Eduardo sanciona Lei Complementar 152, que OXIGENA o quadro QOA da PM, na mesma Lei também foi criado o Posto de 2º tenente médico. Essa Lei redefiniu o efetivo da PMPE.

LEI COMPLEMENTAR Nº 152, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009.


Cria o posto de Segundo-Tenente PM no Quadro de Oficiais de Saúde (QOS) da Polícia Militar de Pernambuco; redefine o seu efetivo, e dá outras providências.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:


Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:


Art. 1º Fica criado o posto de Segundo-Tenente PM no Quadro de Oficiais de Saúde (QOS) da Polícia Militar do Estado de Pernambuco.


Art. 2º Fica redefinido o efetivo da Polícia Militar do Estado de Pernambuco, de que trata a Lei nº 13.233, de 23 de maio de 2007, e alterações, passando a ser o constante do Anexo Único da presente Lei Complementar.


Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei Complementar correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, respeitados os limites fixados na Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.


Art. 4º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.


PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 23 de dezembro de 2009.


EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado


SERVILHO SILVA DE PAIVA

LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR




ANEXO ÚNICO


DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO


1 – OFICIAIS QUANTITATIVO

1.1 Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM) 1.435

1.1.1 Coronel PM (Cel. PM) 26

1.1.2 Tenente-Coronel PM (Ten Cel PM) 76

1.1.3 Major PM (Maj. PM) 151

1.1.4 Capitão PM (Cap PM) 437

1.1.5 1º Tenente PM (1º Ten PM) 312

1.1.6 2º Tenente PM (2º Ten PM) 433

1.2 Quadro de Oficiais de Saúde (QOS) 297

1.2.1. Quadro de Oficiais Médicos (QOM) 155

1.2.1.1 Coronel PM (Cel PM) 2

1.2.1.2 Tenente Coronel PM (Ten Cel PM) 13

1.2.1.3 Major PM (Maj. PM) 14

1.2.1.4 Capitão PM (Cap PM) 24

1.2.1.5 1º Tenente PM (1º Ten PM) 51

1.2.1.6 2º Tenente PM (2º Ten PM) 51

1.2.2. Quadro de Oficiais Dentistas (QOD) 103

1.2.2.1 Coronel PM (Cel PM) 1

1.2.2.2 Tenente Coronel PM (Ten Cel PM) 4

1.2.2.3 Major PM (Maj. PM) 8

1.2.2.4 Capitão PM (Cap PM) 20

1.2.2.5 1º Tenente PM (1º Ten PM) 35

1.2.2.6 2º Tenente PM (2º Ten PM) 35

1. 2.3. Quadro de Oficiais Farmacêuticos (QOF) 31

1.2.3.1 Coronel PM (Cel PM) 1

1.2.3.2 Tenente Coronel PM (Ten Cel PM) 3

1.2.3.3 Major PM (Maj PM) 3

1.2.3.4 Capitão PM (Cap PM) 6

1.2.3.5 1º Tenente PM (1º Ten PM) 9

1.2.3.6 2º Tenente PM (2º Ten PM) 9

1.2.4 Quadro de Oficiais de Veterinária (QOV) 8

1.2.4.1 Tenente Coronel PM (Ten Cel PM) 1

1.2.4.2. Major PM (Maj. PM) 1

1.2.4.3 Capitão PM (Cap PM) 2

1.2.4.4 1º Tenente PM (1º Ten PM) 2

1.2.4.5 2º Tenente PM (2º Ten PM) 2

1.3. Quadro de Capelães Policiais Militares (QCPM) 1

1.3.1 Capitão PM (Cap PM) 1

1.4. Quadro de Oficiais Músicos (QOMus) 3

1.4.1 Capitão PM (Cap PM) 1

1.4.2 1º Tenente PM (1º Ten PM) 1

1.4.3 2º Tenente PM (2º Ten PM) 1

1.5. Quadro de Oficiais de Administração (QOA) 482

1.5.1 Major PM (Maj PM) 30

1.5.2 Capitão PM (Cap PM) 60

1.5.3 1º Tenente PM (1º Ten PM) 120

1.5.4 2º Tenente PM (2º Ten PM) 272

2 – PRAÇAS

2. 1 Qualificação Policial Militar Geral (QPMG) 22.741

2.1.1 Subtenente PM (Sub Ten PM) 150

2.1.2 1º Sargento PM (1º Sgtº PM) 500

2.1.3 2º Sargento PM (2º Sgtº PM) 1.100

2.1.4 3º Sargento PM (3º Sgtº PM) 1.340

2.1.5 Cabo PM (Cb PM) 4.500

2.1.6 Soldado PM (Sd PM) 15.151

2.2. Qualificação Policial Militar Particular (QPMP) 138

2.2.1 Subtenente PM (Sub Ten PM) 10

2.2.2 1º Sargento PM (1º Sgtº PM) 40

2.2.3 2º Sargento PM (2º Sgtº PM) 30

2.2.4 3º Sargento PM (3º Sgtº PM) 58

TOTAL DE EFETIVO 24.372

http://www.fisepe.pe.gov.br/cepe/materias2009/dez/gov241209.htm