PEC 300 divide Câmara e corre risco de não ser votada
Edson Sardinha e Renata Camargo
do Congresso em Foco
Ela embalou as duas primeiras sessões da Câmara. Não foram poucos os deputados que subiram à tribuna para defendê-la. Pelos corredores, dezenas de manifestantes cobravam a sua aprovação. Todo esse clima, porém, não foi o suficiente para garantir a sua aprovação. A PEC 300/08, que atrela o salário inicial dos policias e bombeiros militares aos vencimentos dos seus colegas do Distrito Federal, está ameaçada. Mais do que isso, a PEC divide líderes dos PMs e bombeiros e parlamentares. E, por conta dessa polêmica, corre o risco de sequer ser votada.
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), vai propor aos líderes partidários, na próxima semana, que a Casa deixe de lado a proposição e analise em seu lugar a PEC 446/09, que cria o piso salarial para os servidores policiais e remete a definição do novo valor a uma lei federal, a ser enviada pelo Executivo ao Congresso no prazo máximo de um ano. Em tese, poderia ser um avanço. O problema é que ela não dá nenhuma garantia de isonomia salarial às categorias, igualando os vencimentos, como sugere a PEC 300, ao que ganham os PMs e bombeiros do DF.
A PEC 300 aumenta para R$ 4,5 mil o salário inicial dos praças e para R$ 9 mil o dos oficiais. Atualmente, a média nacional é de R$ 1.814,96. E é justamente nesse ponto que a PEC empaca e começa a gerar resistências. De saída, nem todos os estados teriam recursos em caixa para pagar um aumento que, em alguns casos, será de mais de 100%. Para resolver isso, o texto estabelece que a União terá de ajudar, por meio de um fundo próprio, os governos estaduais não conseguirem arcar com o piso.
O Rio Grande do Sul, com R$ 850, e o Rio de Janeiro, com R$ 900, são os estados com salário inicial mais baixo da categoria. Aí, transfere-se o problema para o governo federal, que teria, então, de arcar com o dinheiro. Um impacto que, calcula-se, poderia ser de mais de R$ 3 bilhões nas contas públicas. Assim, parlamentares da base do governo e oposicionistas ligados a governos que teriam de recorrer aos cofres para pagar o aumento, como os tucanos ligados a José Serra, de São Paulo, uniram-se contra a PEC. E em busca da solução pensada pelo presidente da Câmara.
A sugestão de Temer irritou os deputados que coordenam a Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais e Bombeiros Militares, que prometem acirrar as mobilizações da categoria nas próximas semanas em favor da PEC 300. “A PEC 446 é a PEC ‘ganha, mas não leva’. Ela não inclui os pensionistas entre os beneficiários e remete o piso para uma lei federal, isso nunca vai ser implantado na prática”, critica o coordenador da frente, deputado Capitão Assumpção (PSB-ES). “Se a PEC 300 não for aprovada, será o caos, o Brasil vai parar”, acrescenta o deputado Major Fábio (DEM-PB), sinalizando com a possibilidade de greve da categoria em todo o país.
Num sinal da divisão dos policiais, a reunião em que Temer sacou como solução a PEC 446 teve a participação do presidente da Associação Nacional dos Praças do Brasil (Anaspra), o deputado distrital Cabo Patricio, do PT. Patrício rebate o discurso de seus colegas que defendem a PEC 300. Para ele, eles estão vendendo “ilusões” aos militares. “A PEC 300 é inconstitucional, por mais que tenha passado na Comissão de Constituição e Justiça. O legislador não pode criar despesas para o Executivo sem prever a fonte desses recursos. Isso é tarefa do Executivo”, ressalta o deputado distrital.
Além de Patrício, que é vice-presidente da Câmara Legislativa do DF, participaram da reunião sobre a PEC dos PMs os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Wellington Salgado (PMDB-MG), Valdir Raupp (PMDB-RO) e a deputada Fátima Bezerra (PT-RN). Autor da PEC 446, já aprovada no Senado, Renan sugeriu a Temer que os deputados analisassem a sua proposição e arquivassem a PEC 300.
Na avaliação de Cabo Patrício, a votação da proposta do senador de Alagoas é o caminho mais seguro para a categoria não ficar sem a melhoria salarial. O petista acredita que a PEC 446 poderia ser aprovada já na próxima semana por causa da disposição de Temer em quebrar os prazos regimentais. Ele sugere uma pequena mudança no texto, antecipando de um ano para seis meses o prazo para que os novos salários entrem em vigor.
