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domingo, 31 de julho de 2016
sábado, 30 de julho de 2016
PARABÉNS! CONDECORAÇÃO COM MEDALHA DO MÉRITO TIRADENTES GRAU COMENDADOR AO TC SOUZA FILHO.
PMPE /DINTER I /22°BPM
CONDECORAÇÃO COM MEDALHA DO MÉRITO TIRADENTES GRAU COMENDADOR.
No último dia 28 julho 16, o TC SOUZA FILHO, CMT do 22°BPM da PMPE, foi condecorado pelo Governador Marconi Ferreira Perillo Junior, Governador do Estado de Goiás, com a maior comenda do Estado, a MEDALHA TIRADENTES. A solenidade ocorreu na Academia de Polícia Militar de Goiás, em Goiânia GO. O TC SOUZA FILHO estava acompanhado de sua família, e foi recepcionado no Palacio di governo, pela manhã, onde visitou a residência do governador e todas as dependências do palácio e esteve com o Cel Pereira subchefe da CAMIL do governo de Goiás. A noite recebeu a comenda do próprio governador Marconi Perillo. Depois foi servido um jantar para agraciados a convite do cel PM Divino Alves, CMT GERAL da PMGO.
Se Deus é por nós, quem será contra nós.
Pode até não ter muita importância para alguns, mas para os amigos de verdade e para minha família, foi uma Grande honraria.
Agradeço a DEUS por tudo, ao Governador Marconi Perillo e ao Cmt Geral Cel Divino Alves, ao SDS -PE e CMT GERAL PMPE, por haverem me liberado para viagem.
TC SOUZA FILHO 👮🏼🌿
sexta-feira, 29 de julho de 2016
GATI do 11° BPM prende elemento com 118 pedra de crack e 260 big big de maconha no Alto Santa Tereza, no Bairro de Passarinho, no Recife.
GATI do 11° BPM prende elemento com 118 pedra de crack e 260 big big de maconha no Alto Santa Tereza, no Bairro de Passarinho, no Recife.
PMPE-GATI 5700 5800-11BPM
✅ NATUREZA: TRÁFICO DROGAS.
⏩ OCORRÊNCIA :M- 8550960
⚠ LOCAL DO FATO: Alto Santa Tereza,4° trav. Pereira Barreto.N°17 Passarinho
DATA/HORA: 29/07/16 ÀS 03:00
IMPUTADO: Jeferson Barbosa de Menezes
IDADE: 23 anos
VÍTIMA: Sociedade
ENDEREÇO DO IMPUTADO: 4 Trav Pereira Barreto N°17 Passarinho
SUBSTÂNCIA APREENDIDA: Crack, Maconha
📝 RELATO DO FATO : Ao realizar rondas no bairro Passarinho no Alto Santa Tereza nos deparamos com a figura do senhor Jeferson Barbosa em atitude suspeita ao ser abordado foi encontrado 10 pedras de crack no bolso de sua bermuda,diante dos fatos fizemos sua condução até a sua residência onde foi encontrado 260 big big de maconha e 108 pedras de crack diante dos fatos acima citado no dirigimos até a central de plantões para ser tomadas as medidas cabíveis,onde ficou sob responsabilidade das autoridades de Plantão.
🎯 RESULTADO: Autuado por tráfico de drogas
🛂 EQUIPE : 5700 5800
Projeto Social Amigos do 11º BPM da PMPE completa um ano de atividade. Veja a comemoração.
FELIZ ANIVERSÁRIO AMIGOS DO 11º BPM
Dia de alegria pro Amigos do 11º BPM, na tarde de ontem foi comemorado o primeiro aniversário do Projeto Social, uma homenagem concentra na comunidade de Chagas Ferreira, com a participação de representantes de outras comunidades.
Como foi a um ano na cerimônia oficial de início do Projeto, também dando abertura ao evento, foi cantado o Hino Nacional e houve o hasteamento da Bandeira Nacional, na sede da associação dos moradores.
