Segurança Pública: Dia de decisão para Policiais Militares
Assembleia definirá rumo do movimento. Polêmica sobre direção de
viaturas parece distante do fim.
Hoje o dia pode ser decisivo para a mobilização dos policiais militares.
Nesta manhã, a categoria se reúne em frente ao Palácio do Buriti para
uma assembleia que vai definir os rumos do movimento. Segundo as
associações de militares, há a possibilidade de radicalizar a ação, que
começou batizada de Operação Tartaruga. Entre as reivindicações dos
PMs estão a reestruturação da carreira e o reajuste salarial. O imbróglio
relativo à direção das viaturas também deve marcar as discussões da
reunião de hoje. Policiais chegaram a se recusar a conduzi-las alegando
que não possuem curso específico para a função. No entanto, em
resolução publicada ontem, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran)
altera as condições básicas dos treinamentos para motoristas de viaturas.
Agora, segundo a publicação, os conteúdos e a regulamentação dos
cursos vão ser definidos internamente por cada órgão. O prazo para
a adequação vai até 25 de fevereiro de 2015.
Nesta manhã, a categoria se reúne em frente ao Palácio do Buriti para
uma assembleia que vai definir os rumos do movimento. Segundo as
associações de militares, há a possibilidade de radicalizar a ação, que
começou batizada de Operação Tartaruga. Entre as reivindicações dos
PMs estão a reestruturação da carreira e o reajuste salarial. O imbróglio
relativo à direção das viaturas também deve marcar as discussões da
reunião de hoje. Policiais chegaram a se recusar a conduzi-las alegando
que não possuem curso específico para a função. No entanto, em
resolução publicada ontem, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran)
altera as condições básicas dos treinamentos para motoristas de viaturas.
Agora, segundo a publicação, os conteúdos e a regulamentação dos
cursos vão ser definidos internamente por cada órgão. O prazo para
a adequação vai até 25 de fevereiro de 2015.
A mudança do Contran permite à Polícia Militar defender que os cursos
de formação dos militares são equivalentes aos de especialização. Por
isso, as viaturas circularam normalmente durante o dia de ontem –
mesmo depois da liminar judicial que suspendeu os efeitos da portaria
expedida pelo comando da PMDF, que autorizava a direção sem curso
específico.
de formação dos militares são equivalentes aos de especialização. Por
isso, as viaturas circularam normalmente durante o dia de ontem –
mesmo depois da liminar judicial que suspendeu os efeitos da portaria
expedida pelo comando da PMDF, que autorizava a direção sem curso
específico.
Norma contestada
Embora aleguem estar seguindo a resolução, os militares já se mobilizam
de forma contrária à norma do Contran. O advogado representante da
Associação do Fórum Permanente dos Servidores Integrantes das
Carreiras Típicas do DF (Finacate), Helton Barbosa, considera que
tanto a portaria expedida pelo comandante da corporação quanto a
nova resolução do Contran são ilegais. Segundo o advogado, o conselho
atuou em uma legislação que é própria do CTB.
de forma contrária à norma do Contran. O advogado representante da
Associação do Fórum Permanente dos Servidores Integrantes das
Carreiras Típicas do DF (Finacate), Helton Barbosa, considera que
tanto a portaria expedida pelo comandante da corporação quanto a
nova resolução do Contran são ilegais. Segundo o advogado, o conselho
atuou em uma legislação que é própria do CTB.
“Resolução é um instrumento para regulamentar, e não gerar direitos e
obrigações específicas na lei própria. Esse documento não tem
competência constitucional e legal para alterar o CTB. Lei só pode alterada
por lei e não
por resolução”, explica.
obrigações específicas na lei própria. Esse documento não tem
competência constitucional e legal para alterar o CTB. Lei só pode alterada
por lei e não
por resolução”, explica.
Por isso, uma nova ação vai ser impetrada em esfera federal para derrubar
a resolução do Contran. A expectativa do advogado é pedir a declaração
de ilegalidade hoje ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região.
“Essa ilegalidade é flagrante e eu não sei como as pessoas não estão
vendo isso”, argumenta o representante da Finacate.
a resolução do Contran. A expectativa do advogado é pedir a declaração
de ilegalidade hoje ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região.
“Essa ilegalidade é flagrante e eu não sei como as pessoas não estão
vendo isso”, argumenta o representante da Finacate.
Versão Oficial
A Procuradoria-Geral do GDF explica que acompanha a tramitação da
liminarjudicial que suspende os efeitos da portaria da Polícia Militar.
Segundo o órgão, os advogados aguardam a notificação oficial do
TJDFT para recorrer da decisão.
A Secretaria de Comunicação do GDF afirma que o Executivo local não
participou de qualquer decisão a respeito da resolução do Contran. Segundo
a pasta, o GDF não tem qualquer gerência sobre a atuação de organismos
federais, como o Ministério das Cidades, órgão ao qual o Denatran e o
Contran estão vinculados.
liminarjudicial que suspende os efeitos da portaria da Polícia Militar.
