Ideias boas devem ser copiadas: por que o Ministério Publico de Pernambuco não participa da reunião do Pacto Pela Vida?

Governador assina acordo com Ministério Público para repressão à criminalidade

Governo do Estado e Ministério Público irão compartilhar experiências bem sucedidas nas ações de prevenção aos crimes, com o objetivo de reduzir a violência em Minas Gerais

Wellington Pedro/Imprensa MG

Antonio Anastasia durante o Congresso Estadual do Ministério Público, em Araxá

O governador Antonio Anastasia assinou, nesta sexta-feira (25), acordo de cooperação técnica com o Ministério Público para repressão à criminalidade. O acordo prevê o compartilhamento de experiências bem sucedidas na prevenção e enfrentamento da criminalidade, especialmente com relação aos crimes de homicídio. A parceria foi firmada durante o encerramento do X Congresso Estadual do Ministério Público, realizado em Araxá, na região do Alto Paranaíba.

“A possibilidade do estreitamento das relações entre o Poder Executivo e o Ministério Público, com vistas à repressão à criminalidade e à redução da violência, através de medidas inovadoras, tem o objetivo de trocar informações, mas sobretudo de coibir, combater e diminuir a criminalidade em nosso Estado. Esse é mais um passo importante a favor da nossa sociedade”, ressaltou o governador.

O Ministério Público passará a participar das reuniões semanais do Colegiado de Defesa Social, de reuniões regionalizadas da metodologia Igesp (Integração da Gestão em Segurança Pública), do Comitê Interinstitucional de Monitoramento e Repressão de Crimes Violentos e do Grupo de Intervenção Estratégica (Gie). Nas reuniões da metodologia Igesp são realizados diagnósticos da criminalidade violenta na região de atuação das polícias, estabelecidas metas objetivas de combate à criminalidade e também são conhecidas as demandas das instituições.

A parceria entre o Governo de Minas e o Ministério Público é considerada um marco histórico para o Sistema de Defesa Social, sendo uma das medidas previstas no Plano Integrado de Enfrentamento à Violência em Minas Gerais, lançado no dia 17 de maio pelo Governo do Estado. Com investimentos previstos de R$ 225 milhões, o Plano reúne ações, novos métodos e estratégias para a segurança pública, visando à redução dos índices de criminalidade violenta no Estado.

Além do presidente da AMMP, participaram do encerramento do X Congresso o secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz; o prefeito de Araxá, Jeová Moreira da Costa; o procurador-geral de Justiça Adjunto Administrativo, Carlos André Bittencourt, que representou o procurador-geral de Justiça, Alceu José Torres Marques; a defensora pública-geral de Minas Gerais, Andrea Tonet, entre outras autoridades civis e militares.

Fonte: agencia minas

Fechou o tempo entre os agentes federais e o governo

LAURO JARDIM

José Eduardo Cardozo recebeu ontem os representantes dos delegados federais para discutir a pauta de reivindicações da Polícia Federal e o clima, que já não era dos melhores, azedou de vez. Cardozo não só deixou os delegados a ver navios como desencorajou o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Marcos Leôncio, a fazer qualquer mobilização:

– Não adianta fazer pressão, porque, sob pressão, ela não decide nada.

“Ela”, no caso, é Dilma Rousseff, e a pressão que Cardozo diz que será inócua tem relação com o anúncio feito por ele em novembro do ano passado de criar uma gratificação salarial para policiais lotados em áreas de fronteira (leia mais em Adicional vai sair, diz Cardozo).

Diante das cobranças dos delegados, Cardozo agora diz que não há a menor chance de a promessa sair do papel. Na tensa reunião de ontem à tarde, diante da falta de perspectiva, Leôncio disse ao ministro que “sairia extremamente desanimado” da conversa, no que foi imediatamente respondido:

– Se eu fosse o senhor, também sairia.

“Sinto muito” – A suposta falta de compromisso de José Eduardo Cardozo com os pleitos dos delegados não é o único foco de tensão entre o Ministério da Justiça e a Polícia Federal. Na reunião que tiveram com Cardozo ontem, os representantes da categoria reclamaram bastante do “sucateamento” da PF e do risco de a falta de estrutura inviabilizar a continuidade das operações policiais. Diante da afirmação dos delegados, de que a falta de recursos poderia paralisar as grandes ações da PF, Cardozo respondeu:

– Sinto muito. Não tenho nada a dizer para os senhores.

