PM que teria algemado rapaz ilegalmente em Rio Brilhante/MS é absolvido
Mariana Anunciação
Um soldado da Polícia Militar foi absolvido esta semana pelo TJMS (Tribunal de Justiça) da acusação de constrangimento ilegal. Ele tinha sido condenado em primeiro grau ao cumprimento de um mês e 10 dias de detenção em regime aberto.
De acordo com a assessoria de comunicação da ACS (Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Mato Grosso do Sul) o advogado Odivan César Arossi, da assessoria jurídica da entidade, conseguiu reformar a sentença do soldado, que é sócio da Associação.
Acusação
Consta nos autos, que no ano de 2009, o soldado algemou um homem de forma indevida na cidade de Rio Brilhante, a 160 quilômetros de Campo Grande. A defesa sustentou que o réu não agiu com a intenção de constranger ilegalmente a vítima, pois ele acreditava sua conduta ter sido legal.
Para o desembargador, João Carlos Brandes Garcia, não ficou caracterizado o dolo na ação do policial.
Fonte: Midiamax news
domingo, 4 de dezembro de 2011
Não, eu não acredito que seja falta de combustível!
Para Amese, Operação da PM é uma maquiagem
A maioria sabe que o trabalho da Polícia Militar – PM - basease principalmente no policiamento ostensivo. No dicionário, algo “ostensivo” significa: “que não se esconde; que se quer mostrar; que se patenteia”. Olhando por esse prisma, quando a Polícia Militar cria uma nova forma de policiamento denominada “Operação Visibilidade”, não seria algo redundante?
A cerca desse assunto, um Policial Militar que não quis se identificar expôs que na verdade a “Operação Visibilidade” não passa de um engodo, que torna invisível a atual realidade da PM no Estado. Ele expôs que a operação estaria funcionando da seguinte forma: um veículo fica estacionado em um ponto estratégico, com dois policiais que fazem a ronda a pé em toda a área próxima aos veículos e estes ficam impossibilitados de utilizarem o veículo. “Na verdade nós saímos do quartel, estacionamos os veículos e ficamos proibidos de tirá-los do lugar. Essa é a orientação que nos é dada. Mas ficamos sabendo que o verdadeiro problema da PM é a gasolina. Me disseram que a Corporação está em dívidas com os fornecedores”, revelou o policial.
Levando em consideração que na semana passada o locador do prédio onde funcionava o almoxarifado da Corporação pediu a devolução do imóvel ao Comando da Polícia, pois a entidade estaria devendo seis meses de aluguel, em um valor de pouco mais de R$68 mil, as informações expostas pelo policial denunciante não estão muito longe de serem verdadeiras. O Jornal Correio de Sergipe procurou a Associação dos Militares de Sergipe – Amese - para saber se a entidade recebeu reclamações ou denúncias pertinentes à Operação Visibilidade e a falta de combustível para as Viaturas.
Fonte: Correio de Sergipe
A maioria sabe que o trabalho da Polícia Militar – PM - basease principalmente no policiamento ostensivo. No dicionário, algo “ostensivo” significa: “que não se esconde; que se quer mostrar; que se patenteia”. Olhando por esse prisma, quando a Polícia Militar cria uma nova forma de policiamento denominada “Operação Visibilidade”, não seria algo redundante?
A cerca desse assunto, um Policial Militar que não quis se identificar expôs que na verdade a “Operação Visibilidade” não passa de um engodo, que torna invisível a atual realidade da PM no Estado. Ele expôs que a operação estaria funcionando da seguinte forma: um veículo fica estacionado em um ponto estratégico, com dois policiais que fazem a ronda a pé em toda a área próxima aos veículos e estes ficam impossibilitados de utilizarem o veículo. “Na verdade nós saímos do quartel, estacionamos os veículos e ficamos proibidos de tirá-los do lugar. Essa é a orientação que nos é dada. Mas ficamos sabendo que o verdadeiro problema da PM é a gasolina. Me disseram que a Corporação está em dívidas com os fornecedores”, revelou o policial.
Levando em consideração que na semana passada o locador do prédio onde funcionava o almoxarifado da Corporação pediu a devolução do imóvel ao Comando da Polícia, pois a entidade estaria devendo seis meses de aluguel, em um valor de pouco mais de R$68 mil, as informações expostas pelo policial denunciante não estão muito longe de serem verdadeiras. O Jornal Correio de Sergipe procurou a Associação dos Militares de Sergipe – Amese - para saber se a entidade recebeu reclamações ou denúncias pertinentes à Operação Visibilidade e a falta de combustível para as Viaturas.
Fonte: Correio de Sergipe
Jornalista de VEJA está sendo ameaçado por um internauta e avisa a Polícia Federal que caso alguma coisa lhe aconteça essas pessoas deveriam ser procuradas.
Aviso à Polícia Federal e às demais instâncias do estado de direito: caso algo me aconteça, estas pessoas devem ser procuradas. E vocês verão por quê
Um sujeito criou uma página no Facebook intitulada “REPÚDIO AO JORNALISTA DA VEJA REINALDO AZEVEDO”. Ele se identifica como “Marquinho Maia” e seria estudante da PUC. O “inho”, o diminutivo, é para que tenhamos uma pista de seu caráter suave. Ele faz o convite (sempre que eu reproduzir um texto da página, vem na grafia e na pontuação originais, em vermelho):
“SE VOCÊ ASSIM COMO EU, TEM ASCO AO BLOGUEIRO (VEJA) REINALDO AZEVEDO, PELO SEUS COMENTÁRIOS REACIONÁRIOS, RACISTAS, MACHISTAS, DENTRE OUTROS.. SE MANIFESTE AQUI. JÁ NÃO AGUENTO MAIS LER ESCRITOS DESTE SENHOR QUE SE ACHA O DONO DA VERDADE ABSOLUTA!!”
