Governador da Paraíba sanciona a PEC 300 de lá, a mesma deve ser publicada no Diario Oficial deste domigno 31 de outubro.

Maranhão pede PEC 300 para sanciona-la

Maranhão reassume o Governo e pede PEC 300 para sancionar projeto ainda neste sábado; publicação deve sair no Diário Oficial deste domingo

O governador José Maranhão (PMDB) reassumiu o cargo do qual estava licenciado neste sábado. Efeito contínuo, o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Ricardo Marcelo (PSDB), mandou abrir a Casa de Epitácio Pessoa neste sábado para que o projeto de reajuste salarial dos policiais militares, civis, agentes penitenciários e bombeiros aprovado pelos deputados esta semana fosse enviado ao Executivo.

A informação é de que o governador vai sancionar a matéria ainda hoje.

O projeto não teve publicação do Diário do Poder Legislativo depois de aprovado. Ricardo Marcelo se recusou a sancioná-lo. Maranhão volta ao Governo para fazê-lo. Deve sair publicado no Diário Oficial deste domingo.

De grande repercussão, a matéria teve a aprovação unânime do parlamento estadual. Os reajustes serão implantados no período de 18 meses, após a lei ser sancionada pelo governador. O reajuste começa a valer a partir de 1 de janeiro de 2011.

Valores

Para elaboração dos projetos, que foram apelidados de “PEC-300”, a equipe econômica e administrativa do Poder Executivo Estadual tomou como base a tabela de vencimento dos policiais de Sergipe, que efetua, por graduações, os seguintes pagamentos:

Coronel: R$ 12.401,62;

Tenete Coronel: R$ 10.784,02;

Major: R$ 9.885,35;

Capitão: R$ 8.599,70;

1º Tenente R$ 7.166,41;

2º Tenente R$ 5.733,13;

Aspirante: R$ 5.512,63;

Subtenente: 4.793,59;

1º Sargento: R$ 4.566,32;

2º Sargento: R$ 4.004,67;

3º Sargento: R$ 3.512,87;

Cabo: R$ 3.193,52;

Soldado 1ª classe: R$ 3.012,75

Redação com

informações do Blog do Luís Torres

http://www.pbagora.com.br/conteudo.php?id=20101030142246&cat=politica&keys=maranhao-reassume-pede-pec-sancionar-projeto

Veja o que foi deliberado para o Estatuto O Militares do Rio Grande do Norte.

Atuação da ABM-RN

Estatuto dos Militares do Estado do RN

Conclusão dos trabalhos da Comissão Mista nesta sexta, 29 de outubro. A minuta garante os seguintes avanços:

Exigência de nível superior para ingresso na PM e CBM;

CFSd com 1 ano de duração; Ascensão à graduação de Cabo após 6 anos de efetivo serviço, sem concurso, seleção ou curso, independente do número de vagas;

Ascensão à graduação de 3 Sgt após 4 anos como Cb mediante conclusão de Curso de Habilitação de Sargentos com duração de 90 dias;

Reserva de 50% das vagas para o CFO para o publico interno;

Definição da Jornada de Trabalho em 160 horas mensais com turnos de serviço de no máximo 12 horas; Previsão da remuneração em forma de subsídio;

Retorno da reserva com vencimentos da Posto ou Graduação subseqüente e 10% sobre o subsídio quando no último posto (Coronel).

IMPORTANTE:

A ABM-RN está participando deste processo e garantindo que TODO o efetivo do CBM-RN – Praças ou Oficiais – sejam beneficiados pelo projeto. Os trabalhos da Comissão terminam e começa a parte mais difícil, a articulação política para garantir o encaminhamento da Minuta ao Governo do Estado e à Assembléia Legislativa. Para garantir o texto com aquilo que entendemos como necessário será preciso que nos organizemos e nos mobilizemos para pressionar o Governo do Estado a encaminhar a proposta sem demora.

Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado

A proposta está pronta, e já se encontra inclusive, com a presidência da Assembléia Legislativa. Estamos preparando junto com as demais entidades representativas a Exposição de Motivos para encaminhar o texto ao Gabinete Civil e fazer o trabalho político para encaminhá-lo enquanto mensagem governamental à Assembléia Legislativa. Assim como o Estatuto será preciso mobilização e pressão para a sua aprovação. O Código de Ética e Disciplina substitui o RDPM e garante os seguintes avanços:

Fim da Prisão administrativa e do Detimento;

Redução do número de transgressões disciplinares de 118 para 47;

Classificação das transgressões disciplinares em leves, médias e graves;

Definição de prazo para os processos administrativos com previsão de prazos para decadência, preclusão e prescrição;

Dá caráter DELIBERATIVO a Comissão Disciplinar o que impede que os Comandos alterem o parecer da Comissão. Com o Código de Ética caberá aos Comandos apenas encaminhar o parecer à publicação em Boletim Geral; Cria as Comissões Disciplinares que são formadas por três militares sendo que um deles tem que OBRIGATORIAMENTE ser da mesma graduação ou posto do transgressor.

Subsídio

A ABM-RN participou na tarde do dia, 27 de outubro, de reunião com o Major Mendonça – Associação de Oficiais, Sgt Eliabe – Subtenentes e Sargentos sobre a proposta de subsídio para os Militares do RN. Levamos a proposta de nova tabela de índices para o Projeto de Lei já previamente elaborado pela Associação de Oficiais que tem por referencia a lei de subsídio da PM do Espírito Santo.

Defendemos a proposta que o escalonamento deve ser definido com os seguintes índices:

Tenentes Coronel - 90 %

                 Major - 82,5%

               Capitão - 76%

           1° Tenente - 69,5%

           2° Tenente - 63%

           Subtenente - 56,5%

                  1° Sgt - 50%

                  2° Sgt - 43,5%

                  3º Sgt - 37% 3°

                 Cabos - 31,5%

               Soldado - 25% 

A atual proposta de subsídio estabelece que os Soldados perceberão o subsídio correspondente a 20% do Coronel e de 40% para os Subtenentes, deixando os Oficiais com 10% de diferença entre os postos partindo de 50% para o 2 Tenente até 90% para os Tenentes Coronéis. A conversa com a Associação de Oficiais acontece porque a ABM-RN tem o entendimento de que é necessário esgotar todas as possibilidades de negociação e composição para a defesa dos interesses dos trabalhadores do CBM-RN antes de partir para o enfretamento ou radicalismo.

Mandado de Injunção

A ABM-RN já acionou sua Diretoria Jurídica e está trabalhando a peça para dar entrada no Mandado de Injunção acerca da Jornada de Trabalho. Requerendo a Jornada de Trabalho em 160 horas mensais para TODO o efetivo do CBM-RN.

A ABM-RN está trabalhando nestas frentes a fim de ampliar e garantir os direitos do Bombeiro do Estado do RN. Nos quase dois anos e meio de gestão conseguiu alguns avanços como:

Deflagrou o gozo das Licenças Especiais no âmbito do CBM-RN. Quando assumimos a entidade haviam requerimentos com mais de três anos que se encontravam arquivados. Requeremos ao Comando por meio de ofícios e em reuniões a ordenação e viabilização das licenças especiais. Até agora mais de 20 militares foram diretamente beneficiados e muitos outros estão aguardando o início do gozo de seu benefício;

Temos recorrentemente procurado o Comando do CBM-RN para levar as demandas como o requerimento da escala de serviço de 24x72, a adoção de Controles individuais para as Diárias Operacionais; Realização do Curso de Cabos.

A adequação de efetivo do CBM-RN requerendo junto as Secretarias de Segurança e Administração a convocação dos Suplentes e realização de novo concurso para Soldado do CBM-RN;

A garantia da ascensão por tempo de serviço (conseguimos a alteração do decreto que regulamenta o ingresso na PM e CBM para a previsão de 50% das vagas por antiguidade) decreto assinado em 17 de maio de 2010;

Conseguimos viabilizar a formação de 54 novos Sargentos no CBM-RN por tempo de serviço, respeitando o princípio da hierarquia no âmbito das Praças.

Estamos trabalhando para estruturação das Regionais da ABM-RN nas cidades de Mossoró e Caicó. Para tanto faz-se necessário que em cada município tenhamos pessoas que se disponibilizem a fazerem o trabalho junto ao comércio local (convênios....) e reivindiquem e representem a ABM-RN junto ao Comando local.