“Não se pode definir valor de um piso salarial na Constituição. O governo criou o piso da educação por lei ordinária. O mesmo vai acontecer agora com os agentes de saúde. Esse é o procedimento legal. Sairá muito mais rápido se apensarmos as duas propostas. O que menos importa é o autor ou o número da PEC”, afirma.
http://www.24horasnews.com.br/index.php?mat=318740
quinta-feira, 4 de fevereiro de 2010
De parabéns o Cb Patrício enganou todo mundo (As praças), disse o Cb Patrício "eles estão vendendo “ilusões” aos militares. “A PEC 300 é inconstitucional, por mais que tenha passado na Comissão de Constituição e Justiça. O legislador não pode criar despesas para o Executivo sem prever a fonte desses recursos. Isso é tarefa do Executivo”, ressalta o deputado distrital". Aproveitando o ensejo do Cb Patrício Renan sugeriu o arquivamento da PEC 300
ANASPRA é acusada de fazer complô contra PEC 300. E agora quem estar com a razão? O Cabo Patrício da ANASPRA é também Deputado Distrital pelo DF. Vários policiais do Distrito Federal são contra a vinculação da PEC 300 com o Salários deles.
O problema é o seguinte: Os PMs do Distrito Federal dizem que se vincularem os salários das PMs do Brasil aos deles causaria dificuldades a eles para obterem aumentos, isso porque se desse aumento a eles teriam de dar a todo Brasil já que os salários estariam vinculado pela PEC 300, por isso eles eram ou são contra a aprovação da PEC 300, eles não queriam ou não querem vinculo nenhum com o resto do Brasil, ocorre que o Cb Patrício é Deputado Distrital pelo DF e também é Presidente da ANASPRA- Associação Nacional de Praças, Associação essa que coordenou todos PMs (PRAÇAS). Os Oficiais sempre ficaram no aguardo nunca quiseram mostrar suas caras, a não ser os oficiais que são Deputados Federais e aqueles oficiais que tem seus próprios Blogs. As Praças são quem mete a cara em tudo, isso no local e no Nacional, não sei o que eles (Oficiais) pensam que ganham com isso! Não sei se eles (Oficiais) são adeptos do se ganhar ganham todos, é mas se perder também perdem todos "Oficiais e Praças", então estamos para peder todos. Na terça-feira teve uma confusão lá em Brasília os Deputados Federais Coronel Paes de Lira, Major Fábio e Capitão Assumção tentaram impedir que os integrantes da ANASPRA fizessem o uso da palavra ao microfone do carro de som mostrando com isso a divergencia entre os Deputados "Oficiais" e a Associação Nacional de Praças, o que é muito ruim a luta é única. Voltando ao assunto do Cb Patrício, não sei se ele fez corpo mole ou se fez complô para a não aprovação da PEC 300, mas, ele se elege Deputado Distrital por Brasília (Distrito Federal). Você acha que ele (Cb Patrício) ficaria contra a sua tropa da PMDF, que o elege Deputado Distrital e ficaria a favor das PMs do resto do Brasil que nem nele vota? Com a palavra o Deputado Distrital Cb Patrício presidente da ANASPRA e quem quiser defendê-lo ou acusá-lo
Veja o que publicou o Blog do Major Adrianizio Paulo, sobre o Deputado Distrital e Presidente da ANASPRA Cb Patrício.
VOTAÇÃO DA PEC 300 FOI ADIADA !!!
Veja o que publicou o Blog do Major Adrianizio Paulo, sobre o Deputado Distrital e Presidente da ANASPRA Cb Patrício.
quarta-feira, 3 de fevereiro de 2010
Blog do Major Adrianizio Paulo
VOTAÇÃO DA PEC 300 FOI ADIADA !!!
ESSE AI É UM DOS PRINCIPAIS CULPADOS !!
Este ai em cima é o CB PMDF Patricio - Presidente da ANASPRA e Deputado Distrital.
Ironicamente Esse cidadão ai era para nos representar.
Mas nos traiu !!
Fez artimanhas para a nossa PEC não ser votada.
Para não prejudicar os PM do DF.
Policiais perderam suas vidas em caminho à Brasilia em busca da nossa dignidade.
Porém suas vidas não foram respeitadas.
Repudiamos esse "representante nacional dos praças".
Postado por MAJOR ADRIANIZIO PAULO
Se quiser comentar o link comentário está aí abaixo, você não é obrigado a concordar com os Oficiais também não é obrigado a concordar com ninguém, você tem que ter opinião própria.
PEC 300 Pode estar com os dias contados.
Enviado por Djalma Oliveira
PEC 300 em risco
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/2008, que equipara os salários de PMs e bombeiros de todo país aos do Distrito Federal, pode estar com os dias contados. Em Brasília para pressionar pela aprovação imediata da PEC, representantes de associações das categorias conversaram com parlamentares e ouviram deles que a ideia é anexar a PEC 300 à outra PEC, a 446 (número dado na Câmara dos Deputados à PEC 41, já aprovada no Senado). A PEC 446 cria um piso salarial nacional para PMs e bombeiros, mas não estabelece um valor, deixando a tarefa para o Poder Executivo.
