Justiça suspende concurso para o Incra em todo País.

Cabe Recurso.

Em algumas situações os candidatos receberam provas diferentes das relacionadas aos cargos que haviam escolhido

Belém - Um decisão liminar da Justiça Federal em Belém (PA) suspendeu um concurso realizado pelo Incra (Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária) em todo o país, do qual participaram mais de 53 mil pessoas. A sentença também suspende qualquer nomeação gerada pela prova, feita no dia 13 de junho e que ofereceu 480 vagas no órgão federal. Cabe recurso à decisão.

Antes, o Ministério Público Federal no Pará, responsável pela ação na Justiça, chegou a pedir que o Incra, por si só, anulasse o concurso. Mas não foi atendido.

De acordo com o procurador da República Alan Mansur, houve uma série de irregularidades no dia da prova em Belém, Marabá (PA) e Santarém (PA), criada por falhas no sistema de inscrição. Em algumas situações, os candidatos receberam provas diferentes das relacionadas aos cargos que haviam escolhido e não ganharam novas provas corretas a tempo.

Em sua decisão, o juíza Lucyana Said Daibes Pereira diz que mesmo o Incra admitiu que 1.308 pessoas não puderam fazer a prova. Segundo ela, "as consequências da desorganização repercutem no resultado do concurso como um todo".

As vagas oferecidas no concurso tinham salários para pessoas com curso superior que variavam de R$ 3,7 mil a R$ 4,5 mil. A reportagem não conseguiu ouvir a versão do Incra sobre a decisão.

Na ação o procurador da República Alan Rogério Mansur Silva também havia pedido a realização de novas provas. A Justiça Federal considerou que o pedido pode aguardar até a sentença definitiva.

ONG

A Justiça Federal em Goiás condenou o Instituto Nacional de Formação e Assessoria Sindical (Ifas) a devolver R$ 7 milhões aos cofres públicos. A organização não-governamental (ONG) sediada em Goiânia é ligada à CUT e ao PT e, segundo denúncia do Ministério Público Federal, funcionava como fachada para um esquema de repasses ilegais de verbas do Incra no qual o real beneficiário era a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf). A decisão é do juiz da 4ª Vara, Juliano Taveira Bernardes, com base em irregularidades constatadas em contratos firmados pelas ONG´S com o Incra. Segundo o procurador Raphael Perrisé, o Ifas teria tido atuação formal no contrato de em 2006, e mesmo sem apresentar capacidade técnica, a entidade conseguiu a aprovação do projeto de R$ 7 milhões em tempo recorde de 14 dias.

Fonte: Diário do Nordeste http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=821845