Em Mossoró temos o trabalho de Moésio que até o momento, sem qualquer estrutura, apenas com a argumentação DOBROU o número de Associados. Quando assumimos a ABM-RN tínhamos 05 sócios começamos a visitar o 2 SGB e apenas com a presença mensal passamos para 20 associados. Moésio começou a fazer o trabalho e hoje contamos com 40 sócios. Viajamos a Mossoró com o intuito de Contratar um Escritório de Advocacia para atender com mais agilidade o Associado e organizar a representação da ABM-RN. Precisamos abrir uma conta e constituir uma Diretoria para administrar os recursos da Regional que Repassaremos a partir do mês de Novembro.

Unidos somos fortes.

 

Fonte: http://abm-rn.blogspot.com/2010/10/atuacao-da-abm-rn.html

Vídeo mostra falso tenente-coronel dando instruções no Colégio Militar

Imagens foram feitas por ex-aluno durante acampamento.
Para estudantes, Sampaio era delegado da Polícia Civil

Aluizio Freire
Do G1 RJ
Bem ao estilo capitão Nascimento, do filme “Tropa de Elite”, o falso tenente-coronel do Exército, Carlos da Cruz Sampaio Júnior, dá o tom de sua autoridade diante de um grupo do Colégio Militar do Rio (CMRJ). “O tenente aqui sou eu”, diz, austero, para reprimir insubordinações de alunos durante uma excursão de treinamento em Paulo de Frontin, na região Sul Fluminense, em 2007.

A cena faz parte das imagens de vídeo feitas por um dos ex-alunos durante a viagem que durou três dias. No acampamento, Sampaio fez palestras, deu instruções de tiros e ministrou um curso de sobrevivência na selva com os estudantes.

Segundo o ex-aluno, que gravou as imagens e apresenta as etapas da aventura, Sampaio chegou a ensinar os jovens a dar tiros com fuzil de ar comprimido em um campo de paintbal.
Sampaio está preso desde o último dia 14, quando uma investigação da Secretaria de Segurança Pública descobriu que ele não pertencia às Forças Armadas, usava documentos falsos e possuía um revólver sem ter porte de arma.
O advogado de Sampaio, Rodrigo Roca, disse que, embora não tivesse permissão legal para dar curso no Colégio Militar, seu cliente tinha conhecimento da atividade e boa intenção.
Excursão com 20 adolescentes
Na excursão, ele levou pelo menos 20 jovens com idades entre 15 e 17 anos, recém-chegados ao CMRJ. A mesma denúncia, identificando o falso tenente-coronel como instrutor do colégio, também foi feita por uma ex-aluna.

“Ele se apresentava como delegado da Polícia Civil e nós todos chamávamos ele de delegado, delegado Sampaio”, revelou a ex-aluna.
Em uma das instruções, os adolescentes são obrigados a matar galinhas, num ritual grotesco, mas parecido com os ensinamentos dado aos escoteiros. Eles recebem ainda noções de primeiros-socorros, técnicas de ressuscitação, como massagem com pressão peitoral e respiração boca a boca.
Durante uma avaliação da expedição, um dos alunos reclama do frio e, alguns colegas, com a aquiescência do “comandante”, fazem gozação.
O próprio Sampaio brinca com uma aluna, preocupada com cobras na mata. “Aqui tem uma anaconda de 32 metros por três de largura”, afirma.
Colégio Militar
De acordo com as normas do CMRJ, a área prática para os estudantes é reservada a militares. Ao fim do último ano do ensino fundamental o aluno escolhe uma das opções de curso, paralelamente ao ensino médio: Cavalaria, Comunicações, Artilharia ou Infantaria.
Procurada pelo G1 para falar sobre o caso, a instituição informou, por meio de nota do Comando Militar do Leste, que o falso militar não foi contratado pela administração do colégio para ministrar cursos. A nota diz ainda que “o Comando Militar do Leste poderá determinar a instauração de algum processo investigativo, caso surja algum fato novo no decorrer das investigações que estão sendo muito bem conduzidas pelos Órgãos de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro e que necessite ser esclarecido para a Administração Militar”.
O falso militar foi preso no prédio da Secretaria de Segurança, quando chegava para trabalhar. Com ele foi apreendido um revólver.
Carlos Sampaio responde por falsidade ideológica e porte ilegal de arma. A polícia investiga se a admissão do falso tenente-coronel do Exército foi autorizada por um integrante da cúpula da Secretaria de Segurança Pública.

CORREGEDORIA: Convênio da CELPE coma Polícia Civil para prender e constranger cliente da Celpe que era suspeito de usar macaco na sua residência ou por um motivo ou outro não quitou sua divida com a celpe. O convênio não tinha o AVAL de quem de direito (PGE), e agora será apurado.

Portaria Cor.Ger./SDS nº 368/2010.

O Corregedor Geral, no uso das suas atribuições; Considerando todo o conteúdo do protocolo nº 1532/07 e seus anexos, em desfavor dos Delegados de Polícia, Bel. ANÍBAL ALVES DE MOURA FILHO, Mat. nº 140284-6 JOÃO GUSTAVO DE GODOY FERRAZ, Mat. nº 196485-2, CLAUDIA LUIZ DE FREITAS, Mat. nº 191740-4 e do Perito Criminal, PAULO TADEU CLEMENTE DE VASCONCELOS, Mat. nº 118230-7 ; considerando que em 01DEZ04, foi assinado um convênio que previa o combate a utilização clandestina de energia elétrica, bem como a prevenção de roubos, furtos e depredações de materiais inerentes à companhia energética (CELPE), estabelecendo o repasse de valores a SDS, a fim de custear as despesas da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública e Serviços Públicos, bem como a disponibilização de recursos para investimentos da SDS, através de fundo
específico, com base na redução do índice de perdas de energia elétrica; considerando que o convênio em questão atentou contra os Princípios da Legalidade, em face de não ter sido submetido ao crivo da Procuradoria Estadual, conforme preceitua o art. 3, XV da Lei Complementar Estadual nº 2/90, além de contrariar dispositivos da Legislação Financeira Estadual; considerando que foram violados os
Princípios da Impessoalidade e Moralidade, visto que na execução do convênio deu-se primazia às ações que tinham como objetivo a repressão aos crimes que comprometiam os interesses da CELPE, em detrimentos dos demais crimes contra a administração pública e serviços públicos; considerando a tramitação do Processo nº 001.2009.138543-2, na 4ª Vara da Fazenda Pública, com fundamento em
atos de improbidade administrativa envolvendo o Convênio de Cooperação Técnica e Financeira, firmado entre a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco - SDS e a Companhia Energética de Pernambuco – CELPE; considerando que ANÍBAL ALVES DE MOURA FILHO e PAULO CLEMENTE DE VASCONCELOS, na condição , de chefe de Polícia Civil e Gerente Geral da Polícia Científica,
respectivamente, autorizaram o citado convênio, colocando a disposição da CELPE recursos humanos e materiais para atendimento de seus interesses patrimoniais, em detrimento do interesse público;

considerando que os servidores JOÃO GUSTAVO DE GODOY FERRAZ e CLAUDIA LUIZ DE FREITAS, à época, na condição de Delegados Titulares da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra
a Administração Pública e Serviços Públicos, em teoria, executaram o referido convênio, percebendo numerário diretamente da CELPE, determinando que fossem priorizadas as ações de interesse daquela concessionária, bem como, de acordo o que se supõe, auferiram vantagens pecuniárias, em desacordo com o princípio da estrita legalidade; considerando que os servidores públicos incorreram, em tese, nas transgressões disciplinares capituladas no art 49, inciso VIII da Lei nº 6.425/72, modificada pela Lei nº 6.657/74 c/c com Lei nº 8.429/92, Lei de Improbidade Administrativa. RESOLVE: I - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar Especial, que tramitará na CEPDPC, para apurar a responsabilidade da Autoridade Policial, sob tombo nº 10.107.1020.00008/2010.1.2, observado o art. 5º, LV , da CF; II - consoante os termos da Lei nº12.441/03, c/c com o teor da Portaria nº 47, GAB/ SDS – DOE de 14FEV04, e modificações advindas da LC nº 158 de 26MAR10, a presidência do feito caberá ao Delegado Especial de Polícia, QAP-E, Bel. Graham Stepham Bentzem Campelo, funcionando como membros os Delegados Especiais de Policia, QAP-E, Bel. Vamberto Gomes de Souza e o Bel.
Fábio Gaudêncio de Melo, todos integrantes daquele permanente colegiado. R.P.C. Recife, 28OUT10.