A PEC 300 é a que conta com a simpatia da maior parte dos policiais militares e bombeiros, que veem nela o caminho mais rápido para a melhoria dos salários. Não por acaso, cerca de cinco mil servidores das duas corporações foram a Brasília na abertura do ano legislativo defender a PEC 300. Como se não bastasse, a PEC 300 já estava no plenário da Câmara, pronta para ser votada, enquanto que a 446 ainda está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Casa, ou seja, terá que percorrer um caminho mais longo até uma eventual aprovação.
Apesar disso, o presidente da Associação dos Ativos, Inativos e Pensionistas da PM e dos Bombeiros (Assinap), Miguel Cordeiro, considera que a ida a Brasília não foi em vão.
- Os parlamentares alegaram que a PEC 300 seria considerada inconstitucional porque o Poder Legislativo não pode criar despesa para o Executivo. Mas valeu a pena vir. Mostramos a pressão que os PMs e bombeiros são capazes de fazer - afirmou ele, da capital federal.
Bombeiro e PM, o que você acha dessa reviravolta na votação da PEC 300? Acha que a mudança é positiva ou só um artifício para não dar aumento?
Fonte: Extra Online http://extra.globo.com/blogs/servidor/posts/2010/02/04/pec-300-em-risco-263364.asp
quarta-feira, 3 de fevereiro de 2010
Delegados acusam Polícia Militar de agir fora da lei contra MST no Sul de Santa Catarina
Diogo Vargas | diogo.vargas@diario.com.br
As associações dos delegados da Polícia Federal e da Polícia Civil questionaram nesta terça-feira a legalidade da investigação pela Polícia Militar que terminou com a prisão de líderes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em Imbituba, Sul de Santa Catarina.
Em nota divulgada nesta terça-feira, os representantes das entidades se disseram surpresos com a interceptação telefônica feita na ação sem a participação de um delegado de polícia
A manifestação é assinada pelos delegados Renato Hendges, presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Santa Catarina, e Eduardo Mauat da Silva, diretor regional da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal - Regional SC.
Os dois afirmam que preceitos legais básicos não foram observados na condução da investigação. Desde dezembro de 2009, a PM de Imbituba investigou quatro integrantes do MST, entre eles o coordenador estadual, Altair Lavratti.
O comandante da PM na cidade, major Evaldo Hoffmann, pediu ao Ministério Público Estadual (MP) interceptações telefônicas dos suspeitos. O pedido foi obtido pelo MP com a Justiça local para evitar planos de invasões de áreas públicas na cidade que estariam sendo organizadas pelo MST.
Ao final da investigação, a Justiça determinou a prisão dos militantes do MST. Na semana passada, três foram presos numa megaoperação, em Imbituba. Eles ganharam a liberdade pelo Tribunal de Justiça menos de 48 horas depois das prisões.
Ao questionar a legalidade da operação, os delegados também levaram em consideração o fato de as áreas envolvidas serem de propriedade da União. Assim, avaliam que os crimes apurados não são de competência do Estado, mas sim dos órgãos federais, no caso a Polícia Federal e a Justiça Federal.
Segundo a investigação da PM, as áreas que seriam invadidas são a Zona de Processamento e Exportação (ZPE) e um terreno do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em Imbituba.
As associações entendem que os PMs violaram a legislação ao conduzir o caso. O delegado Hendges afirma que houve usurpação pública pelos PMs e que o MP deveria fiscalizar essa atitude. Hendges acredita que o juiz de Imbituba foi induzido a erro nos atos da investigação pela PM.
Um outro ponto levantado pelas associações dos delegados diz respeito ao crime de formação de quadrilha, que embasou o decreto das prisões preventivas pelo juiz de Imbituba, Welton Rubenich. Os delegados entendem que esse delito é caracterizado quando as pessoas se reúnem e cometem algum crime. No caso de Imbituba, lembram que o crime em questão (invasão das áreas) não chegou a ser consolidado.
Discórdia é coisa antiga
A "briga" entre Polícia Civil e Polícia Militar sobre os deveres de cada corporação é antiga no Estado. Mas o que chamou a atenção desta vez foi o engajamento também dos delegados da Polícia Federal no questionamento da ação da PM em Imbituba.
Antes de divulgar a nota em conjunto, no final da tarde desta terça-feira, delegados das duas instituições se reuniram em Florianópolis.
O que os delegados se perguntavam é como ficará a investigação. De acordo com o Ministério Público em Imbituba, caberá ao delegado da Polícia Civil local instaurar o inquérito, ouvir os suspeitos e enviá-lo à Justiça em 30 dias. Mas ainda não há confirmação da abertura da investigação. Os delegados das associações querem a responsabilização dos PMs pela suposta usurpação de função.
