Com nova lei penal, Polícia Federal prende 40% menos

FLÁVIO FERREIRA
DE SÃO PAULO
LEONARDO VIEIRA
COLABORAÇÃO PARA AFOLHA

O número de prisões feitas nas operações da Polícia Federal caiu 40% depois que passou a vigorar uma lei penal que restringe detenções.
A lei 12.403, válida desde julho de 2011, alterou as regras para prender suspeitos durante investigações ou réus no curso dos processos.
Desde então, está proibida a prisão preventiva de acusados de crimes com penas de até quatro anos, como o de formação de quadrilha.
Essa nova lei permitiu também a adoção de medidas alternativas à detenção, como o monitoramento eletrônico com tornozeleira e a proibição de sair do município.
Em 2010, quando ainda vigoravam a norma antiga, a PF fez 270 operações que resultaram em 2.734 prisões. No ano passado, apesar de o número de operações ter subido para 287, a quantidade de prisões caiu para 1.660.
Prisões temporárias ou preventivas são pedidas ao Poder Judiciário pelas polícias ou pelo Ministério Público quando julgam que os suspeitos podem fugir ou atrapalhar as investigações.
Na avaliação interna da Polícia Federal, segundo sua assessoria, a redução das prisões é produto do uso das medidas alternativas.
Como exemplo, a corporação cita operações contra corrupção em administrações municipais nas quais a PF pediu à Justiça que prefeitos fossem monitorados com tornozeleiras eletrônicas.
BOA MEDIDA
A aplicação da nova lei tem sido bem vista por magistrados e policiais. O presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Nino Toldo, é um dos que enxergam avanços.
Ele também avalia que a diminuição de prisões por parte da PF é resultado das regras em vigor desde 2011.
"Antes da mudança, o juiz não tinha alternativas: era oito ou oitenta, prender ou não prender. Agora é possível, por exemplo, determinar a suspensão do exercício de cargo público nos casos contra servidores", disse.
O magistrado afirmou que os próprios delegados da PF passaram a pedir as novas medidas em vez de prisões.
Outro entusiasta é o advogado criminalista Antônio Claudio Mariz de Oliveira, que foi secretário de Justiça e da Segurança Pública em São Paulo. "Ainda há uma excessiva decretação de prisões provisórias, mas a redução de detenções nas operações da PF já está mais compatível com a melhor política criminal da lei 12.403".
Segundo Mariz, "anteriormente muitas das prisões representavam verdadeiras antecipações de condenação".
O presidente da ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal), Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, lista outros fatores para explicar a queda de prisões.
"A atual prioridade no orçamento da PF é para operações nas fronteiras, em atividades de fiscalização. Temos então operações de presença ostensiva, que resultam em muitas apreensões de produtos, mas não necessariamente em prisões", disse.
Um dos poucos críticos da nova lei é o desembargador Fausto De Sanctis, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região: "A lei de forma imperativa tirou do juiz a possibilidade de decretar as prisões em determinadas situações, o que impede uma avaliação caso a caso pelo magistrado. Ela tirou o poder do Estado para agir com mais contundência em certas hipóteses".
perfil das operações
O perfil das operações da PF mudou pouco entre 2010, quando a lei antiga ainda vigorava, e 2012, o primeiro ano completo com a nova norma.
No ano passado, 71 operações foram de combate ao tráfico de drogas. Dois anos antes foram 68 ações desse tipo. As operações contra a corrupção na administração pública ficaram no segundo posto do ranking em 2012 e 2010. Foram 54 ações no ano passado; 40 em 2010.
O levantamento apontou 30 operações em 2012 sobre crimes ambientais. Dois anos antes foram registradas 18 ações desse tipo.

	Editoria de Arte/Folhapress

Capitão diz que PM pode ter exagerado.

G1 - 'PM pode ter exagerado', diz chefe da GM de Piracicaba após prisão de filho

O comandante da Guarda Civil de Piracicaba (SP), capitão Silas Romualdo, falou nesta segunda-feira (7) sobre a polêmica envolvendo seu filho, Silas Romualdo Júnior, de 29 anos, preso na noite de 29 de dezembro por disparar para o alto com a própria arma em um posto de combustível da Avenida Cássio Paschoal Padovani.

