Onde estão a democracia e os direitos humanos para a policia militar?

2/12/2013  Muitas vezes a sociedade cobra de nós algo que só conhecemos porque buscamos fora dos quartéis tal conhecimento, passarei a mostrar algumas das atrocidades da nossa legislação: Quantos trabalhadores no mundo perde a liberdade por faltar ao serviço sem justificativa, acredito que nenhum, o que pode ocorrer é o desconto pecuniário, mas veja o que acontece com o policial militar,  a falta do serviço. Art. 20. ...... 19, tudo do RDE, transgressão média), fica detido disciplinarmente por 8 (oito) dias. Não existe trabalhador no mundo que não tenha uma carga horária estabelecida em lei, com exceção dos policiais militares, mais recentemente a última categoria que também não tinha essa previsão, acaba de regulamentar, foram as empregadas domésticas, que por sinal merecem tal direito. Porém na questão de falta da carga horária estabelecida, nem todos da Polícia Militar são prejudicados, os animais que compõe as nossas forças, como o cão e o cavalo, esses tem uma definição de jornada de 6h diárias de trabalho, muitas vezes em eventos de grande vulto, assistimos a troca de turno dos animais, enquanto que o mesmo policial continua até o término do evento. E o direito à liberdade de expressão que até os dias de hoje não nos alcança, vejamos o que diz a constituição federal; A liberdade de expressão está garantida pelo texto constitucional brasileiro em seu artigo quinto, que abre o Capítulo I (Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos) do Título II da Carta Magna, intitulado Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Aí estão reunidos, em diferentes incisos, os pontos mais relevantes para a necessária compreensão do seu conteúdo. Abaixo, alguns deles: IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; IX- é livre a expressão de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença; Agora veja o que diz a nossa legislação: O Código Penal Militar, Decreto-Lei Nº. 1.001, de 21 de outubro de 1969, prevê em seu artigo 166:  “Art. 166. Publicar o militar ou assemelhado, sem licença, ato ou documento oficial, ou criticar publicamente ato de seu superior ou assunto atinente à disciplina militar, ou a qualquer resolução do Governo: Pena - detenção, de dois meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.” Observe que a constituição federal garante na plenitude da palavra a liberdade de expressão, enquanto que para nós está previsto pena de detenção, nesse momento corro o risco de ser enquadrado nesse artigo do código penal militar, acusado de publicação indevida. Mas vamos piorar um pouco a situação, será mesmo que nós militares somos alcançados pela democracia, cidadania e direitos humanos, ou apenas temos a obrigação constitucional de garantir tais direitos à sociedade brasileira, enquanto que para nós reservaram o os resquícios da ditadura, veja abaixo os tipos de punição previstas para os militares; Código Militar Penal[editar] A pena de morte é regulamentada pelo Código Militar Penal (CMP), que em seus artigos declara: ·         Art. 55 – As penas principais são: 1.     morte; 2.     reclusão   3.     detenção; 4.     prisão; 5.     impedimento; 6.     suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função; 7.          reforma 8.          ·         Art. 56 – A pena de morte é executada por Fuzilamento. Obs: claro que a pena de morte é algo muito remoto, mas está prevista, algum civil corre esse risco? Apenas uma primeira mostra, fiquem com Deus, abraço. Edgard Menezes (cidadão brasileiro)

Mesmo com fraude, Nucepe descarta anular concurso da Polícia Militar

Mesmo com fraude, Nucepe descarta anular concurso da Polícia Militar do PIPiauí Operação Certame desarticulou quadrilha fraudadora de concurso no estado. Um PM, candidatos e integrantes do grupo foram presos pelo Greco.01/12/2013 19h11 - Atualizado em 01/12/2013 20h57

Por Catarina Costa

DO G1 PI

Após deflagrada a Operação Certame que desarticulou organização criminosa acusada de prática de fraudes no concurso da Polícia Militar do Piauí, o Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (Nucepe) descartou qualquer possibilidade de anular o certame realizado neste domingo (1º) em  Teresina , Picos , Floriano , São Raimundo Nonato , Bom Jesus e Corrente .

Segundo o presidente da organizadora do concurso, Jorge Martins, tentativas de fraudes foram detectadas nos vários locais de aplicação da prova em Teresina. "Não temos a precisão de quantos candidatos teriam comprado as respostas, mas em todas as tentativas de fraudes o rastreador utilizado pelos fiscais apontou as pessoas que portavam aparelho eletrônico, ajudando desta forma o trabalho da polícia. Como todos os envolvidos foram presos, não temos porque anular ou cancelar o concurso", relatou.

Jorge Martins explicou ainda que o rastreador identificou as pessoas portando celular quando a candidata contratada para repassar as respostas da prova enviou mensagem de texto aos demais concorrentes. Durante as abordagens foram confirmadas as suspeitas e os envolvidos encaminhados ao Grupo de Repressão ao Crime Organizado (Greco).

Na tentativa de evitar fraudes, a Nucepe chegou a alertar os 30.506 candidatos sobre a proibição da entrada de aparelhos eletrônicos durante aplicação da prova. O subitem 5.2.8 do certame proíbe portar e usar celular e demais aparelhos de comunicação nas dependências dos locais de prova.

Além de detectores de metais, houve também coleta de impressões digitais dos candidatos e aparato que detecta qualquer tipo de aparelho eletrônico, mesmo que desligado. O concurso oferece 400 vagas para o cargo de soldado e 30 para o cargo de oficial da Polícia Militar do Piauí.

Para Jorge Martins, o gabarito preliminar será divulgado nesta segunda-feira (2) e os candidatos terão os dias 4 e 5 para entrarem com recursos contra as respostas oficiais da prova.