Diante do “sinto muito” do ministro, as diferentes categorias de profissionais ligadas à PF (peritos, delegados, escrivães, papiloscopistas…) resolveram formar um movimento único para evitar o “sucateamento da polícia” e atormentar Dilma Rousseff nos próximos dias. É só o começo da briga.

Vaga no STF – Quem acompanha esse entrevero entre os delegados federais e José Eduardo Cardozo diz que o ministro é visto na Polícia Federal como alguém distante do órgão, que trata com descaso o trabalho da PF porque está pensando apenas na vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal.

Ironicamente, o mesmo pessoal da PF que desce a borduna em Cardozo enxerga em Márcio Thomaz Bastos uma espécie de “ídolo maior” do órgão. A gratidão dos delegados com Thomaz Bastos decorre do tempo em que ele foi ministro da Justiça e estruturou a corporação. (Radar On-line)

Tafarel que ex PM da RP e também ROCAM, que foi acusado de parrticipar ativamente da greve da PM em frente ao Palácio é reincluído a PMPE, falta a reinclusão de Beltrão. O Sgt Falcão já havia sido reincuido anteriormene.

PORTARIA DO CG / PMPE N.º 473, de 25/05/2012.

EMENTA: PROCEDE REINTEGRAÇÃO DE EX-PM, POR DECISÃO JUDICIAL.

O Comandante Geral, no uso de suas atribuições e considerando o que preestabelece o Inciso XVI do Art.101 do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Decreto Estadual n.º 17.589, de 16 JUN 1994, e em cumprimento à Decisão Terminativa proferida, nos autos do Agravo de Instrumento n° 0217009-8 (NPU n° 0010005-87.2010.8.17.0000), tendo como agravante Fábio Marcone Bezerra (Ex-Policial Militar) e agravado o Estado de Pernambuco, encaminhada para conhecimento desta Corporação através do Ofícios nº 064/2012-GAB. ACS, de 17 ABR 2012, do Gabinete do Des. Antenor Cardoso Soares Júnior e o Encaminhamento/Contencioso n° 183/2012-AEAJA, de 07 MAI 2012. RESOLVE: I – Reintegrar à PMPE, por decisão judicial (até a decisão fi nal na ação), o Ex-Sd PM Mat.27663-4, Fábio Marcone Bezerra, excluído a bem da disciplina do serviço ativo desta Corporação, conforme publicou o Diário Oficial do Estado n° 242, de 28 DEZ 2006 e transcrito no Boletim Geral n.º 008, de 11 JAN 2007; II – Determinar à Diretoria de Gestão de Pessoas que adote as providências pertinentes em suas respectivas áreas de responsabilidade.

ANTÔNIO CARLOS TAVARES LIRA Cel PM

Comandante Geral.

Fonte: Diário Oficial 99 de 26/05/12

Chefões da Polícia Civil usam e abusam de viaturas

Chefões da Polícia Civil usam e abusam de viaturas

Viaturas da Polícia Civil que deveriam ser usadas em investigações servem para delegados, escrivães e investigadores viajarem em férias, levarem os filhos à escola, irem às compras, transportarem comida para cachorros e até irem a prostíbulos. Durante cinco meses, uma equipe da Gazeta do Povo analisou documentos secretos, conferiu gastos, fez investigações de campo e concluiu que grande parte dos 2.197 carros oficiais da corporação foram desviados para atender a interesses pessoais. Enquanto isso, a polícia consumiu R$ 41,5 milhões com aluguel de veículos nos últimos oito anos, média anual de R$ 5 milhões.


O chefe da Corregedoria da Polícia Civil, delegado Paulo Ernesto Araújo Cunha, dispõe em tempo integral de um Renault Fluence, com o qual sai a passeio e vai às compras. A secretária executiva da corporação, delegada Leonídia Hecke, leva criança à escola numa Ecosport. O chefe da Divisão de Infraestrutura, delegado Benedito Gonçalves Neto, usa um Renault Logan para ir ao mercado. O chefe da Divisão de Investigações Criminais, delegado Hitiro Hashitani, faz pior. Dispõe de um Logan para assuntos particulares e ainda usa o investigador Carlos Roberto Faria como motorista para levar criança à escola numa Ecosport.


