Deputado do PSDB diz que as chances da PEC 300, ser aprovada são poucas, porque a medida enfrenta a oposição de todos os governadores, que alegam não ter recursos para a equiparação salarial.

PEC-300: deputados discutem salários de policiais

O anunciado apoio da governadora Ana Júlia Carepa à Proposta de Emenda Constitucional que prevê a isonomia salarial dos militares estaduais com a PM do Distrito Federal foi posta à prova ontem em sessão especial na Assembleia Legislativa do Estado. Se aprovada a PEC 300 que hoje tramita na Câmara dos Deputados, nenhum Estado poderá pagar aos policiais e bombeiros militares salário inferior ao que recebem os militares no Distrito Federal. O impacto seria grande. Um soldado, que no Pará recebe hoje R$ 1,2 mil, passaria a receber R$ 4.187.

O governo tem declarado ser favorável à medida e até ajudado os militares na mobilização em favor da PEC, mas para o presidente da Associação dos Cabos e Soldados do Pará, Deonildo Gomes, as demonstrações de apoio “não passam de demagogia”.

Gomes diz que desde 2006 o governo não faz promoção de cabos para sargento. Seis mil pessoas estariam à espera da mudança de patente. O aumento salarial, nestes casos, de acordo com a associação, seria de apenas R$ 100,00 em cada contracheque. Setecentos cabos já entraram na Justiça com pedido de mandado de segurança contra o comando geral da PM e muitos conseguiram liminares favoráveis à promoção, mas o governo tem recorrido, alegando que não há recursos. “Estão fazendo pirotecnia em torno da PEC”.

Os militares aproveitaram a sessão para reclamar também de atrasos e, em alguns casos, falta no pagamento de diárias. Eles reivindicaram a criação de gratificações por dedicação exclusiva e tempo de serviço, além do aumento do seguro de vida. “Esperamos que a governadora conceda (os aumentos) para a categoria, de presente de Natal”, pediu a presidente da Associação de Mulheres e Familiares dos Militares do Pará, Feliciana Mota. Mais de 500 militares de Belém, Rondon do Pará, Breves, Castanhal e Santa Isabel lotaram o auditório João Batista e fizeram manifestação na Praça Dom Pedro II, em frente ao Palácio Cabanagem, sede da AL.

O deputado João Salame (PPS), um dos autores do requerimento para realização da sessão, propôs que seja criada uma comissão para negociar com a governadora Ana Júlia Carepa a concessão de reajuste salarial e pagamento de gratificação por tempo de serviço e dedicação exclusiva aos policiais militares do Estado, mesmo antes de aprovada a PEC 300.

O deputado federal Zenaldo Coutinho (PSDB) explicou que as chances de aprovação da proposta não são grandes. Isso porque a medida enfrenta a oposição de todos os governadores (à exceção de Ana Júlia), que alegam não ter recursos para a equiparação salarial. No Pará, segundo ele, o impacto na folha de pessoal seria superior a R$ 900 milhões por ano. “Tinha me abstido de discutir esse tema, mas se a governadora é favorável é porque tem recursos para pagar e não será eu que vou ficar analisando as contas do Estado”, afirmou.

O deputado Márcio Miranda (DEM) lembrou que já está nas mãos da governadora projeto indicativo de sua autoria que prevê pagamento de gratificação por tempo de serviço e dedicação exclusiva para os militares. “Se a governadora é a favor da aprovação da PEC 300, deve ter recursos para conceder aumento para os militares”, desafiou, afirmando que apresentou emenda ao orçamento no valor de R$ 5 milhões para melhoria dos salários dos militares.

O comandante da PM, coronel Luís Dário Teixeira, se manifestou favorável à PEC 300. Dário saiu mais cedo da sessão e, após as queixas dos militares, foi procurado para comentar o assunto, mas a assessoria de imprensa da PM não deu retorno. (Diário do Pará)

http://www.diariodopara.com.br/noticiafullv2.php?idnot=67185