Ricardo Boechat da Band é condenado a pagar R$5.000,00 a um Policial Militar que se ofendeu porque Boechat chamou os Policiais Militares de idiotas. Veja.

Ricardo Boechat da Band News é condenado a pagar R$5.000,00 - O autor que é Policial Militar e que ficou ofendido com as declarações do requerido no momento em que este, em uma programação jornalística, ofendeu toda a hierarquia da Polícia Militar de São Paulo ao chamar todos de idiotas

RICARDO BOECHAT-CONDENADO A PAGAR 5 MIL REAIS ...

Relação: 0237/2013 Teor do ato: Vistos. É dispensável o relatório nos termos da lei 9099/95. Fundamento e decido. Alegou o autor que é Policial Militar e que ficou ofendido com as declarações do requerido no momento em que este, em uma programação jornalística, ofendeu toda a hierarquia da Polícia Militar de São Paulo ao chamar todos de idiotas. Pleiteia indenização por danos morais. Na contestação a parte requerida afirmou que seu profissional fez apenas uma manifestação genérica, em razão do que não teve o condão de ofender o autor. A preliminar se confunde com o mérito e com este será analisada. Como o autor se sentiu ofendido em razão de uma matéria veiculada pela imprensa, cabem algumas considerações. Em nossa Constituição Federal, como nela estão previstos diversos direitos e garantias individuais e coletivos, em certos momentos, na vida prática, podem ocorrer colidências, cabendo ao Judiciário estabelecer qual, no caso concreto, deve prevalecer. Todos têm direito ao sigilo telefônico, porém, para investigação criminal, com outros requisitos, é possível ser afastado este sigilo (Art. 5°, XII, da CF). Da mesma forma, o Art. 5°, XI, da Constituição Federal preserva a inviolabilidade de domicílio, porém esta garantia é afastada, caso ocorra alguma das hipóteses previstas neste mesmo inciso. Até o direito a vida é relativizado no Art. 5, XLVII, alínea "a", da CF, onde há permissão para pena de morte em caso de guerra declarada. Percebe-se assim que em nosso ordenamento jurídico nenhum direito é absoluto, todos devem ser harmonizados e no caso concreto prevalecer o de maior relevância. Isto também se refere ao chamado "direito de informação". O Art. 220, §1°, da CF assim dispõe: "Art. 220 - A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição. § 1º - Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no Art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV"". O direito que podemos falar que é quase absoluto não é "direito de imprensa" e sim direito de informação, o qual não está previsto de modo a ser uma prerrogativa do jornalista de falar o que bem entender e sim em um direito de todos a receber a informação adequada. O Artigo acima referido (Art.220, §1°, da CF) disciplina a liberdade de informação jornalística, esta é entendida mais do que um direito e sim uma garantia constitucional. A existência da opinião pública livre é um pressuposto da democracia de um país, todavia está relacionada a fatos que sejam importantes para que uma pessoa participe da sociedade em que vive. Ficam excluídos os sem importância, destinados à vida íntima de uma pessoa. O direito à informação, assim, sempre prevalecerá sobre o direito à intimidade quando disser respeito a fatos tidos como importantes. A nossa Constituição Federal também garante indenização àqueles que sofrerem ofensas em razão de matérias jornalísticas sensacionalistas, as quais visam apenas ofender pessoas sem qualquer conteúdo relevante. Assim, uma pessoa que sofre ofensa por um veículo de comunicação, sem qualquer conteúdo relevante, pode exigir a reparação por danos morais. Nos termos do Art. 5°, V, da CF, que assim dispõe: "V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;" No caso dos autos, o autor, por ser Policial Militar, se sentiu ofendido com as declarações do requerido e pleiteou indenização. Trata-se de ação de responsabilidade civil, fundamentada nos artigos 186 e 927, ambos do Código Civil. ''Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.'' Para ter sucesso nesta demanda, o autor deve comprovar os requisitos da responsabilidade civil aquiliana, quais sejam, conduta culposa, dano e nexo causal entre a ação e o dano. É incontroverso nos autos que o requerido durante a matéria jornalística afirmou: "Têm um idiota cabo, um idiota soldado, um idiota sargento, um idiota major, um idiota tenente, um idiota coronel, a gente quer saber toda a cadeia de idiotas na hierarquia da PM." O jornalista, ao proferir estas palavras, não ficou acobertado com o direito/dever de informação, pois suas ofensas em nada possuem relevância, além do que não interessam à sociedade destinatária. Se houve ofensa, é passível de indenização, pois, como descrito, não é acobertada pela garantia constitucional. O primeiro requisito da responsabilidade civil é a conduta culposa, na qual estão inseridos o dolo e a culpa. No fato em comento, o requerido pode ter proferido as palavras com a intenção de ofender alguém (dolo), ou acaba por ofender em razão de um agir imprudente. Ao chamar todos de uma instituição de idiotas, o requerido agiu, no mínimo, de maneira imprudente . Estas injúrias, também, são capazes de causar dano (nexo causal). O ponto controvertido nestes autos reside em, para haver dano moral, é necessário que a ofensa tenha sido feita diretamente ao autor ou não, matéria também posta como preliminar de ilegitimidade ativa. Se o jornalista tivesse chamado o autor de "idiota" nenhuma dúvida haveria de que houve dano moral, no entanto as palavras injuriosas foram proferidas contra aqueles que pertencem a uma instituição, dentro da qual está o autor. Nos dois casos, respeitado entendimento diverso, há dano moral. Quando você ofende diretamente uma pessoa, é lógico que sim, mas também existe o dano quando a ofensa atinge o todo do qual faz parte o indivíduo. Se assim não fosse, haveria um salvo conduto para que pessoas ofendessem de maneira indiscriminada instituições, acabando por atingir de maneira reflexa indivíduos, o que deve ser coibido. Quando um jornalista chama toda a cadeia de hierarquia da Policia Militar de "idiota", acaba por ofender todos os integrantes da mesma. Claro, um Policial Militar, que tem orgulho de sua carreira, ao ouvir estas palavras, certamente ficou magoado, principalmente porque acaba por perder respeito perante as pessoas próximas e na comunidade em que vive. Respeito este essencial ao próprio exercício da função. Imagine-se o contrário. Um Policial Militar, ao se valer de um programa de televisão, chamasse todos os Apresentadores de telejornal de "idiotas". O requerido certamente e com razão se ofenderia por estar incluído neste todo. Além do mais, não há nenhum dispositivo legal no Brasil que exclui o dano moral para o caso de ofensas indiretas. Assim, presente está o dano moral em virtude de as declarações do requerido ter ofendido o autor. A questão da ofensa direta ou indireta, contudo, serve para quantificar o valor, pois, quando a injúria é feita de maneira direta, por certo o dano é maior . O valor de R$ 5.000,00 parece ser mais prudente do que o pleiteado, já que de certa maneira repara o dano sofrido pelo requerente, sem acarretar enriquecimento indevido, e de certa forma coíbe novas práticas abusivas da parte requerida. Desse modo, deve ser o acolhido. Os requeridos são solidariamente responsáveis por este dano moral, nos termos do Art. 932, III, do Código Civil, que assim dispõe: "Art. 932. São também responsáveis pela reparação civil: III - o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele;" Desse modo, a procedência da ação é medida que se impõe. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para condenar os requeridos RADIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES LTDA E RICARDO EUGÊNIO BOECHAT, de forma solidária, em danos morais no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), quantia esta atualizada de acordo com a tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo, desde a citação, e com juros de mora de 1% ao mês, desde a citação. Extingo o processo, com resolução de mérito (art. 269, I, do Código de Processo Civil). Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n° 9099/95). Para fins de recurso inominado: O prazo para recurso é de 10 (DEZ) dias, contados da ciência da sentença. O recurso deverá ser interposto por advogado e deverá vir acompanhado do preparo e do porte de remessa, recolhimentos feitos nas 48 horas seguintes à interposição (independentemente de intimação para tal fim), não havendo prazo suplementar para sua apresentação ou complementação. O valor do preparo, nos termos da Lei Estadual nº 11.608/2003, regulamentada pelos Provimentos CSM n° 831 e 833, ambos de 2004, englobando as custas do próprio recurso e ainda aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição corresponde, em São Paulo, a 3% do valor da causa. No caso de condenação, tal como na presente hipótese, porém, deve se entender em 1% do valor da causa, visto ser este o valor que seria pago em 1º grau de jurisdição, havendo sido dispensado, nos termos do art. 54, parágrafo único, da Lei n° 9.099/95, desde que não seja inferior a 5 UFESPs, acrescido de 2% sobre o valor da condenação, também respeitando o valor mínimo de 5 UFESPs, tudo nos termos do art. 4º, incisos I e II e parágrafo primeiro e segundo, da Lei supra citada, o que resulta no valor de R$ 340,00 (Código da Receita 230-6 Imposto Estadual). O valor do porte e remessa e retorno é de R$ 29,50, por volume de autos nos termos do Provimento n. 833/2004 do CSM (guia do fundo de despesa - código da Receita 110-4). Para fins de execução da sentença: Transitada em julgada a sentença, deverá o(a) devedor (a) cumprir voluntariamente a condenação, no prazo de 15 dias, independente de citação ou intimação para esse fim, sob pena da incidência da multa de 10% sobre o valor total da condenação, nos termos do disposto no art. 52, inciso V, da Lei n° 9.099/95 c.c. art. 475-J, do Código de Processo Civil. No prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do descumprimento da obrigação fixada em sentença, a parte credora deverá requerer o início da execução. A parte assistida por advogado deverá apresentar planilha de cálculo com a multa de 10% do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, o encaminhamento dos autos ao Contador para elaboração do cálculo, no caso da parte desassistida por advogado. P.I.C. São Paulo, 22 de novembro de 2013. Advogados(s): Fabian Asin Rodriguez (OAB 310578/SP), Marcus Vinicius Braga Jones (OAB 339225/SP)