Bordel


O flagrante mais grave envolve o chefe da Divisão de Crimes contra o Patrimônio, o delegado Luiz Carlos de Oliveira. No dia 8, ele saiu de casa às 17h40 no Logan AYB-9611 e foi para um prostíbulo na Avenida Visconde de Guarapuava, no Centro. Chegou às 17h55 e saiu às 20h50. O carro permaneceu estacionado nos fundos do bordel. Dias depois, a reportagem flagrou outras duas viaturas descaracterizadas entrando no lugar.


Outro flagrante envolve a escrivã Marlene Heckert, lotada no Instituto de Identificação do Paraná. Todos as tardes, ela recolhe sobras de comida num restaurante da Rua José Loureiro e no refeitório da Polícia Civil, para levar a uma instituição que cuida de cachorros no Uberaba, a 8 quilômetros. Após queixas internas no Instituto de Identificação, Marlene trocou o Renault Clio por um Gol ano 2010, com a placa reservada AVC-8814. Esse veículo, alugado pela Polícia Civil para servir de viatura, também é usado pela escrivã para fazer entrega de rações e casinhas de cachorro aos clientes de um pet shop na Avenida Salgado Filho, também no Uberaba.


Reportagem: Mauri König, Diego Ribeiro, Felippe Aníbal e Albari Rosa

Fonte: parana-online

Governador quer acabar com a gratificacao do tempo de servico de quem ainda tem!

Governador do RJ questiona gratificação sobre vencimento de servidores O governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4782), no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual pede liminar para suspender os efeitos de dispositivo da Constituição estadual (artigo 83, inciso IX) que assegura aos servidores públicos civis do estado a incidência da gratificação de adicional por tempo de serviço sobre o valor dos vencimentos. O governador pede que o STF declare a inconstitucionalidade formal e material do dispositivo. Sustenta que os deputados estaduais, ao editarem a norma, interferiram indevidamente em um dos elementos mais vitais da Administração Pública – a gestão dos recursos públicos. “No caso presente, a inconstitucionalidade formal do dispositivo combatido também é manifesta, porquanto o vício se concentra, de igual forma, na inobservância, pelo constituinte estadual, da relevante questão da reserva constitucional, em favor de cada um dos Poderes, da competência para deflagrar processo legislativo para a edição de lei que disponha sobre o funcionalismo público, no âmbito de cada um daqueles respetivos Poderes”, argumenta o governador.  A inconstitucionalidade material da norma decorreria da ofensa ao princípio da separação dos Poderes, a que está adstrito o constituinte estadual, segundo o governador. “O preceito invade a competência privativa do chefe do Poder Executivo, ao qual cabe, como no modelo federal, dirigir e dispor sobre a organização e funcionamento da Administração”, salienta a ação. Na ADI, o governador fluminense pede liminar para suspender os efeitos da norma até que o mérito da questão seja julgado em Plenário. Segundo ele, o governo está buscando implementar novos planos de cargos e remuneração para as diversas carreiras do funcionalismo estadual, com a estipulação de formas de progressão remuneratória que não estão atreladas exclusivamente ao tempo de serviço, mas sim no comprimento de metas e objetivos. “Evidentemente, se não concedida a medida cautelar pretendida, todos os novos Planos de Cargos e Remuneração referidos correrão o risco de ter sua constitucionalidade (em relação à Carta Estadual, evidentemente) questionada perante o Tribunal local. E tal fato, por si só, já torna ainda mais presente nos dias atuais o periculum in mora, inobstante o tempo de vigência da norma combatida [promulgada em 5 de outubro de 1989]”, concluiu o governador. O relator da ADI é o ministro Gilmar Mendes. VP/CG Fonte: stf

Veja a carta aberta do Movimento Independente dos Políciais Civis de Pernambuco - MIPC - PE, sobre a paralização do dia 30

Ministério Publico denuncia mais 60 policiais militares perfazendo um total de duzentos por ter participado do movimento reivindicatório por melhores salários. O MP disse que era independente e que portanto a anistia concedida pelo governo do estado não serviria para impedir a atuação do MP.