José Cândido de Souza Ferraz

Corregedor Geral em Exercício.

Veja anova tecnológia a ser adotada na PMSP

[IT Web TV] Tecnologia ajuda Polícia Militar no combate ao crime

A Polícia Militar apresentou durante a Futurecom 2010 o projeto Olho de Águia. Com R$ 9 milhões em investimentos, foram equipadas quatro viaturas e uma van com instrumentos de filmagem e transmissão de vídeo, como forma de facilitar a comunicação dos agentes com a central em situações de crise.

PMs protegerão Defensores dos Direitos Humanos.

Policiais do DF são formados para proteger defensores de direitos humanos

Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Trinta homens da Polícia Militar do Distrito Federal (DF) foram treinados para proteger defensores de direitos humanos que estejam ameaçados de morte. A cerimônia de formatura foi hoje (28), na sede da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Os policias treinados, 15 do Batalhão de Operações Especiais (Bope) e 15 das Rondas Ostensivas Táticas Motorizadas (Rotam), farão parte da Força Nacional de Segurança e poderão atuar em todo o território nacional. Ainda não foi estabelecido quais pessoas serão protegidas.

O efetivo será mobilizado para os casos mais graves, quando a polícia estadual não estiver fazendo a proteção. O uso da Força Nacional para proteção dos defensores de direitos humanos está previsto no Projeto de Lei 4.574/2009, que institui o Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos.

Segudo o comandante da Academia de Polícia Militar de Brasília, coronel Suamir Santana da Silva, “não existe antagonismo entre o pensamento do uso da força e o pensamento de respeito aos direitos humanos”. “O uso da força, dentro da proporcionalidade legal, é permitido. É assim que funciona a polícia no Estado democrático”, disse o coronel Silva.

O coronel, que também é chefe do Estado Maior da Polícia Militar do DF, avalia que “os direitos humanos são o instrumento principal de atuação da polícia. A concepção de atuação da polícia em um Estado democrático exige necessariamente o respeito aos direitos humanos”, insistiu.

Para o secretário nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Ricardo  Balestreri, a formação dos policiais para proteção de defensores terá “repercussão internacional” e vai “mudar a imagem do Brasil”. Para ele, todo policial tem que ser um militante dos direitos humanos.

Na opinião do secretário de Direitos Humanos, ministro Paulo Vannuchi, “os policiais e os defensores de direitos humanos têm uma identidade em comum: são mal compreendidos”. O ministro disse que "a segurança pública é um direito humano de primeira grandeza" e ressaltou que policiais não podem praticar tortura, nem participar de grupos de extermínio.

Paulo Vannuchi também participou, na manhã de hoje, da solenidade de posse de 28 pessoas no Conselho Nacional dos Direitos de Idosos.

Edição: Nádia Franco

Fonte: Agência Brasil http://agenciabrasil.ebc.com.br/home?p_p_id=56&p_p_lifecycle=0&p_p_state=maximized&p_p_mode=view&p_p_col_id=column-2&p_p_col_pos=2&p_p_col_count=3&_56_groupId=19523&_56_articleId=1089217

Ação Popular tenta derrubar PEC 300 da Paraíba.

Ação popular tenta derrubar 'PEC 300' no Tribunal de Justiça

Publicado por Lindjane Pereira em 28/10/2010

João Costa

O advogado Carlos Aquino ingressa nesta quinta-feira, 28, na Justiça com a ação popular visando barrar o reajuste dos policiais civis e militares aprovado ontem pela Assembleia Legislativa. A ação tem por base o princípio de que é vedado se conceder aumento salarial a servidores 180 dias antes das eleições.

“Na condição de cidadão e no cidadão é preciso ver vários aspectos que a população talvez não entenda, estamos em 2010, ano eleitoral, último ano do mandato dos governadores. A lei proíbe reajuste durante o pleito eleitoral, nos 180 dias anteriores as eleições. Isso é um absurdo, há um sentimento de indignação em mim como cidadão mais do que como operador do direito e defensor da cidadania porque esse aumento repercute pra nós”, disse Aquino.  

Ontem o conjunto de leis proposto pelo Poder Executivo, que ficou conhecido como ‘PEC 300 da Paraíba’ ou ainda ‘PEC dos Policiais’ foi aprovado pela bancada governista da Assembleia Legislativa e segue para ser sancionado pelo governador em exercício, Ricardo Marcelo. Caso aprovadas, as leis concedem reajuste de mais de 100% para policiais civis, militares e bombeiros, além de agentes penitenciários.

Fonte: Paraíba.com http://www.paraiba.com.br/eleicoes/acao-popular-tenta-derrubar-pec-300-no-tribunal-de-justica.htm

Resultado das Eleições para os Militares de Pernambuco

ELEIÇÕES 2010 – RESULTADO FINAL DOS MILITARES ESTADUAIS DE PERNAMBUCO (DEPUTADO FEDERAL E DEPUTADO ESTADUAL)!

28 de Outubro de 2010

Antes de tudo, gostaria neste momento de parabenizar os nobres CANDIDATOS MILITARES ESTADUAIS do estado de PERNAMBUCO (PMPE e CBMPE), independente de lograrem êxito ou não, bem como agradecer aos ELEITORES que depositaram seu VOTO e sua CONFIANÇA nos nossos candidatos, na esperança de vê-los lutando por nossos direitos na CÂMARA FEDERAL e na ASSEMBLEIA ESTADUAL. Um agradecimento especial ao TEN CEL PMPE WALTER LIMA, que, juntamente com seu filho, idealizaram o site www.pmbmvotam.com.br, importante ferramenta de conscientização e politização de nossa tropa. Logo abaixo está o RESULTADO final dos nossos candidatos militares estaduais, pelo que tecerei alguns comentários e sugestões:

1. De fato, o resultado não foi o esperado. Só conseguimos eleger apenas 01 (um) DEPUTADO ESTADUAL (TEN CEL PMPE ALBERTO FEITOSA), pelo que doravante desejamos boa sorte, desta feita como DEPUTADO eleito pelo voto (e não como suplente).

2. As perguntas que não querem calar:

- O QUE DEU ERRADO?!
- Por que os evangélicos conseguiram eleger os dois primeiros deputados estaduais mais bem votados (Pastor Cleiton Collins e o Presbítero Adauto)?!?
- Será que eles (evangélicos) planejaram e executaram melhor que nós?!?
- Será que os evangélicos deliberaram que os membros de determinadas igrejas iriam votar em tal candidato, previamente escolhidos por eles?!?

3. São essas perguntas e outras mais que precisam de respostas, pelo que convido a todos os militares estaduais de Pernambuco a refletirem sobre o tema em lide, a fim que que possamos fazer uma AUTOCRÍTICA e nos prepararmos melhor para as próximas eleições. O DEBATE ESTÁ ABERTO.

Um forte abraço a todos os homens e mulheres que compõem a PMPE e o CBMPE.

NILSON APARECIDO TORRES GUIMARÃES - TEN CEL PMPE

FONTES:

http://eleicoes2010.jc.uol.com.br/cidades/pernambuco.php#depfederal

http://eleicoes2010.jc.uol.com.br/cidades/pernambuco.php#depestadual




"E uma última pergunta: Por que mesmo realizando um plebiscito interno não concentramos nossos votos e nossos esforços nas campanhas dos candidatos escolhidos?
Na minha modesta opnião o plebiscito poderia ter sido feito antes da candidatura de nossos representantes; deveríamos escolher em um plebiscito pré-eleição os candidatos que iriam nos representar, pois acho que uma das razões pela qual houve uma divisão imensa de votos, culminando com nosso fracasso em eleger um representante federal e dois estaduais, foi justamente a época em que foi realizado o plebiscito, praticamente no final da campanha dos candidatos; todos vinham numa árdua caminhada pelo estado para angariar apoio dos companheiros para que num instante final suas candidaturas fossem jogadas ao lixo. Devemos escolher quem apoiaremos antes das eleições, e escolhidos os representantes trabalharmos organizadamente para elegê-los, afinal nossos candidatos a Deputado Estadual juntos somaram 142.686 votos, suficientes para elegermos um Deputado Federal e dois Estaduais. Juntos somos fortes, desunidos seremos eternos fantoches sujeitos à vontade de nossos governantes, sem representante algum para defender a causa dos militares estaduais!"

