Supremo Tribunal aprova direito a posse de arma em todo o país

O Supremo Tribunal dos Estados Unidos da América deliberou que o direito a posse de arma deve aplicar-se a todo o país, sem excepções.

A decisão da mais alta instância judicial norte-americana, resultou da votação de nove magistrados: cinco a favor e quatro contra. O tribunal considerou que o direito a ter uma arma é uma garantia fundamental prevista na Segunda Emenda da Constituição. Desta forma, declarou inconstitucional uma proibição de posse de armas aplicada por Chicago e Oak Park (no Estado de Illinois) há 28 anos.

Com esta decisão, o Supremo Tribunal amplia a todo o país uma determinação de 2008, que indicava que os cidadãos norte-americanos tinham o direito de ter armas, para defesa ou para caçar.

No entanto, o tribunal não anulou ainda formalmente a lei de proibição, uma das mais restritivas do país, uma vez que ordenou a um tribunal federal de recurso para rever a decisão anterior. As expectativas apontam para que a lei seja finalmente revogada por decisão judicial.

Cerca de 90 milhões de norte-americanos devem possuir perto de 200 milhões de armas. Assim, os EUA detêm a percentagem mais alta de civis portadores de armas do Mundo. Este é um dos um dos temas que mais divide a sociedade e o mundo político e jurídico do país.

Fonte: http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Mundo/Interior.aspx?content_id=1605287