Deu para perceber que sou uma pessoa péssima, terrível mesmo!, capaz das piores ignomínias. Ele convida outros que me odeiam a expressar o seu… ódio. E algumas pessoas compareceram para dar lições de civilidade. Para demonstrar que sou um homem mau e que eles são bacanas, escrevem coisas assim (volto depois).
- O Paulo Marcos da Silva acha que devo ser empalado e me chama de “narcista” (!?): “Só consigo pensar em empalada. Ele deve ter algum aspecto fascista-narcista de apego a si mesmo face ao espelho”.
- O Kaioh Haurani certamente se considera um democrata e diz que sou nazista:“Me dá asco compartilhar este mundo com gente dessa laia. Quando leio o que ele escreve sinto medo por saber que um monte de acéfalos também estão lendo aquele monte de merda e propagarão como papagaios seus pontos de vista nazistas.”
- A Paula Boller entende que sou prepotente e dá provas de sua humildade:“Esse Reinaldo Azevedo é, no mínimo, prepotente. Acha que tem carga suficiente pra publicar o que ele publica, ou melhor, defeca. Seu lixo!”
- O Daniel Oliveira demonstra ser um homem sem preconceitos e, por isso, não gosta de mim:“HAHAH…vcs estão perdendo a ateção por causa de um bacanazinho q não vive 2 dias nas ruas do rio de janeiro ,¬¬ …filosóficamente falando …esse velhote almofadinha ai não vive mais que 30 anos ,é recalcado ,e gosta de ser o centro das atenções ,esse maluco deve ter sido feio a vida toda,agora pode ter um carro e conseguiu a atenção das primeiras piranhas q estavam a sua volta, FUDEU !!!acho um…”
- O mesmo Daniel Oliveira se manifesta de novo, em termos igualmente elegantes:Daniel Oliveira todos vcs velhotes um dia vão morrer…TODOS ,reitores,presidentes,delegados de policia federal,senadores e outros pilantrinhas brasileiros …vcs coroas não duram mais do q 30 anos AHAHAHA…o mundo é nosso velhote acorda e vá se preparar para colocar suas fraldas geriátricas otário !!! BRASIL !!!!
- O Duda Simões Fantini ensina o que é democracia numa página que, como se vê, é uma lição de educação, civilidade e tolerância.“Democracia substancialmente (não formalmente) consiste no respeito aos direitos humanos. Racismo, difamação, impossibilidade de ampla defesa etc são coisas diametralmente opostas à Democracia. Logo, o que eles fazem não deve ser tido como “manifestação de opinião”. Deve ser tido como um retrocesso, uma cuspida na Constituição.”
- O Vitor Hime, que deve adorar democracia, cobra um evento público mesmo:“e ai? vai rolar alguma manifestação?”
VolteiAtenção, meus caros! Reproduzi os comentários, digamos, não muito chocantes. Há coisas lá do arco-da-velha, com as sugestões de sempre de sujeição sexual — são obcecados por isso, algo que deve ser matéria de curiosidade científica. Se o “preconceituoso”, “homofóbico” ou sei lá o quê, segundo eles próprios, sou eu, por que recorrem com tanta freqüência a acusações que, se verdadeiras fossem, denotariam o mais escancarado… preconceito?
Não sou um doce de coco e nunca me apresentei assim. Mas me limito a defender a Constituição democrática do Brasil. De fato, não sou um deles, não penso como eles. Enquanto essa gente borrava a fralda, corri riscos nada desprezíveis para que houvesse liberdade de expressão no Brasil. Isso não me garante direitos especiais. Ao contrário: eu exerço um dos direitos garantidos à coletividade: aquela mesma liberdade conquistada.
Como não conseguem contestar os meus argumentos, então fazem o que se vê acima. Reclamam que não publico seus comentários em minha página. Por que será? O que se lê é só um exemplo pálido do que chega. Como não conseguem contestar os meus argumentos, acusam-me de truculência e agem com essa doçura…
Fui obrigado a tomar medidas para assegurar a minha integridade. Mas nunca se pode garantir eficácia absoluta. Torno essa questão pública, alertando milhares de leitores para o que vai na rede, porque, caso algo me aconteça, cumpre à Polícia Federal procurar o sr. “Marquinho Maia”, que mantém no ar esse festival de baixaria, entre outros.
Sou, sim, muito duro nas minhas opiniões — e não vou mudar. Mas não tento calar ninguém nem participo de correntes na Internet; tampouco me aplico àquilo que se chama “jornalismo investigativo” — há gente com muito mais capacidade do que eu nessa área, fazendo um trabalho brilhante. O que faço é debater idéias. Por que não fazem o mesmo? Essa gente não está só! Há hoje uma miríade de subjornalistas financiados pelo poder — pelo governo propriamente ou por estatais — que alimenta esse clima.
ATENÇÃO! A ÚLTIMA VEZ EM QUE FUI FISICAMENTE AMEAÇADO POR PENSAR O QUE PENSO FOI EM 1980! A ÚLTIMA VEZ EM QUE TEMI O ATAQUE VINDO DE ALGUM LUGAR, DAS SOMBRAS, FOI EM 1977, POR CAUSA DE UM ENROSCO COM O DOPS OCORRIDO NO ANO ANTERIOR. EU TINHA 16 ANOS.
Eu combatia a ditadura. Os que falam acima combatem a democracia. O objetivo é me calar. Não vão. Sintam-se alertados os órgãos de segurança. Já tirei cópia de tudo e darei seqüência às providências legais que tenho tomado.
SIM, MEUS CAROS, CHEGAMOS AO PONTO EM QUE SE PREGA ABERTAMENTE A ELIMINAÇÃO FÍSICA DOS ADVERSÁRIOS EM NOME DA… DEMOCRACIA!
E é evidente, de resto, que, nesse caso, o Facebook é a base material do linchamento e se torna co-responsável pelos crimes de calúnia, injúria e difamação e por ameaças nem tão veladas. Se mantém páginas assim no ar, então ajuda a promover a barbárie.
