O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) anunciou nesta quarta-feira que, em reunião na Câmara entre os líderes partidários e os representantes das associações de policiais, foi fechado um acordo em torno do texto da PEC 446/09, que disciplina a criação de um piso salarial para os policiais civis e militares e bombeiros dos estados. Segundo ele, o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), levará o texto ao governo para avaliação e, na próxima terça-feira (1), uma nova reunião definirá se a votação ocorrerá no próprio dia ou na semana seguinte.
"Devido ao feriado [na quinta-feira, 3 de junho], pode ser que não haja quórum para votar matéria constitucional. Então, a votação ficará para a semana seguinte", disse Faria de Sá.
O deputado é autor da PEC 300/08, que tramita apensada à PEC 446/09, cuja votação em primeiro turno ainda não foi concluída devido à pendência na análise de destaquesMecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada, ou uma emenda apresentada ao texto, para ir a voto depois da aprovação do texto principal..
Piso provisório
As associações de policiais já concordaram em retirar, do texto, o piso salarial provisório de R$ 3,5 mil ou R$ 7 mil (conforme o posto) que vigoraria até o estabelecimento de um piso definitivo por meio de lei federal. O líder do PT, deputado Fernando Ferro (PE), comentou que foi superada a expectativa irreal de incluir um piso salarial na Constituição. "Temos agora a consciência de que estamos num caminho de negociação para votar uma proposta viável", disse o líder.Fernando Ferro: negociação poderá resultar numa proposta viável
Ele confirmou que há a intenção de votar a PEC na próxima terça-feira (1), "em função de uma negociação e de propostas concretas". “Estou na expectativa de que na terça-feira tenhamos amplas condições de levar esta matéria a voto", previu.
Após destacar que todos reconhecem a importância do papel das forças de segurança, Ferro disse haver na Câmara um sentimento favorável "a definir um fundo que sustente um piso salarial para a categoria dos policiais e bombeiros”. Segundo ele, “esse é o caminho que estamos construindo".
"Quem sabe como se faz uma negociação, mais do que nunca, são os policiais, porque no dia a dia têm de tomar decisões; eles sabem que nem sempre atingimos 100% do nosso objetivo, mas podemos atingir 70% ou 80%", acrescentou o líder do PT.
Ele apelou ao bom senso dos deputados, "para que possam contribuir com uma visão positiva da negociação e resolver esse impasse".
Fonte: Agência Câmara http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/148342-LIDERES-TENTAM-VIABILIZAR-A-VOTACAO-DE-PISO-DOS-POLICIAIS.html
26/05/2010 17:40
ResponderExcluirPEC sobre piso de policiais poderá ser votada na noite de hoje
O presidente Michel Temer disse que poderão ser colocados em votação na noite de hoje, em sessão extraordinária, os destaques pendentes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 446/09, sobre a remuneração dos bombeiros e policiais militares. Para isso acontecer, segundo ele, será necessário um acordo entre os líderes de partidos em relação à retirada, do texto, do valor provisório do piso salarial dessas categorias. Esse valor seria de R$ 3,5 mil ou R$ 7 mil (dependendo do posto ocupado), até uma lei federal determinar o piso definitivo.
Temer tomou essa decisão depois de ter sido informado, por parlamentares, de que os dirigentes de associações de policiais presentes em Brasília teriam concordado em retirar o valor do piso para viabilizar a votação da matéria.
Segundo a deputada Luciana Genro (Psol-RS), os policiais aceitaram retirar o valor da PEC, mas desejam que o projeto de lei necessário para disciplinar o tema seja enviado rapidamente ao Congresso.