MUDANÇA. Comando da PM pode despromover oficiais da corporação
Fonte: Gazetaweb - ALAGOAS
Ministro Napoleão Nunes classificou recursos de ‘lamentável epopeia’
FotoDIVULGAÇÃO
Por: DAVI SOARES - REPÓRTER
Chamado de “reoxigenação” da Polícia Militar de Alagoas (PM) e implantado em 2008 pelo governador Teotonio Vilela Filho (PSDB), um dos grandes projetos da gestão tucana para a segurança pública deverá deixar de ser tratado como promessa de melhoria da atuação da tropa no combate ao crime para se tornar um grande prejuízo a asfixiar o já sufocado orçamento da corporação. Depois de cinco anos, a medida administrativa que resultou na aposentadoria forçada de oito coronéis foi revogada por decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 26 de junho. Sete destes coronéis retornarão à ativa. E poderá haver despromoções.
Em decisão monocrática, na última segunda-feira (5), o ministro Napoleão Nunes Maia Filho determina que a PM cumpra a decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ), de 2010, que confirmou sentença de 1º grau, de 2008, pela anulação do ato administrativo de transferência dos coronéis para a reserva ex officio.
Napoleão Nunes Maia Filho é relator dos “embargos de divergências em agravo em recurso especial”, que tramitam sob o nº 95.486-AL. E chamou de “lamentável epopeia” a serie de recursos apresentados pelo Estado, que retardaram o cumprimento da decisão.
“[...] Urge - e já urge tarde - assegurar aos litigantes vitoriosos a justa e merecida fruição de sua vitória processual, obtida na Corte de origem, como aqui se vê claramente”, diz a decisão do ministro do STJ, que determina o retorno dos coronéis, para que cumpram mais cinco anos de serviço na PM.
Em decisão monocrática, na última segunda-feira (5), o ministro Napoleão Nunes Maia Filho determina que a PM cumpra a decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ), de 2010, que confirmou sentença de 1º grau, de 2008, pela anulação do ato administrativo de transferência dos coronéis para a reserva ex officio.
Napoleão Nunes Maia Filho é relator dos “embargos de divergências em agravo em recurso especial”, que tramitam sob o nº 95.486-AL. E chamou de “lamentável epopeia” a serie de recursos apresentados pelo Estado, que retardaram o cumprimento da decisão.
“[...] Urge - e já urge tarde - assegurar aos litigantes vitoriosos a justa e merecida fruição de sua vitória processual, obtida na Corte de origem, como aqui se vê claramente”, diz a decisão do ministro do STJ, que determina o retorno dos coronéis, para que cumpram mais cinco anos de serviço na PM.
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