GREVE

MPM denuncia 60 policiais militares

Ceará

O Ministério Público Militar (MPM) deve entregar hoje à Justiça Militar do Estado nova denúncia contra policiais que teriam praticado crimes durante a greve da categoria, ocorrida entre os dias 29 de dezembro de 2011 e 4 de janeiro deste ano.

O promotor de Justiça, Joathan de Castro Machado, confirmou a formulação da denúncia. Este é a terceira etapa de denúncias contra os participantes da paralisação. Agora, já são cerca de 200 PMs que vão responder judicialmente por crimes militares, entre eles, retenção de viaturas, danos ao patrimônio público, motim, invasão de unidade militar (quartel) e outros.

Medidas

A denúncia formulada pelo Ministério Público não está inserida no pedido de anistia feito pelos policiais e bombeiros militares ao Governo do Estado para o fim da paralisação. O MP é independente funcionalmente e não poderia anistiar os acusados como fez o Governo ao sancionar a lei de número 15.144 de 16 de fevereiro de 2012.

De acordo com a lei, todos os processos administrativos-disciplinares relacionados às manifestações das duas categorias foram extintos. A lei é retroativa ao dia 1º de novembro do ano passado, com o objetivo de não ser punido nenhum dos militares que participaram do incidente no canteiro de obras do Metrô de Fortaleza, no Centro da Capital, quando o governador Cid Gomes foi cercado e xingado pelos manifestantes.

Processados pela Justiça Militar, os PMs e bombeiros agora correm o risco de receberem penas pesadas que podem resultar na exclusão deles dos quadros das corporações. Preventiva Em maio último, 53 policiais e bombeiros já haviam sido denunciados. Agora, mais 60. Na Justiça ainda tramita outra medida tomada pelo Ministério Público, um pedido de decretação de prisão preventiva para o capitão PM Wagner Sousa, um dos ´cabeças´ da greve.

Na semana passada, o secretário da Segurança Pública e Defesa Social, coronel PM Francisco Bezerra, concedeu entrevista coletiva ocasião em que sustentou que todas as reivindicações dos PMs e bombeiros estão sendo atendidas, paulatinamente, pelo governo, entre elas, gratificação salarial e auxílio refeição.

