PEC 300 da Paraíba causa greve dos policiais civis daquele Estado por tempo indeterminado.

Polícia Civil inicia greve por tempo indeterminado

Publicado 25/10/2010

 

Lindjane Pereira

 

Os policiais civis da Paraíba iniciaram a meia noite de ontem uma greve por tempo indeterminado. A categoria está insatisfeita com o projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa que concede aumento aos policiais civis, militares e agentes penitenciários, de maneira semelhante à PEC 300 que tramita no Congresso Nacional.

A principal reclamação, segundo informou o presidente da Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba, Flávio Moreira, se refere à equiparação prometida pelo Governo do Estado entre os policiais civis da Paraíba e os de Sergipe. 

Em carta enviada à imprensa, Flávio Moreira afirma: “A remuneração destinada aos policiais civis que representamos ficou mais de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) abaixo do que realmente ganha um policial civil de Sergipe, do mesmo cargo e em início de carreira.  Na tabela do governo, ficaremos com R$ 3.343,00 em julho/2012. Um policial civil ganha hoje em Sergipe R$ 4.940,00”. A categoria promete permanecer de braços cruzados até que os valores sejam corrigidos.     

Os três projetos de leis que foram entregues pelo Executivo estadual à Assembleia Legislativa, que estão sendo chamados de ‘´PEC 300 da Paraíba’, estão gerando muita polêmica por terem sido entregues pouco antes das eleições de segundo turno que serão realizada no próximo domingo, dia 31. 

Veja como fica o funcionamento das delegacias durante a greve:

Segunda (25-10) – funcionam a 1ª DD e a 6ª DD
Terça (26-10) – 9ª DD e 5ª DD
Quarta (27-10) – 10ª DD e 7ª DD
Quinta (28-10) – 1ª DD e 6ª DD
Sexta (29-10) – 9ª DD e 5ª DD
Sábado (30-10) – 10ª DD e 7ª DD
Domingo (31-10) – 1ª DD e 6ª DD
Segunda (01-11) – 9ª DD e 5ª DD
Terça (02-11) – 10ª DD e 7ª DD

Fonte:Paraiba.com http://www.paraiba.com.br/124693/cidades/policia-civil-inicia-greve-por-tempo-indeterminado.htm

POLICIAL MILITAR APRESENTA TRABALHO CIENTÍFICO PROPONDO UMA SEGURANÇA PÚBLICA MAIS SOLIDÁRIA

Imagem retirada do Google images, meramente ilustrativa

O policial militar Eucimar de Freitas e Silva, pertencente aos quadros da PMRN e estudante do Curso de Graduação Tecnológica em Gestão Empresarial pela Universidade Vale do Acaraú - UVA, apresentou recentemente naquela instituição de ensino um Artigo científico cujo título é Gestão de Pessoas e Humanização da Polícia Militar: Por Uma Segurança Pública Solidária.

Em resumo, dissertou que Polícia Militar, como instituição que atua na segurança pública, tem sido criticada em sua atuação na sociedade. Essa realidade é resultado da consequência da forma da estrutura militar que ceifa a satisfação daqueles que estão a serviço como policial militar. Desta forma, os grandes impasses para a construção de uma segurança pública solidária como produto de uma Polícia Militar humanizadora é a falta de motivação e o stresse permanente da corporação. Busca-se ressaltar a necessidade de uma mudança de paradigma na gestão da Polícia Militar voltada para uma Gestão de Pessoas inovadora. Com isto, pretende-se sugerir a formação do policial militar como parte de uma estrutura que valoriza a dimensão relacional e interpessoal, e cria oportunidade de satisfação e prazer no trabalho. A partir de uma cultura organizacional de solidariedade, responsabilidade social e aprendizado cultural é possível que a Polícia Militar avance para dentro da dinâmica de humanização pela qual passa as organizações e eleve a segurança pública ao nível de promotora de uma sociedade solidária. Essa necessidade de Gestão de Pessoas inovadora é de caráter urgente e necessário, tendo em vista a pertinência da Polícia Militar para a dinâmica social brasileira.