Para Romualdo, “pode ter havido um exagero” dos policiais militares que atuaram no caso. Conforme informações da PM, após uma denúncia anônima Romualdo Júnior foi flagrado no local sem farda, com um revólver na cintura e aparentemente embriagado.

Ele resistiu à prisão, chegou a agredir um dos PMs e foi contido com bala de borracha, também segundo a Polícia Militar, que informou ainda que no carro de Romualdo Júnior foram encontrados tubos de spray de pimenta, uma ponta de cigarro de maconha, uma garrafa de uísque pela metade e três latas de cerveja fechadas.

“Às vezes, pode haver um exagero de alguns integrantes [da PM] na hora da atuação. Isso a gente pode pensar. Não por ele ser meu filho, mas por ser guarda municipal”, afirmou o comandante da corporação durante aula inaugural de curso preparatório para guardas.

Rixa?
Romualdo disse, no entanto, que não acredita que a conduta seja fruto de suposta rixa entre a PM e a Guarda Municipal. “Eu acho que pode ter havido um exagero na atuação individual. Não quer dizer que exista uma rixa entre as instituições”, disse.

Providências
O filho do comandante foi afastado da corporação e pode até ser demitido, caso seja confirmado que ele cometeu as infrações. “Vai sofrer as providências que seriam tomadas para qualquer outro guarda. Ele vai responder processo do Ministério Público e vai responder processo administrativo da Guarda”, afirmou o comandante da corporação.

O G1 Piracicaba procurou a assessoria de imprensa da PM, mas até 16h desta segunda-feira a corporação ainda não havia se pronunciado sobre as declarações de Silas Romualdo.

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Confira como pagar o IPVA de 2013 em Pernambuco

O contribuinte de Pernambuco pode pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2013 em cota única, com desconto de 5%, ou em três parcelas, com a data de vencimento de acordo com o final da placa do veículo. O envio dos boletos começa na primeira semana de fevereiro, segundo o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE).

O contribuinte também pode acessar o site do Detran para imprimir o boleto. O pagamento da guia pode ser efetuado nas agências do Banco do Brasil, Bradesco, Santander, Caixa Econômica Federal, Itaú, Banco Postal e casas lotéricas.

Para esclarecimento de dúvidas o Detran de Pernambuco disponibiliza o telefone (81) 3453-1514.Final da placaCota única com desconto1ª parcela2ª parcela3ª parcela1, 2, 3 e 405/0305/0305/0405/055, 6 e 715/0315/0315/0415/058, 9 e 025/0325/0325/0427/05

Por Terra

 

Agradecimento

Um alô ao pessoal do 5º BPM e do Corpo de Bombeiro de Petrolina pela audiência dispensada ao Blog do Adeilton9599.

Polícia encontra maconha e cocaína em mochila de agente penitenciário

ParanáCaso aconteceu na tarde desta segunda-feira (7), em Foz do Iguaçu. Outros agentes sentiram forte cheiro e chamaram a polícia.07/01/2013 19h33 - Atualizado em 07/01/2013 19h33

Do G1 PR, com informações da RPC TV Foz do Iguaçu

Um agente penitenciário foi preso na tarde desta segunda-feira (7) após a Polícia Militar (PM) encontrar maconha e cocaína dentro da mochila que estava guardada no armário da Cadeia Pública Laudemir Neves de Foz do Iguaçu , no oeste do Paraná.

Outros agentes penitenciários sentiram forte cheiro e chamaram a polícia para cerrar o cadeado do armário. Dentro da mochila, os policiais encontraram 765 gramas de maconha e 30 gramas de cocaína.

O nome do agente não foi divulgado. Segundo a polícia, ele estava em serviço e foi levado para a Penitenciária Estadual de Foz (PEF II).

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Militar em tratamento não pode ser licenciado

DIREITO À REINTEGRAÇÃO

Militar licenciado durante tratamento de saúde tem direito a permanecer na instituição até a emissão de parecer médico definitivo. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou à Marinha a manutenção de um soldado na condição de agregado até que o parecer definitivo seja produzido, concedendo-lhe licença, desincorporação ou reforma.

A decisão reiterou o entendimento da 1ª instância, que havia sido questionado pela União com a alegação de que o licenciamento do militar havia atendido os requisitos legais e que se justificava pelo decurso do tempo máximo de permanência na Marinha.