Para eles, os PMs também desrespeitaram o artigo 4º do decreto 660, de setembro de 2007, do governador Luiz Henrique da Silveira. O decreto veda à PM a prática de atos de polícia judiciária, como apuração de infrações penais e interceptação telefônica.
A Polícia Civil ficou de fora de todas as etapas do monitoramento sobre o MST. A PM prefere não revelar os motivos pela ausência dos policiais civis nos atos da investigação.
Na decisão do juiz, consta que foi a PM quem apresentou os pedidos de prisão preventiva dos suspeitos formulado pelo MP. Para a PM, a investigação conseguiu evitar as invasões das áreas pelo MST. Segundo foi apurado pelos militares, integrantes do MST pagariam até R$ 2 mil para cada líder comunitário da região que arregimentasse dez famílias que invadissem os terrenos. A PM afirma ainda que as escutas telefônicas revelaram que o MST orientava as pessoas a portarem armas no caso de confronto com a polícia.
http://www.clicrbs.com.br/diariocatarinense/jsp/default.jsp?uf=2&local=18&newsID=a2797924.htm
Moto Serra enviou proposta para trocar seis por meia dúzia.
quarta-feira, 3 de fevereiro de 2010,
Polícia Militar deve voltar a ser Força Pública em SP
AE - Agencia Estado
SÃO PAULO - A Polícia Militar (PM) de São Paulo vai mudar de nome. Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) encaminhada pelo governador José Serra (PSDB) à Assembleia Legislativa volta a chamá-la de Força Pública. Trata-se do título usado durante 67 anos pela corporação durante três períodos distintos da vida republicana - o último deles foi encerrado em 1970, quando o Exército, durante o regime militar, impôs o atual nome à instituição que surgira da fusão entre a antiga Força Pública e a então Guarda Civil do Estado.
A PEC de Serra deve ser publicada hoje no Diário Oficial. Para a mudança ocorrer, os deputados estaduais têm de aprová-la por dois terços dos votos em dois turnos. A proposta estava em estudo no comando da PM desde o ano passado. Ela havia sido encaminhada pelo comandante-geral, coronel Álvaro Batista Camilo, à Secretária da Segurança Pública em dezembro. O secretário Antônio Ferreira Pinto concordou com a proposta e a enviou ao Palácio dos Bandeirantes. Serra decidiu que a mudança era necessária, positiva e oportuna.
Para o governo, ela será uma forma de aproximar a polícia da população. Não se trata de mera alteração de nome, mas de um item do processo de mudanças internas da corporação. A Força Pública continuará sendo a polícia militar de São Paulo, conforme previsto pela Constituição Federal - esta determina que a segurança pública no País é divida entre polícias federal, militar e civil. Será, no entanto, a primeira dessas corporações a retirar o termo "militar" de seu nome no País - no Rio Grande do Sul existe a Brigada Militar e todos os demais Estados têm polícias militares.
A necessidade de PEC para mudar o nome ocorre porque a Constituição do Estado de São Paulo determina que o nome seja Polícia Militar, o que não ocorre com a Constituição Federal. "Não se quer mudar o nome para mudar a polícia", disse o comandante-geral, Álvaro Batista Camilo, aos seus subordinados. Camilo e o subcomandante-geral, coronel Danilo Antão, enfrentaram resistências entre oficiais do Estado-Maior da corporação, que viam no resgate do antigo nome a lembrança de uma época em que a corporação era mais uma espécie de Exército estadual, como a Guarda Nacional nos Estados Unidos, do que uma polícia. Também se ressentiam da ausência do termo "polícia".
O alvo principal dessa mudança é a retirada da palavra militar do nome da polícia. Ela é mais um passo no processo iniciado nos 1990 com as políticas de polícia comunitária e de defesa dos direitos humanos e pela mudança de vários setores da corporação, como o de inteligência, que trocou o foco de suas atividades, deixando de lado a guerra revolucionária para investir no combate à criminalidade em geral, principalmente a organizada. Trata-se, para os oficiais, de um processo que levou ao abandono de uma visão de combate ao inimigo interno e defesa do Estado para a adoção de uma política de proteção da comunidade.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
http://www.estadao.com.br/noticias/geral,policia-militar-deve-voltar-a-ser-forca-publica-em-sp,505574,0.htm
Polícia Militar deve voltar a ser Força Pública em SP
AE - Agencia Estado
SÃO PAULO - A Polícia Militar (PM) de São Paulo vai mudar de nome. Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) encaminhada pelo governador José Serra (PSDB) à Assembleia Legislativa volta a chamá-la de Força Pública. Trata-se do título usado durante 67 anos pela corporação durante três períodos distintos da vida republicana - o último deles foi encerrado em 1970, quando o Exército, durante o regime militar, impôs o atual nome à instituição que surgira da fusão entre a antiga Força Pública e a então Guarda Civil do Estado.
