Diretoria da ACS-PE pede esclarecimentos sobre diárias atrasadas.

A Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros Militares – ACS-PE, através de sua diretoria, protocolou ofício na Secretaria da Fazenda, na Secretaria de Defesa Social e na Secretaria de Administração do Estado, solicitando esclarecimentos quanto ao não pagamento de diárias.

Conforme o coordenador da ACS-PE, Albérisson Carlos, a cobrança esta baseada na Lei Estadual nº 10.426/1990, que diz que as diárias são “indenizações destinadas a atender as despesas extraordinárias de alimentação e de pousada, devidas ao servidor militar durante seu afastamento da sede de sua OME, por motivo de serviço” (art.36), acrescentando ainda que a norma diz que “o pagamento das diárias deverá ser efetuado adiantadamente” (art.39).

O documento esclarece ainda que na legislação, “o pagamento da diária não pode ser considerada como gratificação ou ganho extraordinário, e sim como uma indenização prévia pelo custo com estadia, alimentação e demais despesas decorrentes da prestação de serviço em local distante do Batalhão e da residência do Policial Militar”.

Albérisson Carlos lembrou ainda que Policiais Militares do CIOSAC, GATI e SEFAZ/PE, mesmo não estando enquadrados no direito de antecipação das diárias (art.36 da Lei Estadual 10.426/1990), não poderiam estar com quatro meses de atraso no recebimento das diárias. “Pedimos esclarecimentos aos secretários e urgência no pagamento das diárias atrasadas ou seremos obrigados a utilizar de medidas judiciais para que a Lei seja cumprida. Afinal a tropa deve ser tratada com respeito e dignidade”, declarou.

PMPE: ROCAM apreende menor com quase 1/2 kg de Maconha em torno do PPAB, e prende o adulto que receberia a droga para redistribuir. Veja como foi.

PMPE - DIRESP - CIPMoto

Na data de hoje (03/09), aproximadamente as 20:30 h, a ROCAM 4210, quando realizava rondas no entorno do PPAB, avistou um indivíduo em atitude suspeita, o qual foi abordado e identificado como sendo de Nome:  Anderson Jose da Silva, 17 anos. Na abordagem foi encontrado com o menor, embaixo da sua camisa,  aproximadamente 1/2 (meio) Kg de Maconha. O menor informou que iria entregar a droga a um maior na estação do Barro.  A ROCAM seguiu até o local da entrega, onde avistou o maior  em frente da Estação.  O suspeito foi abordado e identificado como sendo Eduardo Cesar da Silva Ferreira, 31anos. Durante a abordagem, foi confirmado o contato do suspeito pelas ligações no celular de ambos, onde o maior confirmou que receberia a droga do menor. A ROCAM conduziu os dois a GPCA, para serem tomadas as medidas cabíveis. 

Efetivo RC - 4210:

SD W. Nascimento 

SD Santiago 

SD Clayton França

PMPE: soldados novos estagiando na área do 17º BPM apreende um revólver com um menor! Veja.

PMPE - DIM - 17°BPM

ESTÁGIO DO CFSd

Nesta data no bairro de Maranguape I, Paulista PE, policiais militares ao durante o estágio prático de Policiamento Ostensivo Geral, ao por em prática os ensinamentos recebidos. A fim de passar uma maior sensação de segurança a aquela comunidade, após realizar várias abordagens, avistaram um elemento em atitude suspeita e que ao tentar realizar a revista no suspeito, o mesmo se desfez de um objeto que logo foi identificado como um revólver Calibre 32, sem numeração e sem munições. O suspeito foi identificado como sendo o adolescente:

T H G de F, 

Filiação: L E F e T  J G J.

DN 04/09/1998.

o qual se encontra prestando pena no CASEM, tendo recebido o benefício do indulto. 

POLICIAIS MILITARES:

Sd  Xxx; 

Sd xxxccc Xxcc;

Sd cxxccI Xxcc e

Sd cxxcc Cxxcc. Todos pertencentes a

Turma B-4.

Instrutores:

Maj PM Cxxxxx;

1°Sgt PM XXX c;

1°Sgt PM Xxxccc.

