Polícia Penal

Criação da Polícia Penal pode ser aprovada em fevereiro

Escoltas de criminosos, procedimentos de apreensão de drogas e de armas são algumas das responsabilidades que fazem parte da rotina dos agentes penitenciários. No entanto, no âmbito das suas atribuições, dentro do sistema prisional, eles não possuem reconhecimento constitucional, já que não são enquadrados como membros da segurança pública. O baixo salário é outro fator negativo da realidade desses trabalhadores que arriscam a vida em ambientes de extrema tensão e alta periculosidade, em troca da sobrevivência.


2010 pode ser um ano histórico para agentes penitenciários, quando se espera a aprovação, na Câmara Federal, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 308/04, que cria a Polícia Penal estadual e federal, transformando o agente penitenciário em policial penal. Nesta próxima quinta e sexta-feira (dias 21 e 22), dirigentes de entidades representativas da categoria no país participarão, em São Paulo, do Encontro Deliberativo sobre Temas Nacionais de Interesse da Categoria. Rondônia será representada pelo Diretor do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado (Singeperon), Adriano de Castro.

Na entrevista a seguir, Adriano de Castro ? que compõe o Movimento Nacional pela Aprovação da PEC da Polícia Penal - fala sobre o encontro em São Paulo, os desafios e estratégias de luta em torno da aprovação da matéria, e as expectativas dos agentes prisionais de Rondônia com a criação da Policia Penal.


QUAIS SÃO AS VANTAGENS GARANTIDAS AOS AGENTES PENITENCIÁRIOS COM A CRIAÇÃO DA POLÍCIA PENAL?

Adriano Castro ? A primeira vantagem será o reconhecimento constitucional. Hoje, desenvolvemos atribuições de segurança pública sendo que, no entanto, não estamos incluídos no Artigo 144 da Constituição Brasileira, ficando de fora da membresia da segurança pública. Pois na verdade, somos polícia de fato, e não de direito. Daí vem uma série de outras vantagens, como uma carreira estruturada; e a admissão passará a acontecer somente através de concurso público. Outra grande vantagem é a valorização salarial: com a aprovação da PEC 308 seremos automaticamente incluídos na PEC 446/2009 [originada no Senado com o número 41/2008], que trata do piso salarial nacional para servidores que atuam na segurança pública. Por fim, atrevo-me a garantir que será a maior conquista de todos os tempos da nossa categoria no país.

QUAIS AS ATRIBUIÇÕES DA POLÍCIA PENAL?

Adriano de Castro ? É bom deixar claro que nossa função, que infelizmente não possui o merecido reconhecimento, será transformada em carreira policial. Pela proposta, algumas das atribuições das polícias penitenciárias serão: promover, elaborar e executar atividades policiais de caráter preventivo, investigativo e ostensivo, que visem garantir a segurança e a integridade física dos apenados, custodiados e os submetidos às medidas de segurança, e também dos funcionários e terceiros envolvidos, direta ou indiretamente, com o sistema penitenciário; e diligenciar e executar, junto com os demais órgãos da Segurança Pública estadual e federal, atividades policiais que visem a efetiva recaptura de presos foragidos das unidades penais.


A PROPOSTA DE CRIAÇÃO DA POLÍCIA PENAL ENCONTRA MUITA RESISTÊNCIA NA ALA DA SEGURANÇA PÚBLICA?

Adriano de Castro ? Pelo contrário. Prova disso é que entre as 40 diretrizes aprovadas em Brasília no dia 30 de agosto de 2009, durante a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública [Conseg], a mais votada foi a que defende a aprovação da PEC da Polícia Penal [PEC 308]. A diretriz teve 1.095 votos. Esse acontecimento foi muito comemorado por nossa categoria, e serviu de motivação para intensificarmos a luta pela aprovação da PEC 308. Ainda posso destacar o envolvimento do respeitado coronel Amauri Meireles, da Polícia Militar de Minas Gerais, que é um dos maiores defensores da criação da Polícia Penal.

HÁ GARANTIAS DE QUE A PEC 308 SEJA APROVADA NESSE ANO?

Adriano de Castro ? Na verdade, esperávamos que a PEC 308 fosse votada e aprovada pelos deputados em 2009. Para tanto, os representantes dos agentes de vários estados realizamos diversas mobilizações e lobbies na Câmara, visitando os gabinetes buscando apoio e garantia da aprovação da matéria na ocasião da sua apreciação. Estamos confiantes que aconteça ainda nesse início de ano. Acabo de ser informado que o relator da matéria, o deputado Arnaldo Faria de Sá [PTB-SP], vai estar tratando com o presidente da Câmara, Michel Temer [PMDEB-SP] da inclusão da PEC 308/04 na Pauta de Votação na primeira quinzena de fevereiro. Ambos estão sendo aguardados no encontro em São Paulo que acontece nesta semana. Outro fator positivo é que Temer tem se mostrado receptível aos nossos apelos e ele mesmo garantiu em novembro que a PEC entraria em pauta em fevereiro próximo.

COMO OS DEMAIS PARLAMENTARES TÊM RESPONDIDO AOS APELOS?

Adriano de Castro ? Como resultado de um trabalho realizado pelos dirigentes sindicais em seus respectivos estados, junto às suas bancadas, um número cada vez maior de deputados vem manifestando apoio à matéria e confirmando voto favorável. 64 parlamentares, inclusive, protocolizaram Requerimento na Casa pedindo que a PEC 308/04 seja colocada na Ordem do Dia para votação.

QUAL A IMPORTÃNCIA DESTE PRÓXIMO ENCONTRO NACIONAL PARA A PEC 308?

Adriano de Castro - Nesse encontro será tratado sobre os principais temas de interesse da categoria no âmbito nacional - o que inclui obviamente a PEC 308. O objetivo é organizar e fortalecer a pauta de luta da nossa categoria para o ano de 2010. E, com a participação de líderes sindicais de vários estados, autoridades jurídicas e parlamentares, será também uma importante ocasião para discussão de alternativas e estratégias para garantir mais ainda a aprovação da PEC pelos deputados. Dentre as autoridades, está sendo esperado no evento o presidente da Câmara, deputado Michel Temer.

COMO TEM SIDO A PARTICIPAÇÃO DE RONDÔNIA NA LUTA PELA APROVAÇÃO DA PEC?

Adriano de Castro ? Por estar envolvido na mobilização nacional, tenho sido constantemente informado de tudo o que acontece em Brasília a respeito da PEC, como também da agenda de estratégias de luta na Câmara. Já estivemos reunidos com os deputados federais de Rondônia, os quais nos garantiram apoio. Inclusive, os deputados federais Mauro Nazif [PSB] e Lindomar Garçon [PV] apresentaram requerimento na Câmara pedindo a entrada da matéria na Ordem do Dia para votação. E o líder da bancada, Eduardo Valverde [PT] nos acompanhou ao Encontro Nacional dos Agentes Penitenciários que ocorreu em Curitiba, em novembro de 2008. Também estivemos reunidos com o então-senador Expedito Júníor [PSDB], que na época ?vestiu a camisa? da Polícia Penal, e recentemente com o senador Valdir Raupp [PMDB], o qual de igual modo confirmou apoio à nossa luta. E estamos buscando o apoio das executivas estaduais de centrais sindicais para uma interseção junto aos deputados ligados a essas entidades.

Fonte: Rondônia ao vivo.