Nota: Esse é mais um tema polêmico que vale ser lido e debatido e que proõe saídas para a dinamização, operacionalização e mais eficiência para a atividade policial militar no Brasil.

Aos interessados, para baixar o arquivo, basta clicar aqui e boa leitura.

Fonte: http://toxina1.blogspot.com/2010/10/policial-militar-apresenta-trabalho.html

Blog Noticiário PMPE, informa que já está tudo certo para o reajuste dos Militares do Estado de Pernambuco. O blog reproduz um e-mail de atribuído a um ten cel do Bombeiro que relata os fatos,

Para ter acesso ao conteúdo do blog Noticiário PMPE, clique no link abaixo.

http://noticiariopmpe.blogspot.com/2010/10/temos-boas-noticiasok.html

Me diga se isso existe?

QUEM COMEU O CORONEL ?

Publicado por Luiz Berto em A PÁGINA DO ESCULACHO - Nilson Aguiar de Freitas

RESPEITEM AS PATENTES ! SÓ COMA UM SARGENTO DEPOIS DE ‘TRAÇAR’ UM CABO E ASSIM POR DIANTE!

DONO DE LANCHONETE ALAGOAS, É PRESO POR BATIZAR SANDUICHES COM PATENTES MILITARES.

 Para o dono de uma lanchonete de Penedo, a 170 km de Maceió (AL), tratava-se de uma estratégia de marketing. Mas, para o comandante da Polícia Militar na cidade, era uma ofensa à Corporação.

E assim, por batizar os sanduíches da casa com patentes militares, Alberto Lira, 38 de idade, dono da lanchonete Mister Burg, acabou detido por ordem do comandante da PM local.

Afinal, entendeu o militar, não ficaria bem alguém chegar na lanchonete e pedir: “quero um coronel mal passado”.

Ou sair de lá dizendo: “acabei de comer um sargento”.

Na delegacia foi lavrado boletim de ocorrência e, face ao tumulto havido, a casa comercial fechou durante algumas horas.

Contudo, como o delegado de plantão entendeu que não havia motivo para prisão, Lira foi liberado horas mais tarde. Os cardápios da lanchonete foram recolhidos para avaliação e a casa reaberta em seguida.

Aproveitando-se da inesperada repercussão, a lanchonete quer manter o cardápio, que tanto desagrada à PM. A casa oferece lanches como o “coronel” (que é o filé  com presunto), o “comandante” (um prato com calabresa frita), e por aí vai.

A brincadeira foi demais para o parco humor dos policiais militares, que dizem que os nomes dos pratos provocavam chacotas e insinuações contra os policiais, entre os moradores da cidade de Penedo, 60 mil habitantes.

Lira, o dono da lanchonete, diz que não teve, nem tem, nenhuma intenção de brincar ou ofender à Corporação. O cardápio - garante o dono da lanchonete –  pretendia ser uma homenagem à hierarquia militar. O prato mais caro era o  “comandante”.

O comerciante contratou o advogado Francisco Guerra, para entrar com uma denuncia por abuso de autoridade contra o comandante local da PM e uma ação reparatória, por dano moral, contra o Estado de Alagoas. Nela, vai salientar que não existe nenhum texto legal que impeça um restaurante de incluir, no seu cardápio, “lula à milanesa”, “filé a cavalo” ou “coronel mal passado”, etc.

O advogado já pediu habeas corpus preventivo, para evitar outra detenção de seu cliente. A peça sustenta que “se o argumento do comandante fosse válido, nenhuma festa de criança poderia ter brigadeiro”. Como se sabe, brigadeiro - além de ser a mais alta patente da Aeronáutica - é também o nome do docinho obrigatório nos aniversários de crianças.

“Em Penedo, comer brigadeiro pode, mas comer coronel, está proibido” - ironizam os advogados da cidade

Fonte: Jornal da Besta Fubana uma gazeta da bixiga lixa.

http://www.luizberto.com/?p=165954

Anaspra envia ofício a Presidência da Republica tentando garantir recursos para o pagamento do Piso nacional dos Policiais.