Segundo os autos, o militar foi licenciado quando ainda se encontrava em tratamento de saúde, em decorrência de lesões em ambos os joelhos, adquiridas enquanto ainda prestava serviço militar, embora perícia médica judicial não tenha comprovado a relação causal com as atividades de soldado.

Para o relator do caso, o desembargador federal Néviton Guedes, “a despeito de o Comando Militar da Marinha haver concluído (...) que ele estava apto a ser licenciado, o certo é que a perícia médica judicial constatou que ele apresentava problema de saúde quando do seu licenciamento”.

Guedes afirmou que o tribunal "é firme no entendimento de que, comprovada incapacidade temporária do autor à época do licenciamento, deve ser reconhecido o direito à sua reintegração na condição de adido à sua unidade até que seja emitido parecer médico definitivo, devendo ser desconstituído o ato que o licenciou, por conclusão do tempo de serviço, por força do que dispõem os artigos 82 e 84 da Lei 6.880/80 (Estatuto dos Militares)”. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-1

Processo 68.866.820.054.013.300

Revista Consultor Jurídico, 7 de janeiro de 2013

Militar licenciado durante tratamento de saúde tem direito a permanecer na instituição até a emissão de parecer médico definitivo. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou à Marinha a manutenção de um soldado na condição de agregado até que o parecer definitivo seja produzido, concedendo-lhe licença, desincorporação ou reforma.

A decisão reiterou o entendimento da 1ª instância, que havia sido questionado pela União com a alegação de que o licenciamento do militar havia atendido os requisitos legais e que se justificava pelo decurso do tempo máximo de permanência na Marinha.

Segundo os autos, o militar foi licenciado quando ainda se encontrava em tratamento de saúde, em decorrência de lesões em ambos os joelhos, adquiridas enquanto ainda prestava serviço militar, embora perícia médica judicial não tenha comprovado a relação causal com as atividades de soldado.

Para o relator do caso, o desembargador federal Néviton Guedes, “a despeito de o Comando Militar da Marinha haver concluído (...) que ele estava apto a ser licenciado, o certo é que a perícia médica judicial constatou que ele apresentava problema de saúde quando do seu licenciamento”.

Guedes afirmou que o tribunal "é firme no entendimento de que, comprovada incapacidade temporária do autor à época do licenciamento, deve ser reconhecido o direito à sua reintegração na condição de adido à sua unidade até que seja emitido parecer médico definitivo, devendo ser desconstituído o ato que o licenciou, por conclusão do tempo de serviço, por força do que dispõem os artigos 82 e 84 da Lei 6.880/80 (Estatuto dos Militares)”. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-1

Processo 68.866.820.054.013.300

Revista Consultor Jurídico, 7 de janeiro de 2013

Homem é preso acusado de chamar policial militar do DF de "preto safado"

Um homem foi preso por injúria racial porque teria chamado um policial militar do Distrito Federal de "preto safado" na noite deste domingo (6) no Cruzeiro, região administrativa do DF. Ele também teria feito ameaças ao militar no momento em que era preso.

Inicialmente, a polícia foi acionada para conter uma confusão entre um balconista e um cliente em uma loja de conveniência do Cruzeiro Velho.

Os dois teriam se envolvido em uma discussão e para evitar maiores problemas alguns clientes ligaram e fizeram a denúncia para a PMDF (Polícia Militar do DF), que chegou ao local minutos depois.

Leia mais notícias no R7 DF

Menores tentam assaltar ônibus com arma de brinquedo e são detidos por passageiros

Duas mulheres são assaltadas quando saíam de casa para trabalhar em Ceilândia

Neste momento, os militares abordaram e começaram a conversar com o cliente que teria causado a confusão com o balconista. A ocorrência seria registrada na 3ª DP (Cruzeiro) como vias de fato, mas no estacionamento da delegacia o homem se descontrolou e, além de ameaçar, chamou o policial de "preto safado".

Por conta disso, ele foi preso em flagrante e a ocorrência registrada como injúria racial.

Neste caso, ele poderá responder em liberdade caso pague R$ 5 mil de fiança, mas até o momento o valor não foi desembolsado pelo acusado.

Se for condenado, ele pode pegar de um a três anos de prisão

Fonte: Portal R7

Justiça autoriza Gurda Municipal de um Municipio com 28 mil habitantes a portar arma de fogo em serviço e também de folga.