A PEC de Serra deve ser publicada hoje no Diário Oficial. Para a mudança ocorrer, os deputados estaduais têm de aprová-la por dois terços dos votos em dois turnos. A proposta estava em estudo no comando da PM desde o ano passado. Ela havia sido encaminhada pelo comandante-geral, coronel Álvaro Batista Camilo, à Secretária da Segurança Pública em dezembro. O secretário Antônio Ferreira Pinto concordou com a proposta e a enviou ao Palácio dos Bandeirantes. Serra decidiu que a mudança era necessária, positiva e oportuna.
Para o governo, ela será uma forma de aproximar a polícia da população. Não se trata de mera alteração de nome, mas de um item do processo de mudanças internas da corporação. A Força Pública continuará sendo a polícia militar de São Paulo, conforme previsto pela Constituição Federal - esta determina que a segurança pública no País é divida entre polícias federal, militar e civil. Será, no entanto, a primeira dessas corporações a retirar o termo "militar" de seu nome no País - no Rio Grande do Sul existe a Brigada Militar e todos os demais Estados têm polícias militares.
A necessidade de PEC para mudar o nome ocorre porque a Constituição do Estado de São Paulo determina que o nome seja Polícia Militar, o que não ocorre com a Constituição Federal. "Não se quer mudar o nome para mudar a polícia", disse o comandante-geral, Álvaro Batista Camilo, aos seus subordinados. Camilo e o subcomandante-geral, coronel Danilo Antão, enfrentaram resistências entre oficiais do Estado-Maior da corporação, que viam no resgate do antigo nome a lembrança de uma época em que a corporação era mais uma espécie de Exército estadual, como a Guarda Nacional nos Estados Unidos, do que uma polícia. Também se ressentiam da ausência do termo "polícia".
O alvo principal dessa mudança é a retirada da palavra militar do nome da polícia. Ela é mais um passo no processo iniciado nos 1990 com as políticas de polícia comunitária e de defesa dos direitos humanos e pela mudança de vários setores da corporação, como o de inteligência, que trocou o foco de suas atividades, deixando de lado a guerra revolucionária para investir no combate à criminalidade em geral, principalmente a organizada. Trata-se, para os oficiais, de um processo que levou ao abandono de uma visão de combate ao inimigo interno e defesa do Estado para a adoção de uma política de proteção da comunidade.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
http://www.estadao.com.br/noticias/geral,policia-militar-deve-voltar-a-ser-forca-publica-em-sp,505574,0.htm
PEC 300 fica fora das prioridades da Câmara
Quarta-Feira, 3 de Fevereiro de 2010
Renata Camargo
A votação da Proposta de Emenda à Constituição 300/08, mais conhecida como PEC 300, que estabelece o piso salarial nacional dos policiais militares e bombeiros, ficou fora das prioridades estabelecidas hoje (3) pelos líderes partidários para as próximas semanas. Segundo o líder do PT na Câmara, Fernando Ferro (PE), o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), sinalizou que pretende levar a proposta a plenário, mas não estabeleceu uma data para a votação.
Policiais militares e bombeiros têm ameaçado entrar em greve caso a PEC não seja aprovada pelo Congresso. As categorias estabeleceram o prazo até o dia 28 de fevereiro para votação da proposta na Câmara. Se os deputados não votarem até essa data, PMs e bombeiros prometem paralisar as atividades.
Hoje cerca de 300 policiais e bombeiros estão mobilizados nos corredores da Câmara para pressionar os deputados pela votação da PEC. Ontem (2), cerca de três mil profissionais da categoria também estiveram no Congresso para protestar e pressionar deputados e senadores. A manifestação faz parte de uma série de protestos que já vêm ocorrendo em vários estados do país.
PMs e bombeiros ameaçam greve se piso não for votado
A PEC estabelece que a remuneração dos servidores policiais militares e bombeiros em todo o país não poderá ser inferior ao salário recebido pela Polícia Militar do Distrito Federal, cerca de R$ 4,5 mil. Segundo o presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra), deputado distrital Cabo Patrício (PT-DF), o governo já discutiu a possibilidade de um piso salarial de R$ 3,2 mil
http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=31691
terça-feira, 2 de fevereiro de 2010
Bombeiros de MT participam de evento de oficiais militares em Brasília
O comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, coronel Alexandre Coronel, participa hoje (01) e amanhã em Brasília, do 1º Encontro da Regional Centro-Oeste (1º ENCO\AMEBRASIL), promovido pela Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil. Dentre os temas discutidos, se destaca a Proposta de Emenda Constitucional - PEC 300 e 41 – que trata de um piso salarial unificado para os militares.
