domingo, 28 de fevereiro de 2010

Veja o ARTIGO que esse economista escreveu no jornal A NOTÍCIA de Joinville sobre a PEC 300. Ele ainda incita seus leitores a pressionarem seus deputados para votarem contra a PEC 300

ARTIGO

27 de fevereiro de 2010.


PEC 300, por Hélio Mazzolli*

Será o mínimo que se poderá dizer se ocorrer a aprovação da PEC (proposta de emenda constitucional) 300/2008, do conhecido deputado federal Arnaldo Faria de Sá.

A proposta altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal de 1988. Estabelece que a remuneração dos policiais militares dos Estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. Altera a Constituição Federal de 1988.

A proposta está entranhada do “vírus contemporâneo” de origem neossocialista de se estabelecer salários mínimos de classes no texto constitucional. Já ocorreu um precedente com o estabelecimento da remuneração mínima para os professores do ensino fundamental e superior. Nesse caso, foi criado um emaranhado de normas em que o governo federal se torna cúmplice, arcando com fundos para atender à arca dos Estados. A meu ver, trata-se na verdade de uma determinação inconstitucional. É inconstitucional porque interfere na independência administrativa e financeira dos Estados federados.

A proposta de Faria de Sá também agride a independência dos Estados. E considero indecorosa porque pretende fazer como salário mínimo nacional daquela classe a remuneração paga para os servidores do Distrito Federal.

Ora, o Distrito Federal não é um Estado. É uma entidade administrativa especialmente existente para abrigar a Capital Federal. Que tem seus interesses e necessidades completamente diferentes dos demais Estados.

Em segundo lugar, não tem cabimento acadêmico e muito menos ético fixar salários mínimos de remuneração em texto constitucional. Remunerações são conjunturais num regime capitalista. Mesmo que no Brasil não oscile de acordo com o mercado.

Espero que a maioria da Câmara dos Deputados honre o seu conhecimento e discernimento não aprovando essa PEC e qualquer outra que venha a ser apresentada da mesma natureza. Aos leitores, apelo para que se manifestem para o seu deputado federal e para o seu senador.

mazzolli@terra.com.br

*Economista
 
Fonte: http://www.clicrbs.com.br/anoticia/jsp/default2.jsp?uf=2&local=18&source=a2822243.xml&template=4187.dwt&edition=14196§ion=882

2 comentários:

  1. Esse economistazinho de meia pataca deve ser com certeza um reacionário frustrado, oriundo de algum movimento extemporâneo daqueles que se posicionam contra tudo e contra todos somente pelo prazer fóbico de aparecer como conhecedor da realidade brasileira. Ora, seu enjoado, então você é contra que nossos educadores tenham um salário digno? É contra que nossos policiais sejam adequadamente remunerados e contra mais o quê???? Que tal você gastar a sua bilis sendo contra a nossa corrupção, a violência de nossas grandes cidades, o desmatamento da Amazônia e tantos outros males que, mesmo remediáveis, continuam a infernizar o nosso cotidiano? Busque uma forma mais decente de se autopromover, meu caro, e deixe que nossos policiais recebam um salário que os tornem ainda mais satisfeitos em arriscarem suas vidas diariamente pela segurança de nossa sociedade.

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  2. Ô Mazzolli,vai procurar lavagem de roupa porra,ja vi que tu não sabe nada de segurança publica e nem de educação acho você um cara mal informado com relação a pec300 procure ler o texto dessa emenda para poder tercer qualquer tipo de comentarios,tu sobes morro pra pegar bandidos levar tiro e deixar esposa com filhos com um salário de miséria,tenho certeza que tu deves ganhar muito bem ou ta querendo aparecer,pra jumento agente posta comentários com cavalice!

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