Fonte: Diário do Nordeste

Bradesco esta comprando o Santander

Bradesco negocia compra do Santander no Brasil Favoritar Operação levaria instituição ao primeiro lugar do ranking de bancos do Brasil 27/05/2012 - 01h00 | O Globo PRÉDIO DO Santander em São Paulo: uma das propostas é de troca de ações entre os bancos, o que elevaria a liquidez da instituição espanhola SÃO PAULO O Bradesco está próximo de fechar a compra das operações do Santander no Brasil. O negócio para o banco espanhol, que já se desfez de operações no Chile e na Colômbia, passou a ser imperativo em razão do agravamento da crise bancária na Espanha, que tem exigido novos aportes de capital para fazer frente ao aumento da inadimplência. Procurado pelo GLOBO, o Bradesco não quis comentar a informação, e nenhum representante do Santander foi encontrado. Se confirmada, a operação catapultaria o Bradesco da terceira para a primeira posição no ranking dos maiores bancos de varejo do Brasil, ultrapassando de uma só vez o Itaú Unibanco e o Banco do Brasil (BB). Veja também Pelos números de março, Bradesco e Santander, juntos, somariam R$ 1,2 trilhão em ativos e R$ 108,4 bilhões em patrimônio líquido, contra R$ 896,8 bilhões e R$ 72,5 bilhões, respectivamente, do Itaú Unibanco. Já o BB fechou seu balanço no primeiro trimestre com R$ 1 trilhão em ativos (por ora, é a única instituição latino-americana a atingir essa marca) e R$ 60 bilhões de patrimônio líquido. Negócio ajudaria a capitalizar matriz A princípio, os controladores do Santander dizem não ter a intenção de deixar completamente suas operações no Brasil, que hoje responde por mais de 30% do resultado global do grupo. A primeira informação que circulou no mercado dava conta do interesse do Santander de abrir mão de uma fatia entre 30% e 40% do seu capital no Brasil. Considerando as estimativas feitas por alguns executivos sobre o valor do banco (entre R$ 100 bilhões e R$ 160 bilhões, neste caso incluindo o ágio pago na aquisição do antigo ABN Amro/Real), a transação poderia chegar a R$ 64 bilhões. O Banco do Brasil estava entre os principais interessados e vinha negociando com a instituição espanhola. Mas as conversas esbarraram na falta de acordo sobre preço. Não se descarta no mercado a hipótese de o Bradesco, que é apontado até agora como a instituição com mais chances de fechar a negociação, abocanhar o controle total. Não vejo o Bradesco como minoritário no negócio. Antes de ser vendido para o Itaú, o Unibanco chegou a negociar com o Bradesco e a proposta colocada na mesa era uma administração compartilhada. O Bradesco não aceitou na época disse um desses executivos a par das conversas. Bradesco e Santander iniciaram negociações há pouco menos de oito meses, mas as conversas ganharam velocidade nos últimos dois meses. Uma das propostas é a troca de ações entre os bancos, que asseguraria ao Santander a liquidez almejada para capitalizar sua operação na matriz. Se confirmado, o negócio ainda terá que ser aprovado pelo governo. Comunicado sobre as negociações, o governo manifestou de início preocupação com o aumento de concentração de mercado. Mas o Banco Central já manifestou a alguns interlocutores o receio de que as dificuldades enfrentadas pelo Santander na Espanha possam contaminar as operações no Brasil. Por isso, não colocaria obstáculos a um eventual acordo. Esta semana, as ações do BB caíram após rumores de que o banco estaria interessado em adquirir a participação no Santander. O interesse pela aquisição de 49% do banco espanhol, no entanto, teria sido vetada pela presidente Dilma Rousseff, segundo o jornal Estado de S.Paulo. Segundo o jornal, Dilma teria determinado ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, que suspendesse as conversações. A presidente teria visto no negócio o aumento da concentração do setor, num momento em que o governo, em sua cruzada pela redução dos juros bancários, busca uma maior concorrência entre os bancos. Santander fez várias aquisições no país Desde sua entrada no mercado brasileiro, em 1957, o Santander fez aquisições de bancos de médio porte. Em 1997, o Grupo Santander comprou o Banco Geral do Comércio, mudando o nome da instituição para Banco Santander Brasil. No ano seguinte, adquiriu o Banco Noroeste e, em 2000, o Meridional, com a subsidiária Banco Bozano, Simonsen. Em 2007, o Santander Espanha participou de um consórcio com Royal Bank of Scotland e Fortis para comprar o controle do capital do ABN Amro, que controlava o Banco Real. A operação foi aprovada com ressalvas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). No ano seguinte, um acordo com o Fortis deu ao Santander a administração do ABN Amro no Brasil. O Santander Espanha também assumiu o controle do Banco Real, quarto maior banco privado do país em ativos. E, em 2009, o Real foi incorporado ao Santander Brasil e extinto como pessoa jurídica. Segundo o site do Santander, a incorporação está pendente da aprovação do Banco Central do Brasil.

Ministério Publico discute como reduzir as mortes em ações policiais no Brasil.

Encontro discute mortes em ações policiais

Como reduzir as mortes em ações policiais no Brasil? Este foi o tema das palestras realizadas nesta quarta-feira, 24 de maio, no II Encontro Nacional de Aperfeiçoamento da Atuação do Ministério Público no Controle Externo da Atividade Policial.

Promotores e procuradores de todo o país ouviram exposições da conselheira do CNMP Taís Ferraz, dos sociólogos e pesquisadores Márcia Calazans e Ignácio Caño, e do subprocurador-geral de Justiça de relações externas do MP/SP, Arnaldo Hossepian.

O ciclo foi aberto pela conselheira Tais Ferraz, coordenadora do Grupo de Persecução Penal da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). Ela fez um relato sobre o trabalho realizado para tentar eliminar a subnotificação de homicídios no país,

Meta 1 da estratégia.