O evento acontece no Clube de Oficiais da Policia Militar do Distrito Federal. De acordo com o presidente da Associação, Abelmidio Ribas, visa debater e estabelecer posicionamento sobre demais temas de interesse dos associados e das instituições militares estaduais, com repercussão no bojo da Constituição Federal e na legislação infraconstitucional.
O evento inicia às 14h, no primeiro dia do encontro e encerra ás 18h. No segundo dia, inicia às 8h e encerra também, às 18. São temas a serem abordados, o termo circunstanciado e ciclo completo de policia, a desconstitucionalização das instituições estaduais de segurança pública, unificação das instituições policiais e a desmilitarização e desvinculação das Forças Armadas.
A PEC-300 é uma proposta de Emenda Constitucional que, em linhas gerais, versa sobre o piso salarial dos bombeiros e polícias militares do Brasil com base na remuneração dos policiais e bombeiros militares do Distrito Federal. A PEC 41- prevê a fixação de piso salarial para policiais (civis e militares) e bombeiros militares, com a criação de um fundo com recursos federais para custear a complementação salarial desses servidores.
AMEBRASIL – Associação Nacional dos Oficiais Militares Estaduais, entidade que congrega em nível nacional, todos os oficiais das POLÍCIAS MILITARES e dos CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES, teve sua origem na Associação Nacional de Clubes dos Oficiais das Polícias Militares, fundada em 1987, no Rio de Janeiro.
A fundação desta associação ocorreu em virtude da necessidade dos oficiais atuarem durante os trabalhos da Constituinte de 1988, o que ocorreu de forma bastante discreta, e após a promulgação da Constituição, praticamente nenhuma atividade desenvolveu até 1990.
ATIVIDADES - As reformas da Constituição, no tocante aos assuntos que diziam respeitos as nossas instituições, iniciaram-se efetivamente em 1997, tendo a AMEBRASIL e o CONSELHO NACIONAL DE COMANDANTES GERAIS (CNCG) participado ativamente de várias discussões, em especial da PEC 338, a qual tratava do regime jurídico dos militares, e que pelo texto original praticamente nos eliminava da Constituição Federal; isto foi evitado pela atuação dos Comandantes Gerais, dos Assessores Parlamentares e dos dirigentes da AMEBRASIL, juntamente com outros oficiais que compareceram em várias oportunidades ao Congresso Nacional.
Eneídes Martins\Bombeiros-MT
http://www.tosabendo.com/conteudo/noticia-ver.asp?id=24017
O evento acontece no Clube de Oficiais da Policia Militar do Distrito Federal. De acordo com o presidente da Associação, Abelmidio Ribas, visa debater e estabelecer posicionamento sobre demais temas de interesse dos associados e das instituições militares estaduais, com repercussão no bojo da Constituição Federal e na legislação infraconstitucional.
O evento inicia às 14h, no primeiro dia do encontro e encerra ás 18h. No segundo dia, inicia às 8h e encerra também, às 18. São temas a serem abordados, o termo circunstanciado e ciclo completo de policia, a desconstitucionalização das instituições estaduais de segurança pública, unificação das instituições policiais e a desmilitarização e desvinculação das Forças Armadas.
A PEC-300 é uma proposta de Emenda Constitucional que, em linhas gerais, versa sobre o piso salarial dos bombeiros e polícias militares do Brasil com base na remuneração dos policiais e bombeiros militares do Distrito Federal. A PEC 41- prevê a fixação de piso salarial para policiais (civis e militares) e bombeiros militares, com a criação de um fundo com recursos federais para custear a complementação salarial desses servidores.
AMEBRASIL – Associação Nacional dos Oficiais Militares Estaduais, entidade que congrega em nível nacional, todos os oficiais das POLÍCIAS MILITARES e dos CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES, teve sua origem na Associação Nacional de Clubes dos Oficiais das Polícias Militares, fundada em 1987, no Rio de Janeiro.
A fundação desta associação ocorreu em virtude da necessidade dos oficiais atuarem durante os trabalhos da Constituinte de 1988, o que ocorreu de forma bastante discreta, e após a promulgação da Constituição, praticamente nenhuma atividade desenvolveu até 1990.
ATIVIDADES - As reformas da Constituição, no tocante aos assuntos que diziam respeitos as nossas instituições, iniciaram-se efetivamente em 1997, tendo a AMEBRASIL e o CONSELHO NACIONAL DE COMANDANTES GERAIS (CNCG) participado ativamente de várias discussões, em especial da PEC 338, a qual tratava do regime jurídico dos militares, e que pelo texto original praticamente nos eliminava da Constituição Federal; isto foi evitado pela atuação dos Comandantes Gerais, dos Assessores Parlamentares e dos dirigentes da AMEBRASIL, juntamente com outros oficiais que compareceram em várias oportunidades ao Congresso Nacional.