Não vou desistir! Continuarei a defender a Constituição da República Federativa do Brasil. Agora com ainda mais entusiasmo! Não corri riscos para me deixar intimidar por meia-dúzia de fascistóides que não sabem o que é democracia e por bucaneiros da Internet.
PS - Espalhem este post. Os métodos a que essa gente recorre têm de ser conhecidos.
sábado, 3 de dezembro de 2011
O reajuste
O BARRIGA VERDE > POLÍTICA
03 de Dezembro de 2011 - 00:20
Governo de SC encaminhará projeto que contempla reajuste dos servidores da SSP e SJC à ALESC
O Governo do Estado encaminha, na próxima semana, para a Assembleia Legislativa, o projeto de Lei que contempla a incorporação de abonos e gratificações dos servidores da Segurança Pública e de Justiça e Cidadania, incluindo também os delegados de polícia.
Wanderlei Salvador
Dentro das negociações estão o reajuste progressivo da indenização de representação de chefia e a incorporação de gratificação e abonos, pago em um prazo de
24 meses. A informação foi repassada pelo secretário da Administração, Milton Martini, nesta sexta-feira (2), no Centro Administrativo. “O projeto deve ser encaminhado na próxima segunda-feira e terá três semanas para ser aprovado pelos deputados. O Governo do Estado não possui mais margem de negociação, chegou ao limite, mas acredita que conseguiu conquistar um acordo amigável”, destacou o secretário.
O acordo do Governo do Estado com as categorias foi assinado pelo Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) e o Sindicato dos Trabalhadores em Segurança Pública do Estado (Sintrasc), só ficando de fora a assinatura dos delegados de Polícia Civil. “Conforme determinação do governador Raimundo Colombo e um pedido do delegado-geral da Polícia Civil, Aldo Pinheiro d’Avila, o projeto de Lei que será encaminhado para a Assembleia também contemplará os delegados de polícia”, afirmou Martini. Dentro da proposta também serão beneficiados os policiais militares, o Instituto Geral de Perícias (IGP) e os servidores do sistema socioeducativo e prisional da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania. De acordo com o secretário da administração, o Governo do Estado, por meio da Coordenadoria Executiva de Negociação e Relações Funcionais (Coner), estará à disposição para esclarecimentos.
Variações
Hoje o vencimento de um agente da Policia Civil, nível inicial, é de R$ 2.397,18. Com o reajuste e as incorporações, o salário do profissional crescerá 42,50%. Um delegado especial, que hoje recebe R$ 11.162,95, terá um crescimento de 20,04%, atingindo o valor de R$ 13.399.78. Nesses valores não estão incluídos adicional de permanência, adicional de pós-graduação e adicional vintenário, triênio e a aplicação do índice de revisão geral, a ser concedido em janeiro de 2013 e 2014.
Nova política salarial
A incorporação faz parte da nova política salarial do Governo do Estado, que inclui o aumento em 100% do valor do vale-alimentação e do reajuste de 8% no vencimento de todos os servidores públicos estaduais. A revisão de 8% vai ser aplicada sobre a base de dezembro de 2011, e o reajuste virá em duas etapas: em janeiro e maio.
Os termos da negociação:
1- Reajuste da indenização de Representação de Chefia de 2% para 5%, conforme cronograma:
Agosto/2012 – de 2% para 3%
Agosto/2013 – de 3% para 4%
Agosto/2014 – de 4% para 5%
2- Incorporação de Gratificação e Abonos, a ser integralizada conforme
cronograma:
Agentes de Autoridade Policial
I – R$ 100,00 em março de 2012;
II – R$ 100,00 em setembro de 2012;
III – R$ 100,00 em dezembro de 2012;
IV – R$ 110,00 em março de 2013;
V – R$ 110,00 em setembro de 2013;
VI – R$ 120,00 em dezembro de 2013;
VII – R$ 300,00 em março de 2014.
3- Fica firmado o compromisso de junto com a Procuradoria Geral do Estado
verificar a continuidade da concessão do adicional de permanência
estabelecido, no artigo 79 da Lei Complementar nº 453, de 5 de agosto de
2009, assim como estudo técnico e jurídico de eventual incorporação à
aposentadoria.
4- Fica firmada entre os representantes do Governo do Estado e os
representantes sindicais a formatação de protocolo de estudos técnicos
sobre a possibilidade de atendimento das demandas a serem apresentadas.
Praças Militares Estaduais
I – R$ 100,00 em março de 2012;
II – R$ 100,00 em setembro de 2012;
III – R$ 100,00 em dezembro de 2012;
IV – R$ 110,00 em março de 2013;
V – R$ 110,00 em setembro de 2013;
VI – R$ 120,00 em dezembro de 2013; e
VII – R$ 300,00 em março de 2014.
Oficiais Militares Estaduais
I – R$ 100,00 em março de 2012;
II – R$ 100,00 em setembro de 2012;
III – R$ 100,00 em dezembro de 2012;
IV – R$ 500,00 em março de 2013;
V – R$ 500,00 em setembro de 2013;
VI – R$ 500,00 em dezembro de 2013; e
VII – R$ 600,00 em março de 2014.
Agentes penitenciários e socioeducativos da Secretaria de Justiça e
Cidadania
I – R$ 100,00 em março de 2012;
II – R$ 100,00 em setembro de 2012;
III – R$ 100,00 em dezembro de 2012;
IV – R$ 100,00 em março de 2013;
V – R$ 100,00 em setembro de 2013;
VI – R$ 90,00 em dezembro de 2013.
03 de Dezembro de 2011 - 00:20
Governo de SC encaminhará projeto que contempla reajuste dos servidores da SSP e SJC à ALESC
O Governo do Estado encaminha, na próxima semana, para a Assembleia Legislativa, o projeto de Lei que contempla a incorporação de abonos e gratificações dos servidores da Segurança Pública e de Justiça e Cidadania, incluindo também os delegados de polícia.