Se dependesse do Estado já era! PM ferido consegue cirurgia depois de campanha nas redes sociais

PMPE: 8º BPM em Salgueiro prende um pessoa armada de revólver que mora em Sam Martins, Recife-PE

Durante a operação duas rodas Hoje 03SET2015,por volta das 16h50, no Ponto de Bloqueio do Caravan,   foi aprendido um revólver calibre 38, inoxidável, marca Rossi, n. J 168857, com 06 munições intactas.  O imputado estva transitando em S10  cor preta, placa PCK 3421, portando a referida arma no Porta Luvas, bem como um cigarro de maconha.  O Imputado CASSIO DE ARAÚJO COELHO E SANTANA, residente em Sam Martin, Recife.  Foi autuado em flagrante na DPC de Salgueiro.

Retificado edital do XIII Concurso para Juiz Federal Substituto da 5ª Região

03/09/2015 às 09:09

A Comissão do XIII Concurso Público para provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da 5ª Região retificou o edital do certame, informando que a data provável para divulgação do resultado da prova escrita P2 será dia 19 de outubro. A sessão pública de divulgação do resultado provisório deverá ocorrer, às 14h, na Sala das Turmas, no 2º andar do TRF5.

Autor: Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br

Governo Estado anuncia 100 novos PMs para Caruaru e 160 para os demais municípios do Agreste. O Governador informou ainda que tão logo a lei de responsabilidade fiscal permita, lançar novo concurso para a polícia civil. Veja.

Governador anuncia mais 100 policiais militares para a cidade de Caruaru

O prefeito José Queiroz e o vice Jorge Gomes participaram, durante toda manhã desta quinta-feira, 3, da agenda do governador Paulo Câmara, em Caruaru.

Diante do aumento do número de homicídios no Agreste, o governador decidiu fazer a reunião do grupo de trabalho do Pacto Pela Vida na cidade.

“O objetivo de estarmos hoje aqui é para ajustar o plano de ação do Pacto pela Vida, que busca resultados efetivos na diminuição da violência”, afirmou Paulo Câmara.

“Quero registrar o empenho e a vontade do governador Paulo Câmara em resolver as questões do Agreste, e vamos avançar”, disse o prefeito.

Durante a reunião, as policias militar e civil e representantes das Câmaras de enfrentamento ao Crack e à violência contra a mulher apresentaram um diagnóstico e os planos estratégicos de ação. Ainda, o governador anunciou a vinda de 100 homens da policia militar para Caruaru, a partir de outubro, e mais 160 policias militares para os demais municípios do Agreste.

Ele também se comprometeu a, tão logo a lei de responsabilidade fiscal permita, lançar novo concurso para a polícia civil.

“O pacto pela vida precisa ser constantemente avaliado e corrigido. Vamos superar esse momento atual com união, trabalho e dedicação. Precisamos manter o padrão de qualidade dos serviços mesmo na crise”, disse o governador.

Após a reunião, o governador seguiu com o prefeito e o vice para a reinauguração da nova delegacia, no bairro do Salgado, que foi completamente reformada.

Fonte: Blog de Jamildo 

Governador reúne secretários em Caruaru para discutir segurança nos municípios do Agreste.

Paulo Câmara reúne secretários em Caruaru para discutir segurança nos municípios do Agreste

Governador de Pernambuco chegou acompanhado do ex-prefeito Tony Gel. Parlamentares não puderam participaram do encontro

Da Rádio Jornal
Postado por Isabela Dias; reportagem Núbia Silva

Foto: Núbia Silva | Rádio Jornal

Na visita à Caruaru, no Agreste, o governador Paulo Câmara iniciou a agenda participando de uma reunião com o prefeito, o vice, Jorge Gomes, e secretários municipais e estaduais do centro administrativo da prefeitura. O que chamou atenção logo no início, foi o chefe do executivo estadual chegar acompanhado do ex-prefeito da capital do Agreste, Tony Gel, principal rival político do atual prefeito, José Queiroz.

Do poder legislativo, apenas o presidente da câmara de vereadores pode participar, o vereador Leonardo Chaves. Já os demais parlamentares não participaram da reunião, a exemplo do vereador Edjailson da Caru Forró. Ele explicou, em entrevista à repórter Núbia Silva, que a equipe do governador indicou que seria uma reunião técnica.

