Secretários de Administração dos Estados são contra a PEC 300/466, eles se reuniram em Maceió e disseram que vão registrar uma carta denominada "Carta de Maceió" e comunicar às Comissões do Congreso Nacional envolvidas na discussão e às principais lideranças das duas Casas. Além disso, os secretários se comprometeram a atuar junto aos governadores e às bancadas estaduais para evitar a aprovação da PEC 446.

Participantes da 78ª edição do Fórum Nacional de Secretários de Estado de Administração, que terminou na sexta-feira, em Maceió, decidiram se manifestar formalmente contra a possível aprovação da PEC 446 – Proposta de Emenda à Constituição na Câmara dos Deputados. O secretário da Administração do Piauí, Evaldo Ciríaco, foi quem sugeriu levar a posição dos secretários aos parlamentares, relatando como ficará a situação dos estados caso a PEC seja aprovada. Ele ressaltou a importância de se investir em segurança, mas de forma que não comprometa os demais serviços nos estados e os salários das demais categorias de servidores.

A Proposta cria piso nacional para as categorias de policiais e bombeiros e, de acordo com os secretários, além de não ser matéria constitucional, pode quebrar os estados, a começar pelos regimes de previdência.

“Os estados têm que decidir isso de forma independente, de acordo com a autonomia conferida pela constituição. A aprovação do piso, inclusive para aposentados e pensionistas, tem impacto imediato nas aposentadorias de policiais e militares em geral que jamais contribuíram para salários nos níveis propostos”, afirma o presidente o Consad, o Secretário de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro, Sérgio Ruy Barbosa.

Entre outras propostas consideradas inexequíveis pelos secretários está a equiparação dos pisos salariais de policiais militares de todo o país aos do Distrito Federal. Nesse cenário, o reajuste em Sergipe – estado menos atingido – seria de 37%, já o Rio Grande do Sul teria que arcar com despesas 314% maiores.

Mesmo assim, a PEC 446, que já foi apreciada em conjunto com a PEC 300 pelas diversas comissões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, pode ser aprovada pela Câmara dos Deputados na próxima semana.

A posição do Consad será registrada na Carta de Maceió e comunicada às Comissões do Congreso Nacional envolvidas na discussão e às principais lideranças das duas Casas. Além disso, os secretários se comprometeram a atuar junto aos governadores e às bancadas estaduais para evitar a aprovação da PEC 446.

O maior risco, acredita o secretário Sérgio Ruy Barbosa, é que a aprovação da PEC pode desencadear movimentos regionais de pressão dos policiais para garantir a implementação do piso. “Todo mundo sabe como a área de segurança é sensível a essas questões salariais”, resume.

Postado por Adeilton9599
 
Fonte: clicapiaui.com  http://www.clicapiaui.com/politica/17183/pec-446-compromete-equilibrio-financeiro.html