A Guarda Municipal do Município de Propriá alegou que ajudava no policiamento preventivo da Policia Militar e da Policia Civil e que os Arts. III e IV da Lei 10.826/03, era INCONSTITUCIONAL por discriminar as Guardas Municipais de Municípios que não tem mais de 500.000 habitantes que podem andar armados de serviço e fora dele e o dos municípios que não tem mais 50.000 que podem andar armados pelo o menos em serviços. Veja os dois Artigos que impediam a Guarda Municipal de portar arma de fogo em serviço e fora dele e ainda de não se enquadrar em nenhum deles.

 

Lei 10426/2003 ESTATUTO DO DESARMAMENTO.

III – os integrantes das guardas municipais das capitais dos Estados e dos Municípios com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, nas condições estabelecidas no regulamento desta Lei;

IV - os integrantes das guardas municipais dos Municípios com mais de 50.000 (cinqüenta mil) e menos de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, quando em serviço;

A Juíza aceitou o argumento da Guarda Municipal de Propriá e declarou a INCONSTITUCIONALIDADE dos Arts. III e IV da Lei 10.826/03, autorizando a Guarda municipal daquele município a portar arma de fogo em serviço e fora dele. Veja

 

Juíza autoriza o porte de armas de fogo pelos guardas municipais de Propriá

A Juíza substituta Fabiana Oliveira Bastos de Castro, da 1ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Propriá, autorizou, nos autos do Habeas Corpus 201256001285, o porte de armas para os integrantes da Guarda Municipal de Propriá. Segundo a magistrada, o art. 6º o Estatuto do Desarmamento fere o princípio constitucional da isonomia, quando preceitua que somente os integrantes das guardas municipais dos Estados e dos Municípios com mais de 500 mil habitantes poderão portar arma de fogo dentro e fora do serviço, e os integrantes dos municípios com mais de 50 mil habitantes, poderão portar arma de fogo quando em serviço.
Ao analisar o Estatuto do Desarmamento, em especial o artigo 6º, incisos III e IV, a magistrada afirmou que a quantidade de habitantes em um Município não é critério justo e válido para se conceder ou não o porte de arma de fogo aos guardas municipais. “Por esses elementos, percebe-se o flagrante desrespeito ao princípio constitucional da isonomia por gerar diferença de tratamento entre Municípios brasileiros, baseando-se apenas em seu número de habitantes”.
Ainda segundo a juíza, não há fundamento razoável para justificar que nos municípios com mais de 50 mil habitantes os guardas municipais tenham condições de portar armas de fogo, enquanto nos outros com menor população, não; uma vez que os perigos a que estão expostos são os mesmos. “É sabido que nos municípios do interior do Estado, locais muito conhecidos pela vida pacata, simples e de baixo índice de criminalidade, estão perdendo essa qualidade, por terem se tornando atrativos aos bandidos. Um dos motivos é o pouco contingente da polícia militar e civil, que torna a população vulnerável aos mais diversos tipos de crimes. Assim, tornando imprescindível o auxílio dos guardas municipais no combate à criminalidade”.
Ao final, a magistrada constatou que o Estatuto do Desarmamento prevê tratamento desigual aos iguais, o que deve ser imediatamente rechaçado, por ser inconcebível no ordenamento jurídico pátrio. “Declarada a inconstitucionalidade dos incisos III e IV do artigo 6º, do Estatuto do Desarmamento, poderá o Município de Propriá se adequar às exigências legais e adotar todas providências necessárias para dar condições aos integrantes do quadro de guarda municipais portarem armas de fogo nos limites deste município, dentro e fora do serviço, promovendo a fiscalização da atividade”, concluiu a juíza.

Veja Sentença.



Fonte: TJSE

 

Paraíba diz que obteve a maior redução de homicídio do Nordeste superando inclusive Pernambuco. O Secretário de Defesa Social da Paraíba é ex Secretário Adjunto da SDS de Pernambuco na gestão de Servilho Paiva, ele saiu na queda de braço entre entre Servilho e o ex Comandante Geral da PM Cel José Lopes que foi negociar melhores condições salariais com apoio de 21 coronéis diretamente no Palácio do Campo das Princesas passando por cima da SDS PE.