Anaspra garantindo orçamento para aprovação do Piso Nacional

       Preocupado com os recursos financeiros da união em 2011, para viabilizar o pagamento do Piso Nacional dos Policiais Militares, Civis e Bombeiros, após as devidas aprovações na Câmara, no Senado e sansão presidencial, o presidente em exercício da Associação Nacional das Entidades Representativas de Praças Policiais e Bombeiros Militares – Anaspra e presidente da Aspramece, P. Queiroz, enviou ao Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão e ao presidente Lula, oficio cuidadosamente elaborado pedindo que seja feito uma emenda ao Orçamento da União de 2011, garantido a previsão orçamentária de 12 bilhões reais.

           O Projeto de Lei Orçamentária para 2011, foi enviado pelo Ministro Paulo Bernardo a Câmara dos Deputados no início do mês de setembro.

          Cercando-se de todos os cuidados para que o Presidente Lula, possa receber o pedido de emenda orçamentária os ofícios foram enviados por sedex e pelo e-mail da presidência. Por e-mail, P. Queiroz, recebeu a seguinte resposta:

Prezado senhor,

Em resposta a sua mensagem endereçada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, informamos que ela foi encaminhada ao Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão para análise e eventuais providências.

Caso julgue necessário obter informações sobre o tratamento do assunto nela contido, recomendamos-lhe escrever diretamente ao setor pertinente.

Cordialmente,

Claudio Soares Rocha

Diretoria Documentação Histórica

Gabinete Pessoal do Presidente da República

Adriana Adeodato

Assessora de Comunicação/ASPRAMECE 

Fonte: Associação dos Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará

http://www.aspramece.com.br/index.php?page=noticias&id=91

Associação denuncia que carros fortes da Nordeste Segurança de valores estão sendo escoltados por viaturas da PM com autorização do Comando Geral.

ESCOLTA FEITA PELA PM A UM CARRO DA NORDESTE, SERÁ DENUNCIADO NO MP

A escolta feita por três viaturas da Companhia de Choque da Polícia Militar (PM), a um carro forte da Nordeste, vai parar no Ministério Público.

Nesta semana, três viaturas da Companhia de Choque da Policia Militar, fizeram a escolta de um carro forte da Nordeste Segurança, do Aeroporto Santa Maria até a superintendência do Banco do Brasil, localizada na Praça General Valadão em Aracaju.

Esse fato fez com que a Associação Beneficente do Servidores Militares de Sergipe (ABSMSE), questionasse a ação praticada pelo comando que autorizou a escolta. Segundo o Jornal da Cidade, que registrou o fato, o comandante geral da PM, coronel José Carlos Pedroso, disse que a escolta foi feita para atender a uma solicitação da empresa particular de segurança, pois havia chegado ao estado um volume muito grande de dinheiro. “Nossa participação foi discreta”, explicou o comandante.

Porem não é essa a visão dos gestores da ABSMSE, que dizem haver casos de PMs e BMs que foram condenados pela justiça por levarem seus filhos à escola em uma viatura da policia. “No último dia 23 foi publicada uma matéria com fotos no Jornal da Cidade, onde mostra claramente que viaturas da Polícia Militar do Estado de Sergipe foram utilizadas com o objetivo de fazerem escolta para uma empresa particular e conforme a reportagem, tal fato contou com o conhecimento e aval do Comando da Corporação” comentou o advogado da associação, Márlio Damasceno.

Por esse motivo, o advogado da Caixa estará nesta segunda-feira (25), encaminhando um oficio ao Dr. Jarbas Adelino, Promotor de Justiça Militar e outro para o Dr. Deijaniro Jonas, Promotor de Justiça Curador do Controle Externo da Atividade Policial, pedindo que seja apurado o fato e que os responsáveis sejam responsabilizado judicialmente. “Isso requer que o fato seja devidamente apurado e os responsáveis respondam judicialmente pelos atos irregulares praticados, pois não é admissível que viaturas da PMSE façam escoltas para uma empresa privada, que tem totais condições de prover sua própria segurança e não utilizando-se do bem público para tanto”, disse o Dr. Márlio à redação do FAXAJU.