DINIZ K-9

Fonte: DINIZ K-9/NILSON APARECIDO TORRES GUIMARÃES - TEN CEL PMPE

CONCORRÊNCIA: CFO SUPERA MEDICINA.

“Vestibular” para oficial da PM supera a concorrência no curso de Medicina

Até o curso de Medicina, historicamente o mais concorrido da Universidade Federal de Alagoas, perdeu para o Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar.
Foram 2.140 inscritos para o CFO – 2011, que vai oferecer trinta vagas aos aprovados. Uma média de 73 inscritos para cada vaga disponível (segundo a Assessoria de Comunicação da PM).
O curso de Medicina, que oferece 80 vagas, teve 2.214 inscritos, com uma média 27,6 inscritos por vaga.
Ou seja: a PM, mesmo com tantos problemas, inclusive salariais, ainda aparece atraente para os jovens que estão prestando vestibular.

Fonte: http://blog.tudonahora.com.br/ricardomota/2010/10/27/vestibular-para-a-pm-supera-a-concorrencia-no-curso-de-medicina/

STJ Federaliza Caso Manoel Matos

DECISÃO

 

Grave violação a direitos humanos leva STJ a federalizar caso Manoel Mattos

Por maioria de votos, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o crime contra o ex-vereador Manoel Mattos seja processado pela Justiça federal. O caso fica agora sob responsabilidade da Justiça federal da Paraíba. É a primeira vez que o instituto do deslocamento é aplicado.

A ministra Laurita Vaz, relatora, acolheu algumas propostas de alteração do voto para melhor definição do alcance do deslocamento. Entre as principais propostas, está a alteração da Seção Judiciária a que seria atribuída a competência. Inicialmente, a relatora propôs que a competência se deslocasse para a Justiça federal de Pernambuco, mas prevaleceu o entendimento de que o caso deveria ser processado pela Justiça federal competente para o local do fato principal, isto é, o homicídio de Manoel Mattos.

Outros casos conexos também ficarão a cargo da Justiça federal, mas a Seção não acolheu o pedido da PGR de que outras investigações, abstratamente vinculadas, também fossem deslocadas para as instituições federais.

A relatora também acolheu proposta de modificação para que informações sobre condutas irregularidades de autoridades locais sejam comunicadas às corregedorias de cada órgão, em vez de serem repassadas para os conselhos nacionais do Ministério Público (CNMP) e de Justiça (CNJ).

Com os ajustes, acompanharam a relatora os ministros Napoleão Maia Filho, Og Fernandes e o desembargador convocado Haroldo Rodrigues. Votaram contra o deslocamento o ministro Jorge Mussi e os desembargadores convocados Celso Limongi e Honildo de Mello Castro. A ministra Maria Thereza de Assis Moura presidiu o julgamento, e só votaria em caso de empate. O ministro Gilson Dipp ocupava o cargo de corregedor Nacional de Justiça à época e não participou do início do julgamento.

Esta foi a segunda vez que o STJ analisou pedido de deslocamento de competência, possibilidade criada pela Emenda Constitucional nº 45/2004 (reforma do Judiciário), para hipóteses de grave violação de direitos humanos. O IDC nº 1 tratou do caso da missionária Dorothy Stang, assassinada no Pará, em 2005. Naquela ocasião, o pedido de deslocamento foi negado pelo STJ.

 

O advogado foi assassinado em em 2009 na Paraíba; o caso agora será de responsabilidade da Justiça Federal daquele Estado

Da Redação do pe360graus.com

 

Foto: Luiza Mendonça

 

A Seção do Superior Tribunal de Justiça(STJ) acatou por maioria de votos o pedido de federalização do caso Manoel Mattos (foto), advogado assassinado em 2009 na Paraíba. Isso quer dizer que o caso passa a ser de responsabilidade da Justiça Federal na Paraíba.

O Incidente de Deslocamento de Competência - ou federalização - está previsto na Constituição Federal e é aplicado em casos de grave violação dos direitos humanos.

O CASO
Manoel Mattos foi executado a tiros na noite de 24 de janeiro de 2009 na praia Azul, no município de Pitimbú, no litoral sul da Paraíba, divisa com Pernambuco. Advogado, Mattos era integrante da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), militante do Movimento Nacional de Direitos Humanos de Pernambuco (MNDH) e vice-presidente do Partidos dos Trabalhadores (PT) de Pernambuco.

O advogado foi testemunha na CPI que investigou a existência de grupos de extermínio no Nordeste de 2003 a 2005, e recebia ameaças há quatro anos. Ele chegou a receber escolta da Polícia Federal (PF). De acordo com a PF, a proteção deixou de ser feita porque Manoel Mattos desobedecia às ordens de segurança.

Fonte: STJ e PE360graus

Por Unanimidade Aprovada a PEC 300 da Paraíba

ALPB aprova PEC 300 por unanimidade

APROVADO: com parecer oral da CCJ e da CO, ALPB acata por unanimidade a PEC 300; projeto amplia os salários de policiais e bombeiros da Paraíba

Os deputados paraibanos aprovaram por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (26), a PEC 300. A matéria recebeu o parecer oral favorável da Comissão de Constituição e Justiça, através do deputado Gervásio Maia (PSDB), da Comissão de Orçamento, através do deputado João Gonçalves (PSDB) e da Comissão de Serviço Público, através do deputado Fabiano Lucena (PSDB).

Nesta quarta-feira (27), a bancada do governo compareceu ‘em peso’ à sessão na Assembleia Legislativa para colocar o projeto na pauta de votação. Já a maioria dos deputados de oposição não se encontravam em plenário. A sessão contou com a presenças de 19 deputados.

Representantes das categorias já comemoram a aprovação do projeto pelas ruas da cidade. Vários representantes das categorias estão em frente à Assembleia comemorando as aprovações dos projetos. O Major Fábio (DEM) esteve presente à sessão e foi bastante saudado pelos policiais que lotaram as galerias da Casa de Epitácio Pessoa.

Valores

Para elaboração dos projetos, que foram apelidados de “PEC-300”, a equipe econômica e administrativa do Poder Executivo Estadual tomou como base a tabela de vencimento dos policiais de Sergipe, que efetua, por graduações, os seguintes pagamentos:

Coronel: R$ 12.401,62;

Tenete Coronel: R$ 10.784,02;

Major: R$ 9.885,35;

Capitão: R$ 8.599,70;

1º Tenente R$ 7.166,41;

2º Tenente R$ 5.733,13;

Aspirante: R$ 5.512,63;

Subtenente: 4.793,59;

1º Sargento: R$ 4.566,32;

2º Sargento: R$ 4.004,67;

3º Sargento: R$ 3.512,87;

Cabo: R$ 3.193,52;

Soldado 1ª classe: R$ 3.012,75


Saiba o que ocorreu antes


Na tentativa de impedir a tramitação da PEC 300, os deputados de oposição na Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba decidiram ‘boicotar’ a sessão desta quarta-feira (27). O projeto enviado pelo executivo estadual concede aumento salarial aos policiais militares e civis, bombeiros e agentes penitenciários.

Sem a existência do quorum necessário para votação do projeto similiar a PEC 300 corre o risco de não ser apreciado hoje. Os governistas, durante esta manhã, se revezam na tribuna para exigir que a proposta seja votada ainda hoje.

O projeto já recebeu inclusive o requerimento do líder do Governo na Casa, solicitando que a matéria seja apreciada em caráter 'urgente urgentissimo'.

Nesta manhã, as galerias da Casa voltaram a ficar lotadas por militares e civis que torcem pela aprovação da proposta. O clima segue tenso no plenário.



