quarta-feira, 29 de dezembro de 2010

Ministério Público entra com uma ação contra o pagamento da PEC 300 aos Policiais, Bombeiros militares, Civis e Agentes Penitenciários da Paraíba.

Major Fábio: 'Estão fazendo os policiais da Paraíba de palhaços'

Lindjane Pereira
 
O relator da PEC 300, deputado Major Fábio (DEM), comentou na manhã desta quarta-feira, 29, a polêmica envolvendo os projetos de leis que concedem aumento a policiais militares, civis, bombeiros e agentes penitenciários da Paraíba.  O Ministério Público Estadual entrou com um pedido de liminar questionando a legalidade das leis, afirmando que elas não têm previsão na Lei Orçamentária do Estado para 2011 e ferem os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em tom de revolta, o deputado federal afirmou que “estão fazendo os policiais da Paraíba de palhaços”.  Major Fábio disse que se, como se está dizendo, a ‘PEC 300’ é uma farsa, é preciso que o governador José Maranhão (PMDB), que encaminhou e sancionou as novas leis, responda por isso.

Questionado sobre a possibilidade de assumir algum cargo no governo de Ricardo Coutinho, Major Fábio declarou: “Não quero cargos, vou continuar com a 1ª suplência. Vou continuar ao lado dos policiais”.
O deputado Major Fábio ainda acusou o governador eleito, Ricardo Coutinho (PSB), de ter provocado a ação do MP contra a PEC. E declarou que se o Estado não pagar o aumentos dos policiais vão ser organizados muitos protestos da categoria. Por fim, o deputado declarou que deseja que Ricardo convide os policiais das Paraíba para conversar.

A PEC 300 da Paraíba, como ficou conhecida, foi aprovada em pleno período eleitoral. Os opositores do atual governo acusam José Maranhão de usar essa lei como ferramenta eleitoreira. Um dos principais problemas dos projetos de leis seria o de ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal do Estado, que estabelece o gasto máximo de 49% com a folha de pessoal. Na Paraíba, o Executivo já usa 55,41% da receita corrente líquida para pagar o funcionalismo.

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