Segundo o órgão, os advogados aguardam a notificação oficial do
TJDFT para recorrer da decisão.
A Secretaria de Comunicação do GDF afirma que o Executivo local não
participou de qualquer decisão a respeito da resolução do Contran. Segundo
a pasta, o GDF não tem qualquer gerência sobre a atuação de organismos
federais, como o Ministério das Cidades, órgão ao qual o Denatran e o
Contran estão vinculados.
Carro tem, mas ninguém dirige
Na última terça-feira, o ator Nobu Kahi, 27 anos, presenciou um assalto na
QSA 6 em Taguatinga Sul. Uma jovem esperava na calçada para atravessar
a rua quando um veículo parou próximo a ela e dois assaltantes exigiram que
ela entregasse a bolsa. Ali perto havia um posto da PMDF. “Algumas pessoas
foram lá para denunciar a ocorrência, mas os policiais disseram que não
podiam fazer nada, pois não tinham como conduzir as viaturas”, explica Nobu.
“Isso é revoltante. A jovem acabou sendo vítima de uma operação dos PMs
sem nem ter culpa.”
QSA 6 em Taguatinga Sul. Uma jovem esperava na calçada para atravessar
a rua quando um veículo parou próximo a ela e dois assaltantes exigiram que
ela entregasse a bolsa. Ali perto havia um posto da PMDF. “Algumas pessoas
foram lá para denunciar a ocorrência, mas os policiais disseram que não
podiam fazer nada, pois não tinham como conduzir as viaturas”, explica Nobu.
“Isso é revoltante. A jovem acabou sendo vítima de uma operação dos PMs
sem nem ter culpa.”
Fiscalização do Detran
O advogado da Associação do Fórum Permanente dos Servidores Integrantes
das Carreiras Típicas do DF (Finacate) enviou um ofício à direção do
Departamento de Trânsito (Detran-DF) pedindo que todas as viaturas da
Polícia Militar sejam abordadas durante as fiscalizações de trânsito. Segundo
Barbosa, a Carteira de Habilitação do condutor precisa ser solicitada para
que se perceba a inexistência do curso especializado para conduzir carro
oficial de urgência e emergência. “Se isso não acontecer, podemos entrar
com uma ação contra o Detran por prevaricação e improbidade
administrativa, pois o órgão tem pleno conhecimento da situação e estaria
sendo omisso”, argumenta.
das Carreiras Típicas do DF (Finacate) enviou um ofício à direção do
Departamento de Trânsito (Detran-DF) pedindo que todas as viaturas da
Polícia Militar sejam abordadas durante as fiscalizações de trânsito. Segundo
Barbosa, a Carteira de Habilitação do condutor precisa ser solicitada para
que se perceba a inexistência do curso especializado para conduzir carro
oficial de urgência e emergência. “Se isso não acontecer, podemos entrar
com uma ação contra o Detran por prevaricação e improbidade
administrativa, pois o órgão tem pleno conhecimento da situação e estaria
sendo omisso”, argumenta.
O comandante-geral da PMDF, coronel Anderson Moura, destaca que a
resolução do Contran ratificou a portaria editada por ele no sábado. Embora
a publicação tenha sido feita em meio às discussões sobre a validade dos
cursos dos policiais como equivalentes aos de especialização, o chefe da
corporação garante que não houve nenhuma participação da PMDF nas
novas mudanças.
resolução do Contran ratificou a portaria editada por ele no sábado. Embora
a publicação tenha sido feita em meio às discussões sobre a validade dos
cursos dos policiais como equivalentes aos de especialização, o chefe da
corporação garante que não houve nenhuma participação da PMDF nas
novas mudanças.
“A polícia não teve nenhuma participação nesse sentido, até porque isso
compete ao Governo Federal, pois envolve o Contran e o CTB. Talvez o
Contran pode ter sido alertado por outros órgãos que se viram inseridos na
mesma problemática, mas não pela PMDF”, afirma.
compete ao Governo Federal, pois envolve o Contran e o CTB. Talvez o
Contran pode ter sido alertado por outros órgãos que se viram inseridos na
mesma problemática, mas não pela PMDF”, afirma.
À espera da proposta
Apesar de os policiais se encontrarem hoje em assembleia, o comandante
destaca que o governo deve anunciar até amanhã as propostas discutidas
pela corporação ainda no início da semana. “A sinalização do governador
foi bem positiva. Ele se mostrou empenhado para corrigir as distorções do
passado. Estamos confiantes”, afirma o comandante, que não revelou os
valores discutidos.
destaca que o governo deve anunciar até amanhã as propostas discutidas
pela corporação ainda no início da semana. “A sinalização do governador
foi bem positiva. Ele se mostrou empenhado para corrigir as distorções do
passado. Estamos confiantes”, afirma o comandante, que não revelou os
valores discutidos.
Por Isa Stacciarini
Fonte:http://www.jornaldebrasilia.com.br/noticias/cidades/529463/seguranca-publica-dia-de-decisao-para-policiais-militares/
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