PB Agora

Fonte: PB Agora http://www.pbagora.com.br/conteudo.php?id=20101027110324&cat=politica&keys=alpb-aprova-pec-unanimidade

PMPE e CBMPE: Recomeça a Negociação Salarial

Entidades representativas unidas na luta por melhores salários

A luta continua. Terminou por volta das 21h desta terça-feira (26/10), a reunião entre presidentes e diretores de entidades representativas de policiais e bombeiros militares. O evento aconteceu no auditório da Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados (ACS – PE). Além do coordenador da ACS - PE, Renílson Bezerra, e do diretor José Carlos dos Santos, estiveram presentes os seguintes Militares Estaduais: Gezi Gomes e Severino Alves (Força Única), Marcos Galindo (Associação dos Subtenentes e Sargentos – ASSPE), José Basílio (Clube dos Subtenentes e Sargentos - CSS), João de Moura (União dos Militares do Brasil - UMB), além do policial militar Jelton dos Santos. Em pauta, o reinicio das negociações salariais com o Governo do Estado. A meta é avaliar todas as propostas sobre o assunto, sempre em parceria, de maneira a contemplar a todos, praças e oficiais, Ativos e Inativos. Segundo os representantes, o prazo é curto mas eles não vão medir esforços para que tudo saia a contento. A expectativa é que na próxima semana aconteça nova reunião. O encontro que estava previsto para esta quinta -feira (28/10) foi adiado para o dia 04/11. “Fomos informados de que a proximidade com o 2º turno das eleições e o feriadão trariam dificuldades para que todos estivessem presentes”, conta Renílson Bezerra.

Representantes de associações e clubes reunidos na sede da ACS - PE Luta por melhores salários foi tema da reunião

FONTE: www.acspe.com.br

Negociação salarial é reiniciada

Foi dada a largada para a retomada das negociações salariais com o Governo do Estado. Na manhã desta terça-feira (26/10), o coordenador da Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados (ACS – PE), Renílson Bezerra, participou de reunião com integrantes do Comando Geral da PMPE e de outras entidades representativas de policiais e bombeiros militares. O evento aconteceu no Colégio da Polícia Militar. Na ocasião, foram distribuídos questionários dentre os participantes com perguntas referentes às necessidades da tropa, bem como solicitando sugestões de cada uma das entidades. O documento deverá ser respondido e entregue na quinta-feira (28/10), quando haverá nova reunião. Além disso, também serão apresentadas e discutidas duas propostas salariais elaboradas pelo Comando Geral e por uma comissão. “Dentre todos os representantes presentes, a meta é que haja paridade entre Ativos e Inativos, bem como isonomia com a Polícia Civil”, conta Renílson Bezerra. Ainda na noite desta terça-feira (26/10), haverá outra reunião. Desta vez, apenas com líderes das entidades (clubes e associações). O objetivo é que tudo caminhe de comum acordo, principalmente por conta do curto prazo. O projeto de aumento deverá ser encaminhado a Assembléia Legislativa até o dia 20/11.

Renílson Bezerra (de camisa azul e calça preta) participa de reunião sobre salários da tropa Reunião contou com participação de presidentes e diretores de associações e clubes

FONTE: www.acspe.com.br

INFORMAÇÃO

BOLETIM GERAL Nº A 1.0.00.0 194

21 DE OUTUBRO DE 2010

 

Considerando a Diretriz Administrativa nº 001/DAL, de 27 NOV 08, e o SUNOR nº 005/2009, que dispõem sobre aquisição de armas diretamente da fábrica;

Considerando autorização da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Comando Logístico do Exército Brasileiro, através do Of. nº 3376-AQs.1-Brasília, de 02 JUN 2010;

Considerando que policiais militares autorizados a adquirir arma de fogo da indústria, conforme publicou o BG nº 126, de 09 JUL 10, por motivos superiores, não conseguiram firmar contrato com o Representante da Forjas Taurus S.A no período de 12 JUL 10 a 20 AGO 10;

O CSM/MB informa que o Ilmo. Sr. José de Barros e Silva Neto, representante da Taurus (j.barrosrepltda@yahoo.com.br), estará entre os dias 19 OUT 10 e 17 DEZ 10, de 08 às 16 horas, na Seção de Armamento do CSM/MB no QCG, a fim de firmar contrato daqueles policiais militares ainda interessados em adquirir arma de fogo e que já possuem autorização publicada em Boletim Geral acima

mencionado. (nº 013/2010/Seção de Armamento).

SEÇÃO DE ARMAMENTO

Informação

Tribunal de Justiça diz que exigência de idade limite para entrar na Polícia é INCONSTITUCIONAL.

JUSTIÇA

Exigência de idade limite em concurso para soldado é inconstitucional

Decisão proferida nessa segunda versa sobre questionamento de candidato com 25 anos de idade; idade mínima exigida pela PM-AL é de 23 anos

  Assessoria do TJ-AL

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) entendeu que a exigência da idade limite de 23 anos para classificação no concurso de soldado voluntário do Corpo de Bombeiros/Polícia Militar é inconstitucional. A decisão, proferida nesta é da Primeira Câmara Cível da Corte estadual, que manteve a nulidade do item do edital que dispunha sobre a limitação de idade, autorizando a participação de candidato em todas as fases para as quais fosse classificado.

Em seu voto, o relator do recurso, desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, não encontrou razões para manter o candidato Wagner Silva de Lima, de 25 anos, fora do processo seletivo. “Neste ponto, sinceramente, soa absolutamente ilógico que o Estado de Alagoas predetermine que os candidatos com idade superior a 23 anos sejam inaptos ao exercício da função. Não há qualquer justificativa plausível para a adoção de tratamento diferenciado” justificou.

A decisão da Primeira Câmara Cível, tomada à unanimidade de votos, na sessão dessa segunda-feira (25) manteve sentença de primeira instância, reconhecendo a inconstitucionalidade do art. 4º da Lei Estadual nº 6.451/04, que prevê a limitação de idade, e, por consequência, a nulidade do respectivo item do edital. Matéria, inclusive, sumulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) (Súmula 683).

Ação

Wagner de Lima ingressou com ação declaratória contra o Estado de Alagoas, visando anular a exigência de idade limite prevista no edital. Obteve decisão favorável que o autorizou a participar das demais fases do certame. Inconformado com a sentença de primeira instância, o Estado interpôs recurso de apelação, sustentando a legalidade da exigência, mas o mérito do recurso não foi apreciado pelos desembargadores, por falta de requisito formal – o Estado deixou de impugnar especificamente as razões da sentença recorrida (princípio de dialeticidade).

No entanto, a sentença foi em sede de reexame necessário, confirmada pelos desembargadores, tendo como base a inconstitucionalidade do limite de idade.

Fonte: http://gazetaweb.globo.com/v2/noticias/texto_completo.php?c=215269

Coronéis são a bordados pela Polícia Federal e sente-se constrangidos.

terça-feira, 26 de outubro de 2010

Oficiais da PM são abordados por agentes da PF no aeroporto de Santarém

Dois oficiais da Polícia Militar passaram por uma situação desagradável nesta terça-feira, no aeroporto de Santarém. Os coronéis foram abordados por agentes da Polícia Federal, que apuravam uma denúncia anônima sobre o suposto envolvimento de PM’s na campanha eleitoral no município.

Depois de explicarem os motivos pelos quais estavam na cidade aos federais, os oficiais foram embora visivelmente constrangidos com a abordagem da PF. Houve pedidos de desculpa pelo incidente.

Segundo informações repassadas ao Quarto Poder pela soldado Michele, do CPR-I, um dos coronéis está em Santarém para ministrar um curso, enquanto que o outro oficial, uma mulher, apura um procedimento administrativo na PM no município.

Fonte: Blog quarto poder http://quarto-poder.blogspot.com/2010/10/oficiais-da-pm-sao-abordados-por.html

Votação da “PEC 300” não ocorreu hoje e preocupado presidente convoca reunião

Janildo Silva
ClickPB
Com o discurso do deputado estadual, Lindolfo Pires (DEM), ficou nítido que não deverá ocorrer na manhã de hoje a votação do projeto de Lei do governo do estado que reajusta o salário de policiais militares, civis, bombeiros da ativa e inativos, conhecido popularmente como a PEC 300. Preocupado com a tramitação da matéria o presidente da Casa, deputado João Henrique (DEM), convocou para a tarde de hoje uma reunião do colegiado de líderes.

O deputado Lindolfo Pires (DEM) defendeu da tribuna o parecer do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que viu discrepância nas rubricas da matéria. E disse que se o governador licenciado, José Maranhão (PMDB), quisesse aprovar o projeto teria encaminhado o mesmo em regime de urgência urgentíssima. Neste momento as galerias, tomadas por policiais, vaiaram o parlamentar oposicionista que foi sucedido pelo deputado Ricardo Babosa (PSB), que reiterou que a matéria não seria votada e culpou os governistas, garantindo que não existe número de presentes suficientes para votar, responsabilizando a bancada da situação.