Wanderlei Salvador
Dentro das negociações estão o reajuste progressivo da indenização de representação de chefia e a incorporação de gratificação e abonos, pago em um prazo de
24 meses. A informação foi repassada pelo secretário da Administração, Milton Martini, nesta sexta-feira (2), no Centro Administrativo. “O projeto deve ser encaminhado na próxima segunda-feira e terá três semanas para ser aprovado pelos deputados. O Governo do Estado não possui mais margem de negociação, chegou ao limite, mas acredita que conseguiu conquistar um acordo amigável”, destacou o secretário.
O acordo do Governo do Estado com as categorias foi assinado pelo Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) e o Sindicato dos Trabalhadores em Segurança Pública do Estado (Sintrasc), só ficando de fora a assinatura dos delegados de Polícia Civil. “Conforme determinação do governador Raimundo Colombo e um pedido do delegado-geral da Polícia Civil, Aldo Pinheiro d’Avila, o projeto de Lei que será encaminhado para a Assembleia também contemplará os delegados de polícia”, afirmou Martini. Dentro da proposta também serão beneficiados os policiais militares, o Instituto Geral de Perícias (IGP) e os servidores do sistema socioeducativo e prisional da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania. De acordo com o secretário da administração, o Governo do Estado, por meio da Coordenadoria Executiva de Negociação e Relações Funcionais (Coner), estará à disposição para esclarecimentos.
Variações
Hoje o vencimento de um agente da Policia Civil, nível inicial, é de R$ 2.397,18. Com o reajuste e as incorporações, o salário do profissional crescerá 42,50%. Um delegado especial, que hoje recebe R$ 11.162,95, terá um crescimento de 20,04%, atingindo o valor de R$ 13.399.78. Nesses valores não estão incluídos adicional de permanência, adicional de pós-graduação e adicional vintenário, triênio e a aplicação do índice de revisão geral, a ser concedido em janeiro de 2013 e 2014.
Nova política salarial
A incorporação faz parte da nova política salarial do Governo do Estado, que inclui o aumento em 100% do valor do vale-alimentação e do reajuste de 8% no vencimento de todos os servidores públicos estaduais. A revisão de 8% vai ser aplicada sobre a base de dezembro de 2011, e o reajuste virá em duas etapas: em janeiro e maio.
Os termos da negociação:
1- Reajuste da indenização de Representação de Chefia de 2% para 5%, conforme cronograma:
Agosto/2012 – de 2% para 3%
Agosto/2013 – de 3% para 4%
Agosto/2014 – de 4% para 5%
2- Incorporação de Gratificação e Abonos, a ser integralizada conforme
cronograma:
Agentes de Autoridade Policial
I – R$ 100,00 em março de 2012;
II – R$ 100,00 em setembro de 2012;
III – R$ 100,00 em dezembro de 2012;
IV – R$ 110,00 em março de 2013;
V – R$ 110,00 em setembro de 2013;
VI – R$ 120,00 em dezembro de 2013;
VII – R$ 300,00 em março de 2014.
3- Fica firmado o compromisso de junto com a Procuradoria Geral do Estado
verificar a continuidade da concessão do adicional de permanência
estabelecido, no artigo 79 da Lei Complementar nº 453, de 5 de agosto de
2009, assim como estudo técnico e jurídico de eventual incorporação à
aposentadoria.
4- Fica firmada entre os representantes do Governo do Estado e os
representantes sindicais a formatação de protocolo de estudos técnicos
sobre a possibilidade de atendimento das demandas a serem apresentadas.
Praças Militares Estaduais
I – R$ 100,00 em março de 2012;
II – R$ 100,00 em setembro de 2012;
III – R$ 100,00 em dezembro de 2012;
IV – R$ 110,00 em março de 2013;
V – R$ 110,00 em setembro de 2013;
VI – R$ 120,00 em dezembro de 2013; e
VII – R$ 300,00 em março de 2014.
Oficiais Militares Estaduais
I – R$ 100,00 em março de 2012;
II – R$ 100,00 em setembro de 2012;
III – R$ 100,00 em dezembro de 2012;
IV – R$ 500,00 em março de 2013;
V – R$ 500,00 em setembro de 2013;
VI – R$ 500,00 em dezembro de 2013; e
VII – R$ 600,00 em março de 2014.
Agentes penitenciários e socioeducativos da Secretaria de Justiça e
Cidadania
I – R$ 100,00 em março de 2012;
II – R$ 100,00 em setembro de 2012;
III – R$ 100,00 em dezembro de 2012;
IV – R$ 100,00 em março de 2013;
V – R$ 100,00 em setembro de 2013;
VI – R$ 90,00 em dezembro de 2013.
Todo mundo absolvido
Viúva do caso Mega-Sena é absolvida pelo Tribunal do Júri de Rio Bonito
Jornal do Brasil
Hoje às 05h27 - Atualizada hoje às 09h47
O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Rio Bonito, no Rio de Janeiro, absolveu na madrugada deste sábado, dia 3, Adriana Ferreira de Almeida, acusada de mandar matar o milionário da Mega-Sena Renné Senna, em janeiro de 2007. A sentença foi lida pela juíza da 2ª Vara de Rio Bonito, Roberta dos Santos Braga Costa.
A promotora de Justiça Priscila Naegele pediu a absolvição, por falta de provas, dos outros três acusados que estavam sendo julgados: Janaína Silva de Oliveira da Costa, Ronaldo Amaral de Oliveira e Marco Antônio Vicente, que também foram absolvidos pelo Conselho de Sentença. O julgamento dos quatro réus durou cinco dias e foram ouvidas 17 testemunhas.