Veja o vídeo

Não está escapando ninguém, Comandante Geral já foi assaltado, agora Delegado Geral é baleado, ta dominado, ta tudo dominado! Ou seja, salve-se quem puder.

Delegado geral da Polícia Civil é baleado em Belém

Delegado Rilmar Firmino sofreu tentativa de assalto durante a madrugada.

Ele reagiu, e um dos assaltantes foi atingido por um dos disparos.

Do G1 PA


Pará

O delegado geral da Polícia Civil, Rilmar Firmino de Souza, foi baleado no abdômen durante uma tentativa de assalto na madrugada deste domingo (1º), em Belém. Segundo informações preliminares da polícia, o delegado voltava de uma ronda pelas seccionais e delegacias quando dois bandidos abordaram o carro dirigido por ele na rua dos Mundurucus próximo à avenida Generalíssimo Deodoro, no bairro de Nazaré.

Ao perceber a ação dos criminosos, o delegado reagiu. Houve troca de tiros. Um dos disparos atingiu o delegado geral e outro atingiu um dos bandidos. Ambos foram encaminhados para o Hospital Metropolitano de Urgência e Emergência em Ananindeua, Região Metropolitana de Belém.

O delegado passou por um procedimento cirúrgico para retirar a bala, que estaja alojada no músculo. O quadro de saúde dele é estável.