Para o deputado João Gonçalves (PSDB), o que existe é uma manobra para barrar a votação. “Pela primeira vez eu vejo a CCJ questionar uma rubrica! Eles falam de eleição, mas não é isso que me interessa. Eu quero saber é de votação”, arrematou.

Ainda no clima acalorado da sessão, Lindolfo pediu que a segurança Legislativa retirasse faixa, segundo ele, de campanha das galerias.
Fonte: ClickPB http://www.clickpb.com.br/artigo.php?id=20101026123818&cat=politica&keys=votacao-pec-nao-ocorreu-hoje-preocupado-presidente-convoca-reuniao

Paraíba: Presidente da AL suspende sessão tumultuada por causa da 'PEC 300'

Presidente da AL suspende sessão tumultuada por causa da 'PEC 300'

 

Em meio a uma sessão tumultuada, com as galerias ocupadas por policiais militares e sobre pressão da bancada governista, o presidente em exercício da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado João Henrique, convocou para o início da tarde de hoje, em regime de urgência, uma reunião dos colegiados de líderes para decidir o que fazer com as três mensagens enviadas pelo governo que propõe reajuste de até 100% para os policiais.Depois que o presidente da CCJ, Zenóbio Toscano, em seu parecer, devolveu a mensagem à mesa sob a alegação de indícios de falsificação da assinatura do governador.

 Sem exercer o seu poder de decisão, o presidente transferiu a responsabilidade para o colegiado de líderes e está esperando o parecer da Procuradoria Jurídica para poder tomar a decisão de tirar ou não da Comissão de Constituição e Justiça os três projetos e encaminhar direto para o plenário onde a base governista em maioria quer votar matéria ainda hoje ou na sessão de amanhã.

Neste exato momento a sessão foi suspensa por conta dos ânimos exaltados dos deputados de oposição e situação e também por forte pressão dos militares que ocupam a as galerias da Assembleia.     

Fonte:Paraíba.com http://www.paraiba.com.br/124725/politica/presidente-da-al-suspende-sessao-tumultuada-por-causa-da-pec-300.htm

Zenóbio devolve “PEC 300” e Major Fábio convoca polícia para acampar em frente da Assembléia Legislativa.

O deputado estadual Zenóbio Toscano (PSDB) devolveu os projetos de lei enviados pelo Poder Executivo dispondo sobre reajuste salarial dos policiais militares, civis e agentes penitenciários, mas conhecidos como “PEC 300 da Paraíba”, ao presidente da AL deputado João Henrique (DEM). Além da devolução do projeto, Zenóbio cancelou “arbitrariamente” a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação que acontece toda terça-feira, disse o deputado Gervásio Filho..

Segundo Gervásio Filho (PMDB) a decisão e Zenóbio Toscano é “política” somente para impedir o andamento do projeto que beneficiará diretamente policiais civis e militares, agentes penitenciários de toda Paraíba.

Zenóbio Toscano alegou “divergências” entre as cópias dos projetos enviados no dia 20 à Assembleia com os originais enviados no dia seguinte e atestou que elas não batem.

O deputado federal Major Fábio (DEM) informou que a partir desta terça-feira (26) integrantes da Polícia Militar, Civil e Corpo de Bombeiros vão acampar na porta da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) até que a PEC seja aprovada.

Segundo o parlamentar o objetivo é pressionar os deputados estaduais paraibanos a aprovar o Projeto de Lei (PL) apelidado de PEC dos policiais apresentado pelo Governo do Estado na última quarta-feira (20).

A informação foi dada durante entrevista no início da noite desta segunda-feira (25) ao programa Revista Tabajara, veiculado pela Rádio Tabajara FM.

O deputado federal ainda confirmou que os policiais vão preparar um relatório onde será computado o voto que será dado por cada um dos deputados estaduais durante a votação do Projeto de Lei para que logo após a Paraíba saiba quem é quem na Assembleia Legislativa, afirmou.

Fonte: ClickPB http://www.clickpb.com.br/artigo.php?id=20101025092359&cat=policial&keys=zenobio-devolve-pec-major-fabio-convoca-policia-acampar-frente-al

Jornal de Sertânia interior de Pernambuco diz que Alunos do CFSd PMPE estão passando fome.

 

ALUNOS DO CURSO DE FORMAÇÃO DE SD DA PMPE DENUNCIA AO TRIBUNA DO MOXOTÓ SITUAÇÃO PRECÁRIA PELA QUAL ESTÃO PASSANDO

Escrito por Esequias Cardoso

Sex, 22 de Outubro de 2010 20:23

Os alunos do curso para Soldado da Polícia Militar de Pernambuco estão passando por uma situação muito ruim na cidade do Recife enquanto realizam o curso para a formação de policial militar de Pernambuco. A imprensa meses atrás já havia denunciado a referida situação e agora o site Tribuna do Moxotó recebeu  dos próprios alunos a real situação que ora passam estes futuros soldados. Veja o e-mail recebido por nosso site, certamente escrito por um aluno que não pôde se identificar por medo de represálias. "REGULARIZAÇÃO DA BOLSA FORMAÇÃO Venho informar a este site a  situação que se encontra o pagamento da Bolsa formação dos alunos do  Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar de Pernambuco (CFsd 2010). Desde 02/08/10 recebemos apenas o pagamento em  atraso do mês de Agosto, e hoje se encontra em atraso dois meses. O que transmite para nós a dificuldade de estarmos presentes dia-dia no curso. Temos colegas, alunos do CFsd, que estão passando fome, pais de família que estão deixando de comer para não retirar da boca de seus filhos. Trocaram seu emprego pelo concurso e agora pelo curso. E ainda mais, alunos de outros estados que estão passando fome e desabrigados, pois foram dados à eles ordem de despejo. A situação é crítica, pedimos para que isto seja divulgado. Estaremos na próxima quarta-feira na frente do Palácio do Governo, reinvindicando a regularização da Bolsa Formação. Desde já agradeço o espaço deste blog e tenho certeza que surtirá efeito pela credibilidade do mesmo". Espera-se que o governador do estado Eduardo Campos se sensibilize com esta situação e procure resolver o referido problema. Alunos de uma instituição importante como é a Polícia Militar não pode está passando por tal situação, pois leva a sociedade a pensar: como sairá um aluno que durante seu curso de formação passou por privações e necessidades? como agirá no desempenho de suas funções?  Espera-se providências urgentes!!!!!!

Fonte: Tribuna do Moxotó http://www.tribunadomoxoto.com/01/index.php?option=com_content&view=article&id=499:alunos-do-curso-de-formacao-de-soldado-da-policia-militar-de-pernambuco-envia-denuncia-ao-site-tribuna-do-moxoto-sobre-situacao-precaria-que-estao-enfrentando&catid=35:noticias

E é dos bons viu!

Auditoria confirma o sumiço de 101 pneus na Polícia Militar

O Comando Geral da PM no Ceará abriu Inquérito Policial Militar para investigar o desaparecimento de 101 pneus do almoxarifado. O extravio foi confirmado após uma auditoria no setor

25.10.2010| 02:30

Tiago Braga
tiagobraga@opovo.com.br

Fonte: O Povo Fortaleza http://www.opovo.com.br/app/opovo/fortaleza/2010/10/25/noticiafortalezajornal,2056348/auditoria-confirma-o-sumico-de-101-pneus-na-policia-militar.shtml

Uma auditoria feita a pedido do Comando Geral da Polícia Militar no Ceará confirmou que 101 pneus sumiram da sede da Diretoria de Apoio Logístico (DAL), no bairro Olavo Oliveira. Na semana passada, foi aberto um Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar o extravio do material. A ideia é descobrir se o desaparecimento dos pneus faz parte de algum esquema de desvio ou furto que envolva policiais militares.

Na edição do dia 28 de agosto, O POVO mostrou, com exclusividade, que o Comando Geral da PM havia pedido uma auditoria na sede da DAL para verificar se o material havia, de fato, sumido. Na época, um levantamento inicial apontou cerca de 40 pneus a menos no almoxarifado. No decorrer da auditoria, ficou constatado que eram 101.


Os pneus foram comprados pelo Governo para veículos Troller, usados no policiamento de algumas praias do Ceará. Cada pneu custa cerca de R$ 720, conforme consulta feita pela reportagem em lojas especializadas da Capital. Multiplicando por 101, o valor total é de R$ 72.720. O POVO entrou em contato com o relações públicas da Polícia Militar, major Marcus Costa. Segundo ele, o responsável pelo inquérito só vai se
pronunciar quando o procedimento tiver sido concluído. O prazo inicial é de
30 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.