Para o gestor da ABSMSE, sargento Jorge Vieira, o oficio que será encaminhado ao MP, visa a proteção da sociedade e não a empresas privadas. Vieira explica que a empresa de segurança, assina contrato de prestação de serviços, garantindo total responsabilidade pelo trabalho. “O que a Associação está fazendo, é para garantir segurança à sociedade. Não se pode desviar o policiamento da população para suprir deficiencia e necessidade de  uma empresa privada. Ela (a Nordeste), já que ia receber um volume grande de dinheiro, deveria ter aumentado o número de seguranças, e não a PM ir para escolta. A policia tem que estar na rua para garantir segurança a sociedade”, defendeu o gestor, afirmando que a luta da Associação não foi tão só pela remuneração e melhores condições de trabalho, mas principalmente para uma segurança real para a população.

Munir Darrage.

Viaturas são escoltadas

Fotos: DivulgaçãoUma grande saidinha bancária. Três viaturas da Companhia de Choque da Polícia Militar (PM) fizeram, ontem pela manhã, a escolta de três carros fortes da empresa Nordeste Segurança, do Aeroporto Santa Maria até a superintendência do Banco do Brasil, localizada na Praça General Valadão, e vice-versa. O comandante geral da PM, coronel José Carlos Pedroso, disse que a escolta foi feita para atender a uma solicitação da empresa particular de segurança, pois havia chegado ao Estado um volume muito grande de dinheiro. “Nossa participação foi discreta”, assegurou o comandante. Mesmo discreta, a ação chamou a atenção da população, que estranhou três viaturas estarem à disposição de uma empresa que, em sua natureza, não necessitaria de tal suporte. A chegada do dinheiro foi confirmada pela assessoria de comunicação do Banco do Brasil em Sergipe. Quanto ao retorno das viaturas até o aeroporto, a explicação é de que foi necessário devolver ao Banco Central outro grande volume, agora de notas velhas.

Os nove policiais que foram escalados para o serviço estavam em três viaturas: uma Blazer, a PM 100; e em dois Gols, PM 308 e PM 126 – e todos, como sugeriu a ação, fortemente armados. De acordo com o coronel Pedroso, um trabalho semelhante ao que ocorreu ontem só acontece uma vez por ano.

Fontes: Jornal da Cidade http://www.jornaldacidade.net/2008/noticia.php?id=81047

e Faxaju http://www.faxaju.com.br/viz_conteudo.asp?id=103379

PMPE: Atenção PMs que se encontram pela JMS.

7.0.0. PORTARIAS DO COMANDO GERAL

N° 1127, de 14 OUT 2010

EMENTA

O Comandante Geral, no uso das suas atribuições contidas nos Incisos I, II, III VI, XVI, do Art. 100, do Decreto nº 17.589, de 16 JUN 94 (Regulamento Geral da PMPE), c/c o Art. 136, da Lei nº 6.783, de 16 OUT 74 (Estatuto dos Policiais Militares), c/c o Art. 47, do Decreto Federal nº 88.777, de 30 SET 83 (R.200) c/c o Inciso XXVI, do Art. 21, da Portaria do Comando do Exército nº 816, de 19 DEZ 2003 (RISG), e considerando a necessidade de proporcionar aos policiais militares que estão impossibilitados de trabalhar no serviço operacional, devido a estarem à disposição da Junta Militar de Saúde (JMS), a oportunidade de realizarem atividades de natureza policial militar com dignidade, devolvendo-lhes a alegria de bem servir à sociedade pernambucana, R E S O L V E:

I – Criar a Comissão Especial para entrevistar e avaliar os policiais militares que estiverem afastados do serviço operacional por estar à disposição da Junta Militar de Saúde (JMS) e encaminhar parecer a este Comando Geral sobre o possível aproveitamento desses policiais em serviços administrativos de natureza policial militar no âmbito da Secretaria de Defesa Social.

