A ACS informa: Atenção aprovados no concurso dos Bombeiros de 2006

Boa notícia aos PMs aprovados no Concurso do Corpo de Bombeiros 2006‏


Uma boa notícia para os policiais militares aprovados no Concurso do Corpo de Bombeiros de 2006. A Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados (ACS - PE) entrou em contato com o comandante Geral da Polícia Militar, Cel. Tavares Lira. Ele repassou que todos serão apresentados ao CEIBOM nesta segunda-feira (24/05). Em outras palavras, mesmo que alguns comandantes tenham opinião contrária, todos os aprovados deverão estar no CEIBOM.


11º BPM recebe premiação


Logo cedo da manhã desta sexta-feira (21/05), diretores e representantes de Base da Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados (ACS - PE) estiveram na Parada Geral do 11º BPM. o coordenador Renílson Bezerra e o dirtetor José Carlos dos Santos oficializaram a entrega de um computador e um DVD, prêmios concedidos devido a vitória do time de futebol daquela unidade, no torneio Eu Acredito.

Associado ganha três ações na Justiça em menos de dois meses


O associado Valmir Ribeiro Tavares está feliz da vida: em pouco mais de dois meses, ganhou a terceira ação na Justiça. Desta vez foi contra a Seguradora Vera Cruz. Ele havia sofrido um acidente mas a empresa não pagou o seguro. Agora ele vai ganhar R$ 13 mil referentes aos danos sofridos. "Essas conquistas são possíveis graças a competência dos profissionais do Departamento Jurídico da Associação dos Cabos e Soldados. Já sou reformado mas não saio da entidade pois acredito nela", garante.

Quem faz parte do 8º ou 13º grupo da ação do soldo 130 deve comparecer urgente na sede a ACS - PE


Os processos do 8º e 13º grupos do Soldo 130 já estão em fase final. Se você faz parte de um deles, compareça a sede da Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados (ACS – PE) o mais breve possível para dar o devido andamento a ação. Mais de 600 policiais e bombeiros militares serão beneficiados. Para saber se o seu nome está inserido num dos grupos basta entrar em contato com o Departamento Jurídico.

Injúria cometida por policial reformado deve ser julgada pela Justiça comum

DECISÃO

A injúria praticada por um policial reformado contra outros militares da ativa deve ser analisada pela Justiça Militar? O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que não. Por unanimidade, a Sexta Turma definiu que cabe à Justiça comum processar e julgar o caso.

O policial militar reformado (segundo tenente da Polícia Militar de São Paulo) teria ofendido dois outros policiais militares que controlavam o trânsito, razão por que foi aberta uma investigação pela suposta prática de crime militar. A injúria é um crime que ocorre quando uma pessoa ofende a dignidade ou o decoro de alguém, atacando a moral e abatendo o ânimo da vítima. Na Justiça Militar, foram negados os pedidos de habeas corpus do policial reformado para que fosse declarada a competência da Justiça comum para analisar o processo.

Mas, no STJ, o relator, desembargador convocado Celso Limongi, destacou que “a competência da Justiça Militar é estrita e não cabe interpretação extensiva para colocar em seu rol de competência espécies de crime não taxativamente previstas em lei”. Para o relator, o delito de injúria praticado por militar reformado não é da competência da Justiça Militar. “Seria da Justiça Militar a competência se o delito fosse praticado por militar em situação de atividade, ou assemelhado”, concluiu.

Por isso, o desembargador convocado no STJ concedeu o habeas corpus para declarar a Justiça comum paulista competente para julgar o caso. Os ministros da Sexta Turma acompanharam esse entendimento.

Por: Paula Costa

Jornalista



Fonte: ACS-PE

Plantão Jurídico - 81-8657 2770

24h nos finais de semana e feriados

De segunda a sexta das 18:00h as 08:00

Diretor Jurídico

Otoniel - 81 - 3423-0604

Medeiros

Luiz de Melo