Lei de Promoções será votada até a próxima semana
Última atualização em Qua, 28 de Maio de 2014 18:47Escrito por PriscyllaQua, 28 de Maio de 2014 18:38
A votação do Projeto da Lei de Promoções da Policia Militar e Corpo de Bombeiro deve acontecer até a próxima terça-feira (04). Apesar de o requerimento para votação do projeto em regime de urgência ter sido aprovado na sessão desta quarta-feira(28), a matéria vai voltar para a Comissão de Constituição e Justiça.
"Entraram outras emendas ao Projeto de Lei e, por conta disso, ele volta para apreciação das comissões. O projeto entra em pauta e será votado na próxima terça. O projeto está no Palácio com o deputado Marcelo Vitor e alguns militares, onde estão negociando. Pediram que não fosse votado hoje para que haja acordo. Foram 40 emendas ao todo", explicou Ronaldo Medeiros (PT).
Este é um pleito das associações militares, especialmente do presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Militares de Alagoas (ASSMAL), subtenente Teobaldo de Almeida.
Segundo o militar, o deputado Estadual Marcelo Victor (PROS-AL) atendeu grande parte das reivindicações da categoria com relação à mudança no projeto original encaminhado pelo Governo de Alagoas a Casa de Tavares Bastos. “A meu ver, o projeto original traria um irrecuperável prejuízo a nossa classe, em especial aos praças”, disse o presidente da ASSMAL.
A matéria com as mudanças será levada ao Governo de Alagoas pelo presidente da ALE, deputado Fernando Toledo. Na sessão desta terça-feira, 27, o deputado Ronaldo Medeiros (PT) utilizou a tribuna para explicar que o projeto já possui a assinatura de 15 parlamentares e o requerimento será apresentado amanhã (28) pedindo votação em regime de urgência. A votação pode acontecer nesta quarta.
Confira as mudanças no projeto:
- As promoções dos praças atenderão aos seguintes critérios: Cabo e 3º sargento - todas as ascensões serão por antiguidade. Já as graduações de 2º sargento, 1º sargento e subtenente terão um vaga por antiguidade e outra por merecimento.
- Com relação aos interstícios para as promoções, os deputados mantiveram o tempo discriminado no texto original. Com isso, o soldado será promovido com cinco anos, cabo com três anos, 3º sargento com três anos, 2º sargento com dois anos e 1º sargento com dois anos.
- Já referente as pontuações para os praças e oficiais QOA intermediários, a pontuação é objetiva (pontos positivos e pontos negativos). Neste caso, não está incluído a avaliação do desempenho profissional (RFAD), que é exclusiva para as promoções dos Oficiais Superiores. Para os oficiais QOA 1 - As promoções seguirão os seguintes critérios: Para o posto de 2º Tenente, 1º Tenente e Capitão, todas as vagas por antiguidade; Ao posto de major, 01 (uma) vaga por antiguidade, 01 (uma) vaga por merecimento e 01 (uma) vaga por escolha.
Ainda conforme o projeto no que diz respeito a pontuação, a carreira de praça não migrará para a carreira de oficial e apenas à promoção ao posto de oficiais intermediário e a graduação de 2º Sargento será também computada a pontuação adquirida nos postos de graduação que antecederam àquele ao militar concorrente. Referente aos interstícios para as promoções de Oficiais QOA e QOE (músico) todas as promoções são de dois anos.
“Um dos pontos importantes que fiz questão de defender e lutar para manter no texto foi o interstício de 02 (dois) anos para as promoções dos Oficiais QOAE (PM e BM). Outro ponto importante, inclusive uma promessa de campanha na reeleição da ASSMAL (2012), diz respeito às promoções das graduações de 2º Sargento, 1º Sargento e Subtenentes. Todas devem ser 01 (uma) por Antiguidade e 01 (uma) por Merecimento", disse o subtenente Teobaldo.
Com relação ao artigo 22, que trata da promoção por tempo de serviço, as principais mudanças e avanços são: o policial do sexo masculino terá o direito de pedir a promoção por tempo de serviço ao completar 30 anos. Já as policiais poderá pedir promoção aos 25 anos.
“Será computado o tempo de efetivo serviço passado na sua corporação mais o tempo averbado. Independente de vagas, calendário de promoções, interstício e habilitação. Após sua promoção por tempo de serviço, o militar será agregado, ficando a disposição do DP. Findo o prazo de 30 (trinta) dias, será transferido ex-oficial para reserva, com o mesmo subsídio do posto ou graduação imediata”, explicou o presidente da ASSMAL.
Durante as negociações com o deputado Marcelo Victor, o subtenente Teobaldo pediu ainda que duas propostas, de sua autoria, fossem incluídas nas emendas da Lei de Promoções. Elas foram aceitas e já publicadas em diário oficial.
São elas: O soldado que concluir o curso de habilitação de praças (CFP) e desejar migrar para o quadro de musico (QM) ou quadro de saúde (QS) será submetido ao teste de aptidão técnico profissional especifico de cada quadro. Caso seja aprovado, será transferido para o novo quadro, onde concorrerá normalmente a promoção de acordo com esta lei. (AC)
O subtenente solicitou também a promoção para os praças sem a necessidade de ter vagas. Assim, garante a todo PM e BM uma carreira. “Tal solicitação vai ser atendida através da promoção especial na carreira por tempo de serviço. Esse sempre foi o meu maior sonho e tenho a certeza que de todos os militares, em especial os companheiros Soldados, Cabos, Sargentos e Subtenentes. Com isso, não vamos mais ver companheiros sendo injustiçados e a parti dai, poderemos aposentar com um salario digno”, finalizou o militar.
Deputados acompanham a leitura do projeto de lei e definem cronograma de votação