O caso está sendo investigado pela Divisão de Homicídios. Além do assaltante baleado, que permanece internado sob custódia, uma mulher suspeita de colaborar com a ação criminosa também foi presa, e deve prestar depoimento ainda neste domingo (1º). O outro assaltante ainda está foragido.

Pernambuco: Curso de Polícia Judiciária Militar

CORREGEDORIA GERAL

PORTARIA COR. GER./SDS Nº 808/2013.

O Corregedor Geral, no uso das suas atribuições, Resolve: – Nomear para compor grupo de trabalho encarregado de planejar o projeto do Curso de Polícia Judiciária Militar, com o prazo de 30(trintas) dias a contar da data de publicação, para a conclusão dos trabalhos. 

Os servidores Ney Rodrigo Lima Ribeiro,Major PM Mat. 2009-5, Manoel de Jesus Santos Filho Major PM Mat. 910598-0, Arthur Cezar Belo dos Santos Capitão PM Mat. 950749-3, Allan Denizard de Castro Capitão PM Mat.960028-0, Demétrios Wagner Cavalcanti da Silva Capitão PM Mat. 980015-8, Márcio Gustavo Tenório Cavalcanti Capitão BM Mat.798016-7, André Luiz Alves de Souza 1º Ten PM 
Mat. 940791-0 e Clarissa Martins Mamede 1º Ten PM Mat. 940776-6. Recife, 28 de novembro de 2013.

JOSÉ SIDNEY VERAS LEMOS 

Corregedor Geral/SDS. 

Fonte: D.O. 227 de 29/11/2013

Comandante da Geral PM esculacha Comissão dos Direitos na Defesa de Sua Tropa. Veja o vídeo.

RORAIMA

Comandante Geral da PM de Roraima esculacha Comissão dos Direitos Humanos

Tentativa de fuga em massa e princípio de rebelião na 

Penitenciária Agrícola de 

Boa Vista - Roraima onde o sistema prisional passa 

por uma enorme crise.

Vários agentes penitenciários foram feridos e policiais também, 

sendo que um foi apedrejado e está em situação grave no hospital.

A comissão dos direitos humanos tenta ganhar mídia disparando 

acusações de tortura contra presos recapturados, e foram até o local 

para "cuidar" dos detentos, porém prestar apoio aos policiais atacados

 e feridos isso eles não fazem.

O Comandante da PM, Cel. Edson Prola falou umas verdades a eles.

 

Gigantesca delegacia de polícia

OPINIÃO

GAUDÊNCIO TORQUATO - O Estado de S.Paulo

Falcatrua, maracutaia, acochambração, artimanha, trapaça. As cinco sonoras palavras, que agasalham o corpo de nossa cultura, nunca deixaram o pano de fundo dos relatos que dão conta da vida social e política do País. Nos últimos tempos, porém, ecoando locuções em defesa e ataque de contendores que se preparam para disputar o campeonato eleitoral de 2014, frequentam com maior intensidade a agenda de manobras erráticas na administração pública. A sensação é inequívoca: o Brasil mais parece uma gigantesca delegacia de polícia.

De maneira proposital, atores variados tentam confundir o terreno da ilicitude com o espaço da licitude, o certo com o errado, em aparente estratégia de defesa de interesses de pessoas e grupos. Ao final dessa tentativa de embaralhar as cartas do jogo político, todos perdem: atores individuais e institucionais. A impressão que fica é a de que a disputa eleitoral, neste final de ano, dá o tom maior do discurso, abrindo espaço para acusações e retaliações e expandindo a desconfiança social nos Poderes constituídos.

Vejamos exemplos, a começar pela questão da saúde do deputado José Genoino, paciente com problemas cardíacos a merecer cuidados. A espetacularização montada em torno do caso conferiu ao ex-presidente do PT a imagem de vítima que deve ganhar solidariedade. O contraditório formado mostra, de um lado, ele, José Dirceu e Delúbio Soares como "presos políticos", conforme se lê em faixa de um grupo de sem-terra dissidente do MST; de outro, que "foram julgados e cumprem penas por condutas políticas", no dizer do petista Olívio Dutra, ex-governador gaúcho. Laudo clínico produzido por cinco cardiologistas da Universidade de Brasília atesta que Genoino "é portador de cardiopatia que não se caracteriza como grave", não necessitando permanecer em prisão domiciliar. O STF dará a palavra final, mas é evidente que o processo de vitimização não terminará com o veredicto. O imbróglio foi despejado na cúpula da Câmara dos Deputados, à qual caberá a decisão de conceder aposentadoria por invalidez ao parlamentar. Caso concedida, ele se livraria do processo de cassação, não sem suspeitas de acochambração.

Dirceu foi contratado por um hotel de Brasília para trabalhar como gerente, sob uma chuva de críticas. Em regime semiaberto, o detento pode sair de manhã e voltar no fim da tarde à prisão. A polêmica se instala pela inusitada decisão de um perfil portentoso do PT vir a gerenciar um estabelecimento hoteleiro. Ora, não há impedimento legal para que amigos façam um contrato de trabalho com ele. Possivelmente os contratantes (com sua ética) viram nele instrumento de marketing para alavancar vendas.

Versões de um lado e de outro, com novas acusações de produção de dossiês, aparecem no caso dos trens em São Paulo, forma de atenuar o impacto da prisão de mensaleiros. O assunto alimenta ódios e paixões entre adversários e admiradores.

