Lider do Governo O Deputado Federal Candido Vaccarezza do PT, disse que vai tentar um acordo para deixar a votação da PEC 300/446 para depois das Eleições

Governo quer priorizar pré-sal e reestruturação das Forças Armadas


Agência Câmara

Publicação: 08/03/2010 18:46


Nesta semana, o governo quer concluir a votação dos projetos do pré-sal e aprovar o Projeto de Lei Complementar 543/09, do Executivo, que reestrutura as Forças Armadas. Essa matéria ainda não está na pauta, mas o Plenário deve analisar um requerimento dos líderes para que ela ganhe regime de urgência. A proposta cria um Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas e unifica as políticas de defesa.

Quanto ao pré-sal, falta apenas votar um item, que é o mais polêmico: a emenda dos deputados Humberto Souto (PPS-MG) e Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) ao PL 5938/09 que muda os critérios de distribuição dos royalties do petróleo entre os estados. Ela provoca divergências dentro dos partidos porque retira recursos dos principais produtores de petróleo — Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo — em benefício dos demais estados e municípios.

Contrário à aprovação da emenda, o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), reafirmou que, caso seja aprovado, o dispositivo deverá ser vetado pelo presidente da República. Ele assegurou que, de qualquer forma, a questão será votada na quarta-feira (10). "Essa emenda é equivocada, não tem base constitucional, é um erro político e vamos trabalhar para derrotá-la em Plenário”, adiantou.

Segundo ele, o melhor é atender de forma equilibrada aos estados e municípios, como prevê o relatório do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) para a matéria.

Próximos passos

De acordo com o líder do governo, vencida essa etapa as prioridades do Executivo passarão a se concentrar nas medidas provisórias e em projetos que tratam de temas como a regulamentação das agências reguladoras, a banda larga, a gestão de resíduos sólidos e a criação da universidade Brasil-África.

Quanto às medidas provisórias, que passam a trancar a pauta de votações da Câmara no dia 12, o líder Vaccarezza reconhece a dificuldade de aprovar todas. Entre as MPs a serem analisadas, ele aponta como as mais importantes as que tratam do reajuste do salário mínimo (MP 474/09); do aumento dos aposentados (475/09); e de ajustes no programa Minha Casa, Minha Vida e de benefícios fiscais (472/09).

Vaccarezza vai tentar um acordo de lideranças para votar as questões urgentes e deixar as propostas de emenda à Constituição (PECs) para depois das eleições. Elas abrangem temas como a efetivação dos responsáveis por cartórios que não passaram por concursos públicos (PEC 471/05); a definição do piso salarial de policiais e bombeiros (446/09); e a ampliação para 180 dias da licença-gestante (30/07).

Segundo o líder, é preciso redobrar o cuidado com as PECs para não serem aprovadas mudanças baseadas em disputas eleitorais.
 
OBSEVAÇÃO: Só tem um jeito meu amigo e contar com os deputados que nos apoiam para que eles tranquem a pauta, obstruindo qualquer votação, se isso não acontecer babau PEC, porque virá outra legislatura, ou seja, outros deputados eleitos com duração dos seus mandatos de 4 anos e não colocaram a PEC 300 como prioridades dos seus mandatos e aí ficamos a ver návios mais 4 anos quando aparecerá outro simpatizante que apresente outro requerimento e seja aceito para votação. Quem sair por último que apague a luiz.
 
Fonte: Correio Braziliense http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia182/2010/03/08/politica,i=178302/GOVERNO+QUER+PRIORIZAR+PRE+SAL+E+REESTRUTURACAO+DAS+FORCAS+ARMADAS.shtml