II – Designar o Ten-Cel PM Mat. 1861-9/CAS, Eduardo Henrique de Senna Costa, Chefe do Centro de Assistência Social da PMPE, como Presidente da Comissão Especial;

III – Designar como membros da referida Comissão para, juntamente com seu presidente, procederem aos trabalhos de entrevista e avaliação:

Maj PM Mat. 20884-1/CAS, Teresa Cristina Soares Gouveia, Chefe do Serviço de Psicologia do CAS;

Cap QOM Mat. 980081-6/CMH, Reginaldo Antônio Barroso Teixeira, médico membro da Junta

Superior de Saúde da PMPE Funcionária Civil Mat. 0858-3/CMH, Edilene Albuquerque Bezerra Castro, assistente social do CMH.

IV – Determinar que, após os trabalhos, seja enviada a este Comando Geral, anexa ao relatório, uma relação contendo os nomes dos policiais militares e seus possíveis aproveitamentos no serviço administrativo no âmbito da SDS, bem como com os respectivos termos de concordância devidamente subscritos pelos militares relacionados.

V – Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos.

VI – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.: Designa Comissão para avaliação de aproveitamento de policiais militares à disposição da JMS

BOLETIM GERAL Nº A 1.0.00.0 193 05

20 DE OUTUBRO DE 2010

PMPE: Atenção PMs da Reserva Remunerada ou Reformado.

BOLETIM GERAL Nº A 1.0.00.0 192

19 DE OUTUBRO DE 2010

Nº 1124, de 13 OUT 2010

EMENTA

O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 101 do Regulamento Geral da PMPE e tendo em vista os critérios técnicos existentes na Seção de Psicologia do Centro de Assistência Social – CAS,

: Regula Avaliação Psicológica para porte de arma de fogo para Policiais Militares da Reserva Remunerada

Subsídio: Redação final aprovada, curso superior e salário de salário inicial de aproximadamente R$ 5 mil.

DEPUTADOS APROVAM REDAÇÃO FINAL DE PEC 64

Os deputados aprovaram nesta quarta-feira (20) a redação final da Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 64, que determina a implantação do subsídio como forma de remuneração dos policiais militares e civis do Estado. Para entrar em vigor, a PEC precisa agora ser sancionada pela própria Assembleia Legislativa, de acordo com o regimento interno da Casa. Neste caso, a proposta não é avaliada pelo governador do Estado, Orlando Pessuti (PMDB), como acontece com os demais projetos que tramitam na Assembleia.

A implantação do subsídio – que agrega várias gratificações a um único salário mensal - era reivindicada pela categoria desde 1998, quando esta forma de remuneração deixou de ser usada no Paraná. “A remuneração dos servidores militares sob a forma de subsídio é prevista na Constituição Federal, mas o Paraná até o momento não regulamentou este dispositivo constitucional. A aprovação desta PEC, que altera a Constituição do Estado, possibilitará o restabelecimento da legalidade”, disse o Professor Lemos, na época na votação em segundo turno, que aconteceu no último dia 14 de setembro.

Lemos liderou o movimento de apresentação da PEC, no ano passado, quando ocupava uma cadeira do PT na Assembleia Legislativa do Paraná. Embora tenha deixado a vaga em dezembro do ano passado, Lemos acompanhou a votação da PEC. 

Para Lemos, a aprovação da proposta resultará na melhoria dos serviços de segurança pública no Estado. “Os policiais terão salário justo e uma categoria mais valorizada”, disse na época. De acordo com a proposta, para ingressar na carreira todo policial deverá ter curso superior. Além disso, a PEC proporcionará um ganho adicional sobre os vencimentos da categoria, com o salário inicial de aproximadamente R$ 5 mil. Hoje um soldado em início de carreira tem um salário de R$ 1,9 mil, sendo que destes cerca de R$ 400,00 refere-se ao chamado soldo e o restante a gratificações que dependem de vários fatores, entre eles tempo de serviço, cursos e local de atuação, por exemplo.