E o que esperar da decisão do STF de julgar em 2014 a constitucionalidade dos planos econômicos editados nas décadas de 1980 e 1990? Parlamentos de sistemas democráticos convivem bem com a influência dos Poderes Executivos, particularmente no que concerne à aprovação de normas voltadas para o aperfeiçoamento de seu desempenho (funcional, financeiro, contábil, etc.). Já o exercício do lobby sobre o Poder Judiciário tem sido cauteloso, por este simbolizar a balança da justiça. No caso dos perdedores da poupança, tal preocupação de assédio inexiste. Já autoridades passaram a abordar os ministros do Supremo com um discurso catastrófico: o sistema financeiro ameaça desmoronar; R$ 150 bilhões de desembolso dos bancos poderiam chegar a R$ 600 bilhões com a cobertura a todos os poupadores, não apenas aos que entraram com processos. Mas o Instituto de Defesa do Consumidor apresenta uma conta de cerca de R$ 8,4 bilhões.

O caso será emblemático. O STF já julgou ações e estabeleceu parâmetros sobre a feição jurídica do sistema monetário e qualquer decisão terá forte repercussão, eis que se ouvirão o barulho de um contingente que há 20 anos espera a decisão e a voz forte do Estado em defesa do status quo bancário. S. Exas. aprovarão as fórmulas usadas para calcular a correção da poupança? Os bancos ganharão? Eventual reversão das expectativas sociais terá consequências eleitorais? Como se vê, nem o Judiciário escapa ao cerco do jeitinho brasileiro de ser.

Manobras para deixar as coisas conformadas ao patamar das conveniências invadem também o painel das estatísticas nacionais. A maquiagem de índices de crescimento e contas públicas é recorrente. No momento a polêmica gira em torno da reavaliação do PIB de 2012, que teria passado de 0,9% para 1,5%, apesar de o IBGE não ter divulgado a revisão. Como pano de fundo, a proximidade do fim de mandato do governo Dilma e a comparação com administrações anteriores. E haja pressão para mudança de metodologia! Dados recorrentes passíveis de correção são os do balanço do PAC, mostrando, de um lado, cronogramas dentro do prazo e, de outro, obras empacadas, como a transposição do São Francisco e a Transnordestina, a par de projetos com cara de interrogação, como o do trem de alta velocidade, suspenso em 2011.

Para completar, o TCU suspendeu concurso do Ministério do Planejamento por suspeita de favorecimento a indicados políticos. Ufa! O que esse painel tortuoso mostra sobre o País? Escancara a evidência de que a ausência de eficiente institucionalização política é o motor da corrupção. Os papéis institucionais acabam subordinados a demandas exógenas. A modernização, que deveria puxar nova escala de valores, a partir da meritocracia, abre fontes de riqueza, fazendo ascender novos grupos, os quais, por sua vez, acumulam recursos para escalar os degraus do poder.

O Brasil novo teima em vestir o manto roto do passado.

* JORNALISTA, PROFESSOR TITULAR DA USP, É CONSULTOR POLÍTICO E DE COMUNICAÇÃO TWITTER: @GAUDTORQUATO

Fonte: Estadão

PMPE: atenção 3º sargentos da Gloriosa, o presidente da Alepe enviou apelo ao Governador, e mandou da ciência ao Chefe da CAMIL, ao Secretário da SDS e ao Comandante Geral da PMPE, que ele solicita a redução do interstício em 1/2, ou seja, pela metade para a promoção de 3º sargento a graduação de 2º, pois, existem 290 vagas de 2º sargento em aberto é só um 3º sargento tem o tempo necessário para essa promoção. Geralmente os pedidos do Presidente da Assembléia Legislativa é atendido pelo governo do estado de PE, então brevemente o governo de Pernambuco deverá está enviando um projeto a Alepe diminuindo esse interstício então é só aguardar.

ESTADO DE PERNAMBUCO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE PERNAMBUCO Legislatura 17º  Ano 2013

Indicação No. 7474/2013

Referência:

Matéria

Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais que 

seja enviado um apelo ao Exmo. Sr. Eduardo Henrique Accioly Campos, Governador 

do Estado de Pernambuco, no sentido de reduzir em 1/2 o interstício da 

graduação de 3ºSgt (QPMG) da Polícia Militar de Pernambuco. Da decisão desta 

Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento, ao Exmo. Sr. 

Mário Cavalcanti de Albuquerque, Secretário da Casa Militar com endereço a sede 

provisória do Governo na Avenida Agamenon Magalhaes, 200 - Salgadinho - Olinda 

CEP 53110-710, ao Exmo. Sr. Wilson Sales Damázio, Secretário de Defesa Social, 

ao Exmo. Sr. Cel PM JOSÉ CARLOS PEREIRA, Comandante Geral da Polícia Militar de 

Pernambuco, com endereço à Praça do Derby, s/n – Derby - Recife/PE.

Justificativa

Tal pleito fundamenta-se dentro do princípio de valorização profissional que o 

Governo do Estado vem estendendo ao militares estaduais das Corporações, 

sobretudo aqueles que estão no comando das guarnições buscando as metas 

estabelecidas do Programa de Governo Pacto pela Vida. Ademais, há 

aproximadamente 290 claros de 2ºSgt QPMG a serem preenchidos por ocasião das 

promoções de 2014 e, somente, 01 (um) 3ºSgt PM habilitado para concorrer, 

conforme Boletim Geral nº 152, de 13AGO13, expedido pelo Comandante Geral da 

Polícia Militar de Pernambuco, motivo pelo qual é oportuno e conveniente que a 

Administração Pública promova a redução de interstício de 1/2. Esta ação 

governamental além de não afetar a previsão orçamentária da Corporação Militar, 

favorece a permanência destes jovens graduados na PMPE e com isso a conservação 

do investimento de tempo e recursos públicos na formação profissional, 

reduzindo a evasão dos mais jovens que tem buscado alcançar aprovações em 

outros concursos, deixando de investir na carreira militar e desfalcando as 

fileiras da Corporação. Esta medida reconhecerá os relevantes serviços 

prestados por todos os 550 (quinhentos e cinquenta) 3ºSgt do QPMG no 

cumprimento das metas, sobretudo na redução dos crimes violentos letais 

intencionais (CVLI). Diante do exposto, conto com o apoio dos meus pares nesta 

Casa Legislativa para a aprovação da presente proposição.

