Informação policial e Bombeiro Militar

quarta-feira, 14 de agosto de 2013

Em defesa da PEC 300



DIÁRIO DA MANHÃ
JOÃO CAMPOS


As polícias civis e militares e bombeiros militares de todo o Brasil já podem começar a acreditar que, depois de uma luta que se arrasta por anos, o piso nacional de salários para as categorias já não está mais tão distante.  Graças à articulação e mobilização das categorias, especialmente dos militares, a Proposta de Emenda Constitucional, que ficou  conhecida como PEC 300, nascida em 2008, poderá ser votada em 2º turno ainda neste semestre na Câmara Federal para garantir aos policiais e bombeiros dignidade e respeito, em forma de remuneração, pelo cumprimento do sacerdócio que é a atividade policial e de defesa civil. Vencemos uma etapa importante com a aprovação, em primeiro turno, da referida PEC no plenário da Câmara Federal, onde o texto foi alterado.  

Hoje transformada em PEC 446/2009, à qual foi apensada a 300, em 2010, pelo fato de a primeira, por se tratar da mesma matéria, ter sido originada no Senado Federal onde foi aprovada. Portanto, já aprovada pelo Senado e com o texto alterado pela Câmara Federal, voltará, depois, à Casa de origem para apreciação final. Finalizada sua aprovação, será promulgada pela Mesa do Congresso Nacional, portanto não dependerá da sanção da presidente Dilma. 

A história da PEC que contempla policiais e bombeiros  brasileiros começou em 2008. Ainda como PEC 300, a proposta propunha um piso nacional em paridade com a remuneração percebida pelos policiais militares do Distrito Federal. No início, abrangeria apenas militares e bombeiros. Depois as Policiais Civis foram chamadas a integrar o processo desencadeado. No dia 7 de abril de 2009, a PEC 300 foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, inclusive com meu voto favorável em separado. Em 2 de setembro daquele mesmo ano, foi instalada a Comissão Especial, onde fui titular e trabalhamos para a aprovação da proposta. 

O texto aprovado em primeiro turno na Câmara Federal, em 2010, não faz mais menção à paridade com os policiais do Distrito Federal, onde se paga melhor em todo o Brasil, e diz que o piso nacional será definido por lei federal. Pode ser que se decida pela referência salarial do Distrito Federal ou não. O certo é que após a promulgação da PEC uma lei a regulamentará, definindo o valor do piso,  disciplinando a composição de um fundo que assegurará recursos para o seu respectivo pagamento e  definirá, inclusive, prazo de duração. Estou certo de que a luta dos que fazem a segurança pública brasileira não será em vão. Já vencemos diversas etapas e esforço e empenho não nos faltará para, em breve, tornar o piso nacional de salário dos policiais brasileiros uma realidade. 

Pelo texto aprovado na Câmara Federal e que, acredito, deve merecer a mesma atenção no Senado Federal, não há que se falar em impacto imediato no tesouro dos estados, simplesmente porque o valor do piso será fixado em lei e os cofres públicos ganharão fôlego com a criação de um fundo. As mobilizações que foram importantes  para que a PEC pudesse continuar sendo objeto de sonho dos policiais e bombeiros, devem continuar, muito mais agora no sentido de conscientizar o governo federal e governadores de que  o texto aprovado não trará o impacto financeiro que alegam sofrer com a aprovação da proposta. Em Goiás, onde os policiais, embora tenha suas legítimas reivindicações, não estão entre os mais maus pagos do país graças à valorização e o respeito do Governador Marconi Perillo, certamente o impacto, quando ocorrer, não será expressivo.  

As barreiras políticas impõem regras, mas é preciso superá-las com os instrumentos fortes colocados à disposição de lutas por conquistas. Sem, é claro, deixar de lado o mais eficiente desses instrumentos: o diálogo. É exatamente o que deve acontecer no próximo dia 21, em Brasília, quando mais de 15 mil policiais prometem uma mobilização grandiosa no sentido de sensibilizar governantes opositores à proposta e parlamentares  pela aprovação da PEC em segundo turno. Precisamos considerar que outras categorias tiveram garantidos pisos salariais, como os professores e os agentes de saúde, estes através da Emenda Constitucional 63, de 04 de fevereiro de 2010.

Os policiais e bombeiros merecem um tratamento digno e irei até o fim dessa luta caminhando lado a lado com os bravos homens e mulheres que atuam no sistema de segurança pública brasileiro. Sou a favor da PEC e nada fará com que eu mude minha convicção pela certeza de estar no caminho certo. Portanto, estejamos todos em Brasília no próximo dia 21, quarta-feira, em defesa da aprovação da PEC e pela dignidade salarial dos policiais civis, militares e bombeiros do nosso país. 

(João Campos , deputado federal, delegado de polícia e pastor evangélico)

Um comentário:

  1. Chegou a nossa hora e ninguém pode nos negar isso. A segurança está agonizando, mas está a um pequeno passo de uma grande mudança. Todos nas ruas do Brasil no dia 15/08/13!

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