Eneídes Martins\Bombeiros-MT
http://www.tosabendo.com/conteudo/noticia-ver.asp?id=24017
Justiça de Pernambuco inaugura central de depoimento para crianças e adolescentes
Letícia Lins
A Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de Pernambuco inaugurou nesta terça-feira uma central de depoimentos especial para crianças e adolescentes que tenham sido vítimas ou testemunhas de violência. A unidade tem o objetivo de acabar com constrangimentos impostos a menores, que normalmente eram inquiridos como se fossem adultos, inclusive em ambientes sem nenhuma adaptação.
A unidade está direcionada para ações que envolvam procedimentos judiciais de proteção, prevenção e inquirição especial de menores que tenham sofrido violência ou que a tenham testemunhado, com possibilidade de produção antecipada de provas. Todos os depoimentos serão gravados, para evitar que o menor tenha que depor várias vezes.
A sala onde eles ficarão é especial, com mobiliário confortável e decoração lúdica, clara e bem iluminada. Eles contarão, ainda, com uma equipe multidisciplinar que prestará serviços de assistência à saúde física e emocional das vítimas.
O Fonte: O Globo http://oglobo.globo.com/cidades/mat/2010/02/02/justica-de-pernambuco-inaugura-central-de-depoimento-para-criancas-adolescentes-915764903.asp
A Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de Pernambuco inaugurou nesta terça-feira uma central de depoimentos especial para crianças e adolescentes que tenham sido vítimas ou testemunhas de violência. A unidade tem o objetivo de acabar com constrangimentos impostos a menores, que normalmente eram inquiridos como se fossem adultos, inclusive em ambientes sem nenhuma adaptação.
A unidade está direcionada para ações que envolvam procedimentos judiciais de proteção, prevenção e inquirição especial de menores que tenham sofrido violência ou que a tenham testemunhado, com possibilidade de produção antecipada de provas. Todos os depoimentos serão gravados, para evitar que o menor tenha que depor várias vezes.
A sala onde eles ficarão é especial, com mobiliário confortável e decoração lúdica, clara e bem iluminada. Eles contarão, ainda, com uma equipe multidisciplinar que prestará serviços de assistência à saúde física e emocional das vítimas.
O Fonte: O Globo http://oglobo.globo.com/cidades/mat/2010/02/02/justica-de-pernambuco-inaugura-central-de-depoimento-para-criancas-adolescentes-915764903.asp
Preso acusa PM de matar coronel de São Paulo
AE - Agencia Estado
SÃO PAULO - O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa prendeu na manhã de ontem Wellington de Carvalho Franco, acusado de ser matador de aluguel e de cobrar R$ 5 mil para assassinar suas vítimas. Ao ser interrogado, o pistoleiro contou quem planejou e quem executou o coronel José Hermínio Rodrigues, de 48 anos, comandante da Polícia Militar (PM) na zona norte de São Paulo, morto a tiros em 16 de janeiro de 2008. Ele contou também como ocorreu o crime.
Franco foi ouvido pela delegada titular da equipe B-Leste do DHPP, Alexandra Comar de Agostine. Segundo a Polícia Civil, as declarações do pistoleiro envolvem o soldado Pascoal dos Santos Lima, de 33 anos, no assassinato do coronel. Lima foi preso em 26 de janeiro de 2008 por envolvimento na morte de Marisa Ferreira Vaz, em 10 de setembro de 2007, na zona norte. Ele foi solto em 2009.
O DHPP não divulgou detalhes do depoimento. Porém, de acordo com um policial civil, ele afirmou que Lima costumava comentar que iria matar o coronel Hermínio porque o oficial fazia de tudo para impedir que seus subordinados fizessem bico (serviço extra).
Franco se passava por policial militar, mas, na verdade, fazia bico de segurança. Ele foi preso na zona norte. A delegada disse que ele estava armado e tentou resistir à prisão. Depois jogou o revólver 38 na caixa-d?água de um vizinho. A arma foi encontrada. O pistoleiro responde a três inquéritos de homicídio e é investigado de ter participado de uma chacina em parceria com PMs.
Matadores do 18
O soldado Lima foi indiciado pelo assassinato do coronel em julho de 2008. O militar é acusado de ter participado de 17 homicídios. Ele foi apontado como um dos líderes do grupo de extermínio que atuou na zona norte, os Matadores do 18 - uma referência ao 18º Batalhão da PM. Para a Polícia Civil, o motivo da morte de Hermínio foi o fato de ele ter afastado Lima da Força Tática para serviços burocráticos. O coronel combatia os Matadores do 18. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: Agencia Estado.
SÃO PAULO - O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa prendeu na manhã de ontem Wellington de Carvalho Franco, acusado de ser matador de aluguel e de cobrar R$ 5 mil para assassinar suas vítimas. Ao ser interrogado, o pistoleiro contou quem planejou e quem executou o coronel José Hermínio Rodrigues, de 48 anos, comandante da Polícia Militar (PM) na zona norte de São Paulo, morto a tiros em 16 de janeiro de 2008. Ele contou também como ocorreu o crime.