Já no espaço de eventos, cedido por um morador da localidade, foi onde começou a programação. Com a direção da cerimônia o líder comunitário Sr Pereira, foi exibido o pequeno documentário sobre a importância do Amigos do 11° BPM na vida das pessoas as quais ele vem atingindo; foi dado também a oportunidade para as pessoas falarem, a começar pelo Comandante do Batalhão, Tenente Coronel Ronaldo, que se sentiu orgulhoso do que o Projeto vem fazendo, e citou que é apenas o começou, grandeiis frutos vamos colher lá na frente. Outras pessoas foram ao púlpito dizer algumas palavras, como o Sd Cássio Cruz, instrutor de ginástica, que se sentiu agradecido pelo reconhecimento de suas alunas, como também integrantes da Secretaria de Direitos Humanos de Recife, que falaram da importância de projetos como esse que a Polícia Militar desenvolve.
Por fim as congratulações, e o sentimento de dever cumprido e força pra encarar mais um ano de Amigos do 11º BPM, com o esforço de todos vamos mais além.
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| Amigos do 11º BPM |
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| Continência à Bandeira |
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| Todos reunidos pro Hino Nacional |
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| Hasteamento da Bandeira Nacional |
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| Sgt Amiel e Sd Cássio |
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| Apresentação dos instrutores |
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| Espaço de eventos |
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| Equipe Amigos do 11º BPM |
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| Tc Ronaldo |
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| Ten Araújo |
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| Sd Cássio Cruz |
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| Integrante da Secretaria de Direitos Humanos do Recife |
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| Palavra de agradecimento de alunos |
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| Sr Pereira |
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| o Parabéns |
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| e o primeiro pedaço... |
Pessoal existe um aplicativo chamado "Meu Deputado", baixem ele. Nele vocês vão ver todos os deputados federais e vão ver como eles votaram nos projetos. No futuro esses deputados vão procurar vocês pedindo seu voto e de seus familiares! Aí você mostra a ele como ele votou contra você. Uma pena que o aplicativo só esteja disponível para Iphone! Veja.
Meu Deputado
quinta-feira, 28 de julho de 2016
Concurso dos bombeiros exige 'teste de virgindade' ou Papanicolau no DF
Não há exigência similar para homens; comissão não vê irregularidade. Especialista afirma que medida fere direito à intimidade das candidatas.
28/07/2016 13h47 - Atualizado em 28/07/2016 15h05
Um dos exames exigidos no concurso do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal tem causado estranhamento: mulheres devem apresentar laudo do Papanicolau (cientificamente conhecido como colpocitopatologia oncótica, exame ginecológico realizado como prevenção ao câncer do colo de útero e ao HPV) ou comprovar que não tiveram o hímen rompido – ou seja, ainda são “virgens”. Não há exigências semelhantes para homens. Em nota, a corporação disse não considerar a medida discriminatória e afirmou que o objetivo é aferir “a condição física e laboral dos candidatos”.
A comissão do concurso afirmou que não necessariamente uma alteração no exame vai excluir uma candidata e que os dados serão mantidos em sigilo. O concurso oferece 779 vagas e salários que variam entre R$ 5,1 mil e R$ 11,6 mil. As inscrições foram abertas no dia 18 de julho e seguem até 18 de agosto. A prova é prevista para o dia 9 de outubro.
Para a banca, não há necessidade de exames semelhantes para homens. “Sobre o exame de próstata, informamos que se trata de um exame preventivo indicado pelo médico aos homens a partir dos 40 anos de idade, sendo esta idade superior ao limite exigido para ingresso nos quadros da corporação”, disse. Também não há solicitações de exames para doenças sexualmente transmissíveis, nem mesmo HPV.
“Entendemos que a exigência do exame complementar citado não viola o sigilo das candidatas, tampouco desrespeita o direito à intimidade, à honra e à imagem. Pelo contrário, retrata o cuidado e o zelo que a corporação possui com os futuros militares, tudo em conformidade com a lei, a jurisprudência, e com orientações e determinações dos órgãos de controle do CBMDF [Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal]”, completa.