“O primeiro passo foi tentar levantar as causas da subnotificação, que são inúmeras. Entre elas estão os autos de resistência – mortes em ações policiais que não são classificadas como homicídio. Esses crimes precisam ser investigados”, afirmou a conselheira.

O pesquisador José Ignácio Caño Gestoso, pós-doutor em criminologia e doutor em sociologia pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro, apresentou dados que chamaram atenção dos membros do MP. Segundo ele, dos 50 mil homicídios registrados no Rio de Janeiro nos últimos anos, mil foram cometidos por policiais. Ignácio lembrou a morte da juíza Patrícia Accioli, que foi assassinada por investigar crimes cometidos por agentes.

“Não precisamos de heróis, e sim de instituições que possam cumprir suas atribuições,” disse o pesquisador ao comentar o episódio.

A terceira exposição foi da doutora em sociologia e mestre em psicologia social, Márcia Calazans. Ela apresentou dados de pesquisas realizadas no Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia, estados que se destacam pela elevada letalidade nas ações policiais. Entre as informações constatadas nas pesquisas, a professora ressaltou que não há relação direta entre as mortes provocadas por policiais e o número de prisões realizadas por eles. “Esse dados nos faz deduzir que os óbitos não acontecem quando os agentes estão exercendo suas funções policiais. O argumento de que as mortes ocorrem no momento das prisões não pode ser sustentado”, afirmou.

A última palestra da manhã foi feita pelo subprocurador-geral de Justiça de relações externas do MP/SP, Arnaldo Hossepian. Ele relatou experiências práticas de relacionamento entre a polícia e o Ministério Público no estado. Segundo ele, o Ministério Público tem que acompanhar de perto as atividades da polícia. “Não se gerencia o que não se mede, e não se mede o que não se conhece”, afirmou. O evento ocorre até amanhã, dia 25 de maio, na sede do CNMP, em Brasília.
Assessoria de Comunicação Conselho Nacional do Ministério Público ascom@cnmp.gov.br (61) 3366-9134 twitter: @cnmp_oficial  

Deputado vota em separado porque queria que as praças também fosse autoridade de policia e nao só o oficial como ficou aprovados comoção da Camara.

Comissão aprova projeto que regula investigação criminal militar Aprovado na Comissão de Segurança Pública projeto (PL2291/11) que regula a investigação criminal conduzida por oficiais militares dos Estados e do Distrito Federal, nos crimes militares praticados pelos próprios militares. É considerado crime militar toda violação acentuada ao dever e aos valores das instituições militares. O texto aprovado foi o substitutivo ao projeto apresentado pelo relator, deputado William Dib, do PSDB de São Paulo. Segundo ele, as alterações servem para deixar bem claro que a norma refere-se a crime militar praticado por militar dos estados e do DF e evitar que haja conflitos no campo das competências da polícia judiciária militar federal e da polícia judiciária comum. Entre outros pontos o texto estabelece que a investigação criminal militar será conduzida pelo oficial militar com isenção, imparcialidade, autonomia e independência. O superior hierárquico não poderá assumir as investigações, a não ser por motivo de interesse público e mediante despacho fundamentado. O oficial também não poderá ser compulsoriamente afastado da investigação criminal militar que preside. As exceções são motivo de interesse publico e hipóteses previstas em regulamento específico. Segundo o relator William Dibb, a investigação de crimes militares precisava mesmo de ajustes para ajudar a polícia a exercer melhor seu papel. "Fica mais ágil a apuração desses crimes porque hoje ela é feita pela polícia civil em conjunto com a polícia militar, há uma demanda de tempo muito grande e quem é o acusado fica 'sub judice' muito tempo. Então, essa questão do crime militar precisa ter mais agilidade porque nós precisamos dessas pessoas trabalhando ou não, sendo punidos ou não, mas o mais rapidamente possível." O deputado Fernando Francischini, do PSDB do Paraná, apresentou voto contrário para marcar uma posição. Ele explica que pretendia ampliar a regulamentação prevista no texto. "Eu apresentei voto em separado porque eu queria que os praças da PM de todo o País tivessem também na regulamentação desse projeto de lei. Na verdade, ele é ótimo o projeto, os oficiais da PM dos estados, do DF, autoridades da polícia judiciária militar vão poder tocar investigações, inquéritos policiais." O projeto sobre a investigação de crimes militares praticados por militares estaduais será analisado agora nas Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e de Constituição e Justiça. De Brasília, Idhelene Macedo mais áudios do programa Últimas Notícias

Ex marido de Dima diz: millitares não têm o que temer’,.