 

Foto: Núbia Silva | Rádio Jornal

Representantes do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), também estiveram presentes, e foram proibidos de ficar na frente do Centro Administrativo, local onde acontecia a reunião. Os policiais que participavam da ação, não puderam usar as camisas da operação “Polícia Cidadã”. Tiago Batista, diretor do Sinpol falou que a proibição partiu das chefias de polícia e delegados.

Confira a reportagem na íntegra:

PEC aprovada hoje quarta-feira 02/09/15, aprovada em 1º turno na câmara dos Deputados, de autoria do deputado Mendonça Filho, do DEM-PE, sepulta a PEC 300.

Câmara aprova PEC que proíbe União de gerar despesas para os estados

Pelo texto, qualquer encargo deve ser compensado com repasses da União. Proposta de emenda constitucional terá de ser votada em segundo turno.

02/09/2015 22h07 - Atualizado em 02/09/2015 22h53

Por Nathalia Passarinho

Do G1, em Brasília

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2), em primeiro turno a proposta de emenda à Constituição (PEC) que impede a União de criar despesas para estados e municípios sem o correspondente repasse de recursos.

O texto recebeu 379 votos favoráveis, 47 contra e 9 abstenções. Após rejeitarem todos os destaques (propostas de modificação da redação), os deputados concluíram a votação da matéria. A matéria ainda precisa passar por votação em segundo turno antes de seguir para o Senado.

Pela proposta, fica proibida a imposição, “por qualquer ato normativo”, de encargos ou prestação de serviços aos estados, municípios e ao Distrito Federal sem que, para seu custeio, sejam realizados repasses de recursos pela União.

Na semana passada, os senadores aprovaram proposta semelhante, enviada à Câmara e que precisa ser analisada por uma comissão especial antes de ir ao plenário. A PEC votada pelos deputados nesta quarta é de autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE).

“A União diretamente ou através de qualquer ato normativo não imporá ou transferirá qualquer encargo ou prestação de serviços aos estados, ao Distrito Federal ou aos municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio”, diz a proposta.

Dotação orçamentária
Para viabilizar a aprovação, o relator da PEC, deputado André Moura (PSC-SE), fechou um acordo com o governo para incluir no texto uma forma de evitar elevação de gastos para o Executivo.

O artigo determina que a União só será obrigada a fazer o repasse aos estados e municípios se houver recurso previsto no Orçamento. Se não houver dotação orçamentária, a União não estará obrigada a arcar com o impacto do aumento.

Ou seja, é possível que uma legislação federal que aumente um piso salarial, por exemplo, não seja cumprida se não houver previsão de dinheiro específico para isso no Orçamento.

Uma grande crítica de prefeitos e governadores é a aprovação de aumentos nos pisos salariais de categorias custeadas por municípios e estados, como professores de escolas públicas, policiais civis ou militares.

“Se a União não tivesse a dotação do recurso para bancar o adicional dos estados e municípios, não poderia a Lei do Magistério estar valendo”, exemplificou o deputado André Moura.

Na prática, essa alteração na PEC, se aprovada em definitivo, vai enfraquecer a força de leis que estabeleçam aumento de pisos salariais ou vinculação de remunerações ao teto constitucional.

“O piso precisa compatibilizar com o orçamento local e, se a União quiser ultrapassar isso, terá que incluir no Orçamento. Ninguém quer impedir elevar pisos para alguma categoria, mas tem que compatibilizar com o Orçamento ou, se a União quiser arcar, que ela conste isso no Orçamento”, disse Mendonça Filho.

A líder do PCdoB, Jandira Feghali, criticou a proposta, dizendo que poderá afetar reajustes hoje tidos como obrigatórios, como o aumento real e anual do salário mínimo.

“Da forma como está aqui não vai poder nem ter decreto que aumento salário mínimo. Ele dá toda a responsabilidade para a União”, disse.

Aumento para AGU
A aprovação da PEC sobre despesas de estados e municípios abre caminho para a votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição que vincula os salários de integrantes da Advocacia-Geral da União, procuradores de estados e municípios e delegados à 90,25% da remuneração de ministros do Supremo Tribunal Federal(STF).