Os outros réus do processo, Anderson Silva de Souza e Ednei Gonçalves Pereira, já haviam sido julgados e foram condenados, em 2009, a 18 anos de prisão pelo assassinato de Renné.
Promotores pediram a condenação de Adriana pelo assassinato de Renné Senna
Em depoimento na quinta-feira, Adriana disse que traiu o marido porque este teria disfunção erétil. Além disso, ela disse que tinha "carência" e que traiu apenas por "satisfação sexual".
Seu advogado, Jackson Costa, afirmou nesta sexta que faltavam provas quanto ao suposto envolvimento de sua cliente com a morte e que o caso deveria ser chamado "caso de fofoqueiro". "Se me mostrasse alguma prova legal eu pediria a condenação. Não defendo bandido", disse Costa.
Renné Senna foi assassinado em 2007, dois anos depois de ganhar R$ 52 milhões na Mega-Sena em Rio Bonito, região das baixadas litorâneas no Rio de Janeiro. Com o resultado, a viúva, que chegou a ficar presa por um ano e meio, é beneficiada com 50% da herança de Renné Sena. .
Adriana deixou o Fórum no carro de seu advogado de defesa e sob a escolta de uma equipe da Polícia Militar por volta de 2h45.
Com informações do TJ-RJ
Jornal do Brasil
Hoje às 05h27 - Atualizada hoje às 09h47
O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Rio Bonito, no Rio de Janeiro, absolveu na madrugada deste sábado, dia 3, Adriana Ferreira de Almeida, acusada de mandar matar o milionário da Mega-Sena Renné Senna, em janeiro de 2007. A sentença foi lida pela juíza da 2ª Vara de Rio Bonito, Roberta dos Santos Braga Costa.
A promotora de Justiça Priscila Naegele pediu a absolvição, por falta de provas, dos outros três acusados que estavam sendo julgados: Janaína Silva de Oliveira da Costa, Ronaldo Amaral de Oliveira e Marco Antônio Vicente, que também foram absolvidos pelo Conselho de Sentença. O julgamento dos quatro réus durou cinco dias e foram ouvidas 17 testemunhas.
Os outros réus do processo, Anderson Silva de Souza e Ednei Gonçalves Pereira, já haviam sido julgados e foram condenados, em 2009, a 18 anos de prisão pelo assassinato de Renné.
Promotores pediram a condenação de Adriana pelo assassinato de Renné Senna
Em depoimento na quinta-feira, Adriana disse que traiu o marido porque este teria disfunção erétil. Além disso, ela disse que tinha "carência" e que traiu apenas por "satisfação sexual".
Seu advogado, Jackson Costa, afirmou nesta sexta que faltavam provas quanto ao suposto envolvimento de sua cliente com a morte e que o caso deveria ser chamado "caso de fofoqueiro". "Se me mostrasse alguma prova legal eu pediria a condenação. Não defendo bandido", disse Costa.
Renné Senna foi assassinado em 2007, dois anos depois de ganhar R$ 52 milhões na Mega-Sena em Rio Bonito, região das baixadas litorâneas no Rio de Janeiro. Com o resultado, a viúva, que chegou a ficar presa por um ano e meio, é beneficiada com 50% da herança de Renné Sena. .
Adriana deixou o Fórum no carro de seu advogado de defesa e sob a escolta de uma equipe da Polícia Militar por volta de 2h45.
Com informações do TJ-RJ
Sobre o uso dos Cabos e Soldados no comando de guarnição o sargento Arnaldo escreveu:
Este é o posicionamento da AEAJA, porém, algumas considerações devem ser observadas:
1 - "Ordem emanada" DEVE ser manifestamente LEGAL, com previsão na LEI.
2 - A recusa não é injustificada, muito pelo contrário.Vejamos:
CONSTITUIÇÃO FEDERAL:
TÍTULO II
Dos Direitos e Garantias Fundamentais
CAPÍTULO I
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
3 - O estatuto dos Policiais Militares NÃO PREVÊ Comandamento de guarnição, de Guarda e etc para Cabos e Soldados, logo, estarão desobrigados dos encargos da função.
4 - Entende a própria AEAJA a EXCEPCIONALIDADE no desempenho da função. De forma excepcional é num determinado momento, por exemplo, quando o Comandante da Guarnição estiver impedido (Gravemente ferido e inconsciente, por exemplo) e não tiver outro Sargento NO MOMENTO para substituí-lo, ainda assim, seria discutível.
4 - APENAS ARGUMENTOU a AEAJA, MAS NÃO FUNDAMENTOU. Onde está escrito, qual norma se baseou a AEAJA?
5 - Em infração disciplinar incorre quem descumpre a lei e não quer exige o cumprimento dela, a exemplo da Constituição acima.
6 - Os Sargentos e Oficiais recebem pela função que exercer, mas aos Cabos e Soldados alegam não haver previsão LEGAL. Ora, o que desempara o recebimento também desampara o exercício da função.
Se ainda assim os argumentos aqui apresentados "não fossem suficientes", SÚMULA DO stj ASSIM DETERMINA:
SÚMULA N. 378-STJ.
"ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. RECURSO ESPECIAL.
1. A remuneração recebida pelo servidor é a contraprestação pelos serviços prestados; não se pode desconsiderar o desvio do mesmo para uma função técnica, distinta da qual foi originalmente investido, e que exige certas atribuições e conhecimentos, devendo ser equilibrado com o pagamento das diferenças salariais, sob pena de locupletamento indevido do Estado. 2. Recurso conhecido e provido." (REsp nº 205.021/RS, Rel. Min. EDSON VIDIGAL, DJ de 28.06.99).
Antes que apareça alguém com a velha alegação da distinção entre servidor público e Militar estadual, faço lembrar que servidor, em tese é todo aquele que ocupa cargo público e exerce função pública.
GÊNERO: Servidor Público
ESPÉCIE: Civil ou Militar.
Não é ponto pacífico, mas coloco aqui a minha opinião.
