Renan Calheiros articula para que a Câmara deixe a PEC 300 no esquecimento e vote a sua PEC 41 hoje PEC 446

Senador quer substituir PEC já aprovada sobre piso

O autor do primeiro projeto que trata do piso de policiais e bombeiros articula para que seu projeto, já aprovado no Senado, seja votado pela Câmara no lugar da PEC que tramita hoje. Além da "economia de tempo", ele quer remover a fixação do valor

Gabriel Bomfim

gabrielbomfim@opovo.com.br

05 Mar 2010 - 01h51min



Enquanto a votação da proposta de emenda constitucional (PEC) para a criação de um piso nacional para policiais civis e militares e bombeiros enfrenta dificuldade na Câmara dos Deputados, o autor do primeiro projeto sobre o assunto, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), negocia para que a PEC seja deixada de lado para que seja votado seu projeto. A assessoria do senador argumenta que sua PEC já foi aprovada pelo Senado e restaria apenas a votação na Câmara para que o projeto siga para sanção presidencial.

Além de defender a ``economia de tempo e economia processual``, o senador também apresenta restrição à fixação de um valor para o piso no próprio texto da Constituição, o que poderia ser ``juridicamente complicado``. Ele quer que a PEC apenas defina que haverá um piso, a ser estabelecido em lei posterior.

O deputado federal e major da Polícia Militar da Paraíba Fábio Rodrigues (DEM) questiona a suposta rapidez da votação da PEC originalmente apresentada por Renan. Segundo o deputado, mesmo se não recebesse modificações, o projeto do senador ainda teria de passar pela Comissão de Constituição e Justiça e por uma comissão especial antes de ir a plenário.

Para o deputado, a fixação do valor também é ponto central na discussão. ``Vamos aprovar, comemorar, mas quanto é que se vai ganhar?``, questiona.

Já o presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Ceará, Luzimar Ferreira, disse estar ``um pouco preocupado`` com as possíveis mudanças. ``A qualquer momento, um deputado entra com uma emenda, e pode beneficiar ou prejudicar``. Luzimar esteve em Brasília para as manifestações a favor da aprovação do piso, com cerca de 30 outros cearenses, e afirma que as movimentações vão continuar. Segundo ele, cerca de 10 mil policiais estiveram na capital e, na próxima semana, podem voltar para pressionar pela aprovação do piso.

ENTENDA AS PECS SOBRE O PISO

- A proposta do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a PEC 41/08, foi apresentada poucos dias antes do projeto mais discutido sobre implementação de um piso nacional para policiais e bombeiros, a PEC 300/08, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

- Enquanto a PEC 300 previa apenas a equiparação da remuneração dos policiais militares e bombeiros dos estados à do Distrito Federal - hoje com salário inicial de cerca de R$ 4,1 mil -, a PEC 41 incluía também os policiais civis no piso nacional, mas remetia a fixação do valor a lei federal a ser editada posteriormente.

- A proposta de Renan Calheiros também instituía um fundo destinado a complementar o pagamento do piso a estados que comprovassem indisponibilidade de recursos.

- O prazo para implementação também é diferente: na PEC 300, em 180 dias, na PEC 41, implantação gradual, com início em até dois anos.

- A PEC 41 foi aprovada em dois turnos no Senado, e recebeu algumas modificações: o prazo de implementação passou para um ano e deixou-se de mencionar a indisponibilidade de recursos para acesso ao fundo complementar.

- Quando chegou à Câmara, contudo, a PEC 41 recebeu nova denominação - PEC 446 - e recebeu emendas, passando a fixar um valor provisório para o piso - R$ 3,5 mil para soldados e R$ 7 mil para oficiais, enquanto a lei não é editada -, e reduzindo o prazo de implementação para 180 dias.
 
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