Levantamento
Na auditoria, foi feito um levantamento de todo o material que deu entrada e saída no almoxarifado. Os pneus que sumiram teriam sido recebidos no dia 31 de maio. A Polícia Militar percebeu o desaparecimento durante uma checagem em seu sistema de Intranet, que registra a movimentação no almoxarifado.

A cada entrada ou saída de material, é feito o registro no sistema. Durante uma das checagens, a PM percebeu a diferença entre o que constava na
Intranet e o que estava guardado no almoxarifado. Inicialmente, a PM suspeitou que fosse um erro na contagem durante o recebimento da carga ou ainda um descuido na hora de repassar o material para uso nas viaturas.


E-Mais

Em fevereiro de 2007, O POVO publicou, com exclusividade, o desparecimento de pneus na sede da Base Aérea de Fortaleza. O material havia sumido de forma misteriosa. Os pneus tinham sido doados pela Receita Federal, em 2003.

Em maio do mesmo ano, O POVO mostrou que o 2º Comando Aéreo Regional da Aeronáutica, sediado em Recife, havia indiciado três oficiais da Aeronáutica como responsáveis pelo sumiço de parte dos 1.820 pneus doados pela Receita Federal.

Segundo o inquérito, os oficiais teriam confessado que venderam parte do material para utilização dos recursos em obras de construção na Base Aérea de Fortaleza. Mesmo com a confissão, o inquérito não conseguiu apurar quantos pneus foram vendidos, qual o valor apurado, nem quem teria comprado o material. 

MATERIAIS DA PM
DIRETORIA DE APOIO LOGÍSTICO
A Diretoria de Apoio Logístico é a área administrativa da Polícia Militar. Lá, ficam armazenados todos os materiais usados no dia a dia da corporação, como os uniformes

Coordenação
É competência da diretoria planejar, coordenar, fiscalizar e controlar todas as atividades de suprimento e manutenção de material da Polícia Militar, inclusive os de saúde.

Mais uma PEC agora a do Adicional Noturno para os Policiais.

CCJ admite PEC que cria adicional noturno para forças de segurança

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira a admissibilidadeExame preliminar feito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre a constitucionalidade de uma proposta de emenda à Constituição (PEC). A CCJ examina se a proposta fere uma cláusula pétrea da Constituição, se está redigida de acordo com a técnica correta e não fere princípios orçamentários. Se for aprovada nessa fase, a proposta será encaminhada a uma comissão especial que será criada especificamente para analisá-la. Se for considerada inconstitucional, a proposta será arquivada. da Proposta de Emenda Constitucional 339/09, do deputado Vicentinho (PT-SP), que assegura o direito ao adicional noturno para policiais militares, bombeiros militares e integrantes dos órgãos de segurança pública.
A Constituição garante esse benefício a todos os trabalhadores rurais e urbanos e a servidores públicos, exceto para policiais militares, bombeiros militares e integrantes dos órgãos de segurança pública. A proposta torna expresso esse direito na Constituição.
Ao propor novo texto constitucional, o projeto também elimina a possibilidade de contenciosos que envolvem os integrantes dos órgãos de segurança pública civis (Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal e polícias civis).
Segundo o relator na CCJ, deputado Roberto Magalhães (DEM-PE), como toda legislação deve estar de acordo com a Constituição, o pagamento será extensivo aos servidores dos Estados. A proposta será votada pelo Plenário, após sua aprovação por comissão especial.
Saiba mais sobre a tramitação de PECs

Íntegra da proposta:

• PEC-339/2009

Reportagem – Vania Alves
Edição – Ralph Machado

Fonte: Agencia Câmara

Concurso publico: veja onde e o Edital

Concursos com inscrições abertas nesta segunda somam 20 mil vagas

Há cargos para todos os níveis de escolaridade.
Salário chega a R$ 21.766,15 no TRT de Rondônia e do Acre.

Do G1, em São Paulo

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Pelo menos 79 concursos públicos em todo o país estão com inscrições abertas nesta segunda-feira (25) e reúnem 20.087 vagas para todos os níveis de escolaridade. O salário chega a R$ 21.766,15 no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Rondônia e Acre).
Além das vagas abertas, há concursos para formação de cadastro de reserva, ou seja, os aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso.
Nesta segunda, 13 órgãos abrem inscrições: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Paraná, Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Espírito Santo, Prefeitura de Barra do Ouro (TO), Prefeitura de Caraguatatuba (SP), Prefeitura de Cosmópolis (SP), Prefeitura de Diamantina (MG), Prefeitura de Itu (SP), Prefeitura de Parnamirim (RN), Prefeitura de Pilõezinhos (PB), Prefeitura de Pium (TO), Prefeitura de São José de Ubá (RJ), Prefeitura de Simões Filho (BA) e Prefeitura de Sorocaba (SP).