Paraíba acumula maior redução de homicídios do Nordeste

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06/12/2012

Reunião de monitoramento no Palácio reuniu cúpula da segurança pública da Paraíba e do Ministério Público

A Paraíba acumula uma redução de 9,69% no número de homicídios registrados no Estado entre os meses de janeiro a novembro de 2012 em relação ao mesmo período de 2011. Esta é a maior redução de crimes dessa natureza em relação a igual período do ano passado quando comparada com outros estados do Nordeste, a exemplo de Pernambuco (7%) e Rio Grande do Norte (0,9%).

Segundo dados do Núcleo de Análise Criminal e Estatística (Nace) da Secretaria da Segurança do Estado, enquanto nos 11 primeiros meses deste ano foram contabilizados 1.388 casos de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), no ano passado ocorreram 1.537 crimes em igual período.

Os dados foram apresentados pelo coordenador do Núcleo de Análise Criminal e Estatística, capitão Vinícios Lima, ao governador Ricardo Coutinho, durante reunião de monitoramento com gestores de segurança, realizada na tarde desta quarta-feira (5), no Palácio da Redenção, em João Pessoa. 

Na ocasião, também foi destacada a queda dos homicídios acumulados em novembro de 2012, em relação ao mesmo mês nos anos anteriores. Este ano foram 114 homicídios, enquanto que em 2011 foram contabilizados 138. Já em 2010 foram 156 e em 2009 163 casos de CVLI.

Segundo o secretário da Segurança da Defesa Social, Cláudio Lima, os números representam uma diminuição de 30% em relação a 2009. Ele ressaltou ainda que os CVLI registrados em João Pessoa, especificamente, também tiveram queda no comparativo do mês de novembro deste ano com o de anos anteriores. “Para se ter ideia, houve 51 homicídios em novembro de 2009 e 38 no mesmo período em 2012”, destacou.

Além do secretário da Segurança, estiveram presentes à reunião os comandantes da Polícia Militar, coronel Euller Chaves, do Corpo de Bombeiros, coronel Jair Carneiro, os secretários de Administração Penitenciária, coronel Washington França, Comunicação Institucional, Estela Bezerra, e Finanças, Aracilba Rocha. 

No Nordeste

O relatório do Nace ainda mostrou que, de janeiro a novembro deste ano, a Paraíba teve a maior redução (9,69%) de homicídios em relação ao mesmo período do ano passado no comparativo com a queda destes crimes registrada em outros estados do Nordeste, a exemplo de Pernambuco (7%) e Rio Grande do Norte (0,9%). Em contrapartida, nos estados da Bahia e do Ceará foi registrado aumento de 2,7% e 33,4% no número de CVLI, respectivamente.

O governador Ricardo Coutinho afirmou que este tem sido um ano positivo, pois, após 11 anos de crescimento ininterruptos, pela primeira vez, o estado está terminando 2012 com um índice menor do que no ano anterior e com a perspectiva de fechar o ano com o maior índice de redução dos homicídios do Nordeste.

Ricardo destacou que é preciso continuar trabalhando intensamente para terminar 2012 com menos homicídios que 2011 e recomendou atenção especial das polícias nas Unidades de Polícias Solidárias (UPS), e no reforço das ações de visibilidade neste mês de grande movimentação devido as compras e festejos de natal e final de ano.

O governador concordou com a sugestão do procurador geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro, de que o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública se insiram no trabalho integrado de combate aos crimes violentos. “Nós precisamos construir essa parceria entre juiz, promotores e defensores para complementar o trabalho operacional das polícias militar e civil. Esse processo de monitoramento mensal tem sido fundamental para discussão das estratégias de combate aos crimes violentos”, completou Ricardo. 

Unidades de Polícia Solidária

As regiões abrangidas pelas Unidades de Polícia Solidária (UPS) obtiveram redução de homicídios, de acordo com o material apresentado pela Secretaria da Segurança.

Na 1ª UPS instalada no Estado, no bairro do Alto do Mateus, na Capital, nos onze meses de 2012 foram registrados oito crimes desse tipo, 11 a menos que em todo o ano de 2011. Em 2010, foram contabilizados 22 CVLI na localidade.A diminuição de homicídios também foi verificada na UPS de São José, que teve 12 CVLI em 2012, de janeiro a novembro, e 37 em todo o ano de 2011.

Gestores falaram sobre a redução da criminalidade em todo o Estadoe e Fonte: Assessoria de Imprensa e PMPB

Prissão de quadrilha na cidade de toritama

Quadrilha acusada de vários homicídios é pressa agora na cidade de toritama.