‘Militares não têm o que temer’, diz ex-marido de Dilma Redação do DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR 26/05/2012 | 11h40 | Entrevista Por causa de problemas de saúde, o advogado Carlos Araújo, que junto com a presidente Dilma Rousseff participou da luta armada contra o regime militar, no Comando de Libertação Nacional (COLINA) e a Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares), não pode dividir com a ex-companheira de 30 anos a emoção durante a instalação da Comissão da Verdade. Os dois foram presos e torturados com pau de arara e choques elétricos nos órgãos genitais e Araújo chegou a tentar suicídio. Embora defenda que aspectos obscuros desse período sejam revelados, o ex-marido da presidente diz que os militares não têm o que temer, porque a Lei da Anistia já considera prescritos os crimes da ditadura. O GLOBO: O senhor sofreu torturas e ficou preso em São Paulo e Rio Grande do Sul. O que significa a criação dessa comissão para o senhor? CARLOS ARAÚJO: A gente vai finalmente poder revelar acontecimentos fundamentais para que a sociedade e o país conheçam a sua própria história. É importante tornar públicos fatos desconhecidos da sociedade brasileira. Quem não conhece seu passado não pode planejar o seu futuro. Não é um acerto de contas nem revanche. É uma oportunidade para que essa parte da História seja finalmente conhecida. O senhor que já foi preso e torturado junto com a presidente Dilma, acha que a comissão deve começar por onde? CARLOS ARAÚJO: Acho que a Comissão deve começar por um amplo e profundo estudo dos documentos e arquivos dos DOI/CODIs. Tem pelo menos oito milhões de folhas de documentos arquivados no Arquivo Nacional. Vai ser um trabalho hercúleo, mas é preciso analisar esses documentos e ouvir depoimentos das pessoas envolvidas ainda vivas. Tem muita gente viva daquela época. Quem daquela época , do outro lado, deve ser ouvido? CARLOS ARAÚJO: Todas as pessoas que tem fatos ainda não esclarecidos para narrar. Tem que ouvir pessoas, examinar os processos que correm no Judiciário. Tem muitas denúncias e fatos importantes nesses processos ainda não esclarecidas. A maior reação dos militares é a possibilidade de a Comissão da Verdade ser um primeiro passo para a revisão da lei da anistia... CARLOS ARAÚJO: Isto não está em cogitação. A Comissão vai apurar aspectos não esclarecidos desde 1946, mas ninguém pode ser punido. O Supremo já decidiu que esses crimes estão prescritos. A Lei da Anistia é constitucional e os crimes prescritos, não vejo porque essa preocupação dos militares. O papel da comissão da Verdade será esclarecer fatos obscuros e tornar públicos aspectos da nossa História. (Os militares) não querem que esses aspectos obscuros sejam revelados, por isso, estão reagindo. O ex-ministro do Exército, general Leônidas Pires, diz que a comissão é como uma moeda falsa, porque só tem um lado, não vai investigar crimes dos que resistiram à ditadura... CARLOS ARAÚJO: Eu já fui punido! Fui condenado, julgado e preso. A comissão não vai julgar nem condenar ninguém do outro lado. Não tem porque temer nada. Só vão ser revelados os fatos verdadeiros daquela época. O senhor vai ser ouvido para contar sobre torturas durante sua prisão? CARLOS ARAÚJO: Não sei ainda. A comissão é que vai decidir. Os fatos que conheço daquela época já são mais ou menos de conhecimento público. A presidente Dilma foi corajosa ao criar a comissão? CARLOS ARAÚJO: A Dilma foi coerente. Ela coloca todos os assuntos na mesa, independente de crises ou polêmicas que venham causar.   Da Agência O Globo

Lei regula as promoções de soldados, cabos e sargento no Exército Brasileiro

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI N^o 10.951, DE 22 DE SETEMBRO DE 2004.