Isso porque, após a aprovação do texto em primeiro turno, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que só concluiria a votação depois que fosse aprovada a PEC que evita aumento de despesas para governantes locais.

Chamada de “pauta-bomba” pelo governo, a proposta que eleva os salários da AGU e de outras categorias deve gerar um impacto anual de R$ 2,45 bilhões nas contas públicas, segundo o Ministério do Planejamento.

Atualmente o salário dos ministros do STF, que representa o teto do funcionalismo público, é de R$ 33,7 mil. Com a vinculação em 90,25%, a remuneração das carreiras citadas na proposta de emenda à Constituição passará a ser de R$ 30,4 mil, valor próximo ao da presidente da República – R$ 30,9 mil. Ainda não há data para a votação em segundo turno

Governador de PE diz que em 2015, não haverá reajuste pra ninguém, ele disse que não a risco de Pernambuco repetir o Rio Grande do Sul, o Governador disse ainda o seguinte: “Vamos fechar 2015 equilibrado, mas muito preocupado com 2016. Porque se 2016 repetir esse mesmo cenário econômico de 2015, nós vamos ter um ano, realmente, onde pode acontecer muita coisa que nós não queremos. Muitos ajustes, muito mais duros, e, aí, sim, pode afetar a qualidade dos serviços oferecidos à população. Isso é uma discussão que eu espero que não precisemos fazer em 2016. Que em 2016 haja realmente condições de melhoria no cenário econômico, no cenário fiscal. Todos os ajustes necessários nós estamos fazendo”. Veja.

Na CBN Nacional, Paulo Câmara avisa que funcionalismo não terá aumento de salários este ano

O governador Paulo Câmara aproveitou uma entrevista ao jornalista Milton Jung, da CBN Nacional, para dar um recado claro ao funcionalismo local.

“Nós, infelizmente, não pudemos dar aumento salarial esse ano para o nosso funcionalismo. Estamos traçando uma estratégia de equilíbrio, porque nós não vamos superar as dificuldades do ano de 2015 e as previsões de 2016 se nós não tivermos o equilíbrio. O equilíbrio é o número 1 de todo o nosso trabalho”.

O jornalista comentava o anuncio, na semana passada ainda, no Estado de Pernambuco, de um corte de mais de R$ 600 milhões dos gastos do Estado, dos gastos da máquina pública. Ao associar a crise com as despesas com pessoal sempre num crescendo, o radialista questionou se haveria algum risco de se repetir em Pernambuco o que acontece no Rio Grande do Sul, que não tem dinheiro nem para pagar o salário dos servidores.

Paulo Câmara negou que Pernambuco vá repetir o RS.

“Não há risco de Pernambuco atrasar salários, mas nós já estamos com alguma dificuldade com alguns fornecedores, até pelo fluxo de caixa. Os meses de julho, agosto e setembro são meses ruins de receita. Nós só vamos regularizar o pagamento dos fornecedores a partir do mês de outubro”.

“Vamos fechar 2015 equilibrado, mas muito preocupado com 2016. Porque se 2016 repetir esse mesmo cenário econômico de 2015, nós vamos ter um ano, realmente, onde pode acontecer muita coisa que nós não queremos. Muitos ajustes, muito mais duros, e, aí, sim, pode afetar a qualidade dos serviços oferecidos à população. Isso é uma discussão que eu espero que não precisemos fazer em 2016. Que em 2016 haja realmente condições de melhoria no cenário econômico, no cenário fiscal. Todos os ajustes necessários nós estamos fazendo”.

“No caso de Pernambuco, especificamente, nós, por toda a série histórica, desde a estabilidade econômica, a partir de 95, nós nunca tivemos um ano no qual o crescimento da receita não tenha coberto o aumento da inflação. E hoje, nós estamos tendo um crescimento de receita da ordem de 4,5%. Ou seja, não cobre nem a inflação que está em torno de 8%. Então, isso nos fez fazer ajustes, ajustes muito duros. Ajustes que ensejam cortes em todas as áreas do Governo. Estou indo agora para o segundo momento do nosso ajuste, que é, justamente, analisar os serviços que estão em funcionamento. Vamos ter que adequar eles à situação financeira para garantir o pagamento dos salários”.

