Informação policial e Bombeiro Militar

quinta-feira, 8 de agosto de 2013

Quais os limites da ação policial em protestos de rua?



Especialistas comentam sobre o direito à manifestação e a conduta da polícia na onda de manifestações pelo país

zero hora




Quais os limites da ação policial em protestos de rua? Félix Zucco/Agencia RBS
Defensoria Pública encaminhou à Corregedoria da BM 50 expedientes para apurar eventuais excessos em protestosFoto: Félix Zucco / Agencia RBS
Desde que o país viu surgir uma onda de protestos, em junho passado, reverberam pelas redes sociaisquestionamentos em torno da conduta policial nas ruas e do limite entre o direito à manifestação e o delito.
No Estado, a Defensoria Pública encaminhou 50 expedientes à Corregedoria da Brigada Militar(BM) para apurar eventuais excessos de policiais militares. As denúncias incluem agressões físicas e verbais e acusações falsas contra manifestantes.
— Houve cerceamento de direitos e excesso de alguns agentes da Brigada Militar, mas também teve atitudes isoladas de manifestantes que se excederam — pondera a defensora pública Fabiane Lontra, que participou da estratégia montada para tentar a intermediação entre manifestantes e BM.
Saiba mais:
Para Fabiane, o suposto "despreparo" da polícia para agir nessas situações se deve à novidade do processo, já que o país não estava acostumado a presenciar mobilizações semelhantes.
— A atuação da Brigada Militar com os manifestantes não é diferente com qualquer outro segmento populacional. A polícia está agindo como sempre agiu, a questão é que agora está atingindo gente de classe média, que não imaginava receber balas de borracha ou bombas de gás lacrimogêneo — complementa Cibele Cheron, doutoranda em Ciência Política na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), com pesquisa na área de direitos humanos e cidadania.
O uso da força visou a coibir a ação de vândalos. Em Porto Alegre, 39 foram indiciados por depredações e saques e 21 por desacato à autoridade, segundo a Polícia Civil.
O coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo e ex-secretário Nacional de Segurança Pública José Vicente da Silva Filho acredita que esta não seja uma particularidade das polícias brasileiras.
— Não há nenhuma polícia no mundo que tenha capacidade de fazer um treinamento para contenção de manifestações gigantescas como as que vimos aqui — sustenta.
Silva Filho menciona que países como os Estados Unidos usam agentes infiltrados nas mobilizações para identificar baderneiros ou grupos que se articulam para atacar patrimônio, com a missão de alertar o comando para deslocar policiais até o local visado ou mesmo efetuar prisões.
O Batalhão de Operações Especiais (BOE) da BM atuou nos protestos com cerca de 400 policiais na tropa de choque e também com agentes da inteligência. A falta de identificação de alguns policiais — mesmo estando fardados — foi uma das dificuldades relatadas pela Defensoria Pública para levar adiante apurações de excessos na conduta.
— Os detidos eram colocados em ônibus e somente depois eram apresentados na delegacia. Nem todos os policiais eram identificados no momento em que efetuaram a prisão, como manda a lei — relembra a defensora pública Fabiane Lontra.
O comandante do 1º BOE, tenente-coronel Kleber Goulart, diz:
— Se houve algum caso, deve ter sido muito pontual.
Na avaliação de Goulart, não houve excessos. Quando usada força no momento da prisão, aponta o comandante, foi porque houve resistência e não restava outra alternativa.
DIRETRIZES DA BM
O tenente-coronel Kleber Goulart, comandante do 1º Batalhão de Operações Especiais (BOE), detalha a doutrina seguida pela Brigada Militar para agir nas manifestações. A seguir, acompanhe a sequência das medidas
— Acompanhamento e posicionamento da tropa: enquanto as manifestações são pacíficas, a tropa apenas acompanha a marcha. Caso comecem atos violentos, o BOE passa a fazer a chamada demonstração de força, ou seja, a tropa se posiciona diante dos manifestantes para mostrar que está pronta para intervir. Não havendo recuo, pode ser feita uma mudança de formação.
— Diálogo: se há princípio de depredações, agressões ou tumulto, a primeira medida é tentar contato. No caso dos movimentos em Porto Alegre, Goulart destaca que nunca se conseguiu o diálogo, porque não era possível identificar uma liderança no movimento.
— Bombas de gás lacrimogêneo e efeito moral: persistindo o tumulto e as tentativas de agressão, a BM adota o emprego maciço tanto de agentes lacrimejantes (irritação das vias aéreas) quanto de efeito moral (estrondo forte) para manter a distância da multidão e evitar ao máximo o contato dos manifestantes com o efetivo. O objetivo é preservar a integridade física de ambos.
— Balas de borracha: há munições com alcances de 30, 15 e cinco metros. A BM emprega nas manifestações apenas as de curta distância, em caso de aproximação da tropa até cinco metros, com uso de coquetéis molotov, pedradas ou pauladas contra o efetivo.
— Escudo: caso os manifestantes ainda investissem contra a tropa, poderia haver o uso de escudos e bastões, mas não foi necessário, já que as etapas anteriores mantiveram as pessoas afastadas do batalhão.

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