Quarta, 16 de Dezembro de 2009
O relatório final da inspeção realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça no Judiciário de Pernambuco foi aprovado nesta quarta-feira (16/12) pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento foi apresentado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, e aponta suspeitas de nepotismo, morosidade, desvios de função, problemas na concessão de diárias e em licitações, entre outras deficiências nas unidades da Justiça Comum de Pernambuco. A cessão de espaço público e de policial militar para a Associação dos Cônjuges de Magistrados de Pernambuco é um dos pontos destacados no relatório.
Os problemas foram constatados durante inspeção promovida pela Corregedoria no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), entre os dias 17 e 21 de agosto e 21 e 25 de setembro deste ano. A inspeção visa detectar as deficiências e boas práticas adotadas pelo tribunal, no intuito de melhorar o atendimento à população. O CNJ deu o prazo de um mês ao TJPE para retirar entidades particulares que ocupem espaços públicos que estejam sob sua administração. Determinou, ainda, que em 30 dias o tribunal exonere todos os servidores ocupantes de cargos comissionados que possam configurar casos de nepotismo, conforme a Resolução nº 7 do CNJ, que trata do tema.
O documento indica ainda a existência de militares em desvio de função, atuando como motoristas, secretários e marceneiros. A corregedoria deu o prazo de um mês para que todos retornem às atividades exclusivamente policiais. A inspeção detectou ainda a existência de cargos comissionados para "funções atípicas", como agente de segurança, escrivão e contador. O CNJ também determinou que o TJPE instaure auditoria no Fundo Especial de Registro Civil (FERC), devido a irregularidades verificadas na gestão do fundo, como falta de personalidade jurídica própria e divergências entre valores pagos e os registrados em balancetes.
A morosidade foi outro problema apontado pelo relatório, tanto no 1º quanto no 2º grau. A inspeção visitou aleatoriamente 15 dos 39 gabinetes dos desembargadores para verificar o andamento dos processos jurisdicionais e administrativos disciplinares. Verificou que de 49.241 processos distribuídos aos desembargadores, no mês de agosto havia 15.553 sem movimento há mais de 100 dias. Na Corregedoria Geral havia 272 sindicâncias para apurar descumprimento de deveres por parte de magistrados, notários e registradores. No 1º grau, a equipe da inspeção também constatou demora no andamento de processos, além de estrutura deficiente em varas de comarcas do interior.
Boas práticas - Entre as boas práticas, o relatório aponta que a Comissão do idoso da Ordem dos Advogados do Brasil seção Pernambuco elogiou a prática adotada pela presidência do TJPE que propiciou a agilização de processos de interesse do idoso. Também destaca a implantação na 5ª Câmara Cível do Tribunal do projeto de Simplificação da Publicação de Acórdãos. O projeto permite que na própria sessão, o texto da decisão seja editado e lançado no sistema informatizado.
MB/MM
Agência CNJ de Notícias
http://www.cnj.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=9668:plenario-do-cnj-aprova-relatorio-de-inspecao-no-judiciario-de-pernambuco&catid=1:notas&Itemid=169
Nota da Associação dos Magistrados Brasileiros, a Associação dos Magistrados de Pernambuco e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Pernambuco, achando que inspeção foi fraca ou não investigou tudo.
Conselho Nacional de Justiça
Corregedoria
Nota Pública
Publicado o Auto Circunstanciado da Inspeção realizada na Justiça
Estadual de 1º e 2º Graus de Pernambuco, a Associação dos Magistrados
Brasileiros, a Associação dos Magistrados de Pernambuco e a Ordem dos
Advogados do Brasil - Seccional de Pernambuco, publicaram nota do
seguinte teor:
As entidades abaixo assinadas vêm a público manifestar
preocupação e frustração com o relatório apresentado na
tarde desta quarta-feira pela Corregedoria Nacional de Justiça
sobre a inspeção feita no Poder Judiciário do Estado de
Pernambuco entre os dias 17 e 21 de agosto e 21 a 25 de
setembro de 2009.
Durante a audiência pública realizada em 20 de agosto e nos
atendimentos individuais que foram feitos durante a inspeção,
uma série de denúncias graves de corrupção contra
integrantes do Poder Judiciário pernambucano veio à tona.
Mas, no seu relatório, o ministro-corregedor apresentou,
substancialmente, somente falhas encontradas na gestão
administrativa e financeira (atividade meio) no Tribunal de
Justiça de Pernambuco e se ateve a recomendar medidas a
serem tomadas para saná-las.
Para as três entidades - que acompanharam a apresentação e
aprovação do relatório - o documento foi omisso ao sequer
citar os procedimentos tomados em relação às acusações
feitas. Tais denúncias, que colocam em xeque a credibilidade
do Judiciário pernambucano, precisam ser rigorosamente
apuradas. É um direito da sociedade ver os fatos esclarecidos.