Sala das Reuniões, em 28 de novembro de 2013.

Guilherme Uchôa

Deputado

Fonte: Assembléia Legislativa de Pernambuco - ALEPE

AUMENTO DE EFETIVO: PM-CE terá 17 mil homens até 2014

AUMENTO DE EFETIVO

PM-CE terá 17 mil homens até 2014

01.12.2013

Editais para concursos e a recente convocação de candidatos aprovados elevarão o contingente que ainda é deficitário

Até o fim da atual administração estadual do Ceará, a tropa da Polícia Militar deverá chegar a 17 mil integrantes. Esta é a previsão do Governo diante das últimas contratações e das convocações anunciadas pelo governador Cid Gomes.

No dia 1º de novembro, cerca de 1.100 novos policiais militares ingressaram oficialmente na Corporação. Todos eles já estão sendo empregados no reforço de diversas áreas da Capital cearense FOTO: TUNO VIEIRA

No último dia 18, Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovou uma mensagem do Poder Executivo para a convocação dos candidatos ao cargo de soldado PM aprovados no concurso realizado em 2011. O objetivo é preencher todas as vagas existentes (1.100) até o mês de dezembro de 2014.

Edital

A mensagem também estabelece que, até o prazo de 31 de dezembro de 2014, esteja concluído o Curso de Formação profissional dos novos PMs, através da Academia Estadual da Segurança Pública (Aesp).

Também foi lançado um edital para a contratação de mais servidores para a área da Segurança Pública. O documento diz respeito a um novo concurso para o preenchimento de 500 vagas no sistema, sendo 200 vagas para o cargo de primeiro-tenente da PM (180 para homens e 20 para mulheres)

As outras 300 vagas estão destinadas ao Corpo de Bombeiros Militar (CPM) distribuídas da seguinte forma; 30 vagas para o posto de primeiro-tenente (27 homens e três mulheres) e 270 vagas para soldados para a mesma corporação (256 homens e 14 e mulheres).

Até outubro, o contingente da PM era de aproximadamente 15 mil homens. No entanto, no dia 1º de novembro, o Governo do Estado, oficializou e realizou uma solenidade no Centro de Eventos do Ceará para a incorporação de 1.057 novos soldados.

Todos já estão atuando nas ruas da Capital e da Região Metropolitana de Fortaleza, depois de concluírem o Curso de Formação Profissional na Aesp. A preparação foi rígida e intensa.

Disciplinas

Os novos PMs tiveram que cumprir uma intensa carga horária de, nada menos, que 1.020 horas/aula. Tiveram que passar por dezenas de disciplinas, entre elas, "Sociedade, Ética e Cidadania´; ´Fundamentos Psicossociais do fenômeno na Violência´, ´Isolamento e Preservação de Local de Crime e Sinistro´; ´Armas, Munições Letais, Menos Letais e Equipamentos´, além de, Defesa Pessoal; Técnica Policial Militar, entre outras.

Com a chegada dos novos policiais, ao contingente disponibilizado para os comandos de Policiamento da Capital (CPC), Metropolitano (CPM) e do Interior (CPI) foram aumentados.

Capital
Mas, a prioridade da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e do Comando-Geral da PM neste momento é o reforço na segurança de Fortaleza, que vinha sendo sacudida por uma onda de assaltos nos semáforos, ataques ´saidinhas´ e sequestros-relâmpagos, deixando os cidadãos assustados.

Nas principais praças da Capital, como a do Ferreira, José de Alencar, do Carmo, do Coração de Jesus, da Estação, Portugal, da Sé, da Lagoinha, entre outras, já é possível se observar a presença de policiais à pé, fazendo o patrulhamento.

Também foram reforçadas outras áreas de segurança e que são de interesse turístico, como a Avenida Beira-Mar, a Praia do Futuro, o Mercado Central e os corredores de maior tráfego, como as avenidas Santos Dumont, Bezerra de Menezes, Desembargador Moreira, Abolição, Leste-Oeste, além da Costa Oeste, na Barra do Ceará.

Conforme o Comando-Geral, depois de um período de instalação do novo policiamento, será feita uma avaliação para se saber dos efeitos da presença ostensiva da PM nesses locais, com base no cruzamento com os registros da Coordenadoria Integrada de Operações de segurança (Ciops) e pelos Boletins de Ocorrência registrados nas delegacias da Polícia Civil.

Lançada

Na última sexta-feira, o Comando-Geral lançou, oficialmente, a ´Operação Centro Seguro´, que vai ser realizada até o dia 4 de janeiro. Ela tem por objetivo, segundo a SSPDS em Nota Oficial, propiciar ao fortalezense tranquilidade ao ir ao Centro para as compras de Natal e Ano Novo.

FERNANDO RIBEIRO
EDITOR DE POLÍCIA 

Fonte: Diário do Nordeste

Militarismo! Sobre a morte do recruta da PM Coronel diz o seguinte: lesões fazem parte da rotina da instituição, por se tratar de um “curso com objetivo de formar policiais que atuarão nas ruas”. E acrescentou "O Cfap não é creche. É uma instituição de formação policial".