Especialista em concursos públicos, o advogado Fábio Ximenes disse considerar a exigência uma “atrocidade”. “Fere o direito à intimidade, sim, da candidata. Viola diversos princípios administrativos e constitucionais, como o princípio da isonomia, fere o princípio constitucional da discriminação, porque não pode haver discriminação de nenhum gênero, nem para homem, nem para mulher. Já aconteceu outras vezes e é totalmente imoral. É inconstitucional o edital cobrar esse tipo de conduta da candidata.”
O advogado afirma ainda que os testes são irrelevantes para determinar a aptidão das candidatas à profissão. “Se a gente for apreciar se isso [os resultados] seria relevante para o cargo, não é. Não impede o exercício de cargo de bombeiro ou policial ou qualquer cargo. Isso não tem relação nenhuma com as atribuições do cargo de bombeiro. Isso já é explicitamente antiético. A exclusão de candidatos por esse tipo de conduta seria totalmente contra a Constituição.”
Outros casos
Exigências semelhantes já foram questionadas anteriormente. Após receber denúncias, a Defensoria Pública acionou o estado de São Paulo em 2014 para acabar com a obrigação para candidatas aos concursos do governo.
Em 2015, a Justiça do Acre suspendeu o concurso para oficiais da Polícia Militar que trazia uma série de proibições aos candidatos, incluindo tatuagens na cabeça, pescoço e nos braços; cicatrizes "antiestéticas"; e ocorrência de testículo único, salvo em casos congênitos.
Também em 2015, a Justiça Federal determinou que a Marinha alterasse o edital de um concurso de admissão na Escola Naval que vetava a inscrição de candidatos casados, em união estável ou com filhos. O edital também previa desligamento de mulheres que engravidarem durante o curso de graduação
Ladrões prática assalto, mas se recusam a levar os celulares da marca Iphone! Segundo eles, esses telefones são facilmente rastreados! E não é que eles tinham razão. Num período de uma semana a PMPE prendeu dos elementos que haviam roubado ou receptado um Iphone, sendo um preso pelo 11º BPM e outro preso pelo 12º BPM.
PMPE-DIM-12 BPM
PRISÃO POR RECEPTAÇÃO
Nesta data, 28/07/2016, por volta das 14:30h, esta GT 4400 Carrossel de Fogo, em rondas no bairro de San Martin, fomos acionados por uma vítima que disse ter sido roubado por três elementos onde levaram seu iPhone 5. A vítima nos informou que o rastreamento da sua última localização estava na rua 21de abril, próximo á comunidade "mole mole", com essas informações abordamos o imputado que estava mexendo no celular no momento da abordagem, mostramos o aparelho á vítima onde reconheceu seu celular. Conduzimos o imputado para central de plantões para tomar as medidas cabíveis.
*Ocorrência M8550040*
IMPUTADO:
* THIEGO DE OLIVEIRA PACHECO 26ANOS*
*RESULTADO* Imputado foi autuado pelo crime de recepção .
EQUIPE :
GT 4400 - CARROSSEL DE FOGO
Elemento rouba um celular de uma vitima, a mesma aciona uma viatura do 11° BPM da PMPE e começa o rastreamento do aparelho! Resultado o acusado foi preso com o aparelho próximo ao Mercado Público de Casa Amarela e autuado em flagrante Central de Plantões-CEPLAN. Veja.
