ARTIGO
27 de fevereiro de 2010.
PEC 300, por Hélio Mazzolli*
Será o mínimo que se poderá dizer se ocorrer a aprovação da PEC (proposta de emenda constitucional) 300/2008, do conhecido deputado federal Arnaldo Faria de Sá.
A proposta altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal de 1988. Estabelece que a remuneração dos policiais militares dos Estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. Altera a Constituição Federal de 1988.
A proposta está entranhada do “vírus contemporâneo” de origem neossocialista de se estabelecer salários mínimos de classes no texto constitucional. Já ocorreu um precedente com o estabelecimento da remuneração mínima para os professores do ensino fundamental e superior. Nesse caso, foi criado um emaranhado de normas em que o governo federal se torna cúmplice, arcando com fundos para atender à arca dos Estados. A meu ver, trata-se na verdade de uma determinação inconstitucional. É inconstitucional porque interfere na independência administrativa e financeira dos Estados federados.
A proposta de Faria de Sá também agride a independência dos Estados. E considero indecorosa porque pretende fazer como salário mínimo nacional daquela classe a remuneração paga para os servidores do Distrito Federal.
Ora, o Distrito Federal não é um Estado. É uma entidade administrativa especialmente existente para abrigar a Capital Federal. Que tem seus interesses e necessidades completamente diferentes dos demais Estados.
Em segundo lugar, não tem cabimento acadêmico e muito menos ético fixar salários mínimos de remuneração em texto constitucional. Remunerações são conjunturais num regime capitalista. Mesmo que no Brasil não oscile de acordo com o mercado.
Espero que a maioria da Câmara dos Deputados honre o seu conhecimento e discernimento não aprovando essa PEC e qualquer outra que venha a ser apresentada da mesma natureza. Aos leitores, apelo para que se manifestem para o seu deputado federal e para o seu senador.
mazzolli@terra.com.br
*Economista
Fonte: http://www.clicrbs.com.br/anoticia/jsp/default2.jsp?uf=2&local=18&source=a2822243.xml&template=4187.dwt&edition=14196§ion=882
Esse economistazinho de meia pataca deve ser com certeza um reacionário frustrado, oriundo de algum movimento extemporâneo daqueles que se posicionam contra tudo e contra todos somente pelo prazer fóbico de aparecer como conhecedor da realidade brasileira. Ora, seu enjoado, então você é contra que nossos educadores tenham um salário digno? É contra que nossos policiais sejam adequadamente remunerados e contra mais o quê???? Que tal você gastar a sua bilis sendo contra a nossa corrupção, a violência de nossas grandes cidades, o desmatamento da Amazônia e tantos outros males que, mesmo remediáveis, continuam a infernizar o nosso cotidiano? Busque uma forma mais decente de se autopromover, meu caro, e deixe que nossos policiais recebam um salário que os tornem ainda mais satisfeitos em arriscarem suas vidas diariamente pela segurança de nossa sociedade.
ResponderExcluirÔ Mazzolli,vai procurar lavagem de roupa porra,ja vi que tu não sabe nada de segurança publica e nem de educação acho você um cara mal informado com relação a pec300 procure ler o texto dessa emenda para poder tercer qualquer tipo de comentarios,tu sobes morro pra pegar bandidos levar tiro e deixar esposa com filhos com um salário de miséria,tenho certeza que tu deves ganhar muito bem ou ta querendo aparecer,pra jumento agente posta comentários com cavalice!
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