Em audiência pública sobre morte de recruta, comandante do Cfap afirma que unidade ‘não é creche’

Foto: Urbano Erbiste / Extra

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Rafael Soares

Durante audiência pública na Assembleia Legislativa (Alerj) para esclarecer as circunstâncias da morte do recruta Paulo Aparecido Santos de Lima, o comandante do Centro de Formação e Aprimoramento de Praças (Cfap), coronel Nélio Monteiro afirmou que lesões fazem parte da rotina da instituição, por se tratar de um “curso com objetivo de formar policiais que atuarão nas ruas”. O aluno foi internado após treinamento no dia último 12 e morreu dez dias depois.
— O Cfap não é creche. É uma instituição de formação policial. O treinamento fornecido lá dentro é condizente com essa formação — disse o oficial.
Após a declaração, o presidente da Associação de Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, Vanderlei Ribeiro, pediu a palavra para discordar do coronel.
— O Cfap não é uma creche, mas também não é casa de tortura. O problema é a cultura militarista da PM.
Também durante a audiência, o diretor geral de Ensino da PM, Antonio Carlos Carballo Blanco, afirmou que nenhum dos oficiais que dava instrução à turma de Paulo era especialista em Educação Física. Recrutas da turma disseram ao EXTRA que foram obrigados a ficar sentados e fazer flexões sobre o asfalto quente.
— O treino não era de Educação Física. Em tese, eles estavam tendo uma instrução de ordem unida, um treino militar de formação e marcha. Por isso, não precisavam ter formação em Educação Física — afirmou Carballo.
Convidados, os cinco oficiais investigados no Inquérito Policial Militar (IPM) não compareceram à audiência. O deputado estadual Iranildo Campos (PSD) vai propor à Comissão de Segurança Pública que o capitão Renato Martins Leal da Silva e os tenentes Sérgio Batista Viana Filho, Jean Carlos Silveira de Souza, Gerson Ribeiro Castelo Branco e Paulo Honésimo Cardoso da Silva sejam convocados para depor. Se a medida for aprovada, eles podem ter que comparecer sob ordem judicial.
Durante a audiência, o deputado estadual Marcelo Freixo (Psol) perguntou ao coronel Carballo qual o significado da palavra “suga”, usada por recrutas para explicar o que aconteceu no treinamento que terminou com a morte de Paulo Aparecido.
— Suga’ é trote, não é treinamento. Ela já foi mais comum. Faz parte de um ritual de iniciação, mas não é autorizada pelo comando — explicou o coronel.
Projeto de lei: emergência obrigatória
Um projeto de lei proposto pelo deputado Iranildo Campos dispõe que todas as escolas de formação tenham uma unidade de atendimento médico de emergência. Em visita ao Cfap, a equipe do parlamentar constatou que a unidade não tem um médico nem equipamentos de resgate, como um desfibrilador.
Ontem, a PM informou que a recruta que deu entrada no hospital da corporação com crise renal em setembro prestou depoimento a oficiais negando ter sido internada por conta de um treinamento no Cfap. Segundo ela, a internação se deu por descuidos com a hidratação. Em 11 de setembro, uma colega de turma relatou em documento arquivado no Cfap a ordem de um oficial para que o pelotão sentasse no asfalto quente.

Fonte: Jornal Extra,  Rio de Janeiro

Ladrão trapalhão assalta confraternização de policiais militares e acaba morto porque o que não faltava nessa festa era arma não é mesmo?

Homem é morto após assaltar festa sem saber que era de policiais
Ocorrência foi no Bairro Bela Vista, em São José, na Grande Florianópolis. De acordo com a PM, houve troca de tiros e criminoso foi atingido.30/11/2013 19h01 - Atualizado em 30/11/2013 21h37

Criminoso foi alvejado em casa, após assaltar festa de policiais em São José (Foto: Evandro Saad/Divulgação)

Do G1 SC

Um homem foi morto após assaltar uma festa em São José , na Grande Florianópolis. De acordo com a Polícia Militar, dois criminosos invadiram uma confraternização, sem saber que era de policiais militares, que reuniram no local cerca de 30 pessoas, entre adultos e crianças. Houve troca de tiros e um dos ladrões foi atingido. 

Ainda conforme a PM, a ocorrência foi por volta das 14h30, na Manoel Eduardo Cardoso, no Bairro Bela Vista. Dois homens invadiram a festa e anunciaram o assalto, pedindo que todos ficassem no chão. Em seguida, começaram a recolher os pertences dos parcipantes.

Conforme a PM, um policial se identificou e pediu que eles parassem a ação, mas eles atiraram. O policial revidou e atingiu o criminoso na perna direita. Em seguida, os assaltantes fugiram em direção a um matagal, junto com outro homem que os esperava em frente ao local da festa.

"Os policiais foram em busca dos criminosos e encontraram uma mulher no matagal. Quando os agentes perguntaram o que ela estava fazendo, respondeu que procurava o filho que havia sido baleado. Depois, indicou que ele poderia estar em casa e levou os policiais até o local", disse o major responsável pelo 7º Batalhão da PM.

Ainda segundo a PM, a mãe autorizou a entrada dos policiais na residência, no Bairro Solemar. "O suspeito estava no andar superior, com uma arma na mão. Assim que os policiais entraram no quarto, ele atirou e em seguida foi alvejado. Ele ainda estava vivo e o Samu foi chamado, mas depois o médico constatou o óbito", afirmou o major.

A Polícia Civil e agentes do Instituto Geral de Perícias (IGP) foram até o local da confraternização e na casa do homem e fizeram uma perícia.

Jornal El País da Espanha: Apesar de avanço social, Brasil não reduz índices criminais!