Uma quadrilha foi pressa neste domingo por volta das 12h00min na cidade toritama, segundo informações e de que á quadrilha estava cometendo homicídios na cidade por áreas de drogas. Claudio Humberto do Nascimento, 26, Edilson Ferreira de Lima 29, Carla Iara Pereira, 26, alem de dois menores todos residente na cidade de toritama. Com eles á policial militar tendo a frente o tenente IVO comandante do pelotão local conseguiram apreender três espingarda de diversos calibres um revolver e aproximadamente 300 pedras de crak. Todos os acusados e o material apreendido foram agora para a cidade de Santa Cruz do Capibaribe.

Segundo informações da policia os mesmo estão sendo acussados de ter cometido um rapaz no dia 24 de Dezembro no ano passado na COHAB.

Vitima: foto 24 de Dezembro.

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Marcos Araújo repórter policial, contato: 81-9983-4803. Obrigado por colabora conosco.

Central de jornalismo, Patrulha do Interior.com

Marcos Araújo.

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Marcos Araújo repórter policial.

Quer sal cabra então tome sal.

Assaltantes rejeitam carga roubada no interior de Pernambuco, diz políciaEles teriam deixado caminhão na BR após descobrir que carga era de sal. Veículo foi encontrado na manhã deste sábado (5), no Sertão do estado.05/01/2013 19h46 - Atualizado em 05/01/2013 19h46

Do G1 PE

Um caminhão de carga roubado na noite da sexta-feira (4) foi achado na manhã deste sábado (5), em Salgueiro, no Sertão de Pernambuco. Segundo a polícia, os assaltantes teriam abandonado o veículo após descobrirem que ele estava carregado de sal. Os suspeitos ainda não foram identificados. O valor da mercadoria também não foi avaliado.

De acordo com a polícia, dois homens teriam quebrado o vidro da cabine e entrado no caminhão, rendendo o motorista de 44 anos, que tinha parado em um posto de combustível de Salgueiro para descansar, na noite de sexta. A investigação apontou que o veículo foi levado para uma estrada de terra e, aproveitando um descuido dos criminosos, o motorista conseguiu fugir e denunciar o roubo na delegacia do município.

O caminhão foi encontrado abandonado na manhã deste sábado. A polícia informou que os assaltantes ainda tentaram tirar os pneus, mas não conseguiram. O veículo foi levado para a Delegacia de Salgueiro.

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Coronéis defendem a PEC 300 e a Desmilitarização das PMs.

Líderes sindicais da Polícia Militar da Paraíba congratulam-se com Major Fábio

Os coronéis Francisco de Assis Silva e Maquir Cordeiro, presidentes, respectivamente, do Clube dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar e da Caixa Beneficente de Oficiais e Praças da Polícia Militar da Paraíba, estão se congratulando com o suplente de deputado federal Major Fábio (DEM), que agora assumirá a titularidade do mandato, em substituição ao novo prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, da mesma legenda.

Ambos são do entendimento de que o Major Fábio é detentor de todas as credenciais necessárias à ocupação de tão importante cargo da política brasileira, e particularmente dizem acreditar que, mais uma vez, ele saberá corresponder, com honradez, coragem e altivez, as expectativas da corporação militar paraibana, de um modo bem especial.

Para o coronel Francisco de Assis Silva, o militar já se mostrou afeito às coisas da política e da atividade parlamentar – quando assumiu, pela primeira vez, uma das cadeiras da Câmara dos Deputados, defendendo, de forma intransigente e ao lado de representantes militares de outros estados -, admitindo que ele fará muito mais, a partir dessa próxima investidura, exatamente em razão da experiência acumulada naquele período.

Os dois – Francisco e Maquir – elegem, como principais bandeiras de luta parlamentar do Major Fábio, Emendas Constitucionais como a PEC 300 e a PEC 102, que estão travadas, no Congresso Nacional, sugerindo (a primeira) a unificação de um piso salarial nacional, para os setores de segurança pública, e (a segunda) a desmilitarização das Polícias.

Para os dois líderes, a atuação do Major Fábio, associada à dos demais militares com assento no Congresso Nacional, abrirá perspectivas de retomada imediata das discussões dessas matérias, a cujo debate – entendem – serão chamados a colaborarem todas as bancadas parlamentares dos demais estados brasileiros.  

Assessoria

Fonte: PBagora