Fonte: Blog de Jamildo 

Sócio da ACS-PE teve sentença favorável a exames médicos, que foram negados pelo sistema de saúde dos militares do Estado de Pernambuco (SISMEPE)

Fonte: ACS-PE

Gajope externa preocupação com criminalidade e com situação das polícias em Pernambuco. A ONG de Direitos Humanos com status Consultivo Especial junto ao Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas, externa sua preocupação com o crescente número de mortes de policiais no Estado de Pernambuco. O GAJOPE diz que sem a valorização das polícias e a ausência de garantias plenas de condições materiais e objetivas de trabalho, não seremos, enquanto sociedade, capazes de garantir o direito à vida e à integridade da população como um todo de forma responsável e republicana”. Veja toda o texto do GAJOPE em matéria do Jornal do Commercio.

Gajope externa preocupação com criminalidade e com situação das polícias em Pernambuco

Publicado por jc NE10

Sede do Décimo Primeiro Batalhão da PM, onde eram lotados o cabo e o soldado que se envolveram em conflito, terminando com a morte do primeiro. Foto: Fernando da Hora

O  Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop)  divulgou nota em que cobra do Estado iniciativas que permitam à polícia “agir de forma proporcional e equilibrada”, para combater o crime “protegendo a população, e sendo capaz de administrar conflitos”. A  ONG de Direitos Humanos com status Consultivo Especial junto ao Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas,  externa sua preocupação com o crescente número de mortes de policiais no Estado de Pernambuco. Posição foi divulgada em nota distribuída pela entidade, na qual lembra que em 2015 já somam 17 os policiais mortos no estado. “Só neste final de semana, foram registradas duas mortes: uma policial civil, vítima de latrocínio em Abreu e Lima no sábado (29), e outra de um policial militar, morto pelo próprio colega de trabalho dentro de uma viatura, por haver divergência entre eles quanto à questão das cotas raciais”. Lembra, no entanto, que a situação não é grave só em Pernambuco.

“O panorama das ameaças contra agentes de segurança no País é extremamente preocupante. Recentemente o Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelou que 75,6% dos agentes de segurança entrevistados já foram ameaçados em serviço e que 53,1% fora dele. A mesma pesquisa aponta que esta situação implica na mudança de hábitos destes profissionais que evitam, por exemplo, a utilização do transporte público (61,8%) e (35,2%) procuram esconder suas fardas.O fato é que estamos diante de uma conjuntura em que a criminalidade em Pernambuco aumenta progressivamente. Neste cenário, sem a valorização das polícias e a ausência de garantias plenas de condições materiais e objetivas de trabalho, não seremos, enquanto sociedade, capazes de garantir o direito à vida e à integridade da população como um todo de forma responsável e republicana”, afirma o Gajope.

Enfoca, ainda, a necessidade de um preparo melhor para policiais que vão atuar nas ruas. “Também é importante ressaltar a necessidade de investimento na carreira e capacitação profissional, diante da grande deficiência nos processos de seleção, formação e  acompanhamento psicossocial dos agentes de segurança. É preciso, assim, que o profissional que está nas ruas combatendo o crime, venha a proteger a população sendo capaz de administrar conflitos, e pautado em uma orientação, oferecida pelo Estado, que o permita agir sempre de forma proporcional e equilibrada”.

Por fim, se solidariza “com os familiares dos policiais assassinados e com a luta por melhores condições do exercício da profissão sempre baseado nas diretrizes fundamentais dos Direitos Humanos e da Cidadania de todas e de todos, além de exigir que esses casos, assim como os tantos outros crimes violentos letais intencionais  ocorridos em Pernambuco, sejam investigados com celeridade e os seus autores responsabilizados na forma da lei” O final de semana foi marcado por três ocorrências, envolvendo policiais. Na sexta, o delegado Joel Venâncio foi assaltado. Levaram até sua arma. No sábado, a agente policial Tatiana Ribeiro de Melo foi assassinada em assalto. E no domingo, o cabo Adriano Batista foi morto a tiros por um colega de trabalho, o soldado Flávio Oliveira da Silva.

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