PMPE-DIM-11BPM
✅ NATUREZA: ROUBO
⏩ OCORRÊNCIA :M- 8541893
⚠ LOCAL DO FATO: ESTRADA DO ENCANAMENTO
DATA/HORA: 23/07/16 ÀS 21:45
IMPUTADO: EDSON SILVA DE MELO
VÍTIMA: N C A O
ENDEREÇO IMPUTADO: RUA PAROL N¤05 CASA AMARELA
MATERIAL APREENDIDO: UM CELULAR IPHONE
📝 RELATO DO FATO: FOMOS ACIONADOS VIA WHATSAPP DO GRUPO CVP PARA O LOCAL DA OCORRÊNCIA ONDE A VÍTIMA NOS INFORMOU QUE HAVIA SIDO ASSALTADA POR UM HOMEM
FORTE EM UMA MOTO PRETA, E QUE O MESMO TINHA SUBTRAÍDO O SEU CELULAR, FOMOS ACOMPANHANDO PELO RASTREADOR DO MESMO INFORMADO PELA VÍTIMA, E ENCONTRAMOS O IMPUTADO EM FRENTE AO MERCADO DE CASA AMARELA, QUE AO VER O EFETIVO TENTOU SE DESFAZER DO OBJETO, O ELEMENTO FOI ABORDADO E DETIDO E RECONHECIDO PELA VÍTIMA. CONDUZIMOS AMBAS AS PARTES PARA A CENTRAL DE FLAGRANTES PARA SEREM TOMADAS AS MEDIDAS CABÍVEIS.
🎯 RESULTADO: elemento autuado em flagrante por roubo.
🛂 EQUIPE :
CVP 5015
👮🏾
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✅ NATUREZA: ROUBO
⏩ OCORRÊNCIA :M- 8541893
⚠ LOCAL DO FATO: ESTRADA DO ENCANAMENTO
DATA/HORA: 23/07/16 ÀS 21:45
IMPUTADO: EDSON SILVA DE MELO
VÍTIMA: N C A O
ENDEREÇO IMPUTADO: RUA PAROL N¤05 CASA AMARELA
MATERIAL APREENDIDO: UM CELULAR IPHONE
📝 RELATO DO FATO: FOMOS ACIONADOS VIA WHATSAPP DO GRUPO CVP PARA O LOCAL DA OCORRÊNCIA ONDE A VÍTIMA NOS INFORMOU QUE HAVIA SIDO ASSALTADA POR UM HOMEM
FORTE EM UMA MOTO PRETA, E QUE O MESMO TINHA SUBTRAÍDO O SEU CELULAR, FOMOS ACOMPANHANDO PELO RASTREADOR DO MESMO INFORMADO PELA VÍTIMA, E ENCONTRAMOS O IMPUTADO EM FRENTE AO MERCADO DE CASA AMARELA, QUE AO VER O EFETIVO TENTOU SE DESFAZER DO OBJETO, O ELEMENTO FOI ABORDADO E DETIDO E RECONHECIDO PELA VÍTIMA. CONDUZIMOS AMBAS AS PARTES PARA A CENTRAL DE FLAGRANTES PARA SEREM TOMADAS AS MEDIDAS CABÍVEIS.
🎯 RESULTADO: elemento autuado em flagrante por roubo.
🛂 EQUIPE :
CVP 5015
👮🏾
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Menina reage a assalto com arma de choque e ladrão chama a polícia
Menina reage a assalto com arma de choque e ladrão chama a polícia Adolescente de 17 anos sacou a arma de choque e começou a eletrocutar o ladrão que gritou por socorro na janela do ônibus
Por: Estado de Minas
Publicado em: 28/07/2016 12:08 Atualizado em: 28/07/2016 12:21
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| Segundo informações da polícia do Paraná, o ladrão se assustou e começou a gritar por socorro na janela do ônibus Foto: Divulgação/Prefeitura de Curitiba |
Os passageiros de um ônibus em Curitiba, capital do Paraná, passaram por momentos tensão e um pouco inusitados. Um homem entrou no coletivo, anunciou o assalto e começou a roubar bolsas, celulares e carteiras. O que ladrão não contava era que, entre as vítimas, estaria uma adolescente de 17 anos, que portava uma arma de choque. Ela reagiu e começou a eletrocutá-lo. Segundo informações da polícia do Paraná, o ladrão se assustou e começou a gritar por socorro na janela do ônibus.
O motorista viu a ação e parou o coletivo em frente a uma delegacia. O homem, de 23 anos, que já tinha passagens pela polícia por roubo e receptação foi preso. A menina prestou depoimento acompanhada dos pais e foi liberada em seguida. De acordo com a polícia de Curitiba, o suspeito ficou revoltado e pedia a prisão da adolescente por agressão
Whatsap pode ser bloqueado no Brasil novamente, e dessa vez poderá levar também com ele, o Facebook e o Instagram. Veja.