 

Fonte: Associação de Praças do Paraná

 http://www.aprapr.org.br/noticia/80/deputados_aprovam_reda%C3%87%C3%83o_final_de_pec__64.html

Universidade Federal de Rondônia divulga edital para vestibular do curso de segurança pública, ao concluir o curso o candidato será declarado Aspirante Oficial PM.

UNIR divulga edital para vestibular do curso de segurança pública

A Universidade Federal de Rondônia (UNIR) divulgou, nesta quinta-feira (21), o edital do vestibular para o curso de segurança pública, que está disponível para download na página da instituição, no endereço http://www.unir.br/, no Portal de Concursos e Vestibulares no link “Vestibular para o curso de bacharel em segurança pública”.

O curso de segurança pública oferece 51 vagas para ingresso no 2º semestre de 2011, sendo 46 para candidatos do sexo masculino e cinco para candidatas do sexo feminino.

As inscrições para o vestibular estarão abertas no período de 25 de novembro a 10 de dezembro e serão efetuadas exclusivamente pela internet no endereço eletrônico http://www.vestibular.unir.br/. O valor da taxa de inscrição é de R$ 75,30.

A Comissão Permanente de Processo Seletivo de Discentes (CPPSD) da UNIR recomenda que todos os candidatos leiam com atenção o edital para verificar os requisitos exigidos para inscrição.

O processo de seleção compreenderá prova objetiva e discursiva, exame de capacidade física, avaliação psicológica e exame médico.

O curso de segurança pública será ministrado pela UNIR e pela Polícia Militar do Estado de Rondônia, em regime de dedicação integral. Ao concluir o curso com aproveitamento, o candidato será declarado aspirante a oficial da Polícia Militar, classificado por ordem de merecimento intelectual e incluído no Quadro de Oficiais PM.

Para mais informações acesse o edital do vestibular clicando aqui ou entre em contato com a CPPSD pelos telefones (69) 2182-2026 ou 2182-2031.

Fonte: http://www.rondonoticias.com.br/?noticia,86661,unir-divulga-edital-para-vestibular-do-curso-de-segurana-pblica

Grupo de controle da atividade policial lança site

Para o coordenador do grupo, procurador da República Deltan Dallagnol, o momento do lançamento do site é bastante interessante, pois acontece quando as atenções da sociedade se voltam para desvios na atuação policial, como mostra o filme "Tropa de Elite 2". O filme aborda a corrupção policial e a violência incrustada em alguns setores específicos da Polícia.

O Grupo de Controle Externo da Atividade Policial do Estado do Paraná, composto por procuradores da República lotados em unidades do MPF no estado, lançou o seu site durante o Encontro da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. O evento terminou, na quarta-feira (20/10), em Brasília. No site http://coex.prpr.mpf.gov.br/, o cidadão deve ter acesso a informações gerais sobre o controle externo da Polícia pelo Ministério Público e a atuação do grupo no Paraná.
Além disso, poderá denunciar eventuais abusos na atuação policial. Será possível acompanhar as principais notícias oficiais sobre o assunto, divulgadas pela Justiça e pelo MP, por exemplo, e também a repercussão na imprensa de casos relacionados ao controle externo. A página se propõe também a ser uma ferramenta útil aos promotores de Justiça e procuradores da República que trabalham na área de controle externo das Polícias.
Nela poderão encontrar, em ambiente público, normas que regulam controle externo de quase todos os Estados do país, bem como leis e normas que regulam a atividade da Polícia Federal e Rodoviária Federal. Em ambiente restrito, após se cadastrarem, os membros do Ministério Público e de outros órgãos poderão acessar normas de conhecimento restrito, relatórios de inspeções, modelos de documentos e ainda poderão incluir conteúdo que entendam ser de interesse dos demais usuários.
Para o coordenador do grupo, procurador da República Deltan Dallagnol, o momento do lançamento do site é bastante interessante, pois acontece quando as atenções da sociedade se voltam para desvios na atuação policial, como mostra o filme "Tropa de Elite 2". O filme aborda a corrupção policial e a violência incrustada em alguns setores específicos da Polícia. Com informações da Assessoria de Imprensa da Procuradoria da República do Paraná.