Instituição/Órgão	Prazo	Vagas	Salário máximo	Escolaridade	Local de trabalho	Edital
Câmara de Barra Mansa (RJ)	05/11/10	31	R$ 1,8 mil	todos os níveis	Barra Mansa (RJ)	veja edital
Câmara de Buritis (MG)	12/11/10	10	R$ 1.250	todos os níveis	Buritis (MG)	veja edital
Câmara de Jaú (SP)	08/11/10	8	R$ 1.898,82	nível médio e superior	Jaú (SP)	veja edital
Câmara de Rio Grande da Serra (SP)	25/10/10	18	R$ 2.080	todos os níveis	Rio Grande da Serra (SP)	veja edital
Câmara de São João da Barra (RJ)	05/11/10	11	R$ 2.600,00	nível médio e superior	São João da Barra (RJ)	veja edital
Cemig Telecomunicações	10/11/10	38	R$ 2.335,49	nível médio e superior	Belo Horizonte	veja edital
Comissão de Valores Mobiliários (CVM)	02/11/10	150	R$ 13.264,77	nível médio e superior	São Paulo e Rio de Janeiro	veja edital
Companhia Águas de Joinville (SC)	05/11/10	14 e formação de cadastro	R$ 4.335,00	nível médio, técnico e superior	Joinville (SC)	veja edital
Conselho Federal de Educação Física	19/11/10	2 e cadastro	R$ 2.016,28	todos os níveis	Rio de Janeiro	veja edital
Conselho Regional de Contabilidade do Amazonas	17/11/10	94	R$ 1.369,31	todos os níveis	Manaus	veja edital
Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco	30/10/10	24 e cadastro	R$ 3.074,81	nível médio, técnico e superior	Pernambuco	veja edital
Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo	19/11/10	38 e cadastro	R$ 3.755,77	nível médio e superior	Araçatuba, Araraquara, Avaré, Barretos, Bauru, Bragança Paulista, Campinas, Caraguatatuba, Fernandópolis, Franca, Guarulhos, Jundiaí, Marília, Mogi das Cruzes, Osasco, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santo André, Santos, São João da Boa Vista, São José do Rio Preto, São José dos Campos e São Paulo	veja edital
Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal	12/11/10	12 e cadastro	R$ 4.127,37	nível médio e superior	Brasília	veja edital
Conselho Regional de Medicina do  Pará	29/10/10	135	R$ 2.833,83	todos os níveis	Altamira, Belém, Castanhal, Marabá e Santarém	veja edital
Conselho Regional de Medicina Veterinária do Paraná	19/11/10	4	R$ 4.348,11	todos os níveis	Paraná	veja edital
Defensoria Pública do Estado da Bahia	28/10/10	50	R$ 12.803,31	nível superior em direito	Bahia	veja edital
Defensoria Pública de Tocantins	11/11/10	375	R$ 3,3 mil	nível médio e superior	Brasília, Araguaína, Araguatins, Dianópolis, Gurupi, Guaraí, Palmas, Paraíso, Porto Nacional e Tocantinópolis	veja edital
Departamento de Água e Esgoto de Bauru (SP)	15/11/10	3	R$ 2.036,33	nível superior	Bauru (SP)	veja edital
Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte	07/11/10	285	R$ 2.337,31	nível médio e superior	Rio Grande do Norte	veja edital
Fundação de Apoio à Escola Técnica	17/11/10	1.148	R$ 2.681,09	nível médio e superior	Rio de Janeiro	veja edital
Fundação Casa (1)	29/10/10	719	R$ 1.255,59	nível médio	estado de São Paulo	veja edital
Fundação Casa (2)	17/11/10	468	R$ 2.918,09	todos os níveis	São Paulo	veja edital
Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Sul (Fepagro)	04/11/10	183	R$ 5.129,85	todos os níveis	Rio Grande do Sul	veja edital
Fundação Hospitalar do Município de Varginha - Hospital Bom Pastor	27/10/10	38	R$ 4.049,39	nível médio e superior	Varginha (MG)	veja edital
Fundação Municipal de Educação de Niterói (RJ) (1)	29/10/10	265	R$ 1.454,42	nível médio e superior	Niterói (RJ)	veja edital
Fundação Municipal de Educação de Niterói (RJ) (2)	29/10//10	245	R$ 1.164,39	todos os níveis	Niterói (RJ)	veja edital
Fundação Universidade de Brasília	25/10/10	146	R$ 2.989,33	nível médio/técnico e superior	Brasília	veja edital
Governo da Bahia	05/11/10	3,2 mil	R$ 858,32	nível superior	Bahia	veja edital
Governo de Pernambuco	03/11/10	82	R$ 3.748,50	nível superior	Pernambuco	veja edital
Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Espírito Santo	15/11/10	266	R$ 3.912,48	nível médio-técnico e superior	Espírito Santo	veja edital
Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu (PR)	07/11/10	3 e formação de cadastro	R$ 1.447,95	nível médio	Foz do Iguaçu (PR)	veja edital
Marinha Mercante	12/11/10	30	não informado	nível superior	Rio de Janeiro (RJ)	veja edital
Ministério Público do Rio Grande do Sul (2)	09/11/10	19	R$ 4.925,01	nível médio	Rio Grande do Sul	veja edital
Ministério Público de Santa Catarina	27/10/10	29	R$ 17 mil	nível superior em direito	Santa Catarina	veja edital
Polícia Civil de Santa Catarina	29/10/10	613	R$ 1.813,53	nível superior em qualquer área e em psicologia	Santa Catarina	veja edital
Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros de Mato Grosso	05/11/10	75	não informado	nível médio	Mato Grosso	veja edital
Polícia Militar de Santa Catarina	29/10/10	1.858	R$ 2.435,51	nível superior	Santa Catarina	veja edital
Prefeitura de Acaraú (CE)	21/11/10	175	R$ 10,8 mil	todos os níveis	Acaraú (CE)	veja edital
Prefeitura de Araguaína (TO)	07/11/10	150	R$ 1.506,16	nível médio e superior	Araguaína (TO)	veja edital
Prefeitura de Araraquara (SP)	09/11/10	44	R$ 3.213	todos os níveis	Araraquara (SP)	veja edital
Prefeitura de Barra do Ouro (TO)	25/11/10	157	R$ 5.800	todos os níveis	Barra do Ouro (TO)	veja edital
Prefeitura de Barbacena (MG)	17/11/10	413	R$ 3.242,40	todos os níveis	Barbacena (MG)	veja edital
Prefeitura de Cajamar (SP)	28/10/10	110	R$ 3.233,36	todos os níveis	Cajamar (SP)	veja edital
Prefeitura de Campestre (MG)	19/11/10	242	R$ 1.800	todos os níveis	Campestre (MG)	veja edital
Prefeitura de Campinas (SP)	28/10/10	318	R$ 5.089,40	nível superior em medicina	Campinas (SP)	veja edital
Prefeitura de Caraguatatuba (SP)	08/11/10	784	R$ 2.104,91	todos os níveis	Caraguatatuba (SP)	veja edital
Prefeitura de Cosmópolis (SP)	28/10/10 e de 03/11/10 a 05/11/10	17	R$ 5.052,43	todos os níveis	Cosmópolis (SP)	veja edital
Prefeitura de Diamantina (MG)	08/11/10	12	R$ 512	nível fundamental	Diamantina (MG)	veja edital
Prefeitura de Embu (SP)	05/11/10	116	R$ 8.710,40	nível médio e superior	Embu (SP)	veja edital
Prefeitura de Francisco Beltrão (PR)	05/11/10	117	R$ 7.479,55	todos os níveis	Francisco Beltrão (PR)	veja edital
Prefeitura de Grão Mogol (MG)	12/11/10	274	R$ 8.900	todos os níveis	Grão Mogol (MG)	veja edital
Prefeitura de Guaxupé (MG)	10/11/10	129	R$ 8.302,50	todos os níveis	Guaxupé (MG)	veja edital
Prefeitura de Ilha Comprida (SP)	10/11/10	48	R$ 5.920	todos os níveis	Ilha Comprida (SP)	veja edital
Prefeitura de Itanhaém (SP)	05/11/10	297	R$ 999	nível médio	Itanhaém (SP)	veja edital
Prefeitura de Itatiba (SP)	05/11/10	88	R$ 2.908,01	todos os níveis	Itatiba (SP)	veja edital
Prefeitura de Itu (SP)	03/11/10	32	R$ 1.254,26	nível superior	Itu (SP)	veja edital
Prefeitura de Leme (SP)	07/11/10	127	R$ 6.200,00	todos os níveis	Leme (SP)	veja edital
Prefeitura de Lima Duarte (MG)	19/11/10	185	R$ 2.112	todos os níveis	Lima Duarte (MG)	veja edital
Prefeitura de Mesquita (RJ)	07/11/10	313	R$ 1.395,70	todos os níveis	Mesquita (RJ)	veja edital
Prefeitura de Nossa Senhora da Glória (SE)	31/10/10	110	R$ 510	nível fundamental e médio	Nossa Senhora da Glória (SE)	veja edital
Prefeitura de Nova Era (MG)	10/11/10	182	R$ 6.500,00	todos os níveis	Nova Era (MG)	veja edital
Prefeitura de Paço do Lumiar (MA)	29/10/10	947	R$ 1.700,00	todos os níveis	Paço do Lumiar (MA)	veja edital
Prefeitura de Parnamirim (RN)	29/10/10	285	R$ 510	nível médio	Parnamirim (RN)	veja edital
Prefeitura de Pilõezinhos (PB)	26/11/10	54	R$ 910	todos os níveis	Pilõezinhos (PB)	veja edital
Prefeitura de Pium (TO)	25/11/10	223	R$ 5.000	todos os níveis	Pium (TO)	veja edital
Prefeitura de Santana do Araguaia (PA)	30/10/10	487	R$ 12 mil	todos os níveis	Santana do Araguaia (PA)	veja edital
Prefeitura de Santo André (SP)	28/10/10	100	R$ 1.036,07	nível médio	Santo André (SP)	veja edital
Prefeitura de São José (SC)	25/10/10	77	R$ 2.484,10	níveis fundamental, médio e superior	São José (SC)	veja edital
Prefeitura de São José de Ubá (RJ)	17/11/10	104	R$ 2.800	todos os níveis	São José de Ubá (RJ)	veja edital
Prefeitura de Simões Filho (BA)	29/10/10	288	R$ 6.000	todos os níveis	Simões Filho (BA)	veja edital
Prefeitura de Sorocaba (SP)	25/11/10	107	R$ 2.426,62	todos os níveis	Sorocaba (SP)	veja edital
Prefeitura de Tatuí (SP)	15/11/10	105	R$ 2.783,96	todos os níveis	Tatuí (SP)	veja edital
Prefeitura de Uberlândia (MG)	26/10/10	1.821	R$ 1.397,47	todos os níveis	Uberlândia (MG)	veja edital
Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina	11/11/10	15	não informado	nível superior em direito	Santa Catarina	veja edital
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios	29/10/10	92	R$ 21 mil	nível superior em direito	Distrito Federal	veja edital
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (Santa Catarina)	09/11/10	13	R$ 6.611,39	nível médio e superior	Santa Catarina	veja edital
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Rondônia e Acre)	28/10/10	10	R$ 21.766,15	nível superior em direito	Rondônia e Acre	veja edital
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (Rio Grande do Norte)	26/10/10	53 e cadastro	R$ 6.611,39	nível médio e superior	Rio Grande do Norte	veja edital
Universidade Federal do Rio de Janeiro	11/11/10	177	R$ 2.989,24	nível médio e superior	Rio de Janeiro	veja edital

Fonte: G1 globo.com