Facebook, WhatsApp e Instagram podem ser bloqueados no Brasil
As sanções podem acontecer após a Justiça Federal do Amazonas ter autorizado o bloqueio de R$ 38 milhões do Facebook
Foto: AFP
O aplicativo WhatsApp pode ser bloqueado novamente no Brasil e desta vez, ainda pode levar o Facebook e o Instagram junto. As sanções podem acontecer após a Justiça Federal do Amazonas ter autorizado o bloqueio de R$ 38 milhões do Facebook, porque a empresa descumpriu uma decisão judicial determinando o repasse de dados de usuários para uma investigação.
Os bloqueios dos aplicativos e da rede social podem acontecer se o valor da multa for acumulando e mesmo assim a empresa não colaborar. As contas ficariam bloqueadas para pagar as multas. Tanto os aplicativos quanto o site seriam bloquados porque o Facebook é quem administra o Instagram e o Whatsapp.
O procurador da República Alexandre Jabur, autor do pedido, ressalta que a medida é um importante instrumento para buscar a devida aplicação das leis brasileiras e está prevista no Marco Civil da Internet.
MARCO CIVIL DA INTERNET - O Ministério Público afirma que a aplicação de multas é uma medida prevista no Marco Civil da Internet, que em seus artigos 10 e 11, prevê ressalvas à proteção de registros e dados pessoais e conteúdo de comunicações privadas via internet em caso de ordem judicial.
Fonte: JC/NE10
http://m.jc.ne10.uol.com.br/canal/mundo/brasil/noticia/2016/07/28/facebook-whatsapp-e-instagram-podem-ser-bloqueados-no-brasil-246408.php
ACS-PE INFORMA QUE A ANERMB - Associação Nacional de Entidades Representativas de PMs, BMs e Pensionistas, convoca as Associações para estarem em Brasília -DF, nos dias 01, 02 e 03 de Agosto, na luta contra o PLP 257/16, para tentar a retirada ou a modificação daquele projeto que tira os Direitos dos PMs e BMs e dos Servidores Públicos em geral! Veja o vídeo da convocação feita pelo Pres. da ANERMB SGT PM Leonel Lucas.
Quinta-feira 28jul2016
ACS-PE INFORMA que a ANERMB - Associação Nacional de Entidades Representativas de PMs, BMs e Pensionistas, acabou de convocar as Associações de PMs e BMs sediadas nos 26 Estados da Federação para estarem em Brasília - DF, nos dias 01, 02 e 03 de agosto, juntamente com os 7 Deputados Federais PMs, na luta contra o PLP 257/16, para tentar, novamente, a retirada ou a modificação daquele projeto que tira os Direitos dos PMs e BMs e dos Servidores Públicos em geral. A ACS PE atende a convocação e será representada por Albérisson Carlos, que além de Presidente da ACS PE é Presidente da ANERMB para o Nordeste, e por Nadelson Leite (vice-Presidente) e por um corpo de assessores da ACS PE especialistas na matéria em discussão e se somará as demais entidades em um verdadeiro Exército de contenção contra as duras e desarazoadas medidas que pretendem implantar o terror nos Regimes Próprios de Previdência e nos Estatutos da carreira Policial Militar e Bombeiro Militar em todo o Território Nacional, vejam o vídeo da convocação 👇🏻👇🏻👇🏻
Policial de Pernambuco aprovado em concurso para cargo de técnico do Ministério Público da União (MPU) obtém direito à posse no cargo ocupado por candidato com nota inferior.
Aprovado obtém direito à posse em cargo ocupado por candidato com nota inferior
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que determinou a nomeação e posse de candidato em cargo de técnico do Ministério Público da União (MPU), que tinha sido provido por outro candidato com nota inferior no concurso.
O autor da ação judicial foi classificado em primeiro lugar no concurso para formação de cadastro-reserva para o cargo de técnico de apoio especializado em transporte do MPU, em Pernambuco, em 2010.