A atividade correcional não se limita à inspeção, à audiência pública e
ao Auto Circunstanciado, que contém principalmente as questões atinentes à
administração dos juízos e tribunais, enquanto as questões disciplinares são
apuradas em procedimentos específicos, consubstanciados em reclamações
disciplinares, processos administrativos disciplinares e sindicâncias,
submetidos a procedimentos regrados pelo Regimento Interno do Conselho
Nacional de Justiça.
Todos os fatos relatados na audiência pública e nos atendimentos
individualizados que possam representar infrações disciplinares de
magistrados ou servidores da Justiça estão sendo objeto de análise e apuração
individualizada, o que foi referido expressamente na sessão do Plenário deste
Conselho, no dia 16 de dezembro de 2009.
Tanto é assim que, por conta da Inspeção realizada no Estado de
Pernambuco, foram instaurados nada menos que 272 processos, sendo
cinqüenta e um (51) Pedidos de Providências, dezessete (17) Reclamações
Disciplinares contra magistrados de primeiro e segundo grau, cento e noventa
e sete (197) Representações por Excesso de Prazo e cinco (05) pedidos
diversos. Em anexo segue a identificação numérica das Reclamações
Disciplinares que poderão, a tempo e modo, se tornar Processos
Administrativos Disciplinares.
Insta ressaltar que os procedimentos de natureza disciplinar tramitam
com observância estrita do devido processo legal, sob a luz do exercício da
defesa e do contraditório, exigindo processamento em tempo diferente
daquele destinado às medidas de caráter meramente administrativo. A
frustração manifestada pelas entidades signatárias da nota em epígrafe pode
revelar desconhecimento ou desapreço pelos ritos legais que são imperativos
para esta Corregedoria.
Fica claro assim que, como se faz em relação a todos os fatos que
chegam ao conhecimento desta Corregedoria Nacional de Justiça, não há
omissão quanto aos fatos relatados no Estado de Pernambuco. De todo modo,
para que não paire qualquer dúvida a respeito, determinei o registro do
número de procedimentos instaurados nos autos da Inspeção (Proc. Adm.
0003386-53.2009.2.00.0000).
Destaco que a Corregedoria Nacional de Justiça está sempre aberta às
reclamações, denúncias e sugestões para que se aprimore o funcionamento do
serviço judicial no Brasil. As pessoas interessadas podem se valer dos meios
de comunicação e pessoalmente nas audiências públicas e, ainda, na sede do
Conselho Nacional de Justiça.
Brasília, 17 de dezembro de 2009
Ministro Gilson Dipp
Corregedor Nacional de Justiça
http://www.cnj.jus.br/images/imprensa/nota_tecnica__-2009.pdf
Presidente do TJPE, Desembargador Jones Figueiredo se pronuncia sobre o relatório do CNJ
O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Jones Figueirêdo, comentou na tarde desta quinta-feira (18), o relatório de inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No documento aprovado na quarta-feira (16), o CNJ aponta suspeitas de nepotismo, morosidade e desvios de função no judiciário pernambucano. Magistrado afirmou que irá investigar as denúncias.
Durante coletiva de imprensa, no Palácio da Justiça, o presidente falou que irá avaliar as denúncias reveladas pelo CNJ, mas que, inicialmente, o Judiciário estadual está em conformidade com as leis. Sobre o nepotismo, o presidente disse que a prática foi extinta no TJPE em 2007. "Durante o mandato do ex-presidente Fausto Freitas, foram exonerados 117 servidores".
No quesito morosidade, Jones Figueirêdo explicou que este fenômeno será combatido com a elaboração de políticas públicas nacionais no intuito de garantir mais agilidade processual.
No relatório, o CNJ apontou a existência de policiais militares atuando como motoristas, secretários e até marceneiros. O ministro Dipp indicou que devem voltar a ocupar os postos como PM. "O TJPE está em conformidade com as leis que permitem até 50 policiais em atividades especiais na assessoria, mas iremos avaliar a situação", falou.
CNJ
O relatório de inspeção do CNJ foi apresentado pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, nesta quarta-feira. A inspeção foi realizada em agosto e setembro deste ano. De acordo com o documento, o CNJ determinou a exoneração, em 30 dias, de todos os servidores que ocupam cargos comissionados que possam configurar casos de nepotismo e a instauração de uma auditoria no Fundo Especial de Registro Civil, por causa de irregularidades.
http://pe360graus.globo.com/noticias/politica/poder-judiciario/2009/12/17/NWS,504381,7,210,NOTICIAS,766-PRESIDENTE-TJPE-FALA-SOBRE-RELATORIO-INSPECAO-CNJ.aspx
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