Duas colocações que merecem muito destaque na nota da AEAJA:
a) A questão da exce´cionalidade;
b) Ordem emanada....RECUSA INJUSTIFICADA.
Diz a constituição Federal: (repito)
II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
Ordem absurda não se cumpre.
SUGESTÃO: Que tal pagar a diferença salarial pela função exercido em forma de diárias, temporariamente, até que os Cabos sejam promovidos a Sargentos?
Quanto à matéria já se posicionou a Assessoria Especial de Apoio Jurídico-Administrativa (AEAJA), por meio do Encaminhamento/Consultiva/AEAJA nº 170, de 12 AGO 2011, onde em síntese conclui que: “à falta de militares habilitados ao exercício da referida tarefa, Cabos e Soldados poderão ser excepcionalmente designados à desempenhá-la; o exercício do comando por parte dos praças se fará a título de encargo a eles imposto, significando dizer que se trata de uma ordem emanada do seu superior hierárquico...sendo que a recusa injustificada corresponderá a infração disciplinar.”
Abraço fraterno. Arnaldo Lima. Sgt PM Vice-presidente da ASSP-PE . Associação dos Policiais e Bombeiros Militares de Pernambuco.
ACESSE O BLOG DO SGT ARNALDO. http://sgtarnaldolimape.blogspot.com/ ou pesquise blog do sgt arnaldo no Google. Informações objetivas, transparentes e permanentes.
1 - "Ordem emanada" DEVE ser manifestamente LEGAL, com previsão na LEI.
2 - A recusa não é injustificada, muito pelo contrário.Vejamos:
CONSTITUIÇÃO FEDERAL:
TÍTULO II
Dos Direitos e Garantias Fundamentais
CAPÍTULO I
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
3 - O estatuto dos Policiais Militares NÃO PREVÊ Comandamento de guarnição, de Guarda e etc para Cabos e Soldados, logo, estarão desobrigados dos encargos da função.
4 - Entende a própria AEAJA a EXCEPCIONALIDADE no desempenho da função. De forma excepcional é num determinado momento, por exemplo, quando o Comandante da Guarnição estiver impedido (Gravemente ferido e inconsciente, por exemplo) e não tiver outro Sargento NO MOMENTO para substituí-lo, ainda assim, seria discutível.
4 - APENAS ARGUMENTOU a AEAJA, MAS NÃO FUNDAMENTOU. Onde está escrito, qual norma se baseou a AEAJA?
5 - Em infração disciplinar incorre quem descumpre a lei e não quer exige o cumprimento dela, a exemplo da Constituição acima.
6 - Os Sargentos e Oficiais recebem pela função que exercer, mas aos Cabos e Soldados alegam não haver previsão LEGAL. Ora, o que desempara o recebimento também desampara o exercício da função.
Se ainda assim os argumentos aqui apresentados "não fossem suficientes", SÚMULA DO stj ASSIM DETERMINA:
SÚMULA N. 378-STJ.
"ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. RECURSO ESPECIAL.
1. A remuneração recebida pelo servidor é a contraprestação pelos serviços prestados; não se pode desconsiderar o desvio do mesmo para uma função técnica, distinta da qual foi originalmente investido, e que exige certas atribuições e conhecimentos, devendo ser equilibrado com o pagamento das diferenças salariais, sob pena de locupletamento indevido do Estado. 2. Recurso conhecido e provido." (REsp nº 205.021/RS, Rel. Min. EDSON VIDIGAL, DJ de 28.06.99).
Antes que apareça alguém com a velha alegação da distinção entre servidor público e Militar estadual, faço lembrar que servidor, em tese é todo aquele que ocupa cargo público e exerce função pública.
GÊNERO: Servidor Público
ESPÉCIE: Civil ou Militar.
Não é ponto pacífico, mas coloco aqui a minha opinião.
Duas colocações que merecem muito destaque na nota da AEAJA:
a) A questão da exce´cionalidade;
b) Ordem emanada....RECUSA INJUSTIFICADA.
Diz a constituição Federal: (repito)
II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
Ordem absurda não se cumpre.
SUGESTÃO: Que tal pagar a diferença salarial pela função exercido em forma de diárias, temporariamente, até que os Cabos sejam promovidos a Sargentos?
Quanto à matéria já se posicionou a Assessoria Especial de Apoio Jurídico-Administrativa (AEAJA), por meio do Encaminhamento/Consultiva/AEAJA nº 170, de 12 AGO 2011, onde em síntese conclui que: “à falta de militares habilitados ao exercício da referida tarefa, Cabos e Soldados poderão ser excepcionalmente designados à desempenhá-la; o exercício do comando por parte dos praças se fará a título de encargo a eles imposto, significando dizer que se trata de uma ordem emanada do seu superior hierárquico...sendo que a recusa injustificada corresponderá a infração disciplinar.”
Abraço fraterno. Arnaldo Lima. Sgt PM Vice-presidente da ASSP-PE . Associação dos Policiais e Bombeiros Militares de Pernambuco.
ACESSE O BLOG DO SGT ARNALDO. http://sgtarnaldolimape.blogspot.com/ ou pesquise blog do sgt arnaldo no Google. Informações objetivas, transparentes e permanentes.
Secretário de Defesa Social que em 2012, formará 1200 Sargentos. Veja o resultado da reunião com a ASSPE aí abaixo
Reunião da ASSPE com o Secretário da SDS
A ASSPE - Associação dos Policiais e Bombeiros Militares de Pernambuco se reuniu com o Secretário de Defesa Social Dr. Wilson Damázio, na última terça-feira dia 29/11/2011, onde a Pauta da Reunião foi: Plano de Cargos e Carreiras; Cancelamento das Férias de Dezembro; Rendição do Efetivo de Guarnições na Rua e a Guarda Patrimonial.