Vide Decreto nº 86.289, de 1981

Reorganiza o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos do Exército, dispõe sobre a promoção de soldados estabilizados do Exército à graduação de cabo e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1^o Fica reorganizado, nos termos desta Lei, o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos do Exército.

§ 1^o O Quadro Especial de Terceiros-Sargentos do Exército é destinado ao acesso de cabos e taifeiros-mor da ativa do Exército, com estabilidade assegurada.

§ 2^o O acesso dos cabos e taifeiros-mor, de que trata este artigo, será efetivado por promoção à graduação de terceiro-sargento, pelo critério de antiguidade, deixando aqueles militares de pertencer à sua Qualificação Militar de origem.

Art. 2^o Os cabos e taifeiros-mor, com estabilidade assegurada, concorrerão à promoção a terceiro-sargento do Quadro Especial, desde que satisfaçam os seguintes requisitos:

I - possuam, no mínimo, 15 (quinze) anos de efetivo serviço;

II - obtenham conceito favorável de seu comandante, chefe ou diretor de organização militar;

III - estejam classificados, no mínimo, no comportamento "bom";

IV - tenham obtido, no mínimo, a menção "regular" em 1 (um) dos 3 (três) últimos testes de aptidão física, previstos pela organização militar, anteriores à data de remessa das alterações referentes à promoção;

V - apresentem declaração escolar de conclusão da 4^a (quarta) série do ensino fundamental;

VI - sejam julgados aptos para o serviço do Exército, em inspeção de saúde para fins de promoção; e

VII - não incidam em quaisquer outros impedimentos de acesso, em caráter temporário ou definitivo, estabelecidos no Regulamento de Promoções de Graduados.

§ 1^o Para as promoções de que trata o caput deste artigo:

I - serão organizados quadros de acesso distintos para os cabos e taifeiros-mor; e

II - será observado o quantitativo de terceiros-sargentos do Quadro Especial previsto no decreto que dispõe sobre a distribuição dos efetivos do pessoal militar do Exército, em serviço ativo, a vigorar em cada ano.

§ 2^o Os cabos e taifeiros-mor, com estabilidade assegurada, promovidos à graduação de terceiros-sargentos, permanecerão em suas respectivas guarnições.

Art. 3^o Os soldados com estabilidade assegurada concorrerão à promoção, pelo critério de antiguidade, à graduação de cabo, desde que satisfaçam os seguintes requisitos:

I - possuam, no mínimo, 15 (quinze) anos de efetivo serviço;

II - obtenham conceito favorável de seu comandante, chefe ou diretor de organização militar;

III - estejam classificados, no mínimo, no comportamento "bom";

IV - tenham obtido, no mínimo, a menção "regular" em 1 (um) dos 3 (três) últimos testes de aptidão física, previstos pela organização militar, anteriores à data de remessa das alterações referentes à promoção;

V - apresentem declaração escolar de conclusão da 4^a (quarta) série do ensino fundamental;

VI - sejam julgados aptos para o serviço do Exército em inspeção de saúde para fins de promoção; e

VII - não incidam em quaisquer outros impedimentos de acesso, em caráter temporário ou definitivo, estabelecidos no Regulamento de Promoções de Graduados.

§ 1^o Para as promoções de que trata o caput deste artigo será observado o quantitativo de cabos previsto no decreto que dispõe sobre a distribuição dos efetivos do pessoal militar do Exército, em serviço ativo, a vigorar em cada ano.

§ 2^o Os soldados com estabilidade assegurada, promovidos à graduação de cabo, permanecerão na Qualificação Militar de origem e em suas respectivas guarnições.

Art. 4^o Os soldados, cabos e taifeiros-mor da ativa do Exército, com estabilidade assegurada, poderão ser beneficiados por 1 (uma) única promoção.

Art. 5^o Aplicam-se às promoções das praças de que trata esta Lei, no que couber, as disposições do Regulamento de Promoções de Graduados.

Art. 6^o O Comandante do Exército baixará os atos complementares necessários à execução desta Lei.

Art. 7^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 22 de setembro de 2004; 183^o da Independência e 116^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Viegas Filho