No ano seguinte, surgiram duas vagas para o mesmo cargo, decorrentes de aposentadoria, que foram preenchidas mediante concurso de remoção nacional. Então surgiu a oferta de duas outras vagas, em Passo Fundo (RS) e em São José dos Campos (SP) – que foram preenchidas por candidatos classificados no mesmo concurso, com notas inferiores às do autor.
Diferenças
Além disso, o Ministério Público Federal noticiou por meio de edital, em setembro de 2012, que havia vaga disponível para o cargo de técnico em transporte na Procuradoria da República no município de Garanhuns (PE).
Diante disso, o candidato pediu em juízo a posse no cargo para o qual foi aprovado e, ainda, o recebimento de diferenças remuneratórias entre o que recebe como agente de polícia do estado de Pernambuco e o que receberia como técnico do MPU, tendo como termo inicial a data em que deveria ter sido nomeado (agosto de 2011).
O juízo de primeiro grau julgou os pedidos improcedentes, mas o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) reformou a sentença para condenar a União a proceder à nomeação e posse do candidato e ainda indenizar o autor pelo que deveria ter recebido.
Notas inferiores
A União recorreu ao STJ. O relator, ministro Herman Benjamin, verificou que o candidato não almeja as vagas ocupadas pela remoção dos dois servidores, mas sim as vagas preenchidas pelos dois candidatos com notas de classificação inferiores às obtidas pelo autor.
Segundo o ministro, o STJ pacificou entendimento no sentido de que “a expectativa de direito daquele candidato inserido em cadastro de reserva somente se convola em direito subjetivo à nomeação caso demonstrado de forma cabal que a Administração, durante o período de validade do certame, proveu cargo vago, para o qual há candidatos aprovados em concurso público vigente, com candidatos aprovados com notas inferiores no certame”.
A turma, em decisão unânime, negou provimento ao recurso especial.
Da Redação
Esta notícia refere-se ao(s) processo(s): REsp 1473686
Atendimento à imprensa: (61) 3319-8598 | imprensa@stj.jus.br
Informações processuais: (61) 3319-8410
quarta-feira, 27 de julho de 2016
Tribunal Regional Federal entende que Polícia Federal deve fornecer Carteira Nacional de Vigilante para PM de São Paulo que trabalha como vigilante nas suas horas de folgas! Veja.
Oliveira Campanini consegue na Justiça o Direito de PM da ativa trabalhar registrado como Vigilante em suas horas de folga
Tribunal Regional Federal entende que Polícia Federal deve fornecer Carteira Nacional de Vigilante para PM de São Paulo
Em inédita e importante decisão, a Desembargadora Federal Dra. Consuelo Yoshida, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo), após deferir efeito suspensivo ativo em Agravo de Instrumento de decisão que negou a Policial Militar o direito de trabalhar na segurança privada, consolidou o entendimento de que a Polícia Federal não pode causar óbice a pedido de policial militar para a confecção ou renovação de Carteira Nacional de Vigilante.
No caso em testilha, o policial militar R.C.S, do 20 BPM/M, que trabalha na PM de São Paulo há mais de 20 anos, também trabalha na segurança privada como Vigilante devidamente registrado há quase 10 anos.
Ocorre que o referido PM se viu processado perante a Justiça Militar do Estado de São Paulo pelo crime propriamente militar de descumprimento de missão.
Com isso, ao solicitar sua Carteira Nacional de Vigilante para exercer sua atividade na segurança privada, se viu impedido pela Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado de São Paulo, tendo em vista que a Lei regulamentadora da atividade de segurança privada no Brasil prevê, além de outros requisitos, que o candidato a Vigilante não deve registrar antecedentes criminais.
Correndo então o risco de perder seu emprego na segurança privada pela falta da documentação, o policial militar buscou o trabalho especializado da Oliveira Campanini Advogados, que, de imediato, impetrou Mandado de Segurança com pedido de liminar para que o PM pudesse exercer a atividade privada.