Apesar de avanço social, Brasil não reduz índices criminais

As taxas de homicídios e estupros aumentam, a despeito da melhoria na área econômica e da diminuição do número de desempregados registradas durante nos últimos anos

• GRÁFICO Homicídios por Estado e gastos com segurança

AFONSO BENITES São Paulo 24 NOV 2013 - 19:59 BRST

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Ano após ano, sempre que qualquer Estado brasileiro enfrenta uma crise de segurança, as autoridades costumam repetir um mantra de que a redução da violência não depende só da polícia e de suas decisões políticas para o setor, mas também da área socioeconômica. Nos últimos cinco anos, porém, especialistas passaram a contestar essas justificativas e a dizer que elas não fazem mais sentido.

De 2007 para cá, os principais indicadores que medem as desigualdades sociais e o crescimento econômico tiveram melhoras, contudo, isso não implicou na redução da taxa de homicídios por 100 mil habitantes, que hoje é de 24,3. Apenas para efeito de comparação, no México a taxa é de 23,7, na Venezuela, é de 45,1, e em Honduras, que registra a maior do mundo, 91,6. Nos Estados Unidos, a proporção é de 5 para 100 mil pessoas, enquanto que na maioria dos países europeus não chega a 3. Quatro dos cinco Estados mais violentos no Brasil estão situados no Nordeste uma das regiões mais turísticas do país. Alagoas com 64,47 assassinatos por 100 mil habitantes, e Ceará, com 40,6, estão no topo desse ranking. Na sequência aparecem Pará (37,9), na região Norte do país, e os Estados nordestinos Paraíba (43,1) e Bahia (38,5). O Rio de Janeiro é o 15^o mais violento e São Paulo, o 25^oentre os 27 Estados brasileiros.

Enquanto isso, no campo econômico, o Produto Interno Bruto (PIB) per capita brasileiro saltou de R$ 14.183, em 2007, para R$ 22.402 (9.589 de dólares) no ano passado. Nesse período, o desemprego caiu de 9,3% para 5,5%, perto do pleno emprego. Os índices de homicídios e de estupro, por sua vez, não recuaram. Ao contrário, nos últimos dois anos o país registrou seguidas altas desses indicadores.

Com 47.136 ocorrências confirmadas em 2012, o Brasil conta, por hora, cinco homicídios. Já os casos de estupros chegaram a 50.617, uma proporção de 26, para 100 mil habitantes. Esse índice era de 22,1 há dois anos. “Houve uma série de melhoras sociais, mas a área de segurança continua sem avanços. O que os governos fazem é administrar penicilina em um doente que está sofrendo com uma superbactéria”, afirma o sociólogo Renato Sérgio de Lima, da ONG Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Para outros dois estudiosos do assunto, essa superbactéria citada por Lima é a soma do tráfico de drogas com a falta de controle do sistema carcerário.“O tráfico se consolidou e determinou uma nova dinâmica das mortes. Há mais armas de fogo em circulação e mais conflitos entre traficantes, e deles com usuários. Tudo isso influencia na dinâmica dos crimes”, diz Luis Flávio Sapori, coordenador do Centro de Pesquisas em Segurança Pública da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Minas Gerais.

O professor Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, pesquisador do Instituto de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos, avalia que o sistema carcerário no Brasil estimula o crime. “As prisões se configuram em locais de reunião de grupos criminosos que planejam ações de dentro delas e se preparam para praticar novos crimes quando saírem. Enquanto isso, a polícia enxuga gelo, tentando prender pequenos traficantes nas ruas”, afirma Azevedo.

Nos últimos meses, uma investigação do Ministério Público de São Paulo descobriu que 175 criminosos agiam de maneira orquestrada, em contato com detentos, para praticar crimes como tráfico de armas e drogas, roubos e homicídios. Ainda assim, o crime organizado não é o único responsável pelo aumento dos crimes.

Gastos

Um fator que influenciaria na redução, dizem os especialistas, é a ampliação do investimento em segurança. No ano passado, seis das 27 unidades da Federação gastaram menos com segurança pública do que no ano anterior. Os dados constam de uma pesquisa do Fórum divulgada neste mês.“Na área de segurança pública, gasta-se pouco e muito mal. As polícias investigam de qualquer maneira e as políticas que estão dando certo são descontinuadas”, ponderou Azevedo.

Segundo Sapori, isso ocorreu nos dois Estados mais populosos do país, São Paulo e Minas Gerais, ambos na região Sudeste. No início da década passada, ambos conseguiram reduzir sensivelmente suas taxas de assassinatos. Nos últimos dois anos, porém, enfrentaram aumentos. Coincidência ou não, ambos também reduziram seus gastos com o setor.

“Projetos que estavam dando certo acabam sendo esvaziados muitas vezes por falta de profissionalismo. Isso aconteceu, por exemplo, com o departamento mineiro da polícia que investiga homicídios, que perdeu profissionais e parte de sua estrutura”, disse Sapori.

Essa prática tem efeito direto no índice de resolução dos crimes no Brasil. Os governos estaduais, principais responsáveis pela segurança pública, não divulgam quantos crimes foram solucionados por seus policiais. Porém, um levantamento recente feito em São Paulo, o Estado mais rico do país, constatou que seu principal departamento que investiga os assassinatos, o DHPP, solucionou menos de 30% do total dos crimes registrados.

Com as desestruturações das polícias que acontecem em vários Estados, cai também a credibilidade das instituições. Na mesma pesquisa que constatou o aumento da violência, o Fórum fez uma pesquisa de opinião sobre a confiança nas instituições. Os dados mostram que 70,1% da população não acredita na polícia.

Para mudar esse quadro, os especialistas sugerem ao menos duas mudanças: revisão das leis penais e maior integração entre as polícias Civil e Militar.