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domingo, 11 de agosto de 2013

Se é legal não tem porque está especulando!



Geraldo Julio recebe remunerações da Prefeitura e do TCE 
Fonte: Blog de Jamildo
POSTADO ÀS 16:55 EM 10 DE AGOSTO DE 2013



Foto: Clemílson Campos/JC Imagem
Circula pelas redes sociais neste sábado (10) notícia de que o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), recebe remunerações da Prefeitura e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os dados constam nos Portais da Transparência dos dois órgãos.
Informações relativas a março mostram que o socialista recebeu do TCE remuneração bruta de R$ 17.532,91 - com os descontos, fica R$ 8.876,19 -, pelo cargo de "técnico de auditor das contas públicas". Já pela Prefeitura, no mesmo mês, ele ganhou R$ 7.666,12, que corresponde ao salário bruto de R$ 11.708, menos R$ 4.041,88 de descontos.
Formado em administração pela Universidade de Pernambuco (UPE), Geraldo Julio ingressou no TCE em 1992, por meio de concurso público. Ele fez parte do governo Miguel Arraes e foi secretário do governador Eduardo Campos (PSB), que, no ano passado, o escolheu para disputar o Palácio do Capibaribe.
De acordo com o inciso II do Artigo 38 da Constituição Federal, "ao servidor público em exercício de mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições: investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração".
Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa de Geraldo Julio afirmou que o recebimento dos dois salários é legal, contanto que o valor total não ultrapasse o teto dos servidores estaduais, que é R$ 25.323,50. Para não superar, disse a equipe do socialista, ele devolve ao cofre municipal R$ 2.224,50.
EQUIPE - Os secretários Marconi Muzzio (Administração) e Sileno Guedes (Governo e Participação Social) também recebem pela Prefeitura e pelo TCE. Em março, o primeiro ganhou do município R$ 8.536,58 líquidos e R$ 9.825,14, do Tribunal, também pelo cargo de "técnico de auditor das contas públicas".
Já para Sileno, o TCE desembolsou R$ 9.649,76 e a Prefeitura, R$ 7.742,72.

Um comentário:

  1. Boa noite Sr. Adeilton. Surpreendente a revelação de acumulação ilegal de remuneração por parte do Sr. Prefeito de Recife. Sou operador do Direito e, não tenho dúvidas, até porque também sou Professor de Direito que, segundo CF e STF não se pode acumular a remuneração do cargo público de provimento efetivo com o subsídio de Prefeito. É ilegal. A lei faculta apenas a possibilidade de se optar entre uma ou outra remuneração. Tenho Alguns colegas que igualmente são Prefeitos e tiveram que optar pois o MPPE e TCE o notificaram de imediato. O que houve com o Sr. Prefeito, será que ele não tem esse conhecimento, bem como seus assessores. Brincadeira. Meu pai é militar da reserva. Favor informar ao MP do Tribunal de Contas de Pernambuco, bem como à Câmara Municipal (vereadores da oposição). Grato, obrigado.

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