Sem consenso e diante do temor do governo com rombo orçamentário, presidente da Câmara cria situação que adiará por mais tempo definição do piso dos policiais
Após reunião de líderes, Michel Temer cria comissão para tentar resolver impasse da PEC 300
Após 
lideranças do governo e da oposição se unirem contra a proposta, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), decidiu criar uma comissão para discutir a PEC 300. O colegiado, que ainda não tem data para ser instalado, tentará elaborar uma redação de consenso para a proposta.
lideranças do governo e da oposição se unirem contra a proposta, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), decidiu criar uma comissão para discutir a PEC 300. O colegiado, que ainda não tem data para ser instalado, tentará elaborar uma redação de consenso para a proposta.A PEC 300 cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil - para praças e oficiais, respectivamente. A matéria teve seu texto-base aprovado, em primeiro turno, no fim de março deste ano.
Formada por seis deputados (três governistas e três da oposição), a comissão também poderá analisar outras PECs relacionadas à segurança pública, como a 308/04, que cria a Polícia Penal.
Temer encerrou a reunião de líderes desta terça irritado com o deputado Capitão Assumção (PSB-ES), que transmitiu, em tempo real, via Twitter, as opiniões das lideranças da Casa sobre a PEC 300.
Sentindo a pressão
Temer traiu o incômodo que a pressão feita pelos policiais e bombeiros vem causando. “Em nenhum Parlamento do mundo existe o que ocorre aqui, com a pressão física às vezes prevalecendo sobre as pressões dos argumentos”, afirmou Temer, em referência à peregrinação semanal que centenas de policiais e bombeiros realizam.
O deputado Major Fábio (DEM-PB), que deve compor a comissão “especialíssima” da PEC 300, está desiludido em relação à análise da proposta. “Não há vontade política para se votar essa matéria. Quando há vontade, os deputados sentam e entram num acordo”, desabafa.
Reunião com policiais
Deputados pró-PEC 300 se reuniram com policiais, bombeiros e agentes penitenciários após a reunião de líderes. Num clima pouco amistoso, policiais chegaram a cogitar a possibilidade de fechar os dois sentidos do Eixo Monumental (que dá acesso ao Congresso) como forma de protesto pela não aprovação da PEC.
"Vamos virar notícia. Vamos fechar as ruas e, se for para sair no braço, vamos sair", gritava um PM do Rio de Janeiro no encontro.
Outra possibilidade levantada foi a de uma greve nacional dos PMs. Contudo, o deputado Paes de Lira (PTC-SP), coronel da PM, desaconselhou seus colegas de tomarem essa atitude.
Por fim, todos se reuniram e fizeram uma oração pela aprovação da matéria. Na oração, chamaram de "espíritos imundos" os contrários à PEC .
Fonte: Congresso em Foco http://congressoemfoco.uol.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=33047
OBSERVAÇÃO: Não precisa colocar valor exemplo R$ 3.500 para soldado e R$ 7.000 para 2º tenente é só colocar como está emenda a constituição 41, ou seja, em percentuais veja
Art. 8º Até que seja fixado o valor do subsídio de que trata o art. 37, XI, da Constituição Federal, será considerado, para os fins do limite fixado naquele inciso, o valor da maior remuneração atribuída por lei na data de publicação desta Emenda a Ministro do Supremo Tribunal Federal, a título de vencimento, de representação mensal e da parcela recebida em razão de tempo de serviço, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento da maior remuneração mensal de Ministro do Supremo Tribunal Federal a que se refere este artigo, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos.
Só é colocar no texto "O salário do soldado será de oitenta por cento do salário do soldado do DF a mesma percentual seria relativo seria dado ao salário do 2º tenente. O salário do soldado do DF estar na casa dos 5.000,00 oitenta por cento seria R$ 4.000,00 pronto resolvido o problema
Veja o que diz a Emenda 19 da Constituição Federal
§ 2º O subsídio dos Deputados Estaduais será fixado por lei de iniciativa da Assembléia Legislativa, na razão de, no máximo, setenta e cinco por cento daquele estabelecido, em espécie, para os Deputados Federais, observado o que dispõem os arts. 39, § 4º, 57, § 7º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I.
Logo duas emendas na Constituição colocaram percentuais e estão em vigor até hoje, então coloque percentuis e não valores nessa PEC 300/446 Aglutinativa 01/2010 ou como queiram chamar. Eu já sugeri isso mais de uma vez.
Não precisa colocar valor exemplo R$ 3.500 para soldado e R$ 7.000 para 2º tenente é só colocar como está emenda a constituição 41, ou seja, em percentuais veja
ResponderExcluirArt. 8º Até que seja fixado o valor do subsídio de que trata o art. 37, XI, da Constituição Federal, será considerado, para os fins do limite fixado naquele inciso, o valor da maior remuneração atribuída por lei na data de publicação desta Emenda a Ministro do Supremo Tribunal Federal, a título de vencimento, de representação mensal e da parcela recebida em razão de tempo de serviço, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento da maior remuneração mensal de Ministro do Supremo Tribunal Federal a que se refere este artigo, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos.
A verdade é pura e simples, alguns políticos estão se lixando para a questão da segurança no Brasil e justamente esses políticos parece ter mais poder do que a maioria que se diz favorável a PEC, agora, ou essa minoria de políticos tem realmente poder de decisão junto aos demais ou todos contemplam da mesma opinião e estão só fazendo os profissionais de segurança deste país de palhaços. A história mostra que todos os direitos, isso inclui todas as classes de trabalho, dos quais hoje compartilhamos não nos foram dados e sim conquistados e essa luta pela PEC não vai ser diferente ou nós nos organizamos e agimos com atitude sem medo das conseqüências ou isso nunca vai sair do papel, a solução é uma PARALISAÇÃO NACIONAL, não há dúvida disso. Só assim nos será dado o valor que merecemos, pois somos um pilar fundamental de sustentação da ordem e da segurança deste país, arriscamos nossas vidas todos os dias para manter o caos distante da sociedade, mas em troca não somos valorizados pelos nossos governantes, porem se essa PEC fosse para aumentar os salários dos deputados e senadores já teria sido aprovada com certeza.
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