Plano de Cargos e Carreiras: O Sgt. Ricardo Diretor Administrativo falou que ainda há muitos policiais e bombeiros militares com mais de vinte anos na graduação de Soldado ou de Cabo, inclusive os Sargentos estão estagnados com mais de oito anos na mesma graduação, falou que é preciso aumentar o QO da PMPE e CBMPE em todas as graduações e patentes urgente para poder dar uma celeridade na ascensão profissional;
O Sd. Galindo Diretor Jurídico falou da preocupação dos Alunos do Curso de Cabos que estão fazendo o curso no CEMET I em não serem promovidos após o término do curso e perguntou se a última turma do curso de cabos iria realizar o curso ainda este ano e perguntou também sobre os cursos de sargentos para os PMS e BMs;
Cancelamento das Férias de Dezembro: O Sgt. Ricardo Diretor Administrativo falou que haverá uma insatisfação muito grande por parte do efetivo, onde muitos policiais compraram pacotes de viagens e programaram o ano todo para visitar familiares distantes, falou ainda que o sentimento da tropa é de que estão sendo retaliados por parte do governo em relação ao não sucesso recente do Pacto pela Vida, o Sgt. Ricardo deu uma sugestão ao secretário de que o governo solicite voluntários que desejem trocar as férias por remuneração igual ao salário de sua graduação ou patente, sugeriu ainda que resolvesse a questão dos policiais que estão no Art. 14 para que os mesmos assumissem serviços de permanências nos quartéis, nos núcleos, nos PPOs, Trailers e com isso haveria um incremente de policias nas ruas.
Rendição do Efetivo de Guarnições na Rua: O Sgt. Ricardo alertou para o perigo dos policiais estarem manuseando o armamento em via pública, podendo ocasionar um incidente de tiro e vitimar uma pessoa, informou que para haver a troca de efetivo de guarnições o local tem que conter toda estrutura como: Armaria, Sala de Rádios, Mecânico e um graduado para tirar as faltas e entregar as ordens de serviços, alem de deixar o PM que não tem arma própria em situação de risco ao desarmar o armamento;
Guarda Patrimonial: O Sgt. Zé Roberto Diretor Geral e o Subtenente Lucas Secretário informáram que há uma insatisfação muito grande por porte dos agentes da guarda patrimonial, pois constantemente chega denuncias na ASSPE de má administração, hostilização, assédio moral por parte do chefe da guarda o Cel. Efleuri contra os oficiais e praças da guarda patrimonial. Tem até agentes da guarda trabalhando no policiamento ostensivo no Terminal Integrado da Macaxeira como se fossem da ativa, onde deveriam estar tomando conta dos patrimônios públicos.
Plano de Cargos e Carreiras: O Secretário Wilson Damázio falou que fechará a última turma de 200 PMs para o curso de sargentos do bombeiro ainda este ano. Falou ainda que em 2012 continuará os cursos de cabos, não precisando o quantitativo e os cursos de sargentos teram início apartir de janeiro com 200 PMs cada turma de modo que no final de 2012 se formará 1200 sargentos da PM.
Cancelamento das Férias de Dezembro: O Secretário Wilson Damázio falou que iria sugerir a possibilidade de os policiais militares e civis de forma voluntária poderem trocar as férias por remuneração, e não só pro mês de dezembro, como também para os meses que se comemora o São João e o Carnaval, mas não voltou atrás de permitir as férias do efetivo.
Rendição do Efetivo de Guarnições na Rua: O Secretário Wilson Damázio falou que o governo iria adquirir EPIs para o efetivo e que a medida era para evitar o aumento de assaltos no horário da rendição das viaturas e não voltou atrás da troca do efetivo na rua.
Guarda Patrimonial: O Secretário Wilson Damázio solicitou que a ASSPE trouxesse os documentos contendo as denuncias e prometeu providências.
sexta-feira, 2 de dezembro de 2011
Pernambuco: PMPE se posiciona sobre Cabos e Soldados está comandando guarnição, função essa privativa de Oficais e Sargento. A PMPE diz que os Cabos e Soldados estão comandando porque não tem "militares habilitados ao exercício da referida tarefa". Que beleza assim a PMPE reconhece que os CABOS e SOLDADOS estão sendo 'DESVIADO DE FUNÇÃO"! A PMPE diz ainda que a ordem é emanada de superior hierárquico...sendo que a recusa injustificada corresponderá a infração disciplinar.
Um Soldado da PM pediu para receber como 3º Sargento já que está comandando guarnição, o outro Soldado pediu para ser destituido da Função já que não recebe a respectiva gratificação, bem como, não está legalmente habilitado para tal função.
Veja a Resposta da PMPE (AEJA - Assessoria Especial de Apoio Jurídico-Administrativa)
Para ver acesse o BG n°A 1.0.00.224.03 28 de novembro 2011
Veja a Resposta da PMPE (AEJA - Assessoria Especial de Apoio Jurídico-Administrativa)
Para ver acesse o BG n°A 1.0.00.224.03 28 de novembro 2011
Mais eu ia viajar, ja estava com as minhas passagens compradas. Você disse bem ia!
OPERAÇÃO FIM DE ANO DA PMPE
PMPE reforça policiamento para ciclo Natalino
Policiais militares do setor administrativo da Corporação estão reforçando o policiamento nos principais centros de compras da capital pernambucana a partir desta sexta-feira (02).
Eles tiveram suas férias canceladas temporariamente por ser de fundamental importância a participação dos mesmos na Operação Fim de Ano, deflagrada desde a semana passada pela Diretoria Geral de Operações (DGO) da PMPE.
A operação reforça as rondas e o policiamento a pé em avenidas como Conde da Boa Vista e Agamenon Magalhães, para garantir a tranqüilidade das compras de pernambucanos e turistas no estado.
“A operação se estenderá por todo o mês de dezembro, havendo um quantitativo maior de policiais realizando o policiamento ostensivo no horário comercial, que é ampliado nesse período em função do aquecimento das vendas de Natal e Ano Novo”, informou o comandante da PMPE, o coronel Antônio Carlos Tavares Lira.
