ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Legislatura 16º Ano 2010
Projeto de Lei Complementar Nº 1528/2010 (Enviada p/Publicação)
Ementa: Altera o dispositivo legal que indica, e dá outras providências.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Art. 1º A partir de 1º de junho de 2010, o Anexo IV, da Lei Complementar nº 114, de 06 de junho de 2008, passa a vigorar com os valores nominais definidos no Anexo Único da presente Lei Complementar.
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Revogam-se todas as disposições em contrário.
ANEXO ÚNICO
VALORES NOMINAIS DO SOLDO E DAS GRATIFICAÇÕES QUE INDICA, POR POSTO / GRADUAÇÃO DOS MILITARES DO ESTADO (VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2010)
POSTO / GRADUAÇÃO SOLDO R$ GRAT. DE POLICIAMENTO OSTENSIVO R$ GRAT. DE ATIVIDADES DE DEFESA CIVIL R$ GRAT. DE APOIO OPERACIONAL R$ GRAT. DE APOIO ADMINISTRATIVO R$ GRAT. ASSISTENCIAL E DE SAÚDE R$
CORONEL 6.090,25 3.000,00 3.000,00 2.811,88 2.527,08 2.519,78
TENENTE - CORONEL 5.636,91 2.500,00 2.500,00 2.343,24 2.105,90 2.099,81
MAJOR 4.975,15 2.150,00 2.150,00 2.015,18 1.811,08 1.805,84
CAPITÃO 4.234,89 1.800,00 1.800,00 1.687,13 1.516,25 1.511,87
1º TENENTE 3.491,57 850,00 850,00 796,70 716,01 713,94
2º TENENTE 3.171,44 700,00 700,00 656,11 589,65 587,95
SUBTENENTE 2.686,54 500,00 500,00 468,65 421,18 419,96
1º SARGENTO 2.461,00 400,00 400,00 374,92 336,94 335,97
2º SARGENTO 2.191,31 400,00 400,00 374,92 336,94 335,97
3º SARGENTO 2.077,25 400,00 400,00 374,92 336,94 335,97
CABO 1.355,85 400,00 400,00 374,92 336,94 335,97
SOLDADO 1.331,30 400,00 400,00 374,92 336,94 335,97
Justificativa
MENSAGEM Nº 35 / 2010.
Recife, 26 de março de 2010.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de encaminhar, para apreciação dessa Augusta Casa, o anexo Projeto de Lei que altera valores definidos para os militares e dá outras providências.
A presente proposição é fruto do diálogo realizado com os Coronéis de Comando da Polícia Militar, que na busca da melhoria das ações da defesa social apresentaram sugestões para o fortalecimento da política de segurança do Estado, notadamente o Pacto pela Vida, que tem dado resultados significativos na redução dos índices de violência do Estado.
Com a presente proposição e de acordo com o adicional médio por tempo de serviço existente, a remuneração média dos militares da ativa, considerando o Soldo, a Gratificação de Policiamento Ostensivo e a média de Qüinqüênios da patente, será a seguinte:
POSTO/GRADUAÇÃO REMUNERAÇÃO MÉDIA
Coronel R$ 10.003,79
Tenente Coronel R$ 8.981,64
Major R$ 7.622,67
Capitão R$ 6.458,38
1º Tenente R$ 4.516,15
2º Tenente R$ 3.871,44
Subtenente R$ 3.858,18
1º Sargento R$ 3.230,15
2º Sargento R$ 2.810,44
3º Sargento R$ 2.684,98
Cabo R$ 1.891,44
Soldado R$ 1.731,30
* Considerando a quantidade média de Qüinqüênios de cada patente Informamos ainda, que também foi acordada a continuidade do diálogo, com a retomada das discussões no último trimestre deste exercício.
Certo da compreensão dos membros que compõem essa Casa na apreciação da matéria que ora submeto à sua consideração, solicito a observância do regime de urgência de que trata o artigo 21 da Constituição Estadual, na tramitação do anexo Projeto de Lei.
Valho-me do ensejo para renovar a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares protestos de elevado apreço e consideração.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
Excelentíssimo Senhor
Deputado GUILHERME UCHÔA
DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco
NESTA
PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 29 de março de 2010.
Eduardo Henrique Accioly Campos
Governador do Estado
Poder Executivo
http://www.alepe.pe.gov.br/paginas/?id=3598&paginapai=3597&numero=1528/2010&docid=665661
Eduardo Campos segue a mesama doutrina do seu avô, o dr Miguel Arraes, que é a de humilhar e oprimir com requintes de crueldade os PMs aposentados, favorecendo repetidamente o pessoal da ativa com gratificações em vez de aumentar o soldo, pois assim fazendo ele se livra da obrigação de beneficiar os inativos. Para o nosso governador, PM inativo não passa de um incômodo que, se ele pudesse, retiraria da folha de pagamento do Estado.
ResponderExcluirPrimeiro gostaria de parabenizar o criador deste, que nos dar o livre arbitrio de expressar a nossa opinião, até agora ñ deu para entender o almento da policia civil que tanto calsou revolta da PM, ao meu ver eles são tão vitima quanto os PM, veja porque, eu tenho um Tio que é comissario de policia em final de carreira e ele ganha R$,2.319,00 bruto, se o almento foi de R$.2.400,00, então ele teve de almento R$.81,00,( oitenta e um real) de almento, que não é grande coisa. Ñ acham , se alguem tiver alguma coisa em contrario me explique. Grata.
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