Franco foi ouvido pela delegada titular da equipe B-Leste do DHPP, Alexandra Comar de Agostine. Segundo a Polícia Civil, as declarações do pistoleiro envolvem o soldado Pascoal dos Santos Lima, de 33 anos, no assassinato do coronel. Lima foi preso em 26 de janeiro de 2008 por envolvimento na morte de Marisa Ferreira Vaz, em 10 de setembro de 2007, na zona norte. Ele foi solto em 2009.
O DHPP não divulgou detalhes do depoimento. Porém, de acordo com um policial civil, ele afirmou que Lima costumava comentar que iria matar o coronel Hermínio porque o oficial fazia de tudo para impedir que seus subordinados fizessem bico (serviço extra).
Franco se passava por policial militar, mas, na verdade, fazia bico de segurança. Ele foi preso na zona norte. A delegada disse que ele estava armado e tentou resistir à prisão. Depois jogou o revólver 38 na caixa-d?água de um vizinho. A arma foi encontrada. O pistoleiro responde a três inquéritos de homicídio e é investigado de ter participado de uma chacina em parceria com PMs.
Matadores do 18
O soldado Lima foi indiciado pelo assassinato do coronel em julho de 2008. O militar é acusado de ter participado de 17 homicídios. Ele foi apontado como um dos líderes do grupo de extermínio que atuou na zona norte, os Matadores do 18 - uma referência ao 18º Batalhão da PM. Para a Polícia Civil, o motivo da morte de Hermínio foi o fato de ele ter afastado Lima da Força Tática para serviços burocráticos. O coronel combatia os Matadores do 18. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: Agencia Estado.
Veja os discursos sobre a PEC 300 ao vivo direto da TV CÂMARA.
Para ver os parlamamentares pronunciando-se sobre a PEC 300 clique no link abaixo
http://www.camara.gov.br/internet/tvcamara/default.asp?selecao=VIVO
http://www.camara.gov.br/internet/tvcamara/default.asp?selecao=VIVO
Policiais e bombeiros cobram aprovação de PEC sobre piso salarial
01/02/2010
Cerca de cinco mil profissionais da segurança pública devem participar em Brasília, na manhã desta terça-feira, de uma manifestação pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que cria um piso salarial para os policiais e bombeiros militares com base na remuneração do Distrito Federal, a maior do País.
Segundo o deputado Capitão Assumção (PSB-ES), os participantes vão marchar da Catedral de Brasília ao Congresso Nacional. A manifestação tem o apoio da Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais Militares e Bombeiros Militares.
O relator da PEC, deputado Major Fábio (DEM-PB), disse que o piso salarial dessas carreiras deve ficar em torno de R$ 4,5 mil. Arnaldo Faria de Sá justificou a proposta: "Os policiais de Brasília têm uma remuneração bancada por um fundo federal, e em comparação com os profissionais de outros estados a diferença é gritante. O que nós queremos é acabar com as distorções e fazer com que todos os policiais militares do Brasil tenham o mesmo salário."
Em 2009, o Disque Câmara (0800 619 619) recebeu 36 mil ligações de apoio à PEC, que já foi aprovada em comissão especial e está pronta para a votação em Plenário.
Fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/SEGURANCA/144921-POLICIAIS-E-BOMBEIROS-COBRAM-APROVACAO-DE-PEC-SOBRE-PISO-SALARIAL.html
Cerca de cinco mil profissionais da segurança pública devem participar em Brasília, na manhã desta terça-feira, de uma manifestação pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que cria um piso salarial para os policiais e bombeiros militares com base na remuneração do Distrito Federal, a maior do País.
Segundo o deputado Capitão Assumção (PSB-ES), os participantes vão marchar da Catedral de Brasília ao Congresso Nacional. A manifestação tem o apoio da Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais Militares e Bombeiros Militares.
O relator da PEC, deputado Major Fábio (DEM-PB), disse que o piso salarial dessas carreiras deve ficar em torno de R$ 4,5 mil. Arnaldo Faria de Sá justificou a proposta: "Os policiais de Brasília têm uma remuneração bancada por um fundo federal, e em comparação com os profissionais de outros estados a diferença é gritante. O que nós queremos é acabar com as distorções e fazer com que todos os policiais militares do Brasil tenham o mesmo salário."
Em 2009, o Disque Câmara (0800 619 619) recebeu 36 mil ligações de apoio à PEC, que já foi aprovada em comissão especial e está pronta para a votação em Plenário.
Fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/SEGURANCA/144921-POLICIAIS-E-BOMBEIROS-COBRAM-APROVACAO-DE-PEC-SOBRE-PISO-SALARIAL.html
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