O oficial disse ainda que estão sendo empregadas na operação Fim de Ano oito viaturas e cerca de 50 PMs por turno, reforçando o efetivo dos 13º e 16º Batalhões, que são as unidades responsáveis pelos bairros do centro do Recife e áreas circunvizinhas, como Derby, Graças e Ilha do Leite.
Fonte: FOTO: Leandro Brayner-5ªEMG/PMPE
Vassourada na Ilha do Retiro. Não concordo com a saída de Wellington Saci, se o cara foi titular é porque o cara estava rendendo!
A reformulação no Sport visando à temporada 2012 já começou. Dez jogadores do atual elenco leonino não vão renovar com o Rubro-negro para o próximo ano. O goleiro Rodrigo Calaça, os zagueiros Gabriel, Vitor Hugo e Raul, o lateral-esquerdo Wellington Saci, os meio-campistas Robston e Maylson, além dos atacantes Mizael, Danielzinho e Júnior Viçosa são os que não seguirão no clube.
Os dez atletas dispensados iriam terminar contrato no fim do ano. A "vassourada" não vai parar por aí. A diretoria do Sport garantiu que outros jogadores devem deixar a Ilha do Retiro ainda neste mês.
Fonte: Super Esporte
Os dez atletas dispensados iriam terminar contrato no fim do ano. A "vassourada" não vai parar por aí. A diretoria do Sport garantiu que outros jogadores devem deixar a Ilha do Retiro ainda neste mês.
Fonte: Super Esporte
Vai ter que devolver o dinheiro a idade limite é 70 anos não tem nada de colocar 75.
STF derruba “emendas da bengala” do Maranhão e no Piauí
Urgência
“Audácia”
Os relatores e quase todos os ministros ficaram impressionados com o que Ayres Britto considerou uma “inconstitucionalidade enlouquecida”, e Luiz Fux “uma ousadia, uma audácia”, dos membros das assembléias legislativas dos dois estados vizinhos, tendo em vista o dispositivo da Constituição Federal que fixa em 70 anos a idade de aposentadoria obrigatória para todos os servidores públicos.
“Ex tunc”
PMs se recusam a receber quentinhas. Queremos tickets é tolerância zero!
Quentinhas não agradam PM´s que preferem tickets.
Apesar da qualidade da refeição, o modo servido não é adequado
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| As quentinhas foram recolhidas e distribuídas em bairros da capital (Fotos: Amese) |
Uma reivindicação antiga dos militares fez parte de uma manifestação solidária da Associação dos Militares de Sergipe (Amese). A distribuição das refeições para os PM´s em serviço não agrada a categoria. Para chamar a atenção do comando da Polícia Militar os gestores da Amese recolheram as quentinhas dos militares, que doaram de forma voluntária, e distribuíram com a população carente de bairros da capital. O ato fez parte do calendário do Movimento Tolerância Zero.
A informação, de acordo com o gestor da Amese, sargento Edgar Menezes, é que apesar da boa qualidade da quentinha, o cardápio padronizado e o horário, muitas vezes, servido horas após o preparo não atende as necessidades dos militares.
“Não é que a comida não seja de boa qualidade, no entanto, não se adéqua a dinâmica da PM. Um exemplo é que as quentinhas chegam por volta das 11h30, se um militar pegar um flagrante vai ter que ir a delegacia para registrar a ocorrência e pode sair de lá somente às 16h. Com certeza essa comida não estará boa. Outro problema é que a alimentação não é saudável, ou seja, muitos policiais têm restrições em comer mais sal ou menos sal e como o cardápio é único não conseguem fazer a alimentação e acabam pagando do próprio bolso”, diz.
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Os gestores da Amese reivindicam o ticket alimentação |
Edgar Menezes lembra que o ambiente onde ficam acondicionadas as quentinhas também não é adequado. “Não existe um ambiente adequado para guardar a quentinha até que o policial volte para o posto para fazer a refeição”, frisa o gestor que denuncia um problema ainda mais grave.
Em postos do interior do Estado, os militares recebem os alimentos e precisam contratar, pagando do próprio bolso, uma cozinheira para preparar as refeições. “Por exemplo, estive visitando a cidade de Divina Pastora e lá tem 30 dias que os policiais compram a alimentação do próprio bolso. No posto da CPRV de Simão Dias chega o gênero e os militares contratam uma pessoa para fazer a comida”, salienta Edgar que afirma que a pratica é comum no interior do Estado.
O gestor ressalta que é preciso resolver a questão com ações compatíveis com o trabalho dos militares e aponta como solução o ticket alimentação. “A solução é simples é esperar vencer o contrato e providenciar o ticket alimentação. Não vai ter gasto com água, transporte e energia. Por ano são gastos 4 milhões de reais em alimentação, mais 120 mil de gás de cozinha, além de água, luz e dos equipamentos para fazer as refeições. Estão na contra mão da modernidade e para a saúde do policial é mais adequado porque pode pegar seu ticket e fazer a refeição em um local próximo a sua área de atuação. Dessa forma escolher um cardápio adequado com mais verduras, saladas, menos sal ou mais sal”, analisa.
A equipe do Portal Infonet conversou com o adjunto da assessoria de comunicação da PM, capitão Charles Victor, que reconheceu que a solicitação da tropa é antiga. “Essa forma do ticket alimentação não depende somente da vontade da Polícia Militar, é preciso alguns estudos para saber se é viável economicamente. Tenho conhecimento que já foi encaminhada uma proposta no sentido de mudar essa forma de alimentação, mas é preciso fazer alguns questionamentos a PGE [Procuradoria Geral do Estado]”, esclareceu o assessor que ficou de encaminhar resposta sobre o andamento dessas propostas.
Por Kátia Susanna
Fonte: Infonet
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