No momento da análise do pedido, o douto Juiz Federal da 24ª Vara Cível da Seção Judiciária de São Paulo, entendeu que o PM não devia ter seu pedido atendido de plano, remetendo cópia da inicial do MS à Corregedoria da PMESP para conhecimento e providencias disciplinares em relação à atividade extra-corporação.
Inconformada com a decisão de 1ª instância, a banca advocatícia recorreu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, onde obteve o êxito em conseguir a autorização do trabalho pelo belo julgado da Desembargadora Federal da 6ª Turma.
Trata-se de mais uma vitória dos dignos policiais militares do Brasil, que, pelos baixos vencimentos que recebem dos órgãos estatais, não tem outra saída senão a de tentar complementar sua renda familiar exercendo trabalhos honestos na área da segurança privada.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Oliveira Campanini Advogados Associados Divulgação permitida desde que citada a fonte.
CÂMARA DOS DEPUTADOS COLOCA NA SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA AS16h, COM ITEM ÚNICO O PLP 257/16, PROJETO ESSE QUE TIRA OS DIREITOS DOSPMs e BMs E DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL! VEJA.
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PAUTA DA PRÓXIMA SEMANA
➡Segunda-feira, dia 1º.08:
Colégio de Líderes: 13h.
Sessão de Debates (não deliberativa) às 14h.
Sessão Deliberativa Extraordinária às 16h, com item único: PLP nº 257/2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao DF e institui medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal (projeto da intitulada renegociação de dívidas entre a União e os demais entes federados):
Rodrigo Maia espera votar em agosto projetos sobre dívida dos estados e pré-sal
Presidente da Câmara marcou sessões de votação para segunda, terça e quarta da próxima semana
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Rodrigo Maia: reforma do Estado poderá garantir, a médio prazo, o fim do deficit primário
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, espera aprovar ainda em agosto duas propostas que são prioridade para o Poder Executivo: a renegociação das dívidas dos estados (Projeto de Lei Complementar 257/16) e a proposta (PL 4567/16) que retira a obrigatoriedade de atuação da Petrobras como operadora única de todos os blocos contratados pelo regime de partilha de produção em áreas do pré-sal.
“Marcamos a reunião de líderes e vamos marcar Plenário [na semana que vem] para segunda, terça e quarta de manhã. Espero que a gente possa ter produtividade”, disse Maia nesta terça-feira (26).
Ministro da Fazenda
Nesta quarta-feira (27) pela manhã, o presidente da Câmara deve se reunir com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para discutir o texto da renegociação da dívida dos estados e alguns pontos da lei da repatriação de recursos (13.254/16).
Nesta quarta-feira (27) pela manhã, o presidente da Câmara deve se reunir com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para discutir o texto da renegociação da dívida dos estados e alguns pontos da lei da repatriação de recursos (13.254/16).
Outro ponto da pauta, segundo Maia, é a proposta de emenda à Constituição que estabelece o teto de gastos públicos (PEC 241/16). “Todos têm responsabilidade sobre a superação da crise no Brasil. Nós temos um deficit de R$ 150 bilhões que pode ser crescente, então algo tem de ser feito”, afirmou.
Para Maia, a opção é uma reforma do Estado para garantir, a médio prazo, o fim do deficit primário. “O Estado brasileiro tem necessidade não só apenas de controlar gastos como reduzir gastos do Estado como um todo: municípios, estados e União. Se nós fizermos isso, acho que o problema está resolvido, não é difícil”, afirmou.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'
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COMENTÁRIOS
Diego Vilella Ferreira Costa | 27/07/2016 - 13h35
É verdade. Ficará ainda mais fácil se os cargos em comissão recém criados na esfera federal (mais de 14.000), se as regalias com os Nobres Deputados, Senadores e seus parentes forem cortados e se a corrupção desmedida e desavergonhada acabar de uma vez. Não adianta nada destruir o serviço público estadual e municipal para garantir o "sangramento" do dinheiro público pelos desvios desavergonhados. Vamos ver, senhores deputados, como isso será votado. Estamos TODOS de olho e não somos bobos.