terça-feira, 23 de novembro de 2010

Ajudar eles não ajudam não, mas para dizer que cometemos arbitrariedade, a ele diz: Ministério Público Federal acusa Estado de MG por ações da PM contra comunidades quilombolas

MPF acusa Estado de MG por ações da PM contra comunidades quilombolas

'Arbitrariedades cometidas' pela polícia mineira pode acarretar em indenização mínima de R$ 4,5 milhões

Eduardo Kattah, de O Estado de S.Paulo
 
BELO HORIZONTE - O Ministério Público Federal (MPF) e a Fundação Cultural Palmares ajuizaram ação civil pública pedindo que o Estado de Minas Gerais seja condenado a pagar indenização por danos morais coletivos em virtude de "arbitrariedades cometidas" pela Polícia Militar nos últimos anos contra três comunidades quilombolas. Na ação, ajuizada na última sexta-feira, o MPF em Montes Claros pede que o governo mineiro seja condenado a pagar um valor mínimo de R$ 4,5 milhões, a título de indenização.

A Procuradoria da República em Minas quer que o montante seja revertido para o custeio das despesas dos respectivos processos de regularização fundiária das comunidades Povo Gorutubano, Brejo dos Crioulos e Lapinha, localizadas no norte do Estado e cujas áreas ainda não foram regularizadas.

O MPF afirma que em diversas operações da PM os integrantes das comunidades quilombolas, inclusive crianças, foram, "de forma ilegal, ameaçados, algemados e expostos a humilhações públicas". Acusa também policiais militares de agirem a pedido de fazendeiros, sem qualquer ordem judicial que os amparasse, para "desocupar terras invadidas pacificamente por famílias quilombolas".

A Procuradoria cita um episódio ocorrido em 2006, quando 15 policiais, fortemente armados e sem mandado judicial, teriam destruído um acampamento montado por famílias gorutubanas: "Apreenderam suas ferramentas de trabalho, algemaram todos eles uns aos outros e conduziram-nos, presos - inclusive três crianças -, num percurso de 60 km, até o quartel da Polícia Militar da cidade de Porteirinha".

Diz o MPF que os quilombolas foram mantidos ilegalmente presos e algemados, de pé, na porta do quartel, onde permaneceram expostos por mais de três horas. "Qual escravos fujões recém capturados pelo capitão-do-mato", relata na ação.

"O que mais choca nos relatos é que, em pleno século XXI, cidadãos brasileiros foram tratados de fato como escravos rebeldes. A única diferença é que as grossas correntes foram substituídas por algemas", afirmou o procurador André Dias.

O MPF lembra que em após uma operação da PM na comunidade Lapinha, na cidade de Matias Cardoso, foi expedida em setembro último uma recomendação ao Comando-geral da corporação pedindo que os policiais sejam instruídos a agirem dentro da legalidade e sem qualquer abordagem de cunho coativo ou intimidatório.

"Foi recomendado ainda que os policiais não utilizem armamento pesado contra comunidades pacíficas, evitando-se qualquer ato que configure abuso de autoridade", informou a Procuradoria.

Procurado, o governo de Minas alegou ontem (22) que o Estado não havia sido citado e irá se manifestar no prazo legal assim que tomar conhecimento do teor da ação.

Fonte: O Estadão: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,mpf-acusa-estado-de-mg-por-acoes-da-pm-contra-comunidades-quilombolas,643741,0.htm

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