosos voltaram a se reorganizar e a vida no Rio prosseguiu então, violenta como sempre. É esse o risco que não se pode correr  agora. Para que a ocupação do Morro do Alemão seja mesmo um sucesso, entende Miro, ela tem de ser entendida como uma batalha, e não como o final da guerra.

A operação que se iniciou no fim de semana teve até agora sucesso total. Miro estima que nunca houve operação policial no país que tenha apreendido quantidade nem próxima de drogas e de armamentos como aconteceu no Complexo do Alemão. E praticamente sem que a população civil da região tenha sido atingida. Mas a ocupação do morro e o desbaratamento das quadrilhas são apenas o passo inicial.

“Depois da invasão policial, como disse o prefeito do Rio, Eduardo Paes, tem de acontecer uma invasão de serviços sociais”, observa Miro. Os moradores do complexo do Alemão e de todas as outras regiões de população menos favorecida do Rio precisam de ações que os afastem da atração do crime. As ruas têm de ser pavimentadas, os acessos facilitados, para que o morro do Alemão, por exemplo, deixe de ser a sucessão de becos e ruelas que facilitam as ações e criam os esconderijos para os bandidos. É preciso melhorar as condições de saneamento. Construir creches e escolas. Oferecer bons cursos técnicos nos colégios de segundo grau. “As favelas precisam, enfim, ser tratadas como bairros, que são. Têm que ser incorporadas à cidade. A grande maioria que vive ali não é composta por bandidos que têm de ser enfrentados, mas por cidadãos, que têm de ser respeitados”.

O fato novo observado por Miro nas ações ocorridas nos últimos dias é a situação de total esgotamento na relação das comunidades do morro com os bandidos que há anos dominaram esses locais. Se já houve um tempo em que esses bandidos supriam a seu modo a ausência de Estado nessas comunidades, o que se percebeu é que esse tempo não existe mais. “A história do bandido herói hoje é Hollywood puro”, diz Miro. “Hoje, a submissão das comunidades do morro ao crime se dá unicamente pelo terror, pelo medo”, conclui.

Por essa razão é que essa população, ao sentir-se segura para isso, colaborou com a polícia e manifestou seu contentamento com faixas e bandeiras brancas pedindo paz. “A sociedade comemora de maneira discreta porque teme retaliação, mas demonstra claramente sua satisfação”, avalia o deputado. “Pena que nem todos os policiais entenderam isso e alguns maltrataram, humilharam e até roubaram os moradores”, comenta Miro.

E aí emenda a avaliação que faz com a defesa que vem fazendo da aprovação das PECs 300, que cria o piso nacional dos policiais, e 308, que cria a Polícia Penitenciária. “Agora, todos os especialistas repetem que o sucesso de uma operação policial desse porte implica a existência de um bom material humano”, observa. “Não é por outra razão que defendemos a PEC 300”, conclui. A despeito, diz ele, de a discussão sobre a PEC ter surgido de uma reivindicação corporativa e a despeito da despesa orçamentária que ela provoca. “É uma questão de prioridades. É demais querer gastar na promoção da paz?”, pergunta.
“A adoção de um piso melhor para os policiais é necessária porque, do contrário, vive-se uma situação injusta”, diz Miro. “É injusto, por exemplo, que um policial que ganha apenas R$ 1 mil arrisque-se dessa forma e não tenha condições de ter, por exemplo, seu próprio colete à prova de balas e o seu próprio armamento. É justo pedir a um policial que invada assim o covil dos bandidos e depois saia pelas ruas com sua família completamente vulnerável?”, pergunta Miro. “Não é só uma discussão de interesse corporativo, é uma discussão de segurança pública”, completa.

As ações de violência cometidas pelos bandidos antes da reação dos policiais foram ordenadas por criminosos que estão detidos em penitenciárias de segurança máxima. Esse fato, considera Miro, reforça a necessidade da PEC 308. “Precisamos de uma polícia penitenciária bem treinada e bem paga que evite que tais coisas aconteçam”, defende Miro. “Acho que o exemplo do que aconteceu no Rio torna as coisas mais claras. Agora, essas duas PECs vão”, aposta ele.

*Rudolfo Lago é o editor-executivo do Congresso em Foco e colunista da Revista VOTO.

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