Fonte: Conjur

Tiririca deve ir ao STF devido a dúvida se ele pode ou não ser deputado

São Paulo — A defesa do deputado que recebeu 1,3 milhão de votos, Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca (PR), já definiu as estratégias que farão com que o palhaço escape da Justiça Eleitoral paulista e seja diplomado em 17 de dezembro sem enfrentar o teste para comprovar se ele realmente sabe ler e escrever. A tática é simples e bem comum no meio jurídico: os advogados vão usar todos os prazos na expectativa de que a ação movida pelo Ministério Público chegue ao Supremo Tribunal Federal (SFT), órgão encarregado de julgar deputados federais.

O promotor que acusa o palhaço de ter burlado a Justiça Eleitoral, Maurício Lopes, já está ciente da estratégia e prometeu se empenhar ao máximo para “pegar” o deputado eleito. “Advogado é sórdido. (...) Mas, se eu fosse advogado do Tiririca, também protocolaria a defesa dele às 18h50, 10 minutos antes de o fórum fechar”, disse Lopes. O promotor acusou Tiririca de analfabeto logo depois da eleição e disse que essa condição o impede exercer o mandato. O deputado eleito teria até amanhã para apresentar a sua defesa. Como se trata de um sábado, o prazo foi estendido para a próxima segunda-feira.

Enquanto Tiririca não se manifesta, o Ministério Público age. Para tentar enquadrar o palhaço, Maurício Lopes pesquisou com educadores brasileiros e estrangeiros o conceito de analfabetismo. “O entendimento, até agora, é que ele tem que ler, escrever e interpretar um texto, e não somente reproduzir aquele pedido de candidatura que está no Tribunal Regional Eleitoral”, ressalta o promotor. Uma funcionária que trabalhou na campanha de Tiririca admitiu que ele não sabe ler com desenvoltura, mas garantiu que ele não é 100% analfabeto. Ela disse que o Partido da República e políticos que foram beneficiados pela expressiva votação do palhaço estão custeando aulas integrais com professores gabaritados. “Já conversei com diversos especialistas. É impossível alguém ser alfabetizado tão rapidamente. Ainda mais, sob pressão”, desafia o promotor.

É justamente a pressão exercida pelo Ministério Público que vai ser questionada pela defesa de Tiririca. Uma advogada do escritório que defende o palhaço disse que a ação do promotor mais humilha o deputado eleito do que tenta esclarecer qualquer dúvida sobre a escolaridade do acusado. O Correio apurou que os advogados também estão juntando casos de deputados estaduais e até mesmo de federais que exerceram seus mandatos sem escolaridade avançada.

Até a semana passada, o promotor Maurício Lopes batia na tecla de que nem era importante descobrir se Tiririca sabe ler e escrever. Segundo ele, o maior problema era que o documento que pedia a candidatura do deputado eleito, feito à mão, não tinha sido feito pelo candidato, apesar de ter a assinatura dele. Isso caracterizaria falsidade ideológica. Uma perícia do IML de São Paulo atestou que pelo menos três pessoas escreveram o texto. Mas um especialista em fraude eleitoral já advertiu o Ministério Público que não faz a menor importância se foi ou não o palhaço que escreveu o documento. “O que importa mesmo é o conteúdo”, admite hoje o promotor.

Como a tese da falsidade ideológica caiu por terra, o Ministério Público passou a investigar ainda mais a vida de Tiririca na intenção de descobrir elementos que possam inviabilizar a sua diplomação. A mais recente descoberta envolve a carteira de habilitação do deputado eleito. “Já está provado que é falsa, pois foi tirada numa cidade em que houve derrame de habilitações falsas e onde Tiririca nunca morou”, comemorou o promotor.

Fonte:Correio Braziliense http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia182/2010/10/22/noticia_eleicoes2010,i=219360/TIRIRICA+DEVE+IR+AO+STF+DEVIDO+A+DUVIDA+SE+ELE+PODE+OU+NAO+SER+DEPUTADO.shtml
Ullisses Campbell
Publicação: 22/10/